PF investiga aplicação irregular de R$ 13 milhões na previdência em Santo Antônio de Posse
Os investimentos feitos pelo Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM) no Banco Master entraram na mira da Polícia Federal (PF) após uma auditoria apontar indícios do crime de gestão temerária, ou seja, gestão imprudente de recursos.
A decisão judicial obtida pelo g1 revela que os investigados, responsáveis por administrar o dinheiro destinado a pagar aposentadorias e pensões de servidores, fizeram aplicações financeiras consideradas irregulares e arriscadas.
A primeira aplicação foi feita no dia 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões. Esta operação sozinha representou 6,48% dos recursos totais do IPREM na época.
A segunda foi feita no dia 22 de abril de 2024, no valor de R$ 5 milhões.
A terceira foi feita no dia 03 de maio de 2024, no valor de R$ 2 milhões.
Por que isso é um problema?
Segundo a Justiça, esses investimentos se tornaram problemáticos porque houve:
➡️ Descumprimento de normas: as aplicações em Letras Financeiras não seguiram critérios de segurança, liquidez e diversificação.
➡️ Violação da política interna: as operações ultrapassaram o limite da Política Anual de Investimentos (PAI) do instituto, que em 2023 era de 1% para ativos bancários, chegando a 6,48% só na primeira aplicação.
➡️ Falhas na tomada de decisão: faltaram análises técnicas, avaliação de riscos e estudos comparativos, com decisões baseadas em pareceres genéricos.
➡️ Ativos mais arriscados: foram aplicados R$ 13 milhões em títulos de longo prazo (2033 e 2034) sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso significa que, em caso de problemas financeiros nos bancos emissores (como ocorreu com o Banco Master), o risco de perder o dinheiro é maior.
“Ainda não se sabe qual a finalidade, se realmente tem alguma finalidade por trás dessa gestão temerária, mas isso independe de haver qualquer outra finalidade. O crime da gestão temerária não exige que se tenha um objetivo de lucro, de receber valor indevido. Basta aquela gestão não seguir as regras de boa gestão desses recursos”, detalhou Davi de Oliveira Rios, delegado da PF.
Ainda de acordo com o delegado, foram apreendidos celulares e documentos que, agora, devem passar por análise. “Os bancos não são alvos, a princípio. A análise do material é que vai indicar se a gente vai conseguir aprofundar alguma coisa nessa investigação”, completou.
PF investiga aplicação irregular de R$ 13 milhões na previdência e cumpre mandados em Santo Antônio de Posse
Polícia Federal/Divulgação
Quem são os investigados?
Entre os investigados está Hortêncio Lala Neto, o Tainha, que foi diretor do IPREM até 2024. Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, em novembro do ano passado, ele afirmou que o investimento no Banco Master foi realizado para ajudar a cumprir metas de rentabilidade.
O instituto tinha R$ 8,2 milhões aplicados em Letra Financeira e, à época, Hortêncio declarou que 90% dos recursos estavam em instituições sólidas e parte foi direcionada ao Master, que não tinha restrições ou investigações.
Ele também disse que o investimento passou por todas as etapas internas, sendo discutido, aprovado e analisado pelo conselho fiscal.
Também são alvos da operação desta quinta:
Marlene Maria Vieira Bassani, ex-supervisora de gestão
Maria de Lourdes Villalva, assessora de secretária do Comitê de Investimentos
Hélio Augusto Moraes, agente técnico administrativo do Comitê de Investimentos
Tatiana Feliz dos Reis, assessora de secretária do Comitê de Investimentos
A Justiça Federal também determinou o afastamento de investigados de cargos públicos e o bloqueio de bens. O g1 tenta localizar a defesa dos suspeitos.
Hortêncio Lala Neto é alvo de investigação da PF sobre má gestão dos recursos do IPREM de Santo Antônio de Posse
Instagram/Reprodução
MP alertou risco de perda
A Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) alertou, em abril do ano passado, que pelo menos cinco institutos de previdência de servidores municipais no estado haviam investido centenas de milhões de reais no Banco Master — entre eles, o de Santo Antônio de Posse.
Quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, o IPREM tinha R$ 8,2 milhões aplicados em Letras Financeiras. O valor constava no Portal da Transparência do instituto, no relatório analítico de investimentos de setembro de 2025.
À época, o IPREM disse em nota que acompanhava a situação e afirmou que as aplicações foram feitas “integralmente dentro das normas legais que regem os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e em conformidade com a política aprovada pelo Conselho Deliberativo”.
O instituto destacou ainda que não era possível prever impactos financeiros naquele momento, já que a avaliação dos ativos dependia da atuação da massa liquidante, sob supervisão do Banco Central.
“O IPREM segue monitorando constantemente a situação e informa que qualquer novidade será divulgada assim que houver posicionamento oficial das autoridades competentes”, dizia o comunicado.
A nota também ressaltava que eventuais irregularidades seriam apuradas pelos órgãos responsáveis, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público e Poder Judiciário.
Por fim, o IPREM reafirmou seu compromisso com a transparência e a boa gestão, destacando que mantém rotinas de controle, governança e monitoramento de riscos para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
O que diz a Prefeitura
“Diante dos fatos registrados na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, que voltaram a trazer à discussão uma aplicação financeira realizada no ano de 2024, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), relembra que a aplicação, realizada na gestão anterior, entrou em processo de liquidação no ano passado, conforme já divulgado à época.
O investimento impactado — R$ 7 milhões aplicados em 2024, em um título com prazo de 10 anos — permanece sem possibilidade de resgate antecipado. A liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, sendo um processo que segue etapas e prazos até sua conclusão.
Desde o início, a atual administração acompanha a situação de forma rigorosa. O IPREM segue monitorando o caso junto às instituições responsáveis, adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
O caso também é acompanhado no âmbito das investigações em andamento. Toda a documentação solicitada já foi encaminhada aos órgãos competentes, e o IPREM permanece, desde o início, à disposição para colaborar com qualquer solicitação. O processo de liquidação segue sob responsabilidade da administração especial liquidante e do Banco Central. Novas informações serão divulgadas conforme atualizações oficiais.
Desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios de aplicação e passou a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já são consistentes, com a meta de rentabilidade baseada no IPCA sendo superada no ano passado. A administração municipal segue acompanhando o caso e permanece à disposição para prestar esclarecimentos à população”.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas
Fonte: