Partidos com representação na Câmara dos Deputados tem até esta quarta-feira (8) para indicar seus candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo líderes partidários.
A aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no fim de fevereiro abriu uma vaga no tribunal.
As vagas para o TCU têm que ser aprovadas pelo Congresso e são preenchidas a partir de indicações feitas pela Câmara, Senado e Presidência da República (entenda mais abaixo).
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Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sabatina dos indicados deve ser realizada nesta quinta-feira (9), na Comissão de Finanças e Tributação e a votação do próximo ministro será feita na próxima semana.
O nome aprovado pela Câmara será encaminhado para validação do Senado.
Nesta terça-feira (7), Motta reafirmou que o acordo ao apoio à candidatura do deputado Odair Cunha (PT-MG) está mantido. Ainda em 2024, essa vaga foi prometida ao deputado Odair Cunha (PT-MG), em um acordo para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à presidência da Câmara.
“O acordo [com a base do governo] está mantido. O deputado Odair é o candidato que vamos apoiar, foi o acordo feito no âmbito da eleição da presidência da Câmara. Vamos trabalhar para que o acordo seja cumprido”, disse Motta.
Além de Odair, outros partidos também devem indicar outros nomes. Entre os parlamentares que os partidos já indicaram estão:
PT: Odair Cunha (PT-MG)
PSD: Hugo Leal (RJ)
União: Elmar Nascimento (BA)
PP: Danilo Forte (CE)
O PL ainda deve decidir o nome a ser indicado. Até então, a legenda cogitava indicar Hélio Lopes (PL-RO), mas a deputada Soraya Santos (PL-RJ) passou a ser uma alternativa defendida iternamente.
Como a votação é secreta, líderes apontam que isso pode favorecer “traições” durante o voto.
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Como são escolhidos os ministros do TCU?
O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.
O tribunal é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Entre os indicados do presidente, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Os nomes indicados precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
Requisitos para nomeação
Para ser indicado a ministro do órgão, é necessário que se cumpra alguns requisitos. Entre eles, é necessário ter:
mais de 35 e menos de 70 anos de idade;
idoneidade moral e reputação ilibada;
notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.
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