Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas, especialmente as do cartão de crédito. A proposta ainda está em análise e pode ser lançada pelo governo nos próximos dias.
Segundo a pasta, o plano prevê duas medidas diferentes:
1. Liberação de até R$ 10 bilhões
A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.
2. Liberação de R$ 7 bilhões a 10 milhões de pessoas
Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.
Veja os vídeos em alta no g1
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Segundo o Ministério, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença — que não corresponde à dívida — fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.
LEIA MAIS
Lula quer socorrer endividados unificando débitos
Governo avalia liberar FGTS para o pagamento de dívidas
Governo quer unificar dívidas
Como antecipado pelo blog do Valdo Cruz, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tentar socorrer os brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas de brasileiros.
A ideia é reunir a dívida do cartão de crédito, crédito pessoal e outras num só débito e trocá-las por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
Além de unificar as dívidas em uma só, todo processo de renegociação será feito diretamente com bancos, para tornar o processo mais rápido.
Os bancos, para refinanciar e conceder descontos no principal da dívida, vão receber verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos terão garantia de que vão receber os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e tem um componente eleitoral, principalmente em um momento em que o presidente Lula enfrenta novamente uma fase de piora na aprovação de sua gestão.

Fonte:

Por que um candidato com mais votos pode não se eleger deputado
Um candidato pode ter mais votos do que outros e, mesmo assim, não se eleger. Parece erro, mas não é. A explicação está no sistema usado para escolher deputados no Brasil, que leva em conta não só a votação individual, mas também o desempenho dos partidos.
Nas eleições de 2022, houve vários casos assim. Em Mato Grosso, por exemplo, Rosa Neide (PT) foi a candidata mais votada para deputada federal, com 124.671 votos, mas não conseguiu se reeleger. Isso aconteceu porque a federação da qual ela fazia parte não atingiu o número mínimo de votos necessário para garantir mais cadeiras.
No estado, foram registrados 1.730.277 votos válidos para deputado federal. Como Mato Grosso tem direito a oito vagas na Câmara, o cálculo do chamado quociente eleitoral resultou em 216.284 votos. Esse número funciona como uma espécie de “custo” mínimo para que partidos ou federações consigam conquistar vagas.
Ou seja: não bastava Rosa Neide ter votação alta. Era preciso que a soma dos votos de todos os candidatos da federação atingisse pelo menos esse patamar. Como isso não aconteceu, o grupo não conseguiu vagas suficientes para levá-la de volta à Câmara.
Situação parecida ocorreu em São Paulo. José Serra (PSDB) teve 88.926 votos para deputado federal e não foi eleito. Já Tiririca (PL) conseguiu uma vaga com 71.754 votos, cerca de 17 mil votos a menos.
Mão apertando tecla em urna eletrônica
Divulgação
A diferença está no desempenho dos partidos. O PL teve votação total suficiente para conquistar várias cadeiras. Com isso, seus candidatos mais votados, mesmo com menos votos individuais, ocuparam essas vagas. Já o PSDB, com votação total menor, conquistou menos cadeiras, e Serra ficou fora da lista dos eleitos.
Sistema proporcional
Esse mecanismo existe porque, nas eleições para deputado, o Brasil usa o chamado sistema proporcional. Antes de saber quem são os eleitos, o sistema calcula quantas vagas cabem a cada partido ou federação. Só depois disso é que se define quais candidatos vão ocupar essas cadeiras.
O especialista em direito eleitoral Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica essa diferença.
“Isso ocorre porque deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que o presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são escolhidos pelo sistema majoritário. Neste, quem obtiver mais votos sagra-se vencedor. Naquele, os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato.”
O modelo foi criado para ampliar a representação política e evitar que as vagas fiquem concentradas apenas nos candidatos mais votados ou naqueles com maior estrutura e recursos de campanha dentro dos partidos.
“O sistema proporcional, a origem dele é para garantir a representação de grupos minoritários. Ou seja, é para garantir que o parlamento reflita, em alguma medida, todos os grupos presentes na sociedade”, afirma Anna Paula Oliveira Mendes, advogada, professora de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ.
O ‘processo seletivo’ dos deputados
A eleição para deputado pode ser entendida como um processo seletivo com três portas de entrada.
A primeira é o quociente eleitoral, que define a nota mínima para que um partido entre na disputa por vagas.
A segunda é o quociente partidário, que indica quantas cadeiras cada partido conquistou.
A terceira é a distribuição das sobras, que funciona como uma repescagem e distribui as vagas restantes.
O primeiro passo é calcular o quociente eleitoral. Ele é obtido dividindo o total de votos válidos no estado pelo número de vagas em disputa naquela região. Esse número define quantos votos um partido ou federação precisa ter, no mínimo, para começar a conquistar cadeiras.
Depois disso, calcula-se o quociente partidário. É ele que indica quantas vagas cada partido ou federação terá direito de ocupar. Para chegar a esse número, divide-se o total de votos recebidos pelo grupo pelo quociente eleitoral.
Só então entram os candidatos. Cada partido preenche suas vagas com os mais votados da própria lista. Mas há um detalhe importante: o candidato precisa ter, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder ocupar a vaga.
Se ainda sobrarem cadeiras depois dessas duas etapas, entra a fase das sobras eleitorais. Nela, as vagas restantes são redistribuídas pelas maiores médias dos partidos.
Hoje, todos os partidos podem participar da última fase de distribuição dessas sobras. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal invalidou a regra que restringia essa etapa aos partidos que atingissem cláusulas de desempenho, como 80% do quociente eleitoral para as legendas e 20% para os candidatos.
Segundo o STF, essa limitação dificultava a ocupação de vagas por partidos pequenos e por candidatos com votação expressiva. A Corte também manteve o entendimento de que as eleições para deputado devem continuar proporcionais.
No fim, o voto proporcional exige desempenho conjunto de partido e candidato.
“O voto proporcional hoje precisa de um desempenho tanto do partido quanto do candidato”, afirma Karina Kufa, advogada especializada em Direito Eleitoral. “Você acaba tendo uma análise, uma escolha dos candidatos, não só pela vontade do partido, mas também pela vontade do eleitor”.
O voto não é só no candidato
A cientista política Lara Mesquita, professora da FGV, destaca que o sistema funciona como uma combinação entre voto no candidato e voto no partido.
“O fundamental é termos clareza que nós votamos na lista de candidatos que o partido que escolhemos apresenta, e indicamos nossa preferência sobre quem, dentre os nomes dessa lista do partido, deveria ser o primeiro colocado nessa lista. Ou seja, nosso voto é antes de qualquer coisa um voto na lista toda”.
Na prática, o sistema funciona como uma lógica de “um por todos, todos por um”: o voto dado a um candidato ajuda a eleger outros nomes do mesmo partido ou federação e, ao mesmo tempo, pode não ser suficiente para garantir a própria vaga.
Por isso, nas eleições proporcionais, a disputa não é apenas entre candidatos. É também entre partidos. E é essa lógica que explica por que, às vezes, o mais votado não leva a vaga.
“É um sistema que protege os partidos, ou seja, o partido precisa ter um alcance de votos, tanto no conjunto quanto nos seus candidatos, para conseguir eleger um número de cadeiras”, afirma Karina Kufa. “Tem que haver um trabalho conjunto do partido e dos candidatos”.
Câmara discute trocar o sistema a partir de 2030
Esse modelo, porém, pode mudar nas próximas eleições. A Câmara dos Deputados discute um projeto para substituir o atual sistema proporcional pelo distrital misto nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2030. A proposta, apresentada originalmente pelo então senador José Serra, está na Câmara desde 2017.
Pelo modelo em discussão, os candidatos seriam divididos em distritos eleitorais.
Metade das vagas seria preenchida pelos mais votados em cada distrito. A outra metade ficaria com os partidos mais votados, seguindo uma lista fechada definida pelas legendas.
A proposta é relatada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que em novembro do ano passado se reuniu com líderes partidários para discutir o texto.
O relator também tem buscado apoio no Senado, já que o projeto, se aprovado com mudanças, precisará voltar à Casa para nova análise. A ideia é que, após a articulação com os líderes, seja definido o momento de votação de um requerimento de urgência e a consolidação do relatório final, que ainda deve passar por ajustes com as bancadas.
Para Ana Cláudia Santano, fundadora e diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil e pesquisadora na área de direito público em temas relacionados à integridade eleitoral, a mudança pode reduzir a renovação política.
“É o ‘eu contra todos’. Porque, no final das contas, como é majoritário, se eu não tiver mais votos, eu vou ficar para trás. Isso não acontece com o sistema proporcional. O sistema proporcional realmente possibilita a entrada de novos nomes. Por isso que ele é mais confuso, porque ele possibilita uma abertura técnica, uma ‘oxigenação’ do sistema.”
Santano afirma que sistemas com forte componente majoritário tendem a favorecer quem já domina determinado território eleitoral.
“A tendência em sistemas majoritários, como teria metade dessas cadeiras no distritão misto, é o congelamento, é a petrificação. Como é que a gente vai tirar uma pessoa que já domina um território, que já tem o seu eleitorado? Se os líderes comunitários já trabalham para eles e têm poder naquela região, como é que vai tirar essa pessoa de lá?”
O projeto ainda está em discussão na Câmara e não há previsão de quando será votado.

Fonte:

Quase quatro anos após receberem as votações mais expressivas para a Câmara dos Deputados, os cinco parlamentares mais bem votados em 2022 têm um histórico marcado por maior atenção a pautas alheias ao trabalho legislativo. Dois deles, inclusive, perderam seus mandatos.
Em números absolutos, os deputados mais votados em 2022 foram:
Nikolas Ferreira (PL), com 1.492.047 votos em Minas Gerais;
Guilherme Boulos (PSOL), com 1.001.472 votos em São Paulo;
Carla Zambelli (PL), com 946.244 votos em São Paulo;
Eduardo Bolsonaro (PL), com 741.701 votos em São Paulo;
Ricardo Salles (PL), com 640.918 votos em São Paulo.
Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou marcado por forte atuação nas redes sociais e declarações transfóbicas contra as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Os ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulam problemas na justiça e perderam os mandatos.
Guilherme Boulos (PSOL-SP) teve atuação apagada, priorizando o uso do parlamento como “trampolim” eleitoral, enquanto Ricardo Salles (Novo-SP) só apareceu na CPI do MST.
Leia abaixo o que fizeram os mais votados para a Câmara nas últimas eleições.
Nikolas Ferreira (PL-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Carla Zzambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP)
Reprodução/ Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira: para as redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) concentrou seu mandato em ações e discursos voltados para as redes sociais. O parlamentar não teve uma atuação de destaque relatando projetos no plenário.
Com discursos inflamados e apostando na polarização, o deputado não foi escolhido para comandar projetos importantes, que exigem articulação e capacidade de diálogo com os colegas. Em 2023, ano de estreia na Câmara, Nikolas relatou dois projetos.
Um deles propõe disciplinar a forma de bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais. Ele foi relator do texto na Comissão de Comunicação, mas não conseguiu aprovar o projeto até o final de 2023 e foi substituído na comissão.
A outra proposta relatada pelo parlamentar no mesmo colegiado tem como objetivo agravar a pena para a venda de remédios abortivos. O texto ainda não chegou ao plenário e está tramitando na Comissão da Mulher.
Em seu ano de estreia, Nikolas protagonizou um episódio de transfobia no plenário da Câmara. No Dia da Mulher, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
Pouco antes dele, havia subido à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.
O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher”.
O caso desencadeou pedidos de cassação e um pedido de apuração do Ministério Público Federal (MPF). Ambos os pedidos não prosperaram.
O auge da atuação parlamentar de Nikolas foi a presidência da Comissão de Educação, que assumiu em 2024.
Sua chegada ao comando da comissão foi considerada uma derrota do governo, mas o parlamentar não conseguiu emplacar pautas conservadoras, como o homeschooling e a Escola Sem Partido.
Em 2025, o deputado foi o principal responsável pelo recuo do Governo Federal na edição de uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras.
O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais no qual insinuava que a portaria poderia levar a uma taxação do Pix.
Embora tenha dito que o PIX não seria taxado, o deputado declarou que não duvidava que o meio de pagamento pudesse ser alvo de alguma taxa no futuro.
Guilherme Boulos: deputado ‘ministro’
O deputado pouco circulou pela Câmara no período em que exerceu o mandato de deputado e teve uma atuação apagada no parlamento.
Ele foi líder da Federação PSOL/Rede em 2023 e titular das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Cultura.
Boulos relatou cinco projetos que viraram leis. Um deles de autoria do governo que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
O parlamentar ficou marcado pelo relatório favorável à absolvição do deputado André Janones (PT-MG), apresentado no Conselho de Ética.
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato”. Ele foi criticado por integrantes da oposição e se envolveu em uma discussão com Pablo Marçal.
O deputado ganhou protagonismo e se destacou pelos debates em torno da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos.
O projeto, no entanto, decolou quando ele já havia se tornado ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
No comando do grupo de trabalho que discutiu a proposta com representantes de entregadores e motoristas por aplicativo, Boulos propôs elevar a taxa mínima paga aos trabalhadores e ofereceu uma versão alternativa à proposta pelo relator na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Carla Zambelli: abandonada pelo ex-presidente
A deputada ficou marcada pelos problemas na justiça e pouco exerceu o mandato na Câmara.
Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir, armada, um eleitor na véspera da eleição de 2022.
A perseguição armada foi apontada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos motivos que o levaram a perder a eleição naquele ano.
A deputada foi abandonada pelos aliados na Câmara. Depois da condenação no STF, ela fugiu para os EUA e buscou asilo na Itália, onde acabou presa. A justiça italiana já concordou com a sua extradição.
Segundo o sistema da Câmara, antes de renunciar ao mandato em dezembro de 2025, ela havia relatado apenas dois projetos na Casa.
Zambelli ocupou um cargo de titular na Secretaria da Mulher e nas comissões de Educação e Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Eduardo Bolsonaro: de prioridade do partido à perda do mandato
Atuou como titular em quatro comissões da Câmara: Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Controle, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Trabalho.
Eduardo chegou a presidir a Comissão de Relações Exteriores, até ceder o cargo para Luciano Zucco (PL-RS) ao se licenciar do cargo de deputado. O comando da comissão foi tratado como prioridade máxima pelo partido.
No processo, o PT se movimentou para que a eleição de Eduardo para o posto fosse condicionada à apreensão de seu passaporte, alegando que Eduardo poderia usar a comissão para “utilizar um governo estrangeiro contra os interesses nacionais e contra o STF”.
Eduardo também atuou como líder da minoria e vice-líder da oposição, minoria e do seu partido, o PL.
Em fevereiro de 2025, Eduardo se mudou para os Estados Unidos em uma tentativa de articulação junto ao governo de Donald Trump para pressionar o Brasil a conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 18 de abril de 2025, o deputado anunciou um pedido de licença do cargo para continuar no exterior.
Após sua saída do Brasil, uma estratégia traçada pela oposição buscou retomar o posto de Eduardo como líder da minoria na Casa, dado que os líderes partidários não precisam registrar presença em plenário com a justificativa de compromissos com suas bancadas.
Dessa forma, o partido buscava evitar a contabilização de faltas de Eduardo, que levaria à cassação do seu mandato.
A nomeação para o posto, entretanto, foi barrada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, Motta afirmou que ficava evidente “a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”.
Em 18 de dezembro de 2025, Eduardo perdeu seu mandato por excesso de faltas através de um ato da mesa. A Constituição determina que deputados que faltem a mais de 1/3 das sessões deliberativas ordinárias devem perder o cargo.
Durante sua atuação neste último mandato, Eduardo apresentou 502 projetos, dois desses projetos foram aprovados. Nenhum contou com Eduardo como autor principal – o deputado que, de fato, assina a proposição. Ele relatou outras quatro propostas.
Ricardo Salles: CPI do MST e mudança de partido
Ricardo Salles foi eleito pelo PL, mas em agosto de 2024 anunciou sua mudança de partido para o Novo. A troca aconteceu após tentativa frustrada de Salles de concorrer à prefeitura de São Paulo, movimento barrado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Salles também expressou o desejo de concorrer ao Senado na próxima eleição e não tinha perspectiva de conseguir a candidatura pelo PL, o que lhe foi garantido pelo Novo.
Seu mandato foi marcado por forte oposição ao governo Lula. Teve participação de destaque na CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da qual foi relator, marcada por intensos bate-boca e embates entre deputados de direita e esquerda.
Em seu parecer, Salles propôs o indiciamento de 11 pessoas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula, Gonçalves Dias, José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade, Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas e outros 9 integrantes do MST.
Durante os quatro anos como deputado, dos quais não pediu afastamento oficial em nenhum período, apresentou 559 projetos, tendo sido apenas aprovado, uma PEC que permite reserva de orçamento para uso em catástrofes e emergências naturais, da qual não foi autor principal.
Relatou 16 projetos e conseguiu a aprovação de três, incluindo projeto que restringe direitos de ocupantes de terra, como o recebimento de Bolsa Família e possibilidade de prestar concursos. O texto está agora no Senado.

Fonte:

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos que discutem o modelo de eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Flávio Dino.
Já há quatro votos no sentido de que a solução para a sucessão no estado deve ser por eleição indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais.
Seguiram nesta linha os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito fosse de forma direta, com a participação da população do estado.
O caso deverá voltar à pauta da Corte quando houver a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo que levou à inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL). O ministro Flávio Dino, que pediu mais prazo de análise, considera que é preciso verificar as circunstâncias da decisão da Corte Eleitoral sobre o processo.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que o documento está em fase de elaboração e pode ser divulgado na próxima semana.
Até um desfecho do processo, o Supremo fixou que fica no cargo, de forma interina, o presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio, desembargador Ricardo Couto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é o governador em exercício no RJ
Bruno Dantas/;TJTJ
Discussão jurídica
A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado. Os ministros vão decidir se a escolha será:
direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.
STF decide forma de eleição para o governador que ocupará o Palácio Guanabara até a posse do governador a ser eleito em outubro
GloboNews/Reprodução
Modelo de eleição
A discussão sobre eleição direta ou indireta envolve a definição de qual norma deve ser aplicada: o Código Eleitoral ou a lei estadual.
O Código Eleitoral estabelece que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, em razão de cassação.
Quando as razões para o cargo vago envolvem circunstâncias não-eleitorais, aplicam-se as regras estaduais. A norma do Rio prevê eleição indireta, com o voto dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
O Supremo tem entendimentos de que, quando o motivo da vacância é eleitoral, deve ser usada a regra do Código Eleitoral. Quando a razão envolve situações não-eleitorais (renúncia ou morte, por exemplo), estados podem definir suas normas.
Decisão sobre a lei aplicável à eleição
O debate sobre qual norma incide tem ligação com a saída do então governador Cláudio Castro.
O ex-governador Cláudio Castro (PL)
Agência Brasil
Em 23 de março, ele renunciou ao cargo, um dia antes de o TSE retomar o julgamento de um processo que pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
No dia seguinte, o tribunal concluiu a análise do caso, determinando a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na documentação sobre o julgamento, a Corte Eleitoral informou que as eleições seriam indiretas.
Em um dos processos em análise no STF, o PSD sustenta que o cargo ficou vago por um motivo eleitoral, já que Castro teve o mandato cassado no TSE. Por isso, deve ser aplicada a regra de eleição direta do Código Eleitoral.
Para o partido a renúncia no dia anterior foi uma “manobra”, “em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE”. Para a sigla, “consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular”.
Isso porque a renúncia – um motivo não-eleitoral – viabiliza a aplicação da lei estadual que prevê eleições pelos deputados estaduais, sem a participação popular.
Votos dos ministros
No debate sobre o modelo de eleição, quatro ministros defenderam a escolha do governador pela via indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta.
Plenário do STF
Antonio Augusto/STF
Cristiano Zanin: votou pela aplicação do Código Eleitoral ao caso, ou seja, a previsão de eleição direta, com a participação dos cidadãos. Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não é adequada ao caso de Cláudio Castro. Para o magistrado, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta. Votou ainda para validar o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.
Luiz Fux: divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027. Também considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual. Vota pelo prazo de 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam, ou seja, façam a desincompatibilização.
André Mendonça: assim como Fux, considera que a eleição no Rio deve ser de forma indireta, seguindo a lei estadual. Ainda sobre a lei estadual, votou para que o voto seja secreto e que o prazo de desincompatibilização de candidatos seja de 24 horas.
Nunes Marques: também seguiu a linha da divergência, pela eleição indireta. Quanto à lei estadual que regula o pleito, votou para validar o voto secreto e o prazo de 24 horas para candidatos deixarem os cargos atuais.
Cármen Lúcia: a presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresentou o quarto voto pelo pleito indireto, com votação dos deputados estaduais. Seguiu também o ministro Luiz Fux quanto ao voto secreto e o prazo de desincompatibilização de 24 horas.
Situação do Rio
Atualmente, o governo do estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março.

Fonte: