A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reuniu na tarde desta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil.
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan News, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é o autor de uma das duas propostas que estão sendo analisadas, disse que para dar segurança jurídica é importante a alteração constitucional. “Eu vou apresentar uma emenda como sugestão, nessa emenda eu quero traduzir o acordo que nós fizemos com o Governo Federal em dezembro, que sinaliza para redução de 44 horas, imediatamente para 40 horas, sem redução do salários e o fim da escala 6×1, mas pela 5×2″, disse. “No futuro daqui 10 anos, 20 anos, esse debate vai voltar e com o avanço tecnológico, artificial vai ser reduzido para 36h, pra 30h, pra 24h e até pra 3 dias de trabalho”, acrescentou.
A comissão analisa a admissibilidade de dois textos. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
da pec do fim da escala 6×1
O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.
Fonte: Jovem Pan