A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (28), receber a denúncia contra o pastor Silas Malafaia por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal.
Os ministros analisaram a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República por calúnia e injúria. O caso envolve declarações de Malafaia contra o líder militar em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado.
Na ocasião, ele chamou a cúpula do Exército de bando de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.
Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria.
Denúncia da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, “é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”.
“Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”.
A PGR pediu a abertura da ação penal pelos crimes de calúnia e injúria. Além disso, em caso de condenação, defende a soma das penas, além da fixação de um valor de indenização por danos.
Defesa
Em defesa apresentada no processo, os advogados consideram que o caso não deve ser analisado pelo STF.
Também argumentaram que não houve crime nas ações de Malafaia. E pediram a rejeição da denúncia.
Julgamento virtual
O caso começou a ser analisado no plenário virtual em março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia quanto aos dois delitos.
“No caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação”, declarou.
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento. O caso foi pautado, então, para julgamento presencial.
Sessão presencial
Na retomada do caso, Zanin votou para rejeitar a acusação quanto ao crime de calúnia, mas admite a denúncia quanto ao crime de injúria. “Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado”, declarou.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin – para aceitar a abertura de ação penal quanto ao crime de injúria.
Dino se posicionou na mesma linha de Moraes. Com o empate, vale o resultado mais favorável ao acusado.
Discurso
As declarações de Malafaia ocorreram em ato com apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no centro de São Paulo.
O lema da manifestação foi “Justiça Já”, e o objetivo era pressionar o Congresso pela aprovação de uma anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto de lei foi, posteriormente, convertido no chamado PL da Dosimetria. A proposta, que prevê uma redução de penas, foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: