O senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Agência Senado
Com 42 votos contra e 34 a favor e uma abstenção, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Fedral (STF) foi rejeitada pelo Senado.
Até hoje, apenas cinco casos de nomes apresentados pela Presidência da República não foram referendados pelo Congresso.
Todos durante a gestão do segundo presidente da história da república, o militar Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.
Messias precisava de 41 votos para ser aprovado.
A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.
E também representa uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em uma disputa com o Executivo.
A avaliação é o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.
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Os efeitos podem ser duradouros. Segundo o analista, números positivos do governo em votações anteriores na Câmara e no Senado nunca refletiram a real capacidade de articulação do Planalto nas duas Casas legislativas.
“Apesar da derrota e da rejeição do eleitor à figura de Jair Bolsonaro, o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora. E esse erro de leitura, somado a outros elementos como, por exemplo, a própria dinâmica das emendas parlamentares, deu aos senadores a maior capacidade de ação e de se posicionar rejeitando o nome”, disse.
A avaliação é que a derrota na indicação ao STF deve marcar um ponto de inflexão no governo.
“Ouvi de uma pessoa que eu respeito muito aqui em Brasília que, caso o governo perdesse a indicação do Messias, poderia se dizer que o governo Lula 3 acaba do ponto de vista legislativo”, diz.
“Obviamente que no que diz respeito ao processo eleitoral é outra dinâmica, mas no ponto de vista de apreciação e avanço de pautas importantes isso dá um recado muito complicado, muito difícil de ser superado, ainda mais tendo em vista os esforços e o gasto de recursos, inclusive financeiros, feito para tentar avançar e aprovar o nome de Messias.”
‘Situação de Alcolumbre é dúbia’
Nenhum nome indicado ao STF havia sido rejeitado desde o século 19. Com isso, o presidente terá que indicar outro nome para a vaga na Corte, que vai passar novamente por votação no Senado. Não há prazo para que um outro nome seja apresentado.
Há ainda a possibilidade de que o Senado adie qualquer nova indicação até depois das eleições de outubro.
Na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11, o placar mais apertado desde a redemocratização.
A derrota também reconfigura as forças no Senado, diz Creomar de Souza. Para ele, o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sai com uma vitória parcial, mas em posição delicada.
Contrário à indicação de Messias, Alcolumbre chegou a recebê-lo na semana passada, mas evitou assumir qualquer compromisso de apoio.
Nos bastidores, o presidente do Senado pediu a pelo menos dois senadores que votassem contra a indicação de Lula, de acordo com relatos deles à Folha de S.Paulo. Alcolumbre tem relação estreita com Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era cotado para a vaga no Supremo.
Desde novembro do ano passado, quando o governo federal ventilou pela primeira vez o nome de Messias, o senador já dava sinais de que preferia a indicação de Pacheco.
“Me parece que a situação do Alcolumbre é dúbia”, afirma o cientista político. “Ao mesmo tempo em que ele trabalhou contrariamente ao nome de Messias desde sempre, por uma preferência explícita ao senador Rodrigo Pacheco, não necessariamente ele vai ser benquisto pela base bolsonarista no Senado Federal.”
“Ele tem essa vitória que é a não entrada do Messias no STF, mas em algum sentido ele vai ter que lidar com o efeito rebote disso — que provavelmente será a perda de algumas indicações que ele possui na estrutura do governo federal e a necessidade de observar o jogo eleitoral com muita tranquilidade para entender o que fazer.”
No STF, o episódio tende a elevar a pressão institucional. O cientista político aponta que parte da Corte atuou nos bastidores em favor da indicação, e a derrota cria um ambiente de incerteza.
“O que sei de conversas aqui em Brasília é que a disposição do Alcolumbre é não apreciar nenhum novo nome que venha antes do resultado das eleições de outubro. Isso já coloca já dá um recado para o STF que segue numa posição defensiva de um lado. E dá um recado para o Planalto, que vai ter que se refazer porque amanhã já tem apreciação de dosimetria e outras votações que são importantes para o governo.”
O PL da Dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4).
Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.

Fonte:

Floriano Peixoto, presidente em 1894, última vez em que o Senado rejeitou um indicado ao STF, e Lula em 2026 (à direita)
Reprodução / Reuters
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo levantamento da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:
Barata Ribeiro,
Innocêncio Galvão de Queiroz,
Ewerton Quadros,
Antônio Sève Navarro,
Demosthenes da Silveira Lobo.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF
Isso aconteceu porque o processo de escolha para o Supremo no começo da República no Brasil ainda era marcado por forte instabilidade institucional.
A maior parte dos designados não tinha formação jurídica e, em vários casos, tinha perfil mais político ou militar, o que gerou resistência no Senado.
Com o passar do tempo, critérios básicos para os ministros foram sendo consolidados, entre eles a exigência de notório saber jurídico.
Um exemplo é o caso do médico Barata Ribeiro: ele foi o primeiro nomeado e chegou a atuar como ministro do STF por quase um ano, até que sua indicação foi rejeitada pelo Senado. Esse episódio é relatado em vídeo publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
O que acontece agora?
Segundo a Constituição de 1988, se um nome for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Assista a íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
Como funciona a indicação ao Senado hoje?
A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:
o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:
Sabatina – A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
Parecer da CCJ – O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja aprovado, é encaminhado para aprovação em plenário.
Aprovação no plenário – A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente.

Fonte:

Em derrota histórica, Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ter indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Plenário do Senado.
O presidente estava no Palácio do Alvorada no momento da votação. No encontro estão Messias, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Secretaria Relações Institucionais, José Guimarães.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Messias foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Após a votação, Messias agradeceu os votos que recebeu e disse que
“Sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um proposito e eu cumpri o meu. Vim hoje, participei, me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve. Falei a verdade, o que penso, o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Plenário do Senado é soberano”, afirmou Messias.
Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
Em pronunciamento, à mesa, indicado para exercer o cargo de ministro do STF, Jorge Rodrigo Araújo Messias
Carlos Moura/Agência Senado
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.

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