Fonte: Senado Federal
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Sancionado Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência contra a mulher
Com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres, foi sancionada sem vetos a lei que cria o Programa Antes que Aconteça.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a Lei 15.398, de 2026, estabelece que o programa deverá apoiar e estruturar políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres, em atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.
A coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.
Como medidas de acolhimento a norma prevê a criação de salas lilás — espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência —, de casas abrigo — locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco — e de serviços itinerantes.
O programa inclui ainda ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. A norma também prevê o uso de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitoramento de agressores.
A lei também instituí o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicos ou particulares no enfrentamento da violência contra a mulher.
A norma tem origem no PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que já informou ter sido vítima de um relacionamento abusivo.
— Essa pauta não pode ser uma pauta política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo — afirmou a senadora, quando o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, em março.
Fonte: Senado Federal
Pistola fabricada na Segunda Guerra é apreendida pela PM no Rio
Uma arma alemã fabricada em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, foi apreendida pela Polícia Militar do Rio em Andaraí, zona norte da capital.
Segundo a PM-RJ, a pistola, modelo Luger Parabellum (Po8), estava com um homem que caminhava na região. Ao perceber a presença dos policiais, que faziam patrulhamento no local, o suspeito fugiu e deixou a arma cair.
A ocorrência foi registrada na 20ª DP.
Fonte: Jovem Pan
PSDB-Cidadania instala colegiado e prevê alinhamento com Aécio Neves em decisão em SP
O colegiado da federação PSDB-Cidadania será instalado ainda nesta semana em São Paulo. O grupo terá como principal tarefa analisar a possibilidade de lançamento de uma candidatura própria ao governo do Estado, hoje colocada na figura do ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB).
Segundo fontes dos dois partidos ouvidas pela Jovem Pan, o Cidadania terá maioria no colegiado. Apesar disso, o entendimento é que que há alinhamento da federação em São Paulo e do próprio Cidadania com a direção nacional do PSDB e do presidente da sigla tucana. Aécio Neves. A avaliação é que a decisão deve ser construída de forma conjunta.
A definição sobre eventual candidatura de Paulo Serra não deve ocorrer de imediato. A federação pretende adotar uma rotina de avaliação ao longo do mês de maio, com decisão prevista para junho. Dentro dessa rotina, a viabilidade da candidatura própria será testada, como já mostrou a reportagem.
Em entrevista à coluna, o presidente da federação em São Paulo, Alex Manente, afirmou que a intenção é posicionar o grupo no cenário eleitoral. Ele disse que o processo é visto como uma “missão dura”, já que as duas legendas passaram por um processo de diminuição nos últimos anos. “Nossa intenção é posicionar a federação para gerar o protagonismo que ela merece. Nosso desafio é manter esse protagonismo, criar um novo momento para os dois partidos. Paulo Serra tem pontuado razoavelmente bem sem fazer campanha, sem aparecer na TV. Nós vamos ver se tem viabilidade. Se tiver, gera protagonismo”, explicou.
Fonte: Jovem Pan
Desaprovação de Trump atinge recorde de 62% a seis meses das eleições nos EUA
A seis meses das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, a desaprovação do presidente Donald Trump atingiu a marca recorde de 62% — o pior índice de seus dois mandatos. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Washington Post-ABC News-Ipsos, a alta rejeição é impulsionada pela insatisfação com os impactos econômicos e com a guerra iniciada contra o Irã.
O levantamento revela que as piores avaliações do presidente estão ligadas ao custo de vida. De acordo com o estudo, 76% dos americanos desaprovam a gestão econômica de Trump – contra apenas 23% de aprovação -. A insatisfação piorou desde fevereiro, quando o início do conflito com o Irã desencadeou uma crise global do petróleo e fez os preços da gasolina dispararem para o maior nível em quatro anos. Além disso, 66% rejeitam a forma como o governo tem conduzido a guerra. Hoje, dois terços da população acreditam que o país segue na direção errada.
No cenário geral, a aprovação do presidente está em 37%, oscilando pouco em relação aos 39% registrados em fevereiro. Embora Trump ainda mantenha 85% de aprovação entre os eleitores mais fiéis do Partido Republicano, a intensidade desse apoio diminuiu: a parcela dos que o aprovam “fortemente” caiu de 53% para 45%. Entre os eleitores independentes, o quadro é mais adverso, com a aprovação caindo para apenas 25%.
O melhor desempenho do presidente nas pesquisas, embora ainda negativo, diz respeito à segurança nas fronteiras, onde registra 45% de aprovação. Os números da política imigratória se mantiveram estáveis mesmo após recentes e controversas operações de agentes federais em diversas cidades, que resultaram na detenção de milhares de pessoas e na morte de dois cidadãos americanos.
Ameaça no Congresso
A baixa popularidade do presidente coloca em risco as maiorias apertadas do Partido Republicano na Câmara e no Senado nas eleições de novembro. A pesquisa aponta que os democratas têm uma vantagem de cinco pontos percentuais na preferência do eleitorado, número que sobe para nove pontos entre os cidadãos que afirmam ter certeza absoluta de que votarão.
Os democratas também demonstram maior engajamento. Para 73% deles, as eleições deste ano são “muito mais importantes” do que as anteriores, sentimento compartilhado por apenas 52% dos republicanos. Dentro do próprio eleitorado conservador há divisões de entusiasmo: 77% dos apoiadores do movimento MAGA (Make America Great Again) garantem que irão às urnas, contra 59% dos republicanos não alinhados à ala.
A pesquisa também mediu o impacto de outras decisões do governo. Ações como a tentativa de encerrar a cidadania por nascimento, cortes no financiamento de pesquisas médicas e o fim do status legal para migrantes de áreas de guerra enfrentam forte oposição da população.
Por fim, o levantamento indicou um desgaste na imagem pessoal do presidente: cerca de 70% dos americanos afirmam que Trump não é honesto nem confiável, e 60% avaliam que ele não possui a capacidade mental necessária para ocupar o cargo.
Fonte: Jovem Pan
A noite em que Flávio marcou gols e mandou um recado para outubro
O senador e pré-candidato à Presidência gravou e divulgou trechos de um jogo de futebol com parlamentares aliados na noite de quarta (29) e usou as imagens para traçar paralelo direto com a disputa eleitoral de outubro. “Vão querer me perseguir em campo com as minhas habilidades, mas não vai dar certo”, disse ele em um dos vídeos, antes de completar: “Deu mole pra mim dentro da área. Meti três gols. Igual que a gente vai ter em outubro, para resgatar esse Brasil.”
Flávio decidiu convidar deputados e senadores para o encontro que teve churrasco, bolo e recados para as eleições.
“Chamamos aqui os parlamentares, a nossa base, pessoal aliado que está no dia a dia ali no Congresso Nacional, que está lutando pelo povo brasileiro. Não tem como a gente perder”, afirmou ao comemorar os gols.
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A cena ilustra bem o momento de Flávio. O senador tem apostado em uma pré-campanha mais leve, com uma comunicação mais jovem e descontraída, e cultivado com cuidado o relacionamento com parlamentares ponto em que Lula tem tropeçado. A rejeição a Messias foi o retrato mais recente de um governo que perdeu a articulação e hoje é crescentemente ignorado pelo Congresso.
Fonte: Jovem Pan
Governo lança nesta segunda novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas
O novo Desenrola será lançado nesta segunda-feira (4) com uma novidade: o uso de até 20% do FGTS para pagar dívidas. O anúncio foi feito pelo presidente Lula (PT), na quinta-feira (30), durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, em alusão ao Dia do Trabalhador.
O petista anunciou que quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line.
De acordo com o governo, poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, entre outras.
Os descontos no valor da dívida ficarão entre 30% e 90%, e os juros de, no máximo, 1,99%.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes de bancos para tratar do Novo Desenrola. Ele afirmou que o governo exigiu que fossem cobradas taxas de juros mais baixas para o novo programa de renegociação de dívidas.
Na primeira edição do programa, em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas.
Segundo dados do governo, a redução da inadimplência chegou a 8,7% para quem ganha até dois salários mínimos ou estava inscrito no Cadastro Único para programas sociais.
Fonte: Jovem Pan
Áudio: Lei regulamenta atividade do profissional da dança
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sivla, a Lei 15.396, de 2026 regulamenta o ofício de profissional da dança, com regras para formação, competências e contratos. A lei teve origem em projeto de lei do ex-senador Walter Pinheiro (PLS 644/2015).
Pela norma, os contratos de trabalho deverão ter jornada de trabalho, local de atuação e item sobre viagens e pagamento de adicional, em caso de deslocamento para fora da cidade definida no contrato.
Fonte: Senado Federal
Vídeo: Ao vivo: CCS debate regulamentação das profissões multimídia – 4/5/26
Fonte: Senado Federal
STF não deve nem está em condições de rever decisão do Congresso de derrubar veto de Lula à Lei da Dosimetria
A promulgação do texto sobre a dosimetria não será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai deixar para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Partidos governistas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o Supremo não deve nem está em condições de rever a decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula à Lei da Dosimetria.
Primeiro, porque cabe ao Congresso legislar e isso já foi dito exaustivamente pelos próprios ministros do tribunal durante o período de debate da proposta no Congresso, que reduziu a pena dos condenados na trama golpista.
Ao STF cabe conferir a constitucionalidade da proposta (leia mais abaixo).
Vídeos em alta no g1
Além disso, ministros do tribunal deram aval ao texto quando ele foi votado pela Câmara e pelo Senado.
Por fim, o STF enfrenta um momento de desgaste e sofreu também uma derrota na derrubada do veto. Dar o troco seria jogar lenha na fogueira do embate entre Legislativo e Judiciário.
A avaliação acima é partilhada por líderes partidários, que, mesmo assim, vão ingressar no STF para tentar barrar a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria.
Faz parte da batalha política, ainda mais em ano eleitoral — quando o presidente concorre ao quarto mandato.
Votação no Congresso sobre veto do presidente Lula que trata da dosimetria
Geraldo Magela/Agência Senado
‘Traição de Alcolumbre’
Nesta linha, Lula não vai promulgar a Lei da Dosimetria, que havia sido vetada na integralidade pelo presidente.
Vai deixar para que as digitais na promulgação sejam de Davi Alcolumbre, responsável pela derrota do governo tanto na rejeição do nome de Jorge Messias para o STF como na derrubada do veto presidencial.
Lula ainda não definiu como irá reagir à traição de Alcolumbre, mas não deve partir para o enfrentamento no curto prazo.
Vai mandar um novo nome, mas ainda não decidiu quem será. Aliados defendem uma jurista negra, que dificilmente o Senado teria como rejeitar.
Fonte:
g1 > Política