Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho após não serem votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Entre os textos, dois tratavam do setor de combustíveis, um da cadeia produtiva do cacau e outro da liberação de recursos para desastres naturais.
Duas das medidas que perderam a vigência buscavam conter a alta nos preços dos combustíveis. A primeira delas, que expirou no dia 10 de julho, estabelecia um imposto de 12% sobre a exportação do petróleo bruto e de 50% sobre o diesel vendido para o exterior. O objetivo era utilizar a arrecadação para custear um desconto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel no mercado interno.
A segunda medida relacionada ao setor valeu até o dia 16 de julho. Ela autorizava um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para que o Ministério de Minas e Energia subsidiasse o preço do diesel rodoviário, visando frear a inflação causada pelas guerras e variações no mercado externo.
Cadeia do Cacau
Outra MP que perdeu a validade alterava as regras do regime de “drawback” para o setor de cacau. A medida reduzia de 24 para seis meses o prazo do incentivo fiscal para o cacau importado. A intenção do governo era elevar o custo do produto vindo do exterior para estimular a indústria nacional a comprar a matéria-prima de produtores brasileiros.
A quarta medida provisória destinava R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários para diversos ministérios. O recurso era voltado ao atendimento de municípios afetados por chuvas e desastres naturais, como em cidades de Minas Gerais que registraram temporais no período de vigência do texto.
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Fonte: Jovem Pan