A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado por deputado estadual Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em março, Bacellar foi afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No pedido, Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, o objetivo era impedir a execução da cassação do mandato até uma decisão final do Judiciário.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou a solicitação em decisão individual. O julgamento em curso analisa um recurso apresentado pela defesa contra esse despacho do relator.
Ao abrir a votação no plenário virtual, também nesta sexta-feira, Zanin votou para manter a decisão que rejeitou o pedido de Bacellar.
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Segundo o ministro, não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando maioria na Primeira Turma.
O julgamento segue no plenário virtual do STF até o dia 28 de abril.
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