O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao blog que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se reuniu com diferentes bancadas e conseguiu avançar na discussão da proposta.
Nesta segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.
Câmara pode votar projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras no Brasil
A tendência é que a proposta seja aprovada. O texto teve a urgência aprovada, ou seja, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara.
No final da tarde desta terça, Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado.
Segundo integrante do governo, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou para o Arnaldo Jardim a bancada do PT não vai trabalhar contra o texto e que ele tinha o apoio do governo.
Para o presidente Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental ele sair do Brasil amanhã para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos já aprovado na Câmara.
A medida vai servir como uma espécie de baliza para qualquer tipo de negociação com os Estados Unidos em relação a esse tema, que é de interesse do país.
O governo brasileiro Lula quer chegar nos Estados Unidos já com a proposta avançando para dizer o que é possível e o que não é, dentro das regras que estão sendo discutidas no Brasil.
O relatório
💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada.
🚜 Também serão cotistas outras empresas que tiverem receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$5 bilhões para destravar os projetos.
Terras raras: deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, apresenta texto do projeto de lei que regulamenta a exploração no Brasil
Jornal Nacional/ Reprodução
Conforme o relator, o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil.
O texto não define, mas segundo Jardim, abre a possibilidade de ser criar impostos para inibir a exportação
A proposta cria crédito fiscal vinculado a agregação de valor para as empresas.
De acordo com o relator, os créditos podem ser concedidos para empresas que firmem contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários e o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em:
concentrados;
concentrados em grau bateria;
concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.
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