O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o pedido da defesa para que Daniel Vorcaro fique em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, a PGR afirmou que a prisão preventiva foi confirmada pela Segunda Turma do STF e que, desde março, não há fato novo que justifique a revisão da medida.
O parecer de Gonet não indica um local para a prisão de Vorcaro. No entendimento do PGR, cabe ao STF apontar uma unidade adequada para o cumprimento da preventiva, de acordo com o risco que ele oferece. Uma das questões que deve ser levada em consideração por Mendonça é a segurança dele.
Vorcaro está preso na Superintendência da PF desde que assinou um termo de confidencialidade, que é o passo inicial para uma delação premiada.
Sem o avanço da colaboração, a PF pediu ao Supremo que ele deixe o local. Lá, ele ocupa uma sala especial que foi adaptada e ocupada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Investigadores dizem que a permanência do empresário no local poderia comprometer o andamento das apurações relacionadas ao caso. A decisão será do ministro André Mendonça.
A estrutura do sistema prisional na área é dividida da seguinte forma:
Penitenciária Federal de Brasília: É uma unidade de segurança máxima administrada pelo Governo Federal (Ministério da Justiça), destinada a criminosos de alta periculosidade e isolamento;
Papuda: É administrada pelo Governo do Distrito Federal e possui várias unidades (como o CDP, PDF I e PDF II). As duas funcionam de forma independente.
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