O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, convertendo em Área de Proteção Ambiental (APA) os trechos retirados. A intenção é permitir a exploração agropecuária na região.
O projeto (PL 2.486/2026) é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A matéria foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara. Agora a proposta segue para a sanção da Presidência da República.
O texto subtrai dos limites da Flona do Jamanxim áreas ocupadas por agricultores — que estão em situação irregular. As APAs têm regras mais flexíveis para ocupação e para atividades econômicas. De acordo com o relator da matéria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança tem o objetivo de resolver conflitos fundiários históricos.
— A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (…) Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada segurança jurídica — disse Jader, que participou da sessão de forma remota.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milhão de hectares. O projeto retira da floresta 486 mil hectares para convertê-los em Área de Proteção Ambiental. A área a ser desmembrada é maior que um terço da floresta atual e tem o tamanho um pouco menor que o do Distrito Federal. Com a mudança, a flona passará a ter com cerca de 815 mil hectares.
Retomada
O projeto retoma o que estava previsto na Medida Provisória 756/2016. Aprovada pelo Congresso, com mudanças, em 2017, essa medida acabou sendo vetada pelo então presidente Michel Temer, após a pressão de ambientalistas e entidades internacionais.
Criadas em 2006, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim eram parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental na região provocada pela Rodovia BR-163, que corta a área desde 1976. Ao longo do tempo, no entanto, a degradação ambiental continuou.
O texto aprovado agora permite — explicitamente — a mineração dentro da floresta e da APA a ser criada, mas desde que isso respeite planos de manejo. Jader Barbalho reitera que as novas regras reduzem a insegurança jurídica na região.
— A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental — argumentou ele.
Desapropriações
O projeto permite ao governo realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia Legal, os atuais ocupantes de áreas rurais dentro dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim. Até assumir a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar a exercer suas atividades.
Quanto à regularização fundiária, o texto aprovado especifica que, para se obter o título das terras, a área não pode apresentar desmatamento ilegal.
Ferrogrão
De acordo com defensores do projeto, a mudança pode ajudar a viabilizar o traçado da Ferrogrão (EF-170), ferrovia destinada a escoar grãos do Centro-Oeste até o Norte do país.
— Quero fazer um comentário, aqui, em nome do meu partido, o PL, sobre a importância de se aprovar esse projeto. A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o Brasil tem pressa (…). Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um projeto [implementado] o mais rápido possível e viável, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente — declarou o senador Wellington Fagundes (MT).
Fonte: Senado Federal