O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (1º), o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
A decisão acontece após o relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir pelo indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A corporação decidiu não indiciar Bolsonaro pelo episódio, ocorrido em 15 de junho em uma blitz em Taguatinga (DF).
Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente no assoalho de um veículo oficial conduzido pelo militar, que atua na segurança do ex-presidente. Embora Estácio possua porte funcional, a investigação apontou que ele transportava o armamento de terceiros sem autorização formal e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
Em depoimento prestado no último dia 23, Bolsonaro afirmou que a arma ficava em sua residência para proteção pessoal e de sua família. Segundo o ex-presidente, ao notar uma falha mecânica no equipamento, acionou o sargento para verificar o problema, mas alegou que o militar retirou o armamento do local sem sua autorização prévia.
Já a defesa de Bolsonaro apresentou uma petição ao STF informando que a arma estava desativada no momento da apreensão. Os advogados sustentam que o percussor da arma foi removido pela própria equipe de segurança devido ao estado de saúde do ex-presidente, que faz uso de medicações psiquiátricas.
Possível descumprimento de regras
O caso é analisado pelo STF para verificar se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março deste ano. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia avaliado que o episódio, isoladamente, não caracterizava falta grave ou violação das regras da domiciliar, mas recomendou a continuidade das investigações.
Fonte: Jovem Pan