A deputada federal Sílvia Cristina voltou a cobrar a votação da PEC 47, que trata da transposição de servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. A parlamentar criticou a demora na análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Servidores seguem sendo injustiçados, com a demora para a votação da PEC 47. Uma vergonha inaceitável!”, declarou.
Segundo Sílvia Cristina, a admissibilidade da proposta foi aceita pela Comissão há cerca de dois meses, porém a matéria ainda não avançou para votação.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara, a deputada afirmou que havia expectativa para que a PEC fosse analisada durante o esforço concentrado dos deputados, o que não ocorreu.
“A PEC 47, mais uma vez, foi deixada de lado! Estava tudo pronto para ser votada na CCJ, nesse esforço concentrado da Câmara dos Deputados, mas a matéria não entrou em pauta, infelizmente. É inaceitável essa demora e não tem nenhuma justificativa para esse descaso”, afirmou.
PEC envolve servidores de três estados
A proposta busca garantir a transposição de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União, envolvendo trabalhadores de Rondônia, Roraima e Amapá.
Sílvia Cristina informou que trabalha para reunir as 22 assinaturas necessárias dentro da CCJ para solicitar que a matéria seja incluída na pauta.
Até esta terça-feira (11), segundo as informações divulgadas pela parlamentar, os deputados Thiago Flores e Paulo Bilynskyj haviam assinado o pedido.
A deputada também afirmou que procurou o presidente da CCJ, Leur Lomanto, para cobrar a inclusão da proposta em votação, inclusive de forma extrapauta.
“Não estamos pedindo favor, é justiça! É reconhecer o trabalho de homens e mulheres que se dedicaram à construção do estado de Rondônia”, declarou Sílvia Cristina.
A parlamentar defende que a análise da PEC avance na Câmara para que os servidores abrangidos pela proposta tenham uma definição sobre a transposição.
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Fonte: Machadinho News