Fonte: Senado Federal
Pacheco repete que STF é ‘realmente página virada’
Diante de especulações de que seu nome, depois da derrota de Jorge Messias, poderia ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) refutou essa possibilidade novamente.
Em conversa com o blog nesta quinta-feira (30), Rodrigo Pacheco — nome preferido de Davi Alcolumbre para o STF — afastou essa possibilidade.
“É bom deixar claro que não há a mínima possibilidade de isso acontecer. Essa página está realmente virada para mim e eu afirmei isso desde o primeiro momento. Esse tempo passou, se algum dia existiu. Melhor nem especular sobre isso”, afirmou.
O nome de Rodrigo Pacheco voltou a circular como uma saída para Lula emplacar um nome para a vaga no lugar de Luís Roberto Barroso.
Sadi: clima eleitoral e caso Master explicam derrota de Messias
Nesta quarta (29), depois da derrota do governo, senadores governistas e da oposição diziam que se Lula tivesse enviado o nome de Pacheco o resultado seria totalmente diferente.
Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte:
O que é dosimetria? Congresso analisa veto do presidente ao projeto que reduz pena de condenados por atos golpistas
Congresso analisa hoje veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.
➡️ A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
🔎Na sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votarão separadamente. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
Veja aqui os principais pontos do projeto.
Veto do presidente
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.
Lula mostra assinatura de veto integral ao PL da dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas
Jorge Silva/Reuters
O governo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
“Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.
Avaliação do veto no Congresso
A Constituição autoriza o presidente da República a vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso quando considerar que violam a Constituição ou o interesse público.
🔎Quando isso acontece, cabe ao Congresso Nacional decidir se a medida será mantida ou derrubada. Essa análise será feita agora, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorrem separadamente, mas na mesma sessão.
A votação é aberta e nominal, feita por meio de cédula eletrônica. A apuração começa pela Câmara dos Deputados.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado
Cenários
Se o veto for mantido, a proposta é arquivada.
Se o veto for derrubado, o texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, no mesmo prazo. Se ele também não promulgar, a responsabilidade passa para o vice-presidente do Senado.
Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Fonte:
Reforma tributária: penalidade por não preencher nota fiscal com impostos sobre consumo começa em agosto
O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (30) que a penalidade para as empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começarão em agosto deste ano.
Isso ocorre porque a regulamentação da reforma tributária foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.
A partir dessa publicação, os contribuintes têm um prazo de três meses para preencher as notas fiscais “destacando” os futuros impostos sobre o consumo: a CBS federal e o IBS estadual e municipal.
Durante esse período de transição, até agosto, não há aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos específicos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Com isso, as notas fiscais que não trouxerem preenchidos os campos dos futuros impostos sobre o consumo, a CBS federal e o IBS estadual, não serão automaticamente rejeitadas.
“A orientação consolida o caráter educativo que marcará 2026, ano inicial de implementação da Reforma Tributária. O período foi concebido como um tempo de aprendizado, testes e calibragem, tanto para contribuintes quanto para administrações tributárias. Além disso, a diretriz confere maior segurança jurídica, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo”, explicaram a Receita Federal e o Comitê Gestor dos estados e municípios no fim do ano passado.
Nova plataforma tecnológica
Uma nova plataforma tecnológica que será inédita no mundo, 150 vezes maior do que o PIB, entra em funcionamento no próximo ano para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
🔎 O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já em fase de testes, o objetivo da Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será “destacada”, ou seja, abatida em outros tributos).
A partir de 2027, quando haverá extinção do PIS e da Cofins federais, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).
Desafio para empresas
Reportagem do g1 mostrou, em novembro, que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações na área de processos de gestão e de sistemas de emissão da nota fiscal por parte das empresas como forma de evitar problemas a partir de 2026.
➡️Especialistas ouvidos relataram que as empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade do contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto no fluxo de caixa.
➡️Já a Receita Federal negou que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para as empresas a partir de 2026.
Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.
Fonte:
Congresso pode reduzir a pena de Bolsonaro e impor nova derrota ao governo Lula
Congresso pode reduzir a pena de Bolsonaro e impor nova derrota ao governo Lula Parlamentares analisam veto do presidente a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro. Ontem, Senado rejeitou indicação de Messias. O Congresso vai analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto que reduz a pena de condenados por atos golpistas, inclusive Bolsonaro. . Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores. . A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas.. Esta será a 2ª derrota da semana para o governo Lula. Ontem, em resultado histórico, o Senado rejeitou a indicação de Messias ao STF.
Fonte:
Lula evita confronto com Alcolumbre e deixa vaga no STF em aberto após derrota de Messias
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Davi Alcolumbre
MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A derrota de Jorge Messias é tratada no governo como uma derrota direta do presidente Lula e expõe uma fragilidade relevante na articulação política no Congresso.
Após o resultado, Messias conversou com Lula e foi tranquilizado.
Publicamente, o discurso do Palácio do Planalto é de que, assim como o presidente tem o direito de indicar, o Senado também tem o direito de aprovar ou rejeitar. Internamente, essa posição é vista como uma forma de tentar reduzir a dimensão política da derrota.
Nos bastidores, porém, a avaliação é mais dura.
Há consenso de que o episódio é inédito e evidencia uma fragilidade grande do governo na relação com o Congresso.
O governo se preocupa com essa percepção de absoluta fraqueza, mas tem gente no governo que diz que errará quem apostar que o governo acabou e que isso é uma demonstração de chances pequenas de Lula se reeleger.
Neste primeiro momento, a decisão do governo parece ser a de Lula não indicar mais ninguém para o posto.
A avaliação é de que, hoje, a única indicação com chance de passar no Senado seria um nome alinhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e ao Centrão. E isso, segundo o relato de auxiliares de Lula ouvidos pelo blog, é algo que Lula não pretende fazer.
O presidente também evita alimentar a ideia de que abriria uma guerra com Alcolumbre.
A palavra de ordem no governo é deixar essa situação decantar e analisar os próximos passos.
Há uma outra percepção de que a equipe de Lula de articulação política falhou mais uma vez e de que o governo está desguarnecido no Congresso Nacional.
Nesse sentido, o blog perguntou se o presidente pretendia mudar a equipe após a derrota.
Rejeição de Messias fortalece Moraes e mantém maioria no plenário da Corte
A resposta, por ora, é de cautela.
“Como você sabe, em situações como essa, não se toma decisões no calor do momento. Além disso, é necessário avaliar os vários componentes que levaram a essa situação”, afirmou uma fonte do Palácio do Planalto.
Entre parlamentares petistas próximos ao governo, a derrota é atribuída, além da atuação de Alcolumbre, ao caso Banco Master e a uma articulação que envolveria setores do Centrão e uma ala do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes é apontado como alguém próximo de Alcolumbre e que não via com entusiasmo a ida de Messias para o STF.
A situação ganhou outro elemento quando o ministro André Mendonça passou a apoiar Messias.
Como Mendonça é visto como um contraponto a Moraes, especialmente nas investigações do caso Master, esse movimento reforçou a percepção de que havia resistência à indicação dentro do próprio ambiente do Supremo.
Outro ponto em aberto é o futuro de Messias.
Segundo interlocutores, ele ainda avalia os próximos passos e, neste momento, não demonstra disposição imediata de retornar à Advocacia-Geral da União.
Em derrota histórica, Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF
Fonte:
Vídeo: Acolhimento à gestante é vital no combate à violência obstétrica, mostra debate
A violência obstétrica é uma realidade no Brasil. A estimativa é de que uma a cada quatro mulheres sofra algum tipo de violência durante o parto. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Senado Federal
NR-1: Ministro diz que norma não será adiada sem acordo entre empresas e trabalhadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Reprodução/EPTV
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não pretende adiar novamente a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores.
Em entrevista ao Bom Dia, o ministro disse que “já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento”. Segundo ele, uma nova mudança só ocorreria em caso de acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores — o que hoje não existe.
“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento. Isso só seria possível se houver um acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores, o que hoje não existe. Sem esse acordo, a norma será implementada”, afirmou.
Vídeos em alta no g1
O que mudaria com a NR-1? Com a atualização da norma, auditores do trabalho poderiam fiscalizar e aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
➡️ Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.
Segundo Marinho, neste primeiro momento, a fiscalização será orientativa, com foco em apoiar a adaptação das empresas, e não em punir. A expectativa do ministério é que a implementação ocorra de forma gradual, com diálogo e sem necessidade de judicialização.
“As empresas não precisam contratar consultorias caras. Elas podem organizar seus próprios processos com os profissionais que já têm, como RH, assistência social e psicologia, seguindo as orientações do manual já publicado”, afirmou.
A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, ano em que, como o g1 revelou, o país bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais, com custo bilionário aos cofres públicos.
Após pressão de sindicatos patronais e empresas, o governo adiou a medida por um ano, para maio de 2026. Agora, novamente sob pressão, um segundo adiamento estava em estudo pelo Ministério do Trabalho.
Reportagem em atualização
Fonte:
Imposto de Renda: Receita paga lote da malha fina de abril nesta quinta-feira
Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.
Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
32.231 contribuintes sem prioridade;
28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4.731 contribuintes acima de 80 anos;
4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
*Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan
Ônibus com motorista em treinamento bate em carro estacionado e cai no Rio Sena
Quatro pessoas foram resgatadas do rio Sena, perto de Paris, nesta quinta-feira (30), depois que um ônibus dirigido por um motorista em treinamento colidiu com um carro estacionado antes de cair na água, disseram as autoridades.
O ônibus circulava pela localidade de Juvisy-sur-Orge, a sudeste de Paris, quando saiu da estrada e caiu no Sena “em circunstâncias ainda não esclarecidas”, disseram os promotores à AFP.
“O motorista e outras três pessoas estavam no ônibus”, acrescentaram os promotores.
“Todos foram resgatados”, disseram, acrescentando que a polícia abriu uma investigação.
As autoridades não forneceram detalhes sobre o estado de saúde dos resgatados.
O ônibus ficou completamente submerso perto de uma ponte, e o carro estacionado com o qual colidiu também caiu no rio, relatou um jornalista da AFP.
Várias embarcações de resgate, um drone e helicópteros foram mobilizados.
A deputada local Claire Lejeune disse que o ônibus era dirigido por um motorista em treinamento sob supervisão.
Fonte: Jovem Pan
