Relator da CPI do Crime Organizado diz que ferramentas de investigação da comissão foram ‘sabotadas’
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que as investigações da comissão foram “sabotadas”. “Não conseguíamos fazer depoimentos porque os habeas corpus eram constantes”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (14). Ele também rebateu críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de indiciamento que estão no relatório final.
O relatório preliminar da CPI foi entregue pelo relator nesta manhã, e a sessão que fará a leitura de um resumo do documento foi marcada para a tarde. Nela, os parlamentares irão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas por Vieira.
Entre os principais pontos do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira está o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Ao comentar a dificuldade durante os trabalhos, citou o ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “No caso do ex-presidente do Banco Central, se chegou ao extremo de permitir que ele prestasse depoimento por escrito. Uma coisa absolutamente inusitada quando a gente fala de uma testemunha”, disse.
De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos na investigação, principalmente o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado
Reprodução
Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios de descumprimento da lei:
➡️Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
➡️Ministro Gilmar Mendes
Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
➡️Procurador-geral da República, Paulo Gonet
Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Ministro Flávio Dino defendeu colegas do STF
Ao ser questionado sobre a possibilidade do relatório ser aprovado ou não na sessão de hoje, Vieira pontuou que só será possível saber quando a votação começar no plenário e viu com naturalidade críticas como a que foi feita pelo ministro do STF, Flávio Dino.
“É natural que neste momento tenham pressões que podem se dar de forma aberta com base em um comentário do ministro Flávio Dino, mas ocorrem muito mais intensamente de forma velada. Acho que o Brasil tem agora uma oportunidade de acompanhar como cada um se posiciona”, disse Vieira.
Dino, que não é citado no relatório da CPI entre os ministros que Vieira pediu indiciamento, publicou uma mensagem em uma rede social em que saiu em defesa dos colegas.
O ministro da Corte afirmou se solidarizar com os colegas aos quais chamou de “alvo de injustiças”. No texto, o ministro também destacou as ações do Supremo e da PGR contra o crime organizado.
“É irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc…”, introduziu Dino.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, prosseguiu.
Gilmar Mendes também se pronunciou a respeito dos pedidos de indiciamento. Em publicação nas redes sociais, o magistrado disse que a iniciativa leva a uma reflexão sobre os limites de atuação das CPIs, especialmente quando, segundo ele, há tentativa de criminalizar decisões judiciais.
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu o ministro.
Em resposta à publicação de Gilmar Mendes, Vieira rebateu dizendo que a declaração revela um método de politização de fatos concretos.
“Eu não tenho conhecimento do teor inteiro da manifestação do ministro Gilmar, então não posso manifestar completamente, mas ela revela um método: o método de politização e ameaça. Politiza o que é fato concreto. Eu não vi o ministro Gilmar falando como ele sequestrou a relatoria para conceder um habeas corpus para uma pessoa jurídica e bloquear uma quebra de sigilo. Ele prefere dizer que tem um interesse político e eleitoral de figuras incertas que estão por aí em algum canto”, disse o senador.
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