As autoridades israelenses liberaram, nesta segunda-feira (8), uma jogadora da seleção palestina feminina de futebol após seis dias de detenção, informou sua mãe à AFP.
Fonte: UOL Noticias
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Florentino vence eleições e ficará mais 4 anos à frente do Real Madrid
Fonte: UOL Noticias
Presidente da China promete apoio inabalável a líder da Coreia do Norte em rara visita a Pyongyang
Por Jack Kim e Liz Lee
Fonte: UOL Noticias
Homem foge após mulher pedir socorro por ameaça de agressão em Ivaiporã
ma mulher pediu ajuda à Polícia Militar na noite de domingo (7) após relatar que foi ameaçada de agressão pelo convivente em uma residência em Ivaiporã.Segundo a PM, a equipe foi acionada por volta d…
Fonte: UOL Noticias
Termina na sexta (12) o prazo para renegociar dívidas com a Sanepar
ermina nesta sexta-feira (12) o prazo para que os clientes com débitos com a Sanepar participem do Programa Água em Dia +, que oferece vantagens e condições especiais de negociação de contas de água …
Fonte: UOL Noticias
CCJ da Câmara vota nesta terça redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (9) a votação da admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta é o único item da pauta do colegiado para a data.
A relatoria é do deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável ao avanço da proposta. No texto, o parlamentar defende que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e, portanto, pode ser objeto de emenda constitucional. O relator também propôs que a PEC trate exclusivamente da responsabilização penal, retirando do texto as mudanças sobre direitos civis e regras eleitorais previstas na proposta original.
A votação foi adiada duas vezes nas últimas semanas. O último adiamento ocorreu em 27 de maio, após pedido de vista apresentado pelos deputados governistas Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Além da PEC 32/2015, a CCJ analisa duas propostas apensadas: a PEC 8/2026, que restringe a responsabilização penal de menores a casos de crimes hediondos ou crueldade extrema, e a PEC 9/2026, que reduz a imputabilidade para 16 anos de forma ampla e prevê punição para adolescentes a partir de 12 anos em crimes violentos.
Na CCJ, os deputados não entram no mérito das propostas. A análise se limita à compatibilidade dos textos com as normas constitucionais. Se aprovadas, as PECs seguem para comissão especial antes de ir ao plenário.
Fonte: Jovem Pan
Projeção no Congresso celebrou Dia Mundial do Meio Ambiente
O Congresso recebeu na sexta-feira (5) uma projeção para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no mesmo dia. A ação reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a adoção de hábitos que impactam positivamente o planeta. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, a data é um marco para a preservação global dos recursos naturais.
A coordenadora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado, Taís Queiroz, destacou que a projeção demonstra a preocupação do Senado com o meio ambiente.
— A data representa uma prestação de contas à sociedade. É a oportunidade de mostrar que a Casa, que formula as leis ambientais do país, também dá o exemplo internamente, ao modernizar a própria gestão socioambiental e promover a responsabilidade social de forma contínua. Afinal, os compromissos globais começam nas escolhas diárias — afirmou.
Para o servidor do NCAS Humberto Mendes, mais que um ato simbólico, celebrar a data no Senado demonstra o compromisso renovado da Casa com a sustentabilidade, a conscientização e a transformação de hábitos que há muito tempo vêm degradando os ecossistemas do país.
— O Senado quer induzir pelo exemplo, demonstrando que cada um de nós tem o poder de fazer a diferença. O futuro mais sustentável não será definido apenas por governos e grandes corporações, mas pela soma de pequenas atitudes diárias multiplicadas por milhões de cidadãos conscientes. Temos convicção de que, juntos, podemos escrever uma nova história, onde desenvolvimento e preservação caminham lado a lado — afirmou.
Fonte: Senado Federal
PF cumpre buscas contra desembargador suspeito de venda de decisões em MT
Fonte: UOL Noticias
PM de folga é baleado ao intervir em tentativa de assalto no Morumbi, em SP
Um policial militar de folga foi baleado após intervir em uma tentativa de assalto no Morumbi, na zona sul de São Paulo, na tarde deste domingo, 7. Um suspeito foi preso.
Fonte: UOL Noticias
Plenário analisa na terça isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027
Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.
O PLP 55/2026, já aprovado na Câmara, é uma iniciativa do Poder Executivo. A proposição busca viabilizar a copa no Brasil e cumprir compromissos assumidos pelo país com a entidade internacional.
A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição. De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento.
A Copa do Mundo feminina no Brasil será realizada em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
Universidades
O primeiro item da pauta de terça é o projeto que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais.
O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), recebeu parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE) na Comissão de Educação (CE). De acordo com o projeto, as novas universidades terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, vinculadas ao Ministério da Educação.
O texto estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passam à condição de Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior.
Governança
Outro item da pauta é o projeto que cria a política de governança da administração pública federal. O PL 3.995/2024, do Poder Executivo, também se estende aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.
Conforme o projeto, governança pública é um conjunto de ações de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Entre os princípios da governança pública estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proteção
O Plenário deve deliberar também sobre projeto que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores domésticos resgatados de situação análoga à de escravizado.
O PL 5.760/2023, do deputado Reimont (PT-RJ), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT–PE) na CCJ, onde foi aprovado pedido de urgência para análise em Plenário.
De acordo com o parecer, as medidas que poderão ser aplicadas pelo juiz, quando houver indício de violação de direitos, incluem:
Afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima;
Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas;
Proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima;
Encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento.
Encaminhamento do resgatado à rede de assistência social e psicossocial.
Fonte: Senado Federal