PGR diverge da AGU e defende validade da lei que reduz a pena de Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a legalidade da Lei da Dosimetria semanas após a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmar que a norma deve ser suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ser inconstitucional.
Visando assegurar a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do abastecimento público, o prefeito Aldo Júlio formalizou a criação da Comissão…