Em uma iniciativa que busca resolver um problema crônico em Cacoal, Rondônia, o prefeito em exercício Dr. Tony Pablo, a vereadora Marilande, a OAB Subseção de Cacoal e o deputado estadual Cássio Góis uniram forças para propor a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Estadual. A medida visa regularizar a situação de veículos apreendidos por supostas irregularidades e que atualmente estão abandonados no pátio da cidade, expostos ao sol e à chuva, deteriorando-se sem utilidade.
Durante uma visita ao pátio de veículos apreendidos, o prefeito em exercício Dr. Tony Pablo recebeu das mãos da vereadora Marilande um documento que formaliza a proposta. “Estou recebendo aqui das mãos da vereadora Marilande, no pátio de veículos apreendidos de Cacoal, Rondônia, um documento. A preocupação são os veículos que são apreendidos por supostas irregularidades, mas eles permanecem aqui abandonados, abandonados no sol, na chuva, se deteriorando. Isso não interessa a ninguém”, afirmou Dr. Tony Pablo.
A proposta, que conta com o apoio da OAB, será encaminhada ao Governo do Estado através do deputado estadual Cássio Góis. O objetivo é criar um REFIS que permita a devolução desses veículos aos seus proprietários, facilitando o parcelamento de débitos, abatendo multas e descontando juros. “Vamos devolver esses veículos para o nosso povo, para os seus proprietários e facilitar o parcelamento. Um programa Refis, abatendo multas, descontando juros e devolvendo os veículos para o seu proprietário. É isso? O que não pode é você que tem seu carro preso aqui não ter condições de retirar, trabalhar para pagar a multa”, explicou o prefeito em exercício.
A OAB Subseção de Cacoal manifestou total apoio ao projeto. “A OAB está junto nesse projeto, contem conosco. Bora acelerar!”, afirmou um representante da entidade, reforçando o compromisso com a justiça fiscal e a defesa dos direitos dos cidadãos.
A vereadora Marilande destacou a importância da iniciativa para a população. “Essa proposta é um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável e que os cidadãos tenham uma segunda chance para regularizar suas situações”, disse.
A população de Cacoal e de Rondônia aguarda agora o posicionamento do Governo do Estado sobre a proposta, que tem o potencial de transformar a realidade de centenas de famílias e empreendedores que dependem desses veículos para trabalhar e se locomover.