Aos 50 anos de sua fundação, o Hospital Dom Orione, em Araguaína (TO), foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (9) que destacou os serviços prestados pela instituição ao povo do Tocantins.
O evento atende a requerimento (RQS 893/2025) do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que definiu o hospital como “expressão viva da caridade” pela prestação de atendimento integral e humanizado a milhares de famílias. Em mensagem gravada, o parlamentar cumprimentou a equipe da instituição por seus esforços pelo povo do Tocantins.
— É um hospital de referência no Brasil, na alta complexidade, no atendimento direto à população, no trabalho extraordinário que o hospital fez durante a pandemia, salvando muitas vidas.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que presidiu a sessão, disse que a sessão especial é o reconhecimento público a uma obra que atravessou décadas com “espírito público e sentido de missão”.
— O Hospital Dom Orione cumpre papel estratégico na rede de saúde na região norte do Tocantins. Mais de 60% de seus atendimentos são destinados ao SUS, o que demonstra sua natureza filantrópica e sua integração efetiva com a saúde pública.
No mesmo sentido, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), em mensagem gravada, destacou a relevância dos serviços do hospital.
— Dom Orione faz um trabalho que garante qualidade no atendimento à saúde, no atendimento humanitário e, mais do que tudo, cumpre a sua tarefa no atendimento ao povo do nosso estado, com uma qualidade no seu serviço, com a qualidade e o respeito às famílias.
Compromisso histórico
O diretor-presidente do hospital, padre Bruno Rodrigues, lembrou que 33% das crianças do Tocantins nascem no Dom Orione. Ele destacou o compromisso histórico do hospital com os mais pobres e vulneráveis, incluindo a assistência à população indígena.
— Celebrar 50 anos é olhar com gratidão para trás, é servir com responsabilidade no presente, mas, acima de tudo, é avançar com coragem para o futuro. Que venham mais 50 anos de missão e inovação a serviço da vida.
Representando a Pequena Obra da Divina Providência, congregação responsável pelo Hospital Dom Orione, o diretor provincial padre Jorge Henrique Rocha afirmou que os colaboradores da instituição realizam uma “vocação de cuidado e de humanização”.
— O hospital começou assim, de forma muito humilde, despretensiosa, aquele grãozinho de mostarda de que fala o Evangelho: é tão pequenininho, mas carrega uma potencialidade imensa. Então hoje nós louvamos a Deus pela providência que nos trouxe até aqui, por tantas gerações de religiosos, as irmãs, leigos e leigas, colaboradores, profissionais da saúde.
O superintendente do hospital, Osvair Murilo da Cunha, destacou benefícios que vão além da prestação de serviços de saúde.
— A instituição representa um importante vetor de desenvolvimento econômico e social para o município de Araguaína e para toda a região Norte, e, sob a ótica econômica, sua importância pode ser analisada em três dimensões principais: colaboradores, sociedade tocantinense e região Norte.
O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) saudou os 50 anos do hospital, que considera um orgulho da população de Araguaína e do Tocantins. O diretor técnico do Dom Orione, Arnaldo Alves Nunes, lembrou que o hospital serviu de referência para a criação dos serviços estaduais de saúde quando o Tocantins foi criado. E o reitor da Universidade do Norte do Tocantins (UFNT), Airton Sieben, salientou a importância do hospital na formação dos estudantes da área da saúde.

Fonte: Senado Federal

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril. Ainda não foi definido o horário da sessão. A pauta traz um único item: o veto total (VET 3/2026) que invalidou a mudança na chamada dosimetria das penas para as pessoas condenadas pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que estabelecia as medidas, foi aprovado no fim de 2025 por senadores e deputados, mas acabou integralmente rejeitado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, Lula argumenta que a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. Pelo entendimento do Executivo, o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
Na sessão de quarta-feira (8), Davi já havia sinalizado que convocaria uma sessão para examinar o veto. Em discurso recente, o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu uma sessão conjunta para esse fim. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também já defendeu a derrubada do veto ao projeto da dosimetria.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), porém, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 podem ser classificados como crimes hediondos. Ele disse que a derrubada do veto seria um desserviço ao povo brasileiro.
Dosimetria
O projeto da dosimetria foi aprovado no Senado no último dia 17 de dezembro. De acordo com o texto, há uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá ser beneficiado com a redução de um terço a dois terços da pena. Há distinção para quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.
A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão.
Para crime violento, em que o condenado é primário, será exigido o cumprimento de 25% da pena e, no caso de reincidência, 30%. Já os casos de reincidentes, que não utilizaram a violência, a exigência é de 20%. O projeto também prevê que pessoas em prisão domiciliar poderão reduzir a pena a ser cumprida (remição) pelo trabalho.

Fonte: Senado Federal

Preocupados com os desafios do setor agropecuário brasileiro, como os reflexos da guerra no Oriente Médio, desastres climáticos em diversos estados, juros elevados e a queda no preço das commodities, senadores  buscam acelerar um projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O PL 5.122/2023, já aprovado pela Câmara, está sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas quem terá direito e quais são as condições previstas?
Quais os tipos de dívidas? O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025, renegociadas ou não. Para operações de investimento, a cobertura se limita às parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Sem multa: os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Requisitos: para ter acesso ao crédito, o produtor rural, associação, cooperativa de produção ou condomínio deve ter propriedade em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes requisitos:

Estar em estado ou município com calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025, por eventos como secas, inundações, geadas ou tempestades.
A soma das dívidas rurais com atraso superior a 90 dias deve ultrapassar 10% da carteira de crédito rural do município em 30 de junho de 2025.
Pelo menos duas perdas iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal em alguma cultura agrícola ou atividade pecuária entre 2020 e 2025.

O produtor também deve comprovar, por laudo técnico, perdas de ao menos 30% da produção em pelo menos uma cultura, em duas ou mais safras.
Taxas de juros

3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
5,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
7,5% ao ano para os demais produtores.

Prazo: o pagamento será feito em até dez anos, com carência de até três anos. Em casos excepcionais, o prazo poderá ser ampliado para 15 anos.
Limite individual ou por cooperativa: produtores individuais poderão pegar até R$ 10 milhões emprestados; associações, cooperativas de produção e condomínios terão até R$ 50 milhões liberados.
Garantias: são aceitas as garantias usuais da modalidade de crédito rural, como penhor, hipoteca e alienação fiduciária, sendo vedada a exigência de garantias adicionais.
Suspensão: ficam suspensos até a tomada do novo empréstimo vencimentos, cobranças, execuções judiciais e inscrições em cadastros negativos referentes às dívidas a serem quitadas.
Os financiamentos deverão ser contratados em até seis meses após a publicação do regulamento.
Qual será o valor total liberado? A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor de R$ 30 bilhões.
De onde vem o dinheiro? Receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro dos anos de 2024 e 2025.
Quem vai operar? O BNDES e bancos por ele habilitados. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).

Fonte: Senado Federal