Parlamentares da base governista avaliam que a pressa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar a derrubada dos vetos à dosimetria passa por uma costura com a oposição para não instalar a CPMI do Banco Master.
A proposta conhecida como “PL da Dosimetria” reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula vetou integralmente o texto.
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Alcolumbre emitiu uma nota em que afirma que a análise destes vetos será o “único item na pauta” da sessão do Congresso marcada para o dia 30 de abril. Segundo seus aliados, esta é a sinalização de que ele não fará a leitura da criação da CPMI do Banco Master.
Pelo regimento, o presidente do Congresso precisa ler a criação de uma CPMI na primeira sessão conjunta, caso haja assinaturas suficientes — situação da CPMI do Banco Master.
Até o momento, a oposição pressionava pela criação da comissão. Nos bastidores, contudo, não há nenhum interesse político da Cúpula do Congresso e dos principais líderes partidários na instalação da CPMI.
O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que a sessão do Congresso seja apenas para votar os vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.
“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões.”
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O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também afirmou que a costura era possível. “O caso Master também [é importante]. Entre pessoas presas e que precisam de uma resposta, se for por essa razão, a gente deve fazer, sim [um acordo para que não haja pressão para a CPMI]”, disse.
O vice-líder do governo Lindbergh Farias disse que “[o governo] não tem acordo com isso” e que, se a sessão for aberta, ele próprio irá pressionar pela abertura da CPMI do Banco Master.
Interlocutores de Alcolumbre negam que tenha havido um acordo com a Oposição. Dizem que o presidente do Senado fez um gesto para a oposição após ter feito um gesto para o governo Lula de despachar a indicação de Jorge Messias para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Messias aguarda há mais de quatro meses para ser sabatinado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Davi é republicano. Botou duas pautas importantes de lados opostos”, afirmou um interlocutor.
A votação do projeto da dosimetria será feita no dia 30 de abril, um dia depois da análise da sabatina de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF.
Um líder do Centrão afirma que, com isso, Davi “deu um doce para a oposição, outro para o governo”, ou seja, agradou os dois lados.
Além disso, a leitura é que Alcolumbre dá seguimento ao trâmite sobre Messias sem deixar o governo numa situação totalmente confortável, já que a votação da dosimetria virá na sequência.
Alcolumbre nunca escondeu a preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar o cargo de ministro do Supremo.
A demora do governo em enviar a mensagem oficial levou o presidente do Senado a criticar publicamente o que chamou de “perplexidade” e a cancelar uma sabatina que ele mesmo havia marcado para dezembro, por falta do documento.
Em 1º de abril, 132 dias depois do anúncio, a Casa Civil da Presidência da República entregou ao Senado Federal a indicação de Messias.
Há uma avaliação no entorno de Lula de que o atual momento para enviar a mensagem era bom, porque Alcolumbre está mais recluso em meio as investigações envolvendo o Banco Master.
O presidente do Senado também está lidando com a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso do banco de Daniel Vorcaro.
O Palácio do Planalto decidiu aproveitar o momento e enviar a indicação de Messias para não correr o risco de deixar a votação para depois das eleições e ver a indicação sofrer influência das urnas.
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