Desmatamento isola e enfrequece a vegetação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções. O texto vai ao Senado Federal.
O projeto faz parte de uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” na Câmara e foi votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto.
“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
O projeto estabelece que, no caso de detecção remota de áreas desmatadas, o “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável.”
Desmatamento feito para criar área de pasto
Divulgação
“Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural. Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado ”, afirmou o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), autor do projeto.
Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores.
“90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“Imagina vocês enfraquecendo os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, criando dificuldades como a exigência de notificação e pior, a proibição de destruição de máquinas de desmatamento”, continuou.
Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.

Fonte:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
A decisão, assinada na última segunda-feira (18) , ocorre logo após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu o pedido de extradição da parlamentar brasileira.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF à pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa.
🔎A já definitiva condenação criminal relativa ao pedido de extradição é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo, mas em outro processo.
Vídeos em alta no g1
Após o julgamento sobre a invasão a dispositivos informáticos, as defesas de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto apresentaram recursos, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2025.
O tribunal considerou os “embargos” meramente protelatórios e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão judicial.
Diante da constatação de que Zambelli havia fugido do país e se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição com base em tratado bilateral entre o Brasil e a Itália.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma pelo Escritório Central Nacional da Interpol na Itália, com o objetivo de garantir a sua extradição para o Brasil.
Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro a respeito das condições carcerárias que aguardavam a deputada.
Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:
em qual estabelecimento prisional específico ela ficaria detida no Brasil;
a capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas contra detidos;
As condições gerais, cuidados e seções dedicadas especificamente a presas femininas.
No despacho atual, Alexandre de Moraes destacou que tais garantias exigidas pelas autoridades italianas já haviam sido devidamente formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes em 11 de dezembro de 2025.
Com o sinal verde dado pela Corte de Roma e a apresentação das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode avançar nas próximas semanas.
A deputada licenciada Carla Zambelli chega para audiência no Tribunal de Apelações de Roma, em 27 de agosto de 2025.
TV Globo

Fonte:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
A decisão, assinada na última segunda-feira (18) , ocorre logo após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu o pedido de extradição da parlamentar brasileira.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF à pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa.
🔎A já definitiva condenação criminal relativa ao pedido de extradição é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo, mas em outro processo.
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Após o julgamento sobre a invasão a dispositivos informáticos, as defesas de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto apresentaram recursos, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2025.
O tribunal considerou os “embargos” meramente protelatórios e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão judicial.
Diante da constatação de que Zambelli havia fugido do país e se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição com base em tratado bilateral entre o Brasil e a Itália.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma pelo Escritório Central Nacional da Interpol na Itália, com o objetivo de garantir a sua extradição para o Brasil.
Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro a respeito das condições carcerárias que aguardavam a deputada.
Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:
em qual estabelecimento prisional específico ela ficaria detida no Brasil;
a capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas contra detidos;
As condições gerais, cuidados e seções dedicadas especificamente a presas femininas.
No despacho atual, Alexandre de Moraes destacou que tais garantias exigidas pelas autoridades italianas já haviam sido devidamente formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes em 11 de dezembro de 2025.
Com o sinal verde dado pela Corte de Roma e a apresentação das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode avançar nas próximas semanas.
A deputada licenciada Carla Zambelli chega para audiência no Tribunal de Apelações de Roma, em 27 de agosto de 2025.
TV Globo

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