Recomendação alerta líderes e entidades religiosas sobre pedidos de votos e uso de templos, cultos e estruturas das igrejas para favorecer candidatos durante o período eleitoral
Com o início da campanha eleitoral de 2026, igrejas e lideranças religiosas de Rondônia devem ficar atentas às regras estabelecidas pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) reforçou orientações para evitar que templos, cultos e estruturas mantidas por entidades religiosas sejam utilizados para promover candidatos ou influenciar diretamente o voto dos fiéis.
A legislação eleitoral considera os templos religiosos bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, ainda que sejam propriedades privadas. Por essa razão, a realização de propaganda eleitoral nesses locais possui restrições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui jurisprudência sobre a realização de atos de campanha e manifestações eleitorais dentro de igrejas.
Entre as situações que podem gerar questionamentos estão pedidos de voto durante celebrações, distribuição de material de campanha no interior dos templos e utilização da estrutura da instituição religiosa para beneficiar ou prejudicar determinada candidatura.
A regra, porém, não significa que padres, pastores, líderes religiosos ou fiéis estejam proibidos de manifestar opiniões políticas individualmente. Da mesma forma, a simples presença de um candidato em uma celebração religiosa não configura, por si só, uma irregularidade eleitoral. Cada situação deve ser analisada de acordo com as circunstâncias.
Pode haver cassação?
Apesar do alerta, é importante destacar que um pedido de voto em igreja não provoca automaticamente a cassação de uma candidatura ou mandato.
O TSE já estabeleceu que não existe uma categoria autônoma denominada “abuso de poder religioso”. Entretanto, a utilização de estruturas religiosas pode integrar processos envolvendo outras irregularidades previstas pela legislação, como abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dependendo da gravidade e das provas apresentadas.
Eventuais punições dependem, portanto, da conduta praticada, das provas reunidas e da decisão da Justiça Eleitoral.
A orientação serve principalmente como alerta para candidatos e lideranças religiosas neste período eleitoral: a participação política e a liberdade religiosa continuam garantidas, mas o templo não deve ser transformado em espaço de campanha eleitoral.
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