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Personalidades lotam auditório da Uninassau em noite de homenagens propostas por Cirone Deiró

Foram entregues títulos de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito, Mérito Legislativo e Votos de Louvor

O médico Adegildo Aristides Ferreira, de 88 anos de idade e 51 de Cacoal, foi um dos homenageados, na noite desta sexta-feira (8), no auditório da Uninassau. A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Cirone Deiró. Aproximadamente 300 pessoas, entre pioneiros e representantes de diversos segmentos sociais, foram agraciadas com títulos de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito, Mérito Legislativo e Votos de Louvor.

Fizeram parte da mesa de autoridades, o deputado Cirone e sua esposa Noeli Deiró, a vereadora Nice Condaque, o reitor da Uninassau, em Cacoal, Célio Stigert, a delegada Fabiana May Brandani, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e o tenente coronel João Carlos Rodrigues Matos, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar. “É uma alegria imensa estar aqui hoje, na companhia de pessoas das mais diversas áreas, que tanto contribuíram e ainda contribuem com o desenvolvimento de Cacoal e de diversos outros municípios de Rondônia”, disse Cirone.

Cearense de Mangabeira, doutor Adegildo chegou a Cacoal em 1975. Na época era um dos dois médicos da cidade. Sua formação era em clínica geral, mas diante da carência de profissionais, prestava todos os tipos de atendimento médico. “Como era tudo muito precário, o que aparecia a gente tinha que fazer, pois o importante era salvar aquela vida”, explicou.

Depois de trabalhar como médico durante quase 50 anos, doutor Adegildo vive hoje entre sua casa na cidade de Cacoal e sua propriedade na área rural, onde cria gado e pequenos animais, em companhia da esposa. Ele compareceu ao evento, acompanhado pelas netas Isabela e Maria Verena. Disse que se sentia agradecido pela homenagem, tanto ao deputado Cirone, como ao povo de Cacoal. “Gostaria de ter feito mais”, afirmou.

Seu desejo agora, segundo doutor Adegildo, é ver Cacoal se tornar um município cada vez mais próspero. Ele defende, principalmente, seriedade na aplicação dos recursos públicos e investimentos em áreas prioritárias, como a educação, inclusive a profissionalizante. “Espero que o deputado Cirone consiga dar continuidade a seu trabalho e que junto com os demais representantes do povo rondoniense, possa dar a devida contribuição política para que as pessoas vivam com dignidade”, disse.

Homenageados

Título de Cidadão Honorário
Wilson Stecca – ex – deputado e ex-secretário de Estado da Agricultura
Ivan Carlos Garcia Caramori – médico e empresário
Marcos Coelho de Azevedo – médico e empresário
Adegildo Aristides Ferreira – médico pioneiro
Paulo Mendes – jornalista
Paulo da SIlva Costa – pastor
Roberto Varjão – pastor
Ary Paulo da Silva – pastor
Mario José Milani e Silva – juiz de direito
Sueli Alves Aragão – ex-prefeita e ex-deputada estadual

Título de Honra ao Mérito
Célio Stigert – reitor da Uninassau – Cacoal
Divino Cardoso Campos – empresário e ex-prefeito
Eber José Guimaraes – pastor
Sadraque Muniz – pastor

Medalha do Mérito Legislativo
SGT PM Josias Pereira Dias
SGT PM Wilson José Modesto
Cabo PM Marinês Zulmira dos Santos
SGT PM Enéias da SIlva Oliveira
SGT PM Maurício Gomes de Souza
TEN CEL Josélia L G de Souza
PM Everson Vicente de Lima
Alberto Silva – ex-presidente da AMEC
Denise Azevedo – arquiteta
Isadora Demito – miss Cacoal mirim
Emanuel Schwantes Alves – mister Rondônia Teen

Votos de Louvor
José Carlos de Oliveira- jornalista
Carlos Cesar – jornalista
Raimundo Florêncio – jornalista
Wanderley Francisco – jornalista
Almi Satis – jornalista
Jânio Silva – jornalista
Ângela Pereira – jornalista
Erielton Venturoso – jornalista
Edilson Soares – jornalista
Fabiano Gomes – jornalista
Garcia de Lima – jornalista
Gregório Max – jornalista
Eduardo Hydalgo – jornalista
França Cortez – jornalista
Alex Tedeschi – jornalista
Ricardo Barros – jornalista
Cristiano Lira – jornalista
Gislaine Lima – jornalista
Célio Peixoto – jornalista
Alana Selhorst – jornalista
Maycon Pavin – jornalista
Eliel Costa – jornalista
Valdinei do Nascimento – jornalista
Elinaldo Bispo – jornalista
Clovis Firme – jornalista – Radio Antena Hits
Emanuel Alves – jornalista – Cacoal
Adriana Castelucci – médica
Ana Cléa Monteiro Baima – presidente do Conselho da Mulher – Cacoal
Ana Rubia Menezes Barbosa – professora
Andréia Marcilaine Aker – doutora em Produção Vegetal e Técnica de Campo do SENAR/RO
Aparecida de Miranda – diretora da ASSDACO – Cacoal
Carmen Rey de Tsunosse – pecuarista e cafeicultora
Claudia Cristina Duarte – médica Oftalmologista
Danielly Dubberstein – doutora em Melhoramento Genético e Técnica de Campo do SENAR/RO
Edna Gonçalves Bussola – empresária
Fabiana May Brandani – delegada de Polícia Civil
Heloisa Pereira Ferreira Tsuno – funcionária pública e artesã
Hirlânia Maysa Eggert – agricultora
Isabel Pereira – desportista e coordenadora técnica da AMEC
Jane Araújo – empreendedora e artesã
Jane Marques da Silva – empresária
Jaqueline Cristina Silva Dias Chagas – pastora da Igreja do Altíssimo
Jéssica Lima de Quadros – assistente social do Centro de Oncologia e Hematologia de Cacoal
Joselma Maria de Jesus – psicóloga
Josileide Aparecida da Silva Santos – pastora do Ministério Internacional Kadosh
Lucia Helena Batalha Lacerda – agricultora
Lucilene Gonçalves – professora e diretora do CEEJA – Cacoal
Mábia Talene Meireles Cruz – pastora da Igreja Batista Getsêmani
Maria Aparecida Menegheti – administradora e fundadora da Casa de Apoio Nova Esperança – Cacoal
Maria Aparecida Rodrigues – professora do CEEJA – Cacoal
Maria da Glória Costa Laurete
Maria da Penha Simão de Souza Menezes – professora
Maria Fernandes Ferreira Tristão – empreendedora
Mírian Soares de Lacerda – chefe do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de Cacoal
Nalzira de Fátima – diretora do CERNIC
Patrícia Martins Klipel – farmacêutica e coordenadora regional do Clube de Desbravadores de Cacoal
Romilda Borges de Melo – coordenadora do Programa AABB Comunidade
Rosa de Lourdes Jardim Hilário – pastora da Comunidade Evangélica Betel
Sibelle Cristina Gonçalves Carvalho – pastora da Comunidade Evangélica Shekina
Silmara Vieira Fernandes – mãe atípica
Luciane Domenico
Rosangela Carvalho
Cleonira Ferreira de Souza
Marli Siqueira de Moraes
Laudeci Silva
Adeilza Dantas Castro
Adenilto Ferreira Borges
Adriana de Lima Silva
Alcindo Brasil Ávila
Amalri José de Oliveira
Ana Lúcia Bernardo Thomazelli
Austia Azevedo
Carem Eloisa Almeida dos Santos
Carla Bonfá da Cruz
Carmem Catarina Galiano Fernandes
Célia Klein
Cícera Edneuza Leite Calliari
Claudia Margareti Silva
Dandara Xavier Roberto Toniato
Eliane Honorina de Brito Santana
Elizabete da Cunha Garcia
Elizete Seibrt Buss
Evandro Joel Luz
Everson de Oliveira Souza
Fábia Cornélia Cechetto
Fabiana Bonfim
Flavia Aparecida Barbosa
Franciele Alves Gomes
Glaucilene Nascimento Souza
Helenildson Nascimento Araújo
Jaqueline Zucolloto de Freitas
Jeferson Sartori
Job Kaluzny
Juliomar Reis Penha
Keler Cristina Tevizani
Khatia Maldaner Araújo
Luciana Domenico Pereira
Lucilene Gonçalves
Lurdivânia Lacerda Evangelista
Maria Aparecida Correa Zaquel
Marcia Cristiane Holz Maia
Marcia Helena Gomes
Marcia Maria Barbosa
Márcio Leoncio Teixeira
Mario Cezar Caitano Andrade
Marli Xavier Cardoso
Matthaus Joseph Bassani Geoebel
Maurilio Pereira de Souza
Meirilene de Oliveira Defanti
Michelli Nascimento Goes Rocha
Hilton Cesar Mata
Odair Aparecido
Renata Feliciano Manfrinato da Silva
Roberto de Oliveira Souza
Rosangela de Marco
Rosangela Maria de Sousa Miranda
Rosiana Maria da Rosa
Severino Bertino Neto
Sheila Alves Rodrigues
Shirley Andrade de Sousa
Silvana Felix de Oliveira
Simone Hootts Costa da Silva
Sonia Aparecida Soares Carvalho
Sueli da Silva dos Santos
Tainá Musa
Vanuzia Alves dos Santos
Viviane Briekowiec de Oliveira
Vanessa Sousa – gerente do Sesi Educação e Saúde – Cacoal
Rúbia Carla de Souza Costa – coordenadora de Educação Sesi/Senai – Cacoal
Juliano Cezar Pereira Carneiro – coordenador de saúde Sesi – Cacoal
Ana Deize Zanon
Carmem Lúcia Souza Oliveira
Crediane Caetano Miranda
Daniely Oliveira Spazzapan Stecler
Doraci Neimog
Fabiula Cristina da Silva
Gabriela Schutz
Gedi da Silva
Geisen Cabral de Oliveira Silva
Gislaine Sandra Rodrigues da Silveira
Ilcléia Regiane Correia Zenaro
Inês Maria do Carmo
Ivani Maria de Oliveira Souza
José Marcos Preato
Luziana Furtado da Cruz
Manoela Regina Schutz
Maria Izabel de Morais
Marlinda Pagung Feitosa Teodoro
Michele Brasil
Mônica Sirley Bruno
Noemi Cristina da Silva
Simone Ferreira da Silva
Simone Schuster
Tatiana Cristina dos Santos
Alessandro de Oliveira Carvalho – pastor da Shekina
Luan Mopib Gorten Suruí – cafeicultor
Alecimar Pezzin – cafeicultor
Luiz Anastácio – cafeicultor
Ivonete Terezinha Nedel – cafeicultora
Nilton Marques de Lima – cafeicultor
Fabiana Souza Leal Sanabria – cafeicultora
Ângela Maria Coutinho Pessoa – cafeicultora
Edimar Pagung Ninke – cafeicultor
Jaques Silva Barbosa – cafeicultor
Vanessa Rosa da Silva – cafeicultor
Arlete Rosa da Silva Benito – cafeicultor
Aurélio da Luz Lopes – cafeicultor
Maria Santana de Oliveira Costa – cafeicultora
Carlos Alves Teixeira – cafeicultor
Valdir Vieira – cafeicultor
Maria Aparecida Barboza da Silva – cafeicultora
Edvaldo Sigoli – cafeicultor
Evaldo Simões de Oliveira – cafeicultor
Mateus Marques Elias – cafeicultor
Mauro Celso Tauffer – cafeicultor
Selma Targa de Freitas – cafeicultora
Cleiton Souza da Silva – cafeicultor
Leandro Leal – cafeicultor
Marcia Fátima – cafeicultura
André Luiz Vicente – cafeicultor
Luiz Anastácio – cafeicultor
Douglas Pereira – atleta
Karol Betini – atleta
Maikon Júnior – atleta
Lucas Vinicius Azevedo – atleta
Isabel Pereira de Souza – atleta
Elizeu Batista – atleta
Sara Gabriela Diniz – atleta
Kleiton Dantas – atleta
Evilanni Cristina – atleta
Vitor José de Jesus – atleta
Millene de Oliveira – atleta
Osmar Júnior – atleta
Debora Patrini – atleta
Angelina Pereira de Araújo – atleta
Carlos Augusto Neto – atleta
Everson de Moura Araújo – atleta
Maysa Oliveira – atleta
1o SGT PM RE Eliezio Cerino de Novais
3o SGT PM RE Fábio Henrique Dutra Bernardi
CB PM RE Juliana Peruzzo
3o SGT PM RE Eli Aparecido Alves da Costa
CB PM RE Júnior Moreira Nascimento
3o SGT PM RE Denival de Jesus Marcílio
CB PM RE Marcos Castro de Souza
CB PM RE Edimar Vieira dos Santos
1o SGT PM RE Ilson Felício de Almeida
1o SGT PM RE Maurício Gomes de Souza
CB PM RE Jônatas Matos Silva
3o SGT PM RE Hoqueides Vago
2o SGT PM RE José Gomes de Farias Neto
3o SGT PM RE Cleison Uedens Madeira
3o SGT PM RE Neliandra Meireles de Souza Coelho
3o SGT PM RE John Kennedy Conte
2o SGT QPPM RE Evandro Marcio Libardi
3o SGT QPPM RE Ronaldo Alves da Cruz
TENENTE QPPM RE Clebson Leandro Madeira
Claudia Sirlene de Assis – fonoaudióloga
Celeste Surui – cafeicultora
Maria Eduarda – atleta
Alzenidir de Souza Carvalho – mãe atípica
Marlene de Souza Batista Lima – mãe atípica
Rute Tonini Nery – mãe atípica
Nayara Sarita Oliveira – fonoaudióloga
Estela Mirian Ferreira – fonoaudióloga
Cícera Aparecida de Jesus – fonoaudióloga
Ana Carolina Aziz – fonoaudióloga
Diones Mendes Bento – cafeicultor
Arnelei Sergio kalk – cafeicultor
Andre Kalk – cafeicultor
Tiago Novaes Duarte – cafeicultor
Wilson Nakodash Surui – cafeicutlor
Edvaldo Rodrigues – Sicoob Fronteiras
Suelene de Laia Faneli – conselheira tutelar
Gilmar Luiz Odorisi – empresário
Cledson de Souza Santos – Comunidade Terapêutica Abisai
Valdir Rodrigues Jorge – empresário -(in memoriam)
Nelson Lobiana – empresário
Loja Maçônica Cavaleiros de Adohniran
Joaquim Cardoso Ribeiro – empresário
Jader Maia Marques – ex-secretário municipal de Cacoal
Cerâmica Rosalino
Cerâmica Rio Machado
Concreaço da Amazônia
Cooperativa dos Coletores de Materiais Recicláveis de Cacoal
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)

Texto: Eli Batista
Jornalista

Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.
Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.
Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023. 
O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).
As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.
Audiência pública
A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.
O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.

Fonte: Senado Federal

Política Nacional da Juventude é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), com um conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para crianças, adolescentes e jovens.
O PL 3.893/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é pautado pelos princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), com emendas. Os senadores aprovaram requerimento de urgência para Plenário, dispensando a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
PNJ
O texto cria a Política Nacional da Juventude (PNJ), conjunto de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas específicas para esse grupo. A política prevê medidas para garantir o acesso e a permanência dos jovens nas escolas, promover atendimento de saúde e bem-estar físico, mental e social, além de prevenir e combater a criminalidade.
O ministério responsável pelas diretrizes para esse público fará a coordenação nacional da Política Nacional da Juventude. Os recursos para executar as ações virão dos orçamentos dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Para o relator, a política fornece um instrumento legal que permite ao poder público agir de forma mais coordenada e estratégica para garantir os direitos dessa parcela da população brasileira, estimada em mais de 49 milhões de jovens. 
— A proposição é um passo importante para transformar os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude em ações concretas e mensuráveis, respondendo aos desafios apresentados pela realidade dos jovens no país, como as quedas na participação política, a alta taxa de jovens que não estudam nem trabalham, os problemas de saúde mental e a violência — disse o relator.
Emendas aprovadas na CCJ definem que as dotações orçamentárias necessárias à implementação das ações serão consignadas nos orçamentos da União, dos estados e municípios e que a lei entará em vigor 90 dias após a publicação. 

Fonte: Senado Federal

Relator apresenta parecer favorável à indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ

O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado parecer favorável da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2026/2028.
Cid Gomes é relator da indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ. A sabatina do ministro está marcada para a próxima quarta (20).
A indicação foi feita pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após Gonçalves ter sido eleito pelo próprio tribunal em 14 de abril.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, e um deles, obrigatoriamente indicado pelo STJ, acumula a função de corregedor Nacional de Justiça — cargo responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar do Poder Judiciário em todo o país.
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A nomeação só se concretiza após aprovação pela maioria absoluta do Senado e nomeação pelo Presidente da República.
Após a leitura do parecer, que contou parte da trajetória profissional de Benedito Gonçalves, Cid Gomes afirmou que ministro preenche os requisitos para exercer a função de Corregedor Nacional de Justiça.
“Para mim é uma honra especial fazer a relatoria desta indicação para a corregedoria do nosso Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espaço e tarefa na qual não tenho dúvida ele se haverá com grande responsabilidade, com grande eficiência, enobrecendo e zelando pelo conceito da Justiça no nosso país”, afirmou o relator.
Ministro Benedito Gonçalves
Antonio Augusto/Secom/TSE
Perfil do indicado
Benedito Gonçalves se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978, é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997), mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002) e recebeu, em 2025, o título de Doutor Honoris Causa de sua alma mater, a UFRJ.
Tem produção acadêmica em temas como democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização, processo administrativo disciplinar e novas tecnologias aplicadas à jurisdição.
A trajetória profissional do indicado começou fora da magistratura, no Poder Executivo: foi inspetor de alunos no antigo Estado da Guanabara e no Município do Rio de Janeiro, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Ingressou na carreira de juiz federal em fevereiro de 1988, com atuação no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro.
Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde permaneceu por dez anos, conciliando funções jurisdicionais com atividades administrativas — incluindo a direção de pesquisa e a direção-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF). Em 2008, assumiu o cargo de ministro do STJ, no qual atua até hoje, com destaque para a atividade na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi ministro substituto entre 2019 e 2021, ministro efetivo entre 2021 e 2023 e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023 — período que coincidiu com as eleições gerais de 2022. A experiência prévia em corregedoria é apontada como um dos principais ativos da indicação para o cargo no CNJ.
Ainda no parecer, constam declarações do indicado onde ele afirma não ter parentes que exerçam atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atuação; não ser cônjuge, companheiro ou parente de membro ou servidor do Judiciário em cargo comissionado; e não ser sócio, proprietário ou gerente de empresas ou organizações não governamentais.
Declara, ainda, estar em situação de regularidade fiscal nas três esferas (federal, estadual e municipal), não responder a ações judiciais, não ter sofrido sanção criminal nem responder a processo administrativo-disciplinar. Também afirma não ser membro do Legislativo em nenhuma esfera, nem ter parentes até o terceiro grau que ocupem tais posições.
Próximos passos
Na próxima quarta-feira, o ministro passará por sabatina na CCJ, onde precisa de maioria entre os presentes. A decisão final, no entanto, caberá aos senadores no plenário da Casa, que precisa aprovar o nome por maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores.
Confirmada a indicação, Benedito Gonçalves assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça em substituição ao atual ocupante do cargo, comandando uma das estruturas mais sensíveis do CNJ, responsável pela fiscalização disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o país.

Fonte:

g1 > Política

Pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro se reúne com Fachin na presidência do STF

O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (RJ), se reuniu nesta quarta-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.
O encontro ocorreu no gabinete de Fachin, na Suprema Corte, e foi solicitado por Flávio Bolsonaro antes da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Lula ao projeto da Dosimetria.
A derrubada do veto ocorreu no dia 30 de abril e, com a decisão dos congressistas, a Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após Lula se recusar a fazê-lo.
Lula decidiu não promulgar a lei, deixando a tarefa para Alcolumbre, porque a legislação pode vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, e outros condenados por atos antidemocráticos e pela trama golpista.
Apesar de já ter sido promulgada, a Lei da Dosimetria está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fonte:

g1 > Política

CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023

Teresina de Goiás (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024

Itumbiara (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024

Bonito (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025

Brasília (DF)

Izalci Lucas

Renovação

Concessão

Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021

Belo Oriente (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021

Novo Cruzeiro (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021

Pirapetinga (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024

Chalé (MG)

Damares Alves

Outorga

Autorização

Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024

Videira (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019

Itanhém (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023

São Francisco do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023

Teresina (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025

Pouso Novo (RS)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017

Igaci (AL)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021

Umarizal (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021

Tenente Portela (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021

São Gabriel (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024

Valinhos (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019

Ribeirão (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023

Timbaúba (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Permissão

Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025

Altos (PI)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

El Niño
A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel daciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

Fonte: Senado Federal

Dia do Enfermeiro: história e valorização

Fonte: Senado Federal

Taxa das blusinhas: veja quanto cada estado cobra em ICMS na importação; alíquotas variam de 17% a 20%

O que é a ‘taxa das blusinhas’, que Lula cancelou após quase dois anos?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, ou seja, da cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida acontece a cinco meses das eleições de 2026.
Apesar do fim da cobrança do imposto de importação do governo federal, os estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota que varia de 17% a 20%.
Isso quer dizer que somente parte da taxação, aquela relativa à União, foi revogada, permanecendo em vigor a tributação imposta pelos estados. Como as alíquotas são diferentes, a taxação varia de estado para estado.
Em dez unidades da federação, a taxação foi elevada de 17% para 20% há pouco mais de um ano, em abril de 2025. A decisão havia sido tomada em dezembro de 2024, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer em abril.
“Essa mudança [aumento de alíquota] reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê, no fim de 2024.
Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país – mas a decisão acabou sendo adiada.
Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visava garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Veja quanto cada estado cobra em ICMS:
Alíquota cobrada por cada estado na importação de produtos de baixo valor
Reprodução de site do Comsefaz
Estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do ICMS
Getty Images via BBC

Fonte:

g1 > Política

Transformação de reserva biológica de Sergipe em parque nacional segue à CMA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. O texto também recategoriza a reserva, para torná-la parque nacional.
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.511/2019 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).  
Parque nacional  
A primeira emenda apresentada por Laércio Oliveira transforma a reserva como parque nacional. Segundo ele, a mudança contou com o prévio entendimento com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do local, com o estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu. 
O senador argumentou que a categoria “reserva biológica” é a mais restritiva de todo o sistema e veda, inclusive, a visitação pública, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
A transformação em Parque Nacional de Santa Isabel, disse o relator, permitirá que as pessoas conheçam o local e valorizem as riquezas naturais. Laércio Oliveira destacou que, mesmo com a recategorização, o exploração da unidade ficará restrita ao uso indireto de seus recursos naturais.  
O relator incluiu emenda que visa à proteção do parque nacional, como das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de ambientes que desempenham importantes serviços ecossistêmicos. Além disso, o texto prevê que sejam desenvolvidas no parque atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 
Limite e zona de amortecimento  
A reserva está localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba. A proposta original, de Alessandro Vieira, estabelecia um novo memorial descritivo para mudar a delimitação da reserva que consta do Decreto 96.999, de 1988, que criou a unidade de conservação da natureza (UC). O texto também determinava que a chamada zona de amortecimento (área no entorno da reserva) teria largura mínima de três quilômetros e as normas nela permitidas seriam definidas pelo Poder Executivo.   
Mas outras duas emendas de Laércio Oliveira tratam de limites da área e da zona de amortecimento. De acordo com o senador Laércio, a proposta foi elaborada pelo ICMBio e submetida à avaliação do estado de Sergipe. O senador disse ser preciso ajustar o limite previsto no projeto original para compatibilizar a conservação da área protegida com usos turísticos e econômicos já realizados no local, conforme necessidade expressa pelo governo de Sergipe. 
Ele explicou que a delimitação de uma zona de amortecimento deve ser feita mediante estudos técnicos e participação da população vizinha à unidade de conservação.  
— Nesse processo, devem ser avaliadas as especificidades territoriais, podendo ser concluído como desnecessária, em algumas áreas, a largura mínima de três quilômetros estabelecida originalmente no projeto — afirmou Laércio. 
 

Fonte: Senado Federal

Após explosão em SP, 86 imóveis são liberados para retorno de moradores

Dos 105 imóveis vistoriados após a explosão provocada pelo rompimento de uma tubulação de gás durante uma obra da Sabesp no Jaguaré, zona oeste de São Paulo, 86 foram liberados para o retorno das famílias até a noite desta terça-feira (12), segundo balanço do Governo de São Paulo.
O acidente ocorreu na segunda-feira (11). Outras 14 residências permanecem com interdição cautelar e cinco foram totalmente interditadas devido ao risco de desabamento.
As casas foram classificadas em quatro níveis de risco. Os imóveis identificados na categoria verde foram liberados para retorno imediato das famílias, totalizando 86 residências. Na categoria amarela, os moradores podem apenas retirar pertences.
Já os imóveis classificados em laranja exigem acompanhamento da Defesa Civil para acesso e retirada de objetos pessoais, situação de 14 residências. As cinco casas enquadradas na categoria vermelha seguem totalmente interditadas por causa do alto risco estrutural.

Situação das famílias
As concessionárias informaram que, até a tarde de terça-feira (12), 194 pessoas haviam sido cadastradas para receber auxílio emergencial imediato, ampliado para R$ 5 mil. As famílias também estão sendo hospedadas em hotéis e recebem acompanhamento social.
Ao menos, três pessoas ficaram feridas na explosão. Uma delas foi atendida no Hospital Universitário da USP e já recebeu alta.
Outra segue internada em estado estável no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. A terceira vítima permanece em estado grave no Hospital Regional de Osasco.
Histórico
Residências da Comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no bairro do Jaguaré, zona oeste de São Paulo, foram atingidas por uma explosão por volta das 16h de segunda-feira (11).
Moradores relataram ter sentido forte cheiro de gás em suas casas cerca de três horas antes da explosão, que matou um homem de 49 anos e levou à interdição inicial de 46 casas. 
*Com informações da Agência Brasil e  Agência SP 
 

Fonte: Jovem Pan

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