Brasil abre processo de reciprocidade contra EUA
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, disse nesta quinta-feira (13) que o início do processo de reciprocidade contra os Estados Unidos “não prejudica o desejo de negociar”.
O governo brasileiro informou mais cedo que deu início ao processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025. “[A reciprocidade] está no bojo da negociação, como a nota indicada [divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República]. E se é um direito a ser usado em defesa do interesse brasileiro, dele ninguém pode abrir mão”, afirmou o ministro.
Sequência de tarifaços
A tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país entrou em vigor no dia 22 de julho.
A medida foi anunciada após uma investigação do governo Donald Trump concluir que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os exemplos citados estão o sistema de pagamentos PIX e a regulação de plataformas digitais.
Poucos dias depois, o governo norte-americando confirmou que diversos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos enfrentariam uma nova tarifa de 12,5%.
Essa decisão foi resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A apuração concluiu que o Brasil e outros países adotam práticas comerciais desleais ao não fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Nos dois casos, os argumentos apresentados pelos Estados Unidos foram amplamente contestados pelo governo brasileiro.
Negociação entre Brasil e Estados Unidos
Segundo um levantamento da diplomacia brasileira, foram realizados mais de 30 contatos desde o anúncio do tarifaço original. As conversas ocorreram por telefone, videoconferência e reuniões presenciais, em níveis presidencial, ministerial e técnico.
O ministro Márcio Elias Rosa esteve em contato com representante de Comércio americano, Jamieson Greer. Em todos os casos, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa para abrir o diálogo partiu do lado brasileiro, em uma tentativa de negociar uma saída para o impasse comercial.
“Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil”, diz a nota divulgada nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Ainda de acordo com o anúncio desta quinta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.
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