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Fachin diz que classificação do PCC e CV é tratada como ‘plano internacional’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas é tratada como “plano internacional” e de jurisdição da diplomacia brasileira. O ministro informou que o Poder Judiciário aguarda a comunicação oficial sobre a medida dos Estados Unidos.
“Se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as devidas providências, mas, nesse momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao [órgão]”, declarou.
Fachin destacou ainda o trabalho do CNJ no combate ao crime organizado. O magistrado falou sobre o programa Pena Justa como uma forma de “quebrar o elo” entre a população carcerária e organizações criminosas.
“Há um conjunto de vetores. Primeiro, dar condições minimamente humanas de habitabilidade aos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação ultimaram os seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos. Nós estamos na fase final de [pleitear] junto ao BNDES a possibilidade de financiar essas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere”, disse.
O ministro disse que a iniciativa é uma forma de “cuidar” da chamada “porta-giratória”, na qual há o retorno ao sistema prisional depois de cumprida a pena. Fachin afirmou que estão “tratando de organizar” a magistratura para impedir a “captura” de condenados na Justiça e seus familiares pelo crime organizado.


Fonte: Jovem Pan

ENQUETE – OS PINGO NOS IS – A postagem de Donald Trump elogiando Flávio Bolsonaro ajuda ou atrapalha na pré-campanha?

A postagem de Donald Trump elogiando Flávio Bolsonaro ajuda ou atrapalha na pré-campanha?

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Ajuda, mostra a confiança de Trump em Flávio

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Atrapalha, Flávio será acusado de atentar contra a soberania

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Fonte: Jovem Pan

Flávio envia Carta à Casa Branca e se diz preocupado com novas tarifas dos EUA

O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma carta ao Secretário de estado dos Estado Unidos, Marco Rubio, nesta terça-feira (2), pedindo que os país norte-americano não imponha mais tarifas ao Brasil. “Eu escrevo para reiterar, formalmente, o pedido que fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas sobre o Brasil”, escreveu Flávio.
O senador Flávio Bolsonaro já havia afirmado ter solicitado diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que não aplicasse as taxas sobre as empresas brasileiras. O pedido, segundo o parlamentar, foi feito nas reuniões que contaram com a presença do vice-presidente, JD Vance, e do secretário de Estado, Marco Rubio. As declarações de Flávio foram dadas à rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

O movimento ocorre em meio à proposta do governo americano de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil.
*Em atualização


Fonte: Jovem Pan

Democracia Cristã cotou Augusto Cury antes de fechar com Joaquim Barbosa para presidência

O Democracia Cristã (DC) chegou a cotar o médico psiquiatra Augusto Cury como pré-candidato à presidência da República antes de fechar com o ex-ministro Joaquim Barbosa. A informação foi confirmada por ao menos três interlocutores do DC e do Avante ouvidos pela Jovem Pan.
De acordo com interlocutores, Cury chegou a conversar com o DC, mas optou pelo Avante às vésperas do anúncio de sua candidatura presidencial. A mudança de planos do partido se deu em meio a uma crise interna. Como mostrou a Jovem Pan, o comando do DC, liderado por João Caldas, já se preparava para afastar Aldo Rebelo da pré-candidatura ao Palácio do Planalto pela legenda.
Um dos motivos para a troca foi a crise financeira do partido. A cúpula havia cobrado de Aldo que trouxesse recursos de empresários para a campanha presidencial, mas o ex-ministro não conseguiu o apoio esperado do setor produtivo. Em meio ao impasse, o DC passou a negociar com Joaquim Barbosa, que deve contar com um investidor de peso para bancar sua campanha.
Apesar de não ter anunciado oficialmente a pré-candidatura, interlocutores do DC avaliam que Barbosa manterá sua promessa de disputar a presidência. A expectativa é que o ex-ministro fortaleça a legenda para o próximo ano e ajude o partido a emplacar o número de deputados necessário para garantir o financiamento partidário.


Fonte: Jovem Pan

Lula diz que está esperando telefonema de Trump sobre tarifas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (2) que espera um telefonema do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que ele explique a proposta do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de aplicar uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o país adota práticas que oneram ou restringem o comércio norte-americano.
A decisão dos EUA detalha investigação sobre temas como Pix, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. As medidas devem entrar em vigor até 15 de julho, após audiência marcada para 6 de julho.
“Eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência. Nós dois combinamos 30 dias, até 15 de julho, para termos uma resposta sobre o que nós propusemos”, disse Lula.
O petista afirmou ainda que apresentou a Trump propostas envolvendo minerais críticos e terras raras, combate ao crime organizado e ampliação das relações comerciais, além de se colocar à disposição para discutir qualquer tema de interesse do governo americano.
“Trump, é o seguinte, cara: você disse que pintou uma química entre nós. Quem anunciou isso não foi você nem eu. Você me deu uma reunião e eu dei uma reunião para você, porque nós demos 30 dias para os nossos negociadores conversarem”, destacou Lula.
A declaração foi dada durante cerimônia de inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT), em Goiás. Participaram do evento os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da República) e Leonardo Barchini (Educação).
Aos presentes no evento, Lula fez um discurso salientando que o Brasil aprendeu a agir de “cabeça erguida”, sem se considerar melhor nem pior do que outros países.
Disse ainda que nunca “baixou a cabeça” para ninguém, que não teme pressões de Trump, não quer guerra com os Estados Unidos, mas busca paz e respeito.
O presidente também defendeu o Pix como uma invenção brasileira que beneficia a população.


Fonte: Jovem Pan

CRE vai ouvir setores visados por tarifas dos EUA, anuncia Nelsinho Trad

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado está acompanhando atentamente os anúncios, feitos pelo governo dos Estados Unidos, de novas tarifas contra produtos brasileiros. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (2), o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu cautela e responsabilidade no momento, mas disse que o Brasil “precisa usar todos os caminhos disponíveis para defender seus interesses”.
— Antes de qualquer escalada, o Brasil deve esgotar os caminhos do diálogo, da consulta pública, da articulação técnica e da interlocução parlamentar. Retaliação sem estratégia pode aumentar o problema para as empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros. A resposta brasileira precisa ser firme, serena e técnica. Não podemos cair nem na omissão, nem na gritaria. Precisamos defender o Brasil com inteligência — disse.
Nelsinho Trad informou que já começou e continuará a ouvir os setores que poderão ser atingidos pelas tarifas. Avaliou que o Brasil tem algumas semanas para se defender junto aos Estados Unidos. Disse estar em contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que até abril era ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Itamaraty.
O senador pediu aos produtores brasileiros que subsidiem a CRE com dados e informações sobre os possíveis impactos no Brasil das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump. Não descartou uma nova viagem de membros da comissão aos Estados Unidos, como ocorreu no ano passado.
Nelsinho Trad explicou que a reclamação dos EUA contra o Brasil ainda terá que passar por consulta pública naquele país para que haja nova audiência e uma decisão final em meados de julho.
— Ainda não dá para a gente cravar o impacto sem ouvir setor por setor. A própria proposta traz exceções importantes, mas há produtos que podem ser afetados se não houver essa reversão. Por isso, queremos que produtores, empresas e entidades nos tragam dados concretos, produto, código tarifário, contrato, mercado, custo e risco de perda. Com a informação mais concreta, a Comissão de Relações Exteriores pode atuar melhor — resumiu.


Fonte: Senado Federal

Câncer infantil: campanhas de conscientização terão foco em diagnóstico precoce

As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. O objetivo é ajudar no diagnóstico precoce.
A medida está prevista no PL 1.986/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (2). Agora o texto vai à sanção da Presidência da República.
A proposta também prevê a capacitação de profissionais de saúde, principalmente da atenção primária, para a identificação de sinais e sintomas em crianças.
A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não detalha os assuntos a serem abordados. O projeto — de autoria do deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) — faz isso.
A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com uma emenda de redação, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Damares disse que, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer é hoje a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil, com cerca de 8 mil novos casos registrados anualmente.
Ela enfatizou que o diagnóstico precoce é determinante para salvar vidas:
“Dados nacionais e internacionais mostram que, quando identificado em estágio inicial, o câncer infantil pode atingir taxas de cura superiores a 80%. A literatura médica demonstra que parcela significativa dos atrasos no diagnóstico decorre não apenas da baixa especificidade dos sintomas, mas também da dificuldade de reconhecimento precoce na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde [SUS]”.
Médica pediatra, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou a importância de se identificar precocemente a doença e orientar as famílias sobre os sinais de alerta.
— É fundamental que as famílias fiquem atentas a sintomas como palidez e sangramentos, entre outros — afirmou.
 Câncer infantil: conheça os sinais de alerta* 

febre por mais de sete dias sem causa aparente;
dor óssea, com aumento progressivo e duração por mais de um mês;
manchas arroxeadas na pele e palidez;
reflexo branco na pupila do olho quando exposta à luz, estrabismo e protusão ocular;
distúrbios visuais;
linfonodos aumentados;
dor de cabeça persistente e progressiva, primariamente noturna, que acorda a criança ou aparece quando ela se levanta de manhã, acompanhada de vômito ou de sinais neurológicos.

*Fonte: Inca


Fonte: Senado Federal

Senado vai celebrar os 50 anos da Unesp

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O requerimento para a homenagem (RQS 428/2026), apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário nesta terça-feira (2).
De acordo com Marcos Pontes, a Unesp nasceu de um projeto pioneiro de organização do ensino superior público brasileiro e, ao longo de cinco décadas, consolidou-se como uma das mais relevantes universidades do país. Ele destacou o modelo multicampi da Unesp — que, atualmente, está presente em 24 municípios paulistas.
A data da sessão solene ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).


Fonte: Senado Federal

França não descarta aceitar ser vice na chapa de Haddad para o governo de SP

Aliados do ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França avaliam que ele pode aceitar ser vice na chapa de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, desde que ele tenha mais uma reunião diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação, segundo interlocutores ouvidos pela Jovem Pan, é de que apenas o petista seria capaz de convencer França a abrir mão de uma candidatura própria.
O martelo deve ser batido após o retorno de França de uma viagem de dez dias ao Peru. O ex-ministro chegou a conversar com Lula na última semana, mas saiu do encontro sem ter sido convencido a aceitar o posto. Havia expectativa de uma resposta ainda nesta semana, mas a viagem deve adiar a decisão para a segunda quinzena do mês.
Internamente, o PT quer resolver o impasse o mais rápido possível. Para interlocutores petistas, França poderia alavancar a campanha de Haddad no interior do estado e equilibrar um perfil de candidatura que, até agora, tem focado em agendas mais universitárias. A decisão também resolveria a questão da vice na chapa ao Palácio dos Bandeirantes, já que Lula busca um nome mais ao centro para sustentar a candidatura petista.
O movimento, no entanto, mantém o imbróglio no campo aliado. Como mostrou a Jovem Pan, o PSB ainda insiste em reservar a segunda vaga ao Senado para França, enquanto Lula quer emplacar a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, da Rede, na disputa pelo Salão Azul. A ida de França para a vice de Haddad abriria caminho para Marina, mas o PSB ainda não sinalizou disposição para abrir mão do posto.


Fonte: Jovem Pan

Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (2), sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a crianças e adolescentes o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro (PDL 3/2025). Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a matéria havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.
— O Congresso entende que os efeitos da resolução devem ser sustados. O Conanda pode convocar outra reunião para corrigir os equívocos — ponderou.
Para a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o tema é muito relevante. Ela disse que o projeto é uma forma de “não favorecer o aborto”. Ela ainda elogiou a atuação da senadora Damares em defesa dos bebês e das crianças, e disse que é importante defender a vida.
Resolução
Pelo texto, fica sustada em sua integridade e em seus efeitos a Resolução 258, de 2024, do Conanda, que trata do atendimento e dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma regula procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal. 
Entre as ações previstas na resolução, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos. A norma reforça a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições.
Além disso, define protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar. O texto proíbe expressamente a violência institucional e exige que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens. A resolulção também assegura que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais.
Suspensão
O projeto aprovado suspende os efeitos da resolução. Segundo a senadora Damares, a resolução ultrapassa os limites das atribuições do Conanda ao disciplinar temas que dependem de deliberação legislativa. Damares argumentou que o conselho foi criado para formular diretrizes e acompanhar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, mas não para criar direitos, restringir prerrogativas previstas em lei ou redefinir regimes jurídicos estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Conanda
O Conanda é o principal órgão colegiado do Brasil encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselho tem caráter deliberativo e normativo.


Fonte: Senado Federal