Ministro Edson Fachin decide interromper a contagem de prazos processuais no STF após incidente envolvendo serviços da Microsoft, a pedido da OAB
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais na Corte após uma falha nos serviços da Microsoft ter impactado o e-mail institucional e o Microsoft Teams. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vale para quinta-feira, 12, e sexta-feira, 13. A contagem deverá ser retomada na próxima segunda-feira, 16.
Segundo a decisão, a suspensão se restringe aos processos que tramitam no STF. Nos casos que não estiverem englobados pela suspensão, caberá ao relator avaliar eventuais pedidos, desde que a parte comprove que a instabilidade comprometeu o cumprimento dos prazos.
O ministro citou um “incidente em infraestrutura tecnológica de provedor externo”, sem indicar a empresa envolvida. O STF informou que a falha atingiu apenas o e-mail institucional e o Teams; outros sistemas e julgamentos no plenário virtual permaneceram funcionando. Advogados poderiam enfrentar dificuldade para peticionar se não recebessem o código de acesso por e-mail.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou o pedido de suspensão de prazos ao STF e ao CNJ, argumentando que a pane poderia prejudicar o atendimento a advogados, despachos virtuais e o agendamento de audiências. A entidade pediu que a contagem só fosse retomada após confirmação oficial de que os serviços voltaram ao normal.
Fonte: Revista Oeste — https://revistaoeste.com/politica/fachin-suspende-prazos-no-stf-por-falha-nos-servicos-da-microsoft/
