O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anulou nesta terça-feira (4) o contrato administrativo de coleta de lixo firmado com a empresa EcoRondônia/Marquise, avaliado em mais de R$ 2 bilhões. A decisão atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que identificou irregularidades insanáveis no processo licitatório.
O contrato nº 019/PGM/2024, assinado na gestão anterior, previa a prestação de serviços de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município por um período de 20 anos. A anulação foi oficializada por meio da Decisão Nº 001/2025/GAB-PREF/PMPV.
“Esse contrato foi firmado na gestão passada, mesmo com o TCE apontando irregularidade no certame”, declarou o prefeito Léo Moraes. “Assim que assumi a Prefeitura, busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas.”
Para evitar a interrupção do serviço essencial, a prefeitura manterá temporariamente a EcoRondônia/Marquise na operação enquanto prepara uma contratação emergencial. Segundo o prefeito, um novo processo está sendo aberto para contratar uma empresa por 180 dias, período em que deve ser concluído o processo licitatório para uma Parceria Público-Privada (PPP).
Em nota, a Marquise Ambiental/EcoRondônia manifestou surpresa com o cancelamento e afirmou ter esclarecido todos os questionamentos sobre o processo licitatório feitos pelo TCE-RO e demais órgãos. A empresa, que atua em Porto Velho há mais de 30 anos, declarou que buscará meios legais para manter o contrato.
A prefeitura informou que iniciará um novo processo licitatório para a contratação definitiva de concessão administrativa, visando a outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município. O novo certame incluirá as correções apontadas pelo TCE-RO.
O Tribunal de Contas havia se manifestado por meio do Acórdão APL-TC 0068/24, reconhecendo a existência de ilegalidades que comprometiam a validade da licitação original.
