Com o foco nas eleições, governo e oposição trabalham para encaminhar e destravar a análise de projetos de seus respectivos interesses no Congresso Nacional, mas a Copa do Mundo, as festas de São João e disputas políticas ligadas têm contribuído para atrasar o andamento das propostas.
Um dos pontos são as negociações para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
Impulsionadas pelo bom momento da relação de Motta com o governo, parte das matérias de interesse do Executivo já foi aprovada pelos deputados, mas não contam com a boa vontade de Alcolumbre, com quem a relação não está boa, para serem votadas pelos senadores.
É o caso da PEC da Segurança Pública, aposta do governo para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o eleitorado, principalmente o de centro-direita, que aponta o tema como uma de suas maiores preocupações.
O texto foi aprovado Câmara em março, mas ainda não foi despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as PECs são analisadas antes de irem para o plenário do Senado.
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Outro texto que aguarda votação dos senadores é a PEC que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial. Alcolumbre adota uma postura dúbia, apesar de garantir a interlocutores que o tema será votado antes das eleições, tem dito que o Senado não pode ser uma “casa carimbadora” e ainda não enviou a matéria para a CCJ.
Ele inclusive desmarcou um encontro que teria com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para definir o relator e não há uma nova data no horizonte.
Aliados do presidente do Senado dizem que apesar da cautela de Alcolumbre, a PEC terá uma tramitação rápida na CCJ pela boa relação de Otto Alencar com o governo.
‘Desculpa oficial’
Parlamentares admitem o descompasso de agenda entre as duas casas, mas atribuem o travamento dos projetos à relação de Alcolumbre com o governo e não às festas, tratadas como a “desculpa oficial”.
Além disso, avaliam que a agenda ficará ainda mais apertada em razão do período eleitoral, quando o Congresso deverá trabalhar em regime remoto a maior parte do tempo para permitir que os deputados e senadores fiquem nas suas bases para fazer campanha.
Para permitir o avanço das propostas, os parlamentares defendem que Alcolumbre tente reconstruir a relação com o Planalto. O presidente do Senado é apontado como responsável por uma das principais derrotas políticas de Lula neste mandato, a rejeição da indicação de Jorge Messias o STF.
Em relação a Motta, um deputado disse que a relação com o Planalto deu uma pequena “azedada” por conta do vídeo de Lula em apoio à reeleição de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Senado. Motta luta pelo apoio do presidente ao seu pai, o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos-PB).
No entanto, não acreditam que isso impacte o andamento de propostas de interesse do Executivo na Casa por considerarem que o episódio ainda é “corrigível”.
Para os parlamentares, o acirramento dessa disputa pelo apoio de Lula seria prejudicial ao próprio Motta por dar mais peso à manifestação do presidente ao senador paraibano.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Comando da Câmara e do Senado
A decisão de Motta e Alcolumbre de colocar em votação ou não determinados projetos também passa pelo cálculo de reeleição às respectivas presidências da Câmara e do Senado. Motta colou no governo e Alcolumbre na oposição.
Nas palavras de um parlamentar, o presidente do Senado só tem chance de se eleger se tiver o PL ao seu lado, enquanto Motta se agarrou ao PT. Ambos “só pensam nisso”, segundo outro congressista.
A decisão de Alcolumbre de levar à votação um que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com subsídio do governo, por exemplo, não é tratada como uma retaliação ao governo por deputados e senadores, mas sim o atendimento de um interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O texto é considerado uma pauta bomba pelo governo (leia mais abaixo). O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 140 bilhões nos próximos 13 anos.
Antes do recesso
Motta também anunciou que pretende enviar ao Senado outras três matérias antes do recesso parlamentar:
um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI);
uma proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo. Este projeto já passou pelo Senado, mas vai ser analisado novamente pelos senadores porque os deputados devem alterar seu conteúdo;
e outro texto que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA).
Parlamentares avaliam que os dois primeiros projetos devem ser discutidos e aprovados em antes do recesso, como quer Motta. Os deputados, no entanto, defendem mais debates sobre a proposta que cria um marco legal para IA.
‘Toma lá, dá cá’
Se os projetos de interesse do governo avançam na Câmara e ficam parados no Senado, as propostas aprovadas por senadores contra os interesses do Executivo estão guardadas na gaveta do presidente da Câmara.
É o caso do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado. Como mostrou o g1, Motta disse a aliados que a medida é “impagável”, que as pautas de socorro ao agronegócio “precisam ter um limite” e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.
O projeto foi assunto em uma ligação entre Motta e Alcolumbre. O presidente do Senado perguntou se o tema avançaria na Câmara. Na resposta, Motta afirmou não conhecer o texto e que não se comprometia em pautá-lo.
Outra proposta que travou na Câmara foi o projeto da misoginia. Motta decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o texto, o que atrasou a tramitação. A votação deve ser realizada só depois do período das Festas Juninas.
Apesar do descompasso nas agendas das duas Casas, Alcolumbre e Motta mantêm uma relação próxima e se falam praticamente todos os dias.
Aliados do presidente do Senado atribuem a falta de harmonia entre as duas Casas a crise entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto deflagrada com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:

A dez dias do fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não pagou 10% do volume mínimo de emendas previstas para o primeiro semestre.
🔎 O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento no primeiro semestre de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência social e de transferências especiais, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
O governo ainda precisa repassar um terço do valor previsto para as emendas feitas por transferências especiais — as chamadas emendas PIX.
💰 Até 18 de junho, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões do total de R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações. Desse total, o Executivo quitou R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 583,1 milhões de assistência social, o que representa o total para essas áreas.
Em relação às emendas de transferências especiais, conhecidas como emndas PIX, o governo pagou R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 63% dos recursos obrigatórios nessa modalidade. Até o fim do mês, no entanto, o Executivo ainda precisa quitar R$ 1,6 bilhão, 37% do total.
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Do valor pendente, R$ 109 milhões tiveram os planos de trabalhos rejeitados pelo governo, por algum vício na indicação, e R$ 530 milhões estão em processo de aprovação.
🔎 As emendas PIX foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores eram transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
A modalidade chegou a ser bloqueada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 2024.
Após um acordo entre os Três Poderes em fevereiro de 2025, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar com a exigência de um plano de trabalho para as emendas PIX.
Pré-campanha eleitoral
Para Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o calendário de emendas cria um desequilíbrio nas eleições de 2026.
“O impacto é direto porque deputado que recebe mais emenda tem mais chance de reeleição. A gente vai consolidando, entre aspas, uma casta no Congresso, privilegiada. Isso torna a competição política desigual. Quem não tem os mesmos recursos têm menos chance de ganhar uma eleição, sobretudo postulantes novos que não têm cargos”, pontuou.
Ele argumenta também que o envio de verbas por parlamentares para seus redutos eleitorais, na prática, antecipa a campanha para esses políticos e que esse foi o objetivo do Congresso ao aprovar o calendário de pagamento de emendas.
“O deputado faz um acordo com o prefeito para dizer ‘foi o nosso deputado, a nossa deputada que trouxe recursos para a cidade’. Ou seja, eu tenho chance de ter exposição pública muito maior, eu tenho chance de ter o meu nome associado a uma conquista feita para a cidade”, afirmou.
“É claro que isso tem impacto nas eleições. Essa nova regra que os parlamentares aprovaram obrigando o governo a empenhar todas as emendas até junho, ela foi pensada, justamente, para ter esse efeito eleitoral”, concluiu.
Já para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, essa imposição das emendas ainda criou um novo problema nas contas públicas por trazer um desequilíbrio na execução, obrigando o governo a contigenciar contas como despesas com educação, para pagar as emendas.
“Quando você perde essa flexibilidade da execução gerando uma dificuldade também para manter as contas equilibradas e, no final das contas, o que a gente tem visto é que com o calendário para pagamento de emendas não existe flexibilidade no pagamento e outras áreas acabam sofrendo”, disse.
Além disso, France ainda aponta que por as emendas estarem aumentando cada vez mais e tomando mais espaço do orçamento do governo federal, elas têm mudado de características, deixando de ter um caráter de investimento e passando a ser custeio de atividades públicas, como o pagamento de salários.
“Na Saúde, a gente vê os recursos indo cada vez mais para custeio e não para investimento. O que inverte a lógica do gasto público de emendas, porque as emendas não são necessariamente contínuas. Então, não quer dizer que ano que vem vai ter a mesma emenda que teve esse ano, o que acaba gerando esse problema de gestão pública. A gente está investindo um ano sem saber se terá recursos no ano seguinte”, concluiu.
Estudo mostra baixa relevância e transparência das emendas parlamentares individuais
Jornal Nacional/ Reprodução
Total pago
Até a última quinta-feira, o governo pagou um total R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 10,9 bilhões foram para indicações feitas por deputados federais. Outros R$ 4,2 bilhões foram para senadores e R$ 3,2 bilhões foram emendas definidas pelas bancadas estaduais.
Assim, o governo pagou R$ 2,6 bilhões a mais do que o definido como obrigatório para este 1º semestre de 2026. A maior parte desse montante foram para emendas destinadas ao custeio de serviços relacionados a Atenção Primária à Saúde, R$ 1,9 bilhão.
O restante foi pago para outras ações públicas, como fomento à cultura, promoção do turismo e o setor agropecuário.

Fonte:

Falso alerta assusta milhões de pessoas em várias regiões do país
Os disparos de falsos alertas enviados a celulares de moradores de diversas cidades do Brasil na madrugada de sábado (20) não seguiram o padrão operacional da ferramenta de transmissão do governo chamada “Defesa Civil Alerta”.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o sistema foi criado para funcionar, inclusive, com aparelhos desligados. No entanto, houve relatos de pessoas que estavam com celulares ligados, desligados ou no silencioso e o alerta não tocou.
De acordo com o ministério, o comportamento dos disparos falsos foram “fora do padrão por se tratar de um acionamento não autorizado”.
As mensagens disparadas em pelo menos sete unidades da federação foram do tipo Alerta Extremo e continham a palavra “misantropia” ou variações. Misantropia significa aversão ou rejeição à humanidade.
Alerta da Defesa Civil com a palavra “misantropia” tocou nos celulares dos moradores de Campo Grande.
Reprodução
A Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar o caso. Segundo a PF, o procedimento já está em curso. O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, afirmou que “tudo indica que foi um ataque hacker”.
Defesa Civil Alerta
Defesa Civil Alerta é uma ferramenta de envio de notificações de emergência do governo federal, coordenada pela Defesa Civil Nacional e pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, executada pelas prestadoras de telefonia móvel.
Segundo o governo, o sistema envia mensagens de texto e avisos sonoros para os celulares em áreas de muito risco, sem necessidade de cadastro prévio. Os alertas aparecem de forma destacada na tela e podem tocar mesmo nos aparelhos em modo silencioso.
“Qualquer cidadão, independentemente do DDD, que esteja no município com previsão de desastre, poderá receber. A ferramenta é gratuita e alcança celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e com cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi”, explica o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o secretário Wolnei Wolff, 10 alertas falsos foram disparados na madrugada de sábado (20), mas não é possível, no momento, estimar em quantos celulares soaram as notificações. Foram 9 alertas pelo sistema Cell Broadcast e 1 pelo sistema de mensagens SMS.
A notificação faz parte da categoria “Alerta Extremo”, o nível mais grave do sistema. Ela é utilizada quando a Defesa Civil identifica ameaças com risco iminente à vida, exigindo que a população busque proteção imediatamente.
Além do alerta extremo, o sistema conta com o “Alerta Severo”, uma classificação de menor urgência. Nesses casos, a população tem mais tempo para adotar medidas de proteção, segundo a Defesa Civil.
Como agem os dois tipos de alertas emitidos pela Defesa Civil:
🟠 Alerta severo: além do texto, emite um “beep” no smartphone, mas só toca se o aparelho não estiver no modo silencioso.
🔴 Alerta extremo: aciona um sinal sonoro semelhante a uma sirene, além da mensagem em texto. O som é ativado mesmo se o celular estiver no modo silencioso.
Mapa das regiões que receberam alertas da Defesa Civil Nacional
Gabriel Wesley Marques Santos/Arte g1

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