Início Site

Áudio: CCT aprova punições a crimes cibernéticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (6) projeto que tipifica novas condutas criminosas contra sistemas informáticos e aumenta as penas para invasões graves. O relator do PL 613/2021, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou dados que colocam o Brasil como o segundo maior alvo de ataques na América Latina, com foco principal em crimes financeiros e espionagem. O projeto visa dar mais ferramentas à polícia e à justiça para enfrentar o avanço tecnológico de grupos criminosos, inclusive com o uso de inteligência artificial.

Fonte: Senado Federal

Fachin diz que Judiciário pode ser alvo de críticas e deve ser resiliente diante de ataques ‘infundados’

Fachin: ‘Defender as instituições sem idolatrá-las’
Em um momento de desgaste para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o Judiciário pode ser alvo de críticas com o objetivo de aperfeiçoamento e disse que a magistratura precisa ser resiliente “diante das incompreensões e dos ataques”.
A fala do presidente do Supremo abriu a 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“É possível, simultaneamente, criticar as instituições para aperfeiçoá-las e preservá-las como patrimônio civilizatório. […] Somos profissionais vocacionados. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Precisamos ser resilientes diante das incompreensões e dos ataques — por vezes infundados — dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura. Mas é precisamente nesses momentos que somos chamados a reafirmar a nossa essência. Que jamais nos falte serenidade para decidir. Firmeza para agir. Sabedoria para discernir”, afirmou Fachin.
Em seu discurso, Fachin disse que o mundo um desafio de “impedir que a morosidade, a desigualdade ou a descrença fragilizem a confiança da cidadania nas instituições republicanas”.
“A legitimidade do Poder Judiciário repousa exatamente nisso: no merecimento cotidiano da confiança pública, construído pelo trabalho silencioso, responsável e íntegro de cada magistrada e de cada magistrado brasileiro”, disse Fachin.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin articula a aprovação de um código de conduta para definir regras para os tribunais superiores. A relatora é a ministra Carmen Lúcia.
O Supremo foi levado ao centro do Caso Master após a revelação de supostas conexões entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, dono do banco e que está preso.
Toffoli era o relator das ações do Master no STF, mas deixou o posto após ser revelado que empresas ligadas ao Master compraram a participação da família do ministro em um resort de luxo no Paraná.
Quando a Alexandre de Moraes, foi revelado pelo Jornal O Globo que Daniel Vorcaro mandou mensagens para o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025.
Além disso, o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato com o Master que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos. Segundo dados da Receita Federal, o banco pagou R$ 80,2 milhões em 22 pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2025.

Fonte:

g1 > Política

Vetado projeto que equipara estágio a experiência profissional

O presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei pelo qual o tempo de estágio seria contado como experiência profissional e valeria para provas em concursos públicos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. 
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados o acatarem. A proposição alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). O texto ainda previa que a experiência seria válida para concursos públicos, de acordo com futura regulamentação.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta descaracteriza o caráter pedagógico do estágio. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, argumentou.
Além disso, o Executivo apontou inconstitucionalidade da matéria, que feriria a autonomia de estados e municípios para tratar do tema. “A proposição legislativa é inconstitucional porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao poder público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição.”
Durante a aprovação da matéria no mês passado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, disse que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.

Fonte: Senado Federal

Frente fria derruba temperaturas em SP nesta segunda; veja até quando vai o frio

A capital paulista amanheceu gelada nesta segunda-feira, 11, condição já esperada em decorrência da incursão de uma massa de ar frio de origem polar na retaguarda de uma frente fria que provocou chuva no decorrer do domingo, 10.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo, apesar do registro de sol entre nuvens ao longo do dia, as temperaturas não deve subir.
“A sensação de frio será sentida ao longo dia, que termina sem previsão de chuva”, acrescenta o CGE.

Próximos dias
A Defesa Civil Municipal mantém toda a cidade de São Paulo em estado de atenção para baixas temperaturas.
O ar frio de origem polar vai manter as temperaturas baixas pelo menos até a quarta-feira, 13, principalmente nas madrugadas.
A expectativa é que a terça-feira, 12, promete ser mais um dia de sol entre poucas nuvens, sem previsão de chuva, mas ainda com sensação de frio no decorrer do dia.
“A quarta-feira ainda deve apresentar uma madrugada com termômetros na casa dos 12°C e amanhecer com sol entre poucas nuvens. A tendência é de maior elevação das temperaturas no decorrer do dia”, estima o CGE.
Na quinta-feira, 14, a máxima deve ser de 25ºC, com previsão de leve chuva. Já na sexta-feira, 15, a máxima volta a cair e há expectativa para fortes chuvas.
Veja a previsão para os próximos dias:
– Segunda-feira: entre 8ºC e 19ºC;
– Terça-feira: entre 10ºC e 20ºC;
– Quarta-feira: entre 13ºC e 25ºC;
– Quinta-feira: entre 15ºC e 25ºC;
– Sexta-feira: entre 17ºC e 21ºC;
– Sábado: entre 17ºC e 23ºC;
– Domingo: entre 17ºC e 23ºC.

Fonte: Jovem Pan

Boulos vai à Câmara na quarta defender aspecto social do fim da escala 6×1

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, confirmou presença na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (13). A audiência está marcada para as 14h no Anexo II da Câmara dos Deputados.
O tema da sessão é o impacto social da redução da jornada de trabalho e a importância do diálogo com a sociedade. Além de Boulos, também estão confirmados o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Everson Carvalho Machado, e a diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino. O fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, Rick Azevedo, ainda aguarda confirmação.
A visita de Boulos acontece em meio a uma aceleração do calendário legislativo da PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na última quinta-feira (7) que a proposta pode ser aprovada ainda em maio e que há apoio crescente entre os deputados, podendo até alcançar unanimidade. Motta sinalizou que pretende acelerar a tramitação para que o texto chegue ao Senado antes do período eleitoral.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também entrou no debate na mesma ocasião e classificou a escala 6×1 como “a mais cruel”, afirmando que o modelo tem provocado adoecimento, acidentes e aumento de faltas entre trabalhadores brasileiros.
A presença do ministro Boulos na quarta atende a requerimentos apresentados por deputadas como Erika Hilton e Fernanda Melchionna, principais defensoras da PEC na Câmara. O relatório do deputado Léo Prates está previsto para o dia 20 de maio.

Fonte: Jovem Pan

Como estava cada seleção brasileira campeã do mundo a 30 dias da Copa

A Copa de 2026 começa em 11 de junho e a estreia da seleção será dois dias depois contra o Marrocos. A formação da equipe pelo técnico Ancelotti ainda é cercada de dúvidas, principalmente por causa de contusões de jogadores como Militão e Rodrygo, ausências certas. A convocação definitiva será dentro de uma semana (dia 18) e a torcida permanece na expectativa para saber, por exemplo, se Neymar vai ou não. Resolvi voltar ao passado para pesquisar como estavam as cinco seleções brasileiras campeãs mundiais no momento em que faltavam 31 dias para o começo de cada Copa.  
8 de maio de 1958: a ida de Pelé para a Copa ainda era dúvida
No dia anterior, em 7 de maio, a seleção, comandada por Vicente Feola, conquistou a Taça Oswaldo Cruz, depois de um empate por 0 a 0 contra o Paraguai, no Pacaembu. No primeiro jogo, no Maracanã, a equipe tinha goleado o adversário por 5 a 1. O grupo já estava previamente convocado para a Copa, na Suécia, a partir de uma lista de 33 jogadores anunciada pelo treinador em 7 de abril. 
Depois dos duelos contra o Paraguai, o Brasil venceu dois amistosos com a Bulgária (dias 14 e 18) e ganhou do Corinthians por 5 a 0 em um amistoso no Pacaembu. Nesta partida, Pelé, de 17 anos, se machucou e virou dúvida para o mundial. A seleção embarcou para a Europa em 24 de maio e o futuro Rei do futebol só foi confirmado em cima da hora. A estreia na Copa se deu em 8 de junho com vitória diante da Áustria por 3 a 0. 
29 de abril de 1962: já convocada, a seleção fazia amistosos
O técnico Aymoré Moreira já tinha convocado a seleção para o mundial do Chile (a primeira lista, com 41 nomes, saiu em 18 de março) e estava no período preparatório nas cidades de Campos do Jordão, Friburgo e Serra Negra. Em maio de 1962, a seleção, amplamente favorita para ganhar a Copa, fez quatro amistosos antes do embarque para o Chile, no dia 20 daquele mês. 
06.05.1962 – Brasil 2×1 Portugal – amistoso – Morumbi
09.05.1962 – Brasil 1×0 Portugal – amistoso – Maracanã
12.05.1962 – Brasil 3×1 País de Gales – amistoso – Maracanã
16.05.1962 – Brasil 3×1 País de Gales – amistoso – Pacaembu
O Brasil estreou na Copa em 30 de maio com uma vitória sobre o México por 2 a 0. 
30 de abril de 1970: troca de técnicos abala a seleção 
O técnico João Saldanha, que classificou a seleção na Copa, foi substituído por Zagallo em 18 de março, o que abalou a confiança da torcida. Em 29 de abril, a equipe fez o último amistoso antes do embarque para o México: vitória diante da Áustria, no Maracanã, com gol de Rivellino. Somente neste jogo, o treinador brasileiro encontrou a base para o mundial. A seleção jogou assim: Félix; Carlos Alberto, Brito, Piazza e Marco Antônio; Clodoaldo e Gérson; Rogério (Jairzinho), Tostão, Pelé e Rivellino (Dario). Na Copa, o titular da lateral esquerda foi Everaldo e o da ponta direita, Jairzinho. Já Rogério, do Botafogo, viajou para o México, mas se contundiu. Como era muito querido pelos companheiros, Rogério Hetmanek foi convidado a permanecer com a seleção e trabalhar como “olheiro”, um observador das seleções adversárias. 
Os jogadores embarcaram para o México em primeiro de maio de 1970 e estrearam no mundual em 3 de junho: vitória sobre a Tchecoslováquia por 4 a 1, em Guadalajara.
17 de maio de 1994: Parreira ainda tinha dúvidas para a zaga 
Em meio a críticas, o técnico Carlos Alberto Parreira tinha convocado a seleção em 10 de maio. O embarque para a América do Norte se deu quinze dias depois. Até a estreia na Copa, nos Estados Unidos, foram três amistosos: 
05.06.1994 – Brasil 1 x 1 Canadá – Edmonton – amistoso
08.06.1994 – Brasil 8 x 2 Honduras – San Diego – amistoso
12.06.1994 – Brasil 4 x 0 El Salvador – Fresno – amistoso
Ainda no Brasil, Mozer recebeu diagnóstico de hepatite tóxica, provocada por consumo excessivo de anti-inflamatórios após cirurgia no joelho e foi cortado. Aldair, da Roma, o substituiu. Já Ricardo Gomes se contundiu durante o amistoso contra El Salvador, na América do Norte, o último antes da estreia na Copa. Parreira decidiu chamar Ronaldão, do Shimizu (Japão). Claro que nenhuma convocação é unânime e a imprensa fez a lista dos esquecidos: Evair, Careca, Palhinha, Válber, Elivélton, Valdo e Luiz Henrique. Parreira pretendia levar César Sampaio, mas preferiu convocar mais um atacante: Viola. O Brasil estreou no dia 20 de junho com vitória sobre a Rússia por 2 a 0. 
30 de abril de 2002: Felipão era pressionado a levar Romário 
A seleção brasileira, treinada por Luiz Felipe Scolari, ainda não tinha sido convocada para a Copa. As pressões pelo nome de Romário eram presentes, mas o técnico ignorou as cobranças e não chamou o jogador. A lista foi anunciada no dia seis de maio. A equipe fez dois amistosos até a estreia: um na Europa e outro já na Ásia. 
18.05.2002 – Brasil 3×1 Catalunha – Barcelona
25.05.2002 – Brasil 4×0 Malásia – Kuala Lumpur
No dia dois de junho, véspera da estreia contra a Turquia, o volante Emerson se machucou em um treino e foi cortado por Scolari. Em Ulsan, na Coreia do Sul, Ronaldo e Rivaldo garantiram a vitória brasileira na primeira partida, rumo ao penta, no dia 3 de junho de 2002.

Fonte: Jovem Pan

Lei fixa percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga que os rótulos informem o teor de cacau presente na composição. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no território brasileiro. 
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), a Lei 15.404, de 2026, define critérios para produtos como chocolate, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate. O texto determina, por exemplo, que o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% deverão ser manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau.  
A nova legislação também obriga que os rótulos contenham a informação sobre a porcentagem de cacau nos produtos, com destaque na parte frontal da embalagem. O objetivo é facilitar a identificação pelo consumidor. Produtos que não atenderem às definições previstas na lei não poderão utilizar elementos que induzam o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate.  
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A lei estabelece ainda prazo de 360 dias após a publicação oficial para entrada em vigor das novas exigências.  
Aprovação no Senado 
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Plenário do Senado em abril. A proposta teve origem no PL 1.769/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e voltou à análise dos senadores após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A relatoria ficou a cargo do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA). 

Fonte: Senado Federal

Kakay diz que decisão de deixar defesa de Ciro Nogueira foi ‘de comum acordo’

Ciro Nogueira, senador do Progressistas pelo Piauí
Ascom Ciro Nogueira
O escritório que representava Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou nesta segunda-feira (11) que não atua mais no caso do senador.
Na semana passada, Ciro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apontou indício de que ele recebeu mesada de R$ 500 mil e outras vantagens do banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master.
O blog perguntou a Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o motivo da saída do escritório dele da defesa de Ciro.
“Conversei com ele [Ciro Nogueira] e resolvemos que seria melhor eu deixar de comum acordo a defesa. Só isso. Não aconteceu nada”, respondeu o advogado.
Pouco antes, a banca divulgou a seguinte nota: “O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o Senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso.”
A equipe de defesa de Ciro Nogueira era formada, além de Kakay, pelos advogados Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França,

Fonte:

g1 > Política

Dino defende decisões monocráticas e diz que fim do modelo geraria ‘colapso’ no Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a legitimidade e a necessidade das decisões monocráticas em um novo artigo nesta segunda-feira (11).
No texto, publicado na revista Carta Capital e intitulado “O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal”, o magistrado argumenta que o modelo é uma imposição legal para evitar a paralisia do Judiciário.
A publicação ocorre em um momento de debate e críticas sobre a atuação individual dos ministros.
Dino rebate a crítica de que haveria excesso de poder pessoal, classificando as decisões monocráticas como ferramentas essenciais para a velocidade e segurança jurídica (leia mais abaixo).
Vídeos em alta no g1
Estatísticas e o ‘Mito de Sísifo’
Para sustentar seu argumento, Dino apresenta dados de produtividade da Corte. Segundo o ministro, o STF julga, em média, 2.368 processos por mês em seus colegiados (Plenário e Turmas), o que representa mais de 500 decisões coletivas por semana.
Ele argumenta que, se as leis que permitem decisões individuais fossem revogadas, o volume de processos para julgamento coletivo aumentaria dezenas de vezes, o que seria inviável por limites de tempo e pelo dever de motivar cada decisão.
“Ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima, tal qual Sísifo”, escreveu o ministro, comparando a lentidão judicial ao castigo da mitologia grega.
Índice de confirmação de 97%
Dino destaca que a maioria das decisões monocráticas reflete o entendimento consolidado do tribunal, e não apenas a vontade do relator.
Ele cita dados de 2025:
O STF julgou 16.736 agravos internos (recursos contra decisões individuais).
Em 97% dos casos, as decisões dos relatores foram confirmadas pelos colegiados.
Apenas 554 decisões foram alteradas após o recurso.
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF em 16/04/2026
Luiz Silveira/STF
Refutação de ‘poder pessoal’ e exposição
O ministro também contesta a ideia de que magistrados decidem sozinhos para ganhar visibilidade na mídia. Segundo ele, as entrevistas sobre o mérito de ações são hoje “próximas de zero”.
Ele atribui o crescimento do papel do STF à expansão do controle de constitucionalidade pela Constituição de 1988 e a crises decisórias em outros Poderes.
“Nas últimas três décadas, o ‘poder pessoal’ dos ministros do STF cresceu sobretudo em razão das virtudes e múltiplos papéis que o Tribunal tem exercido, inclusive por força de crises decisórias em outros ramos do Estado, mas acima de tudo em virtude da expansão do controle de constitucionalidade operada pela Constituição de 1988.”
Dino defendeu ainda que a convivência social com diferentes setores (advogados, políticos e jornalistas) é saudável e não implica parcialidade, afirmando que atos de improbidade ocorrem “longe dos olhos e ouvidos do público”.
Reforma do Judiciário
No fim do artigo, o ministro reforça sua defesa por uma Reforma do Judiciário, mas separa esse tema da discussão sobre as monocráticas.
Ele aponta que a reforma é necessária para combater “anomalias” como:
‘Penduricalhos’ salariais.
Punições brandas ou inexistentes para magistrados.
Falcatruas bilionárias com precatórios e fundos.
Dino conclui que um diagnóstico errado sobre o funcionamento do STF pode levar a “terapias ineficazes ou desastrosas”.

Fonte:

g1 > Política

Donato entra na briga contra o imposto das blusinhas e aciona Fazenda

O deputado federal Messias Donato (União-ES) entrou no debate sobre o imposto das blusinhas e foi ao Ministério da Fazenda pedir a revogação da alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. A Jovem Pan teve acesso ao requerimento, no qual o parlamentar cita estudos para embasar o pedido e defende que a cobrança está encarecendo a vida do brasileiro sem entregar nenhum dos benefícios prometidos quando foi criada.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu na última semana que o fim da taxa está em discussão dentro do governo. A arrecadação com o imposto, no entanto, bate recordes: só nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com a medida, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, o total foi de R$ 5 bilhões. Os números ajudam o governo a perseguir a meta fiscal do ano.
No requerimento, Donato cita um estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, divulgado em abril de 2026 e encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que mostrou que após a adoção da alíquota os preços no varejo brasileiro subiram acima da inflação em segmentos como cosméticos, bijuterias, papelaria, calçados e vestuário. Para o parlamentar, o imposto não ficou só nas importações: chegou às prateleiras do comércio interno e ao bolso de quem nem compra em sites estrangeiros.
O deputado também aponta no documento que o impacto mais cruel foi sobre as famílias de menor renda, que usavam as plataformas internacionais para acessar produtos mais baratos ou itens que simplesmente não existem no mercado brasileiro. Com a taxação, muita gente passou a desistir de compras que atendiam necessidades básicas, de roupas a material escolar.
Criada em agosto de 2024, a taxa foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido da indústria nacional, diante da diferença de tributação entre produtos nacionais e os vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar de ter sancionado a medida, o presidente Lula chegou a classificá-la de “irracional” à época. Agora, com o debate reacendido dentro do próprio governo e um deputado formalizando o pedido de revogação à Fazenda, a pressão pelo recuo começa a ganhar corpo institucional.
Na indicação enviada ao Ministério da Fazenda, Donato pede a revogação imediata da medida e defende que o fim da cobrança alivia o custo de vida, amplia o acesso a bens de consumo e corrige uma distorção que tem pesado no orçamento das famílias sem resultado concreto para a economia.

Fonte: Jovem Pan

123...849Página 1 de 849