A Presidência da Câmara dos Deputados divulgou uma nota neste sábado (11) em reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119,5 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
No documento, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara manifesta “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”.
A nota afirma que a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e acusa o Supremo de tentar “criminalizar a atividade política”. Segundo a Câmara, a distribuição das emendas parlamentares ocorre “em plena conformidade com a moldura normativa vigente” e respeita os acordos institucionais firmados entre os Poderes perante o próprio STF.
O texto também sai em defesa dos servidores da Câmara e sustenta que a autorização dada pelos parlamentares para que assessores operacionalizem as indicações de emendas, seguindo orientações das direções partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos e “não traduz qualquer irregularidade”.
Por fim, Hugo Motta afirma que a Câmara continuará conduzindo suas atividades “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.
A manifestação ocorre um dia após Flávio Dino determinar o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto. Na decisão, o ministro apontou “veementes indícios” de que o presidente do PL, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado diretamente na definição do destino de recursos públicos por meio de um suposto “arranjo decisório paralelo” para a distribuição de emendas.
Em entrevista exclusiva ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, na sexta-feira (10), Valdemar afirmou que seu envolvimento na destinação de emendas faz parte da atividade política. Segundo ele, prefeitos frequentemente procuram a direção do partido para pedir apoio, e cabe à legenda encaminhar sugestões aos parlamentares sobre a divisão dos recursos “dentro das possibilidades”. O dirigente também afirmou que sua defesa sustentará no STF que não houve direcionamento de verbas para empresas nem qualquer irregularidade na destinação das emendas.
Fonte: Jovem Pan