O relator da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 na comissão especial no dia 26 de maio.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o mérito do texto. A próxima etapa é a votação no plenário.
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com reuniões às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.
O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:
Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva dos empregadores;
Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
“O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo”, afirmou o relator.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5).
“Tem que ter mandato [para o STF]. Esse negócio de vitaliciedade. Sempre defendi mandato, cumpre o mandato, prestou serviço ao país… substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do judiciário”, disse durante entrevista ao Estúdio i da GloboNews.
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Atualmente, os ministros da Corte se aposentam com 75 anos. A excessão recente foi a do ministro Luis Roberto Barroso, que adiantou sua aposentadoria, pedindo para deixar o cargo com 67 anos, em outubro do ano passado.
Como o blog mostrou, aliados de Lula querem que o presidente passe a defender a medida.
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A discussão é antiga e chegou a ser defendida pelo agora ministro do STF, Flávio Dino, na época em que ele era deputado federal e depois, quando se tornou ministro da Justiça.
O tema foi retomado mais uma vez, pois o governo vê que o STF virou uma pauta eleitoral para este ano, especialmente após ministros da Corte serem citados no decorrer das investigações do caso Master. Com isso, aliados do presidente entendem que é preciso ter uma resposta para essa questão.
A derrota de Jorge Messias na última quinta-feira (29) no Senado também corroborou para que o tema seja tratado nos bastidores do governo, uma vez que a possibilidade de um discurso de “atacar o sistema” não é possível, já que prejudicaria articulações que o governo já possui dentro do STF.
Sobre a derrota do indicado do presidente Lula, Alckmin disse que não tem como provar que houve um acordo entre os partidos e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Eu não tenho como provar acordinho ou acordão, agora, são fatos que chamam atenção. Foram partidos que a gente achava que iam votar conosco e que não votaram. Não vou falar partido, vou falar senadores”, disse.

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