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Geral

MPT pede que resolução do CNJ sobre influenciadores mirins exclua atividades publicitárias

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a resolução sobre influenciadores mirins restrinja a concessão de alvarás judiciais a atividades artísticas e exclua a possibilidade de produção de peças publicitárias.