O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um pedido da Prefeitura da capital para derrubar a decisão liminar que suspendeu o projeto do Boulevard São João, apelidado de “Times Square Paulistana”. A decisão do desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público, foi tomada nesta sexta-feira (12).

No entendimento do desembargador, não há “risco de dano irreparável ou de difícil reparação se mantida a decisão de primeiro grau até que o órgão colegiado aprecie este recurso, cuja tramitação é célere”. A suspensão do início das obras do projeto ocorreu no dia 27 de maio, após decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular que resultou na liminar foi movida por Angelo Andrea Matarazzo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp), entre outros requerentes.

Além das obras, a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima suspendeu os efeitos da deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura e a formalização do termo de cooperação, que permitiriam a instalação de quatro painéis de LED com dimensões que vão de 300 m² a 1.000 m² na esquina das avenidas Ipiranga e São João, no centro de São Paulo. A CPPU é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 proíbe outdoors e restringe outras modalidades de publicidade e poluição visual na capital paulista.

No recurso, a Prefeitura alegou que a decisão teve “fundamentação genérica” e defendeu que a paralisação do projeto “frustrará investimentos privados já assumidos e inviabilizará o restauro do patrimônio envolvido”. A administração municipal também questionou a intervenção do Poder Judiciário e apresentou justificativas para questionamentos técnicos e de legalidade dos procedimentos adotados no projeto, a exemplo da consulta pública

“Embora sucinta, a decisão recorrida indicou os elementos que justificaram a concessão da medida de urgência: a magnitude do projeto, seu impacto na região central e o potencial dano coletivo decorrente do início imediato das intervenções”, afirmou o desembargador Seabra ao negar o recurso. “Tais fundamentos, conjugados com o parecer ministerial que os antecedeu são suficientes, ao menos nesta fase processual, para afastar a alegação de nulidade por ausência de fundamentação”, disse.

Seabra apontou na decisão que ainda há pontos a serem esclarecidos, como o enquadramento do projeto na legislação e o prazo usado na consulta pública. Ele explicou que a suspensão do início das obras tem a finalidade de “preservar o estado de fato até que sejam prestadas as informações requisitadas”.

Telões, ruas fechadas e obras

O Boulevard São João é um projeto de requalificação urbana do trecho da Avenida São João entre o Largo do Paissandú e a Praça Júlio Mesquita. Nesse eixo, serão posicionados quatro painéis de LED, em quatro edificações:

Cine Paris República, com painel de dimensão 20m x 20m;

Edifício Herculano de Almeida, painel de dimensão 30m x 10m;

Galeria Sampa, com 20m x 20m;

Edifício New York, com 40m x 25m.

O conteúdo de patrocinadores ocupará 30% do tempo de funcionamento dos telões e o restante será destinado a arte e informações públicas.

O termo de cooperação assinado entre a Prefeitura e a Fábrica de Bares, grupo empresarial que administra o Bar Brahma (localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, onde serão instalados os painéis), e outros estabelecimentos icônicos do centro, como o Riviera Bar e o Café Girondino, foi publicado no Diário Oficial do Município de 23 de abril deste ano. O acordo tem duração de três anos.

A instalação dos painéis estava prevista para ser concluída entre agosto e setembro, segundo a Fábrica de Bares. Conforme empresários e o poder público, a ideia é aumentar a atratividade do centro histórico, trazendo maior circulação de pessoas, melhorando a qualidade urbana, a segurança e dinamizando a economia local, principalmente no período noturno, quando o movimento de pedestres na região central diminui.

Pela determinação da CPPU, os LEDs devem funcionar das 5h às 23h, sendo desligados na madrugada para mitigar impactos na segurança do trânsito e para moradores da região. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, já disse que vai tentar reverter essa decisão.

Além da instalação dos painéis de LED, o projeto prevê outras intervenções. Entre elas está o fechamento para carros do cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, das 18h de sábado às 23h do domingo.

Segundo anunciado pela empresa Fábrica de Bares e a Prefeitura, deverão ser montados no local quatro pequenos palcos para apresentações artísticas regulares. Outras atividades, como feiras e um “grande evento público” mensal, também estão previstas. A Secretaria Municipal das Subprefeituras diz que a proposta está na fase de estudo para implementação.

O modelo de fechamento de vias não é inédito e já é adotado em outras regiões da capital. A Avenida Paulista e ruas do bairro da Liberdade ficam abertas somente para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados, das 9h às 16h.

O projeto também estipula intervenções urbanas, paisagísticas e de zeladoria na avenida, incluindo: o restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, localizadas no Paissandú, e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; a instalação de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras; a recomposição do verde e a realização de oficinas de zeladoria do patrimônio cultural no trecho delimitado.

Conforme o acordo firmado com a Prefeitura, a Fábrica de Bares deve investir pelo menos R$ 2 milhões ao ano em melhorias ao longo do triênio. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu reforçar o policiamento na região, com aumento de pontos de estacionamento de viaturas e patrulhamento com motocicletas, resultando em 300 homens a mais por dia.

Fonte: Jovem Pan