O ministro do STF Kassio Nunes Marques
Rosinei Coutinho/STF
O ministro Nunes Marques deve ser eleito nesta terça-feira (14) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando início à transição e intensificando as ações de planejamento para as eleições de 2026.
Nunes Marques tem dito a interlocutores que, no comando da Justiça Eleitoral, fará pessoalmente a defesa das urnas eletrônicas, vai adotar medidas para tentar combater altos índices de abstenção, discutirá medidas para assegurar rapidez na derrubada de conteúdo com uso indevido de inteligência artificial e também para garantir maior participação dos povos indígenas no processo eleitoral.
Nunes Marques é o atual-vice-presidente do TSE e vai suceder a ministra Cármen Lúcia. O ministro André Mendonça será eleito vice-presidente da Corte. Ainda não há data para a posse.
Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal.
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Após a saída da ministra Cármen Lúcia do TSE, o ministro Dias Toffolli passará a ocupar a terceira cadeira relativa ao STF na Corte.
Indicados por Bolsonaro
Os dois ministros que formarão o novo comando do TSE foram indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante anos atacou sem provas o sistema eletrônico de votação, o que foi considerado pelo STF parte de uma ação para a tentativa de golpe em 2022.
Nunes Marques avalia, de forma reservada, que a defesa da integridade do sistema votação por ele dará maior credibilidade e terá maior impacto em setores do eleitorado, especialmente o ligado ao ex-presidente Bolsonaro.
O futuro presidente do TSE também planeja realizar uma força-tarefa junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para um pente-fino nas mais de 500 mil urnas – entre novas e antigas – que serão utilizadas nas eleições presidenciais de outubro deste ano.
Detalhe da urna eletrônica
Reprodução/TV Globo
A ideia é que essa avaliação retire equipamentos que estejam com falhas e evite trocas nos dias de votação – o primeiro turno da eleição está programado para 4 de outubro.
Neste ano, há novidades, por exemplo, no protocolo de auditorias das urnas, que passou a permitir que o partido possa escolher qual equipamento vai avaliar – antes essa definição era feita pela Justiça Eleitoral.
O histórico de abstenções também tem preocupado ministros do TSE. Na última eleição presidencial em 2022, a abstenção no primeiro turno chegou a 31 milhões de eleitores, o que representa 20% do eleitorado, sendo o maior percentual desde 1998. Nunes Marques tem dito que pretende discutir com ministros do TSE e sua equipe medidas para tentar reduzir a abstenção.
Novos protocolos
O ministro também planeja discutir convênios com instituições e universidades na área de cibersegurança, para análise de novos protocolos na Justiça Eleitoral
Relator das resoluções com as regras para o pleito, Nunes Marques também deve manter parcerias do TSE com plataformas e agências de checagem para combater fake news e retirada de conteúdo indevido produzido a partir de inteligência artificial.
Entre as novidades para as Eleições 2026, está a proibição de publicação e republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas depois das eleições.
O ministro também quer ampliar a participação dos povos indígenas nas eleições, com a capacitação e maior circulação de informações.
Inclusão eleitoral indígena foi tema de audiência pública em fevereiro de 2026
Divulgação/TRE-PA
Em fevereiro, Nunes Marques participou de uma audiência pública em Belém que tratou da inclusão dos povos originários e de grupos minoritários no processo eleitoral. Também foram discutidas as regras para as eleições deste ano.

Fonte:

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de assediar sexualmente uma jovem de 18 anos.
Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça
José Alberto/STJ

Fonte:

CPI vota hoje pedido de indiciamento de PGR e 3 ministros do STF
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, cujo relatório deve ser votado na tarde desta terça-feira (14). Nele, o senador pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
A atuação na relatoria da comissão reforçou o perfil do parlamentar, que tem como uma de suas bandeiras a luta contra a corrupção.
Natural de Passo Fundo (RS), Vieira construiu carreira em Sergipe, estado que representa no Senado desde 2019.
Antes de ingressar na política, atuou por mais de duas décadas como delegado da Polícia Civil, com passagem por áreas como combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a vida. Também ocupou o cargo de delegado-geral da corporação no estado.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Ascom
A experiência na segurança pública ajudou a moldar sua imagem política. Desde o início do mandato, se apresenta como defensor de pautas ligadas ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento de mecanismos de controle institucional.
Esse posicionamento o levou a assumir protagonismo em comissões parlamentares de investigação e em debates de grande repercussão nacional.
Um dos debates em que esteve presente foi da chamada PEC da Blindagem, em 2025, quando assumiu a relatoria do projeto de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Na época, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA) decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC da Blindagem pelo “notório saber jurídico” do senador, que é delegado de carreira.
Alencar também ressaltou que pesou na escolha de Alessandro Vieira, para aquela relatoria, o fato de o senador ser membro do MDB, uma partido historicamente, segundo ele, ligado à luta pela democracia e justiça.
Senador Alessandro Vieira durante CCJ para votar parecer contrário à PEC da Blindagem
Geraldo Magela/Agência Senado
Nas redes sociais, Vieira defendeu seu parecer contra a PEC: “Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu o relator.
Vieira combina perfil de segurança pública com atuação institucional dura, especialmente em assuntos de combate ao crime organizado e controle de abusos de poder.
Suas posições, frequentemente, o colocaram no centro de disputas políticas fortes, como nas discussões sobre o STF e o Banco Master.
Relatório da CPI do Crime Organizado
O relatório final da CPI do Crime Organizado, aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
🔎Este texto não é o final da CPI, já que o documento ainda precisa ser votado pela comissão. Os parlamentares ainda vão decidir se aprovam as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator. A votação ocorre ainda nesta terça, data prevista para a conclusão dos trabalhos.
➡️As conclusões da CPI e o relatório final — desde que aprovados pela maioria dos integrantes do colegiado — devem ser enviadas ao Ministério Público Federal. É a PGR que analisa e decide se deve, ou não, fazer uma denúncia ao STF contra os investigados (entenda mais aqui).
A TV Globo questionou o Supremo e os ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve retorno. A PGR afirmou que não vai se manifestar.
Segundo o senador, o documento já foi protocolado nos registros da comissão no Senado.
No relatório, ele afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Por isso, entre os motivos de indiciamento, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
🔎Crimes de responsabilidade são atos cometidos por presidentes, ministros e outros agentes públicos que ameacem a Constituição, a União, o funcionamento dos Poderes, os direitos políticos e a segurança interna, entre outros. A sanção é política, podendo resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.
De acordo com o relator da CPI, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso. Principalmente o dono do banco, Daniel Vorcaro.
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Banco Master.
Reprodução/TV Globo

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Ex-deputado Alexandre Ramagem continua preso na Flórida
A prisão do ex-chefe da inteligência brasileira Alexandre Ramagem por agentes do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement), nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (13/4), ganhou destaque na imprensa internacional e ocorre após meses de articulação entre a Polícia Federal e autoridades americanas.
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Segundo fontes ouvidas pela BBC News Brasil, investigadores brasileiros buscaram explorar a situação migratória do ex-deputado para viabilizar sua detenção, diante da demora e da incerteza sobre o pedido formal de extradição.
Condenado a 16 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, Ramagem havia fugido do Brasil antes do trânsito em julgado e vinha sendo monitorado pelas autoridades.
Sua detenção em Orlando, na Flórida, é tratada por investigadores como resultado de cooperação internacional —ainda que oficialmente vinculada a questões migratórias.
A repercussão fora do Brasil destaca tanto o contexto político da condenação quanto às circunstâncias da prisão, com veículos estrangeiros dando ênfase a diferentes aspectos do caso.
André Ramagem, ex-chefe da inteligência brasileira do governo Bolsonaro.
Getty Images via BBC
Veículos estrangeiros destacaram que Ramagem, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia fugido do Brasil antes de ser condenado a 16 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O jornal britânico The Guardian enfatizou o caráter inusitado da prisão, destacando que Ramagem foi o único entre os condenados que não iniciou o cumprimento da pena por ter deixado o país antes da sentença.
A publicação também chamou atenção para o contexto político, citando que ele foi detido em meio ao endurecimento da política migratória do governo de Donald Trump.
A reportagem ainda detalha as acusações contra o ex-chefe da Abin, incluindo o uso de softwares de espionagem para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos, além de mencionar que ele teria alegado, enquanto vivia nos EUA, ter apoio de integrantes do governo americano.
Já o The Washington Post deu destaque ao caráter internacional da operação, descrevendo a prisão como o desfecho de uma “caçada” que durou meses em dois continentes.
O jornal ressalta que Ramagem foi condenado à revelia pelo Supremo Tribunal Federal e detalha sua fuga — que incluiu a travessia da fronteira com a Guiana antes de embarcar para os Estados Unidos.
A publicação também contextualiza o caso dentro da crise política brasileira, citando que a tentativa de golpe incluía planos de assassinato de autoridades e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, comparados ao episódio da invasão ao Capitólio nos EUA em 2021.
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A rede Al Jazeera adotou um tom mais factual e baseado em agências, destacando que Ramagem foi detido por autoridades migratórias americanas após fugir do Brasil. O veículo ressalta que há um pedido formal de extradição feito pelo governo brasileiro e observa que não há confirmação independente sobre os motivos específicos da detenção.
A Reuters também seguiu uma linha direta e informativa, enfatizando que a prisão ocorreu após cooperação entre autoridades brasileiras e americanas, mas sem confirmação oficial de que a detenção esteja ligada diretamente ao pedido de extradição.
A agência destacou ainda que Ramagem sustenta sua inocência e que o motivo exato da prisão não foi detalhado pelas autoridades dos EUA.
Já a emissora alemã Deutsche Welle reforçou o contexto jurídico, destacando que o Brasil solicitou formalmente a extradição em dezembro e que a detenção foi resultado de cooperação internacional. Assim como outros veículos, apontou a ausência de detalhes por parte do ICE sobre as circunstâncias da prisão.
Apesar das diferenças de abordagem, há pontos comuns entre as coberturas: todos os veículos destacam a fuga de Ramagem antes da condenação, o papel dele na tentativa de golpe e o fato de a prisão ter ocorrido por questões migratórias — e não diretamente por ordem judicial ligada ao processo no Brasil.
Outro elemento recorrente é a incerteza sobre os próximos passos do caso, especialmente em relação a uma eventual extradição e ao impacto político da prisão para aliados de Bolsonaro dentro e fora do país.
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