O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição defende uma reforma política no Brasil e classifica a mudança como “necessária” e “inadiável”. Segundo o documento, a medida teria como objetivo fortalecer a democracia, aproximar a representação política da composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança da população no sistema político.
O programa também faz críticas ao modelo de emendas parlamentares e ao chamado orçamento secreto. O texto afirma que a concentração de recursos sob controle do Congresso Nacional retira prerrogativas do Poder Executivo.
O plano é dividido em 13 pilares, que vão do fortalecimento da democracia à segurança alimentar e à defesa da soberania nacional. Entre as propostas está o aumento dos investimentos no Ministério da Defesa, promessa já feita por Lula durante a convenção que confirmou sua candidatura.
O petista também promete avançar em projetos que estão travados no Congresso Nacional, como a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o fim da escala 6×1.
Na área de segurança pública, Lula prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, mas condiciona a medida à aprovação da PEC da Segurança, que está parada no Congresso. O programa também promete investimentos no desenvolvimento de sistemas brasileiros de inteligência artificial e a criação de um pacto nacional de execução penal para combater o crime organizado dentro dos presídios.
Outro ponto previsto no plano é a retomada da atuação da Petrobras na distribuição de combustíveis. A BR Distribuidora foi privatizada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e a Petrobras ficou fora do segmento de distribuição.
A retomada da atividade pela estatal, no entanto, dependeria do fim do período de direitos sobre as marcas da Petrobras concedido à empresa privatizada. Pelas regras atuais, a possibilidade de retorno aos trabalhos no segmento ocorreria apenas a partir de 2029.
Veja os 13 pilares previstos no programa do governo
Fortalecer a Democracia, a Participação Social e Modernizar o Estado: Propõe uma reforma política e eleitoral, a retomada de conferências e conselhos nacionais de participação popular, a valorização de servidores por meio da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a modernização de serviços públicos digitais unificados, como o Gov.br. Também prevê o combate à desinformação, fortalecimento do Portal da Transparência e a extinção de práticas como o orçamento secreto.
Combater as Desigualdades: Visa a justiça tributária, incluindo a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, a expansão do Bolsa Família, o combate ativo ao racismo estrutural (com ampliação e aperfeiçoamento da lei de cotas) e a igualdade salarial obrigatória entre homens e mulheres. Também inclui políticas para pessoas com deficiência (Viver sem Limites), idosos, população LGBTQIAP+ e a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas para atuar na demarcação e desintrusão de terras.
Proteger a Vida com Segurança Pública Eficiente e Integrada: Foca na coordenação integrada das forças de segurança por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no combate ao crime organizado e milícias com repressão qualificada e asfixia financeira (Lei Antifacção), além da revogação de decretos que facilitavam o acesso descontrolado a armas de fogo.
Garantir o Direito à Educação para Transformar o País: Prioriza a alfabetização na idade certa (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), o combate à evasão no ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia, a expansão da educação básica em tempo integral e a ampliação da rede de Institutos Federais (IFs) e de recursos para as universidades públicas.
Fortalecer a Saúde (SUS): Planeja reduzir filas de exames e consultas especializadas por meio do programa Agora tem Especialistas, além de expandir o Mais Médicos e recuperar as coberturas vacinais do país. Destaca também o cuidado com a saúde da mulher (combate à mortalidade materna, dignidade menstrual) e investimentos para garantir a produção nacional de medicamentos e insumos pelo Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Ampliar o Acesso à Cultura e ao Esporte: Reorganiza o Ministério da Cultura (MinC) fortalecendo as leis de fomento (Aldir Blanc, Rouanet) e a expansão de Pontos de Cultura. No esporte, apoia o rendimento de atletas com o Bolsa Atleta e a criação da Universidade do Esporte.
Fortalecer o Direito à Cidade: Foca no desenvolvimento urbano sustentável, aliando o acesso à moradia digna (Minha Casa Minha Vida), saneamento básico em periferias, mobilidade urbana acessível com frotas de menor emissão (ônibus elétricos e metrôs) e preparação técnica contra riscos climáticos e desastres naturais.
Promover uma Economia Sustentável, Produtiva e Digital: Busca o crescimento econômico pautado no controle fiscal pelo novo arcabouço fiscal, investimentos em logística e infraestrutura integrados pelo Novo PAC, suporte a micro e pequenas empresas e soberania na economia digital (desenvolvimento de supercomputadores, modelos de linguagem em português e transparência algorítmica).
Segurança Alimentar e Produção Agrícola: Combate a insegurança alimentar impulsionando a agricultura familiar por meio de crédito subsidiado (Pronaf) e a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para o agronegócio, prioriza o financiamento com juros compatíveis, sustentabilidade e tecnologias de precisão para mitigar os impactos climáticos.
Ampliar a Segurança Energética e Liderar a Transição de Baixo Carbono: Foca na transição para fontes renováveis (eólica, solar, biocombustíveis e hidrogênio verde) sob a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), além de buscar a autossuficiência nacional em fertilizantes.
Promover a Sustentabilidade Ambiental e Climática: Reafirma o compromisso com o desmatamento líquido zero até 2030 em todos os biomas, mercado regulado de carbono e atração de financiamento verde com instrumentos como o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil.
Valorizar o Trabalho em Múltiplas Formas: Propõe a negociação coletiva no setor público e privado, a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais para garantir direitos e cobertura previdenciária e o combate à precarização laboral.
Defender a Soberania Nacional e o Protagonismo Internacional: Apoia a liderança do Brasil em arenas globais (G20, BRICS e COP30) e a defesa do território com o reequipamento das Forças Armadas e a valorização da Base Industrial e Tecnológica de Defesa
Fonte: Jovem Pan