O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) três propostas que elevam os gastos públicos, fazendo avançar a chamada “pauta-bomba”.
Duas delas seguem agora para a análise da Câmara dos Deputados. A outra ainda precisa passar pelo plenário da Casa (veja detalhes abaixo).

Um dos projetos cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.
🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
💸 Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, custo financeiro para o Tesouro nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do país.
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Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, no entanto, afirma que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
🔎 Uma pauta-bomba é um termo usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, a renegociação da dívida dos produtores é um dessas propostas.
Governo não apoia
Na tarde desta quarta, o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro da Fazenda.
Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto.
“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.
Nesta quarta, Alcolumbre também recebeu parlamentares da bancada ruralista e o governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, que pode ter muitos produtores beneficiados, que sofreram com o impacto das enchentes de 2024.
Nos bastidores, a decisão da cúpula do Senado de votar a proposta já estava tomada, mas pela boa relação com Durigan, Alcolumbre pediu que os senadores que lideraram as negociações, Renan Calheiros e Tereza Cristina, fossem até o Ministério da Fazenda para uma conversa.
Segundo interlocutores, os parlamentares estavam relutantes em ir até a sede da pasta e a visita foi apenas para avisar que iriam “atropelar” o governo na votação.
Robô que ‘mora’ no campo promete combater pragas e reduzir custos para o produtor rural
Divulgação/Solinftec
A medida atende uma demanda histórica do setor agropecuário e chega em um contexto de aumento na frequência de desastres climáticos no país. Segundo um estudo citado no parecer do relator, os desastres climáticos causaram R$ 732 bilhões em prejuízos ao Brasil entre 2013 e 2024.
Para ter direito à linha de crédito, o produtor rural precisa comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025.
As causas dos prejuízos podem ser eventos climáticos — como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais — ou até mesmo quedas nos preços de comercialização dos produtos agropecuários em função de conflitos internacionais.
Entretanto, os produtores precisam estar em estados ou municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo, seja federal ou estadual.
Renegociação das dívidas
O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social — fundo federal criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal — para bancar o subsídio.
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:
3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (programa federal de apoio à agricultura familiar) e pequenos produtores;
5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:
R$ 10 milhões por beneficiário; e
R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
⏳ O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.
A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.
Fontes do financiamento  
De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos do Fundo Social originados:
das receitas correntes de 2026 e 2027; e
do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026.
Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas na proposta.
Fundo Social
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.
O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
Outras pautas-bomba
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) outros dois textos que pressionam as contas públicas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias. A matéria segue para análise do plenário.
💰O impacto estimado pelo Ministério da Previdência Social é de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e Municípios.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou uma elevação do piso nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando 20 horas semanais.
O projeto foi aprovado de forma terminativa, isso significa que o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Pela proposta, o valor do piso será corrigido anualmente pela inflação, com adicional noturno de 50% sobre a hora diurna trabalhada.

Fonte:

12.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado federal Hugo Motta durante Lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto. Brasília-DF.
SEAUD/PR
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (11) escolher o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do projeto enviado pelo governo que trata da redução da jornada de trabalho.
Prates relatou Proposta de Emendas à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo e pretende manter os pontos já aprovados.
A discussão marca uma queda de braço entre o governo e a Câmara pelo protagonismo da pauta. Motta decidiu apadrinhar a PEC e o governo enviou um projeto sobre o mesmo tema.
Segundo acordo fechado em maio, o projeto do governo trataria da redução de jornada de carreiras específicas, como profissionais de segurança, da área da saúde, entre outros.
Como foi enviado com urgência Constitucional, o texto passou a trancar a pauta da Casa porque não foi votado em 45 dias. Motta pressionou pela retirada da urgência, mas o governo não cedeu.
Para destravar a pauta e tentar votar projetos antes do recesso, que começa em 17 de julho, Motta decidiu votar o texto com o mesmo conteúdo da PEC aprovada no mês passado.
Com isso, também envia ao Senado o desgaste de demorar em dar aval à pauta cara aos trabalhadores, que pressionam em ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a recusa do governo de retirar a urgência do projeto está relacionada ao avanço da renegociação das dívidas rurais, que é tratada pela equipe econômica como uma pauta bomba, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
Fim da lua de mel
Após a aprovação da PEC da jornada 6×1, Lula telefonou para agradecer Motta e dizer que a boa relação entre Legislativo e Executivo produz bons frutos.
Mas o governo não desistiu da pressão e manteve urgência constitucional em seu próprio projeto, desagradando Motta.
O presidente da Câmara também tem ficado incomodado com comentários na internet afirmando que a culpa pela demora na aprovação da redução da jornada é sua, mesmo após a proposta já ter sido aprovada pela Câmara e estar parada no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu prosseguimento à PEC no Senado.
Para destravar a pauta da Câmara e aproveitar as últimas semanas de produtividade antes das eleições, Motta decidiu então votar o projeto do governo, mas nos mesmos termos já aprovados pela PEC. Para isso, designou o mesmo relator para a medida.
“A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, disse Prates.
Parlamentares próximos ao presidente da Câmara afirmam que a última semana foi muito ruim para o presidente Motta.
“Ele vinha em uma crescente, o que animou seus aliados. Não é só Lula que tem uma reeleição, ele também. A paralisia da Câmara não é boa”, disse um aliado de Motta.
Motta sinalizou que quer votar ainda no primeiro semestre o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial e o que atualiza o limite de faturamento dos Microempreendedor Individual (MEI) para que mais contribuintes tenham tratamento tributário simplificado.

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