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Reforma Tributária: Fecomércio/RO alerta empresas para não ignorarem o ano de testes em 2026

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Reforma Tributária: Fecomércio/RO alerta empresas para não ignorarem o ano de testes em 2026

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO) vem alertando, de forma reiterada, as empresas sobre a necessidade de planejar a transição prevista na Reforma Tributária. A entidade destaca que a flexibilização de alguns prazos não significa que as mudanças deixaram de acontecer – ou que não irão afetar os negócios.

 

A urgência se torna ainda mais evidente com o início, em 2026, da fase de testes do novo sistema de tributação sobre o consumo. Segundo a Fecomércio, as empresas precisam adequar sistemas e documentos fiscais eletrônicos para informar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), observando o cronograma de obrigatoriedade de cada tipo de documento. Para os optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade relacionada aos novos campos está prevista, em regra, para 2027.

 

Alíquota de teste e compensação

 

Em 2026, a alíquota de teste será de 1%, dividida em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Esses valores podem ser compensados na forma da legislação para os contribuintes que cumprirem corretamente as obrigações acessórias, o que significa que a sistemática deste ano não representa aumento de carga tributária.

 

Ainda assim, embora seja um ano de testes, 2026 exige adaptação de sistemas, cadastros e processos internos. “Quem não se adaptar dentro do cronograma aplicável poderá ficar em desconformidade com as obrigações acessórias e sujeito às consequências previstas na regulamentação”, alerta a entidade.

 

As três frentes que merecem atenção imediata

 

De acordo com a Fecomércio/RO, quanto mais tarde a adaptação começar, maior será a dependência de suporte externo emergencial e maior o risco de erros de classificação fiscal, que geram retrabalho e autuações quando o período de tolerância terminar. Qualquer empresa, independentemente do porte, terá que começar por três frentes:

 

Técnica: verificar se o ERP ou o sistema de emissão de notas já está homologado para os novos campos de CBS e IBS, além de revisar item a item os códigos fiscais de produtos e serviços, pois erros de classificação se propagam por toda a cadeia de apuração.

Financeira: o modelo de Split Payment, de implementação gradual, muda a lógica de recebimento nas vendas por cartão e Pix, tornando a cobrança do imposto em tempo real à da venda. Isso afeta o fluxo de caixa de empresas que hoje usam o intervalo entre a venda e o recolhimento do imposto para financiar a operação.

Governança: integrar as áreas fiscal, contábil, jurídica e de tecnologia em um mesmo comitê interno, reduzindo a possibilidade de decisões isoladas gerarem inconsistências mais à frente.

Transição se estende até 2033

 

O cronograma da reforma segue até 2033. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e a CBS passa a integrar o novo sistema, enquanto o IBS será cobrado à alíquota de 0,1% em 2027 e 2028. A transição do ICMS e do ISS para o IBS começará de forma gradual em 2029 e terminará em 2033, quando o novo modelo estará integralmente implementado.

 

Na avaliação da entidade, ainda há tempo, mas ele não pode ser desperdiçado – e, segundo o alerta, boa parte do mercado está deixando isso de lado. “As empresas que usarem 2026 para ajustar processos, revisar cadastros e capacitar equipes vão atravessar a transição com previsibilidade. As que tratarem este ano como uma mera formalidade sem consequências irão sentir o peso da mudança justamente quando começar a pesar no caixa no ano que vem”, diz a Fecomércio.

 

O presidente da Fecomércio/RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Raniery Araújo Coêlho, reforça o alerta sobre o impacto do novo sistema no financiamento da operação empresarial: “A mudança pode exigir que empresas revejam sua estrutura de capital de giro, prazos negociados com fornecedores e clientes, política de estoques e até suas fontes de financiamento. Por isso é importante se preparar antecipadamente para o impacto da Reforma sobre o fluxo de caixa.”

Fonte: Acontece RO