O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Esse registro contém a relação dos condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A medida provisória (MP 1.327/2025), que foi enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), com modificações. Por causa dessas mudanças, a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora vem ao Senado.
Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também determina que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica será único — e fixado por órgão de trânsito da União.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Senado Federal