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Governo vai liberar uso de FGTS em programa para brasileiros endividados, diz Durigan

Ministro da Fazenda, Dario Durigan
Cadu Gomes/VPR
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (27) que o governo vai permitir, com restrições, a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em programa que está sendo estruturado para reduzir o nível de endividamento do país.

Durigan afirmou, após reunião com representantes do setor financeiro, que vai apresentar as ideias sobre o programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). O anúncio, ainda de acordo com o ministro da Fazenda, deve ser feito ainda nesta semana.
Governo volta atrás
O governo havia desistido da proposta de liberar recursos do fundo para o abatimento de dívidas por ter encontrado dificuldades jurídicas na operação.

Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda afirmou que o governo avalia agora impor uma limitação à utilização do fundo, vinculando o saque ao pagamento da dívida.
“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Peso juros
O Ministério da Fazenda negocia com os bancos medidas para reduzir o endividamento das famílias e empresas brasileiras.

Uma nova fase do programa Desenrola, que permitiu renegociação de dívidas, seria uma forma de ajudar famílias endividadas por conta dos juros altos e das dívidas que se avolumam.
Segundo Durigan, a iniciativa prevê, como diretriz geral, a redução de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.

No processo de renegociação, haverá descontos para reduzir os juros no endividamento dos brasileiros. A redução poderá chegar a cerca de 90%.
“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e a gente passou em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, declarou o ministro.
O g1 apurou que a nova fase do programa será direcionado aos brasileiros que recebem até cinco salários mínimos.

A ideia é diminuir o comprometimento da renda familiar e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico neste ano em que o presidente Lula concorre à reeleição.

Limitações apostas
O ministro da Fazenda voltou a dizer que o governo estuda formas de restringir as apostas online àqueles que estão endividados.

“As instituições financeiras também têm grande apoio a esse ponto, elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, que proíbe os mercados de predição, para que eles não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. A gente chegou a um bom consenso técnico”, afirmou.
Na semana passada, o governo bloqueou 27 plataformas de chamadas apostas de “predição”, que fazem previsões atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

Fonte:

g1 > Política

Além de ‘Fátima de Tubarão’, Moraes concede domiciliar a 17 idosos condenados pelo 8 de janeiro

Moraes concede prisão domiciliar a ‘Fátima de Tubarão’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A lista inclui Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde morava. Dos 17 anos de condenação, Maria de Fátima cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo Supremo nesta segunda (27). A determinação do ministro leva em consideração, principalmente, a idade avançada dos condenados.
Assim como no caso de “Fátima de Tubarão”, Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, afirmou o ministro nas decisões.
Os beneficiados foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado (entenda mais abaixo).
Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
Veja a lista dos idosos beneficiados:
Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos
Claudio Augusto Felippe — 62 anos
Francisca Hildete Ferreira — 63 anos
Germano Siqueira Lube — 62 anos
Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos
Jair Domingues de Morais — 68 anos
João Batista Gama — 63 anos
José Carlos Galanti — 67 anos
Levi Alves Martins — 63 anos
Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos
Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos
Maria do Carmo da Silva — 63 anos
Moisés dos Anjos — 63 anos
Nelson Ferreira da Costa — 61 anos
Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos
Sonia Teresinha Possa — 68 anos
Walter Parreira — 65 anos
Crimes
Os condenados pelo 8 de janeiro foram enquadrados nos seguintes crimes:
▶️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
▶️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
▶️associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
▶️dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
▶️deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Caso ‘Fátima de Tubarão’
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou:
“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além da referência ao ministro, Fátima declarou em outro vídeo que “estava quebrando tudo”.
Quando a denúncia foi analisada no Supremo, a defesa negou a acusação, sustentou que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.

Fonte:

g1 > Política

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.
O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal, o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.
— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.
Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.
— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Fonte: Senado Federal

Livraria do Senado vende quase 10 mil livros na Bienal da Bahia

A Livraria do Senado vendeu quase 10 mil livros, correspondentes a 118 títulos de seu catálogo, em seu estande na Bienal do Livro Bahia 2026, que ocorreu em Salvador entre os dias 15 e 21 de abril.
— Um sucesso total. Trouxemos para a Bienal 9.670 exemplares, dos quais 9.261 foram vendidos — comemorou o chefe do Serviço de Criação Editorial do Senado, Marcel Scherz.
Scherz explicou que um dos itens mais procurados pelo público foi a Constituição federal. Essa grande procura, segundo ele, é comum nos eventos literários de que o Senado participa. As coleções História do Brasil, de Robert Southey, e Arquivo S também tiveram grande sucesso.
A coleção Em Miúdos, que apresenta algumas leis brasileiras em formato de história em quadrinhos, foi outro destaque. As obras da coleção são voltadas para o público infantojuvenil e abordam leis como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.
Senador no estande
O estande da Livraria do Senado recebeu a visita do senador Jaques Wagner (PT-BA), que, além de prestigiar o espaço, chegou a ocupar um lugar no caixa e atendeu alguns visitantes.
Com o tema “Bahia: identidade que ecoa nos quatro cantos do mundo”, a programação da Bienal deu destaque para a cultura local. O evento é tido como um dos mais importantes encontros de literatura, cultura e entretenimento do Nordeste, e é considerado a terceira maior bienal do país, atrás apenas das de Rio de Janeiro e São Paulo.
Onde encontrar
Todos os títulos de publicações legislativas e obras clássicas ou históricas lançados pelo Conselho Editorial do Senado são vendidos a preço de custo e podem ser encontrados no ponto de venda físico dentro da Biblioteca do Senado, localizada no Anexo 2.

Fonte: Senado Federal

Quaest para o Senado no RJ: Castro e Benedita lideram cenários

Quaest: 36% avaliam Cláudio Castro negativamente no RJ
Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (27) apresenta 3 cenários de intenção de voto para o Senado no Rio de Janeiro em 2026.
Em 2 deles, os ex-governadores Cláudio Castro (PL) e Benedita da Silva (PT) lideram. A Quaest ainda simulou a corrida ao Senado sem Castro, que, hoje, está inelegível por oito anos (entenda no fim da reportagem).
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Quaest: 47% desaprovam e 35% aprovam governo Cláudio Castro no RJ
Violência é apontada como principal problema do RJ
Neste ano, cada eleitor votará para eleger 2 senadores. A Quaest apresentou os votos totais de cada pré-candidato, considerando as 2 intenções de voto.
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Veja os números do cenário 1:
Cláudio Castro (PL): 12%
Benedita da Silva (PT): 10%
Felipe Curi (PL): 6%
Marcelo Crivella (Republicanos): 6%
Márcio Canella (União): 4%
Alessandro Molon (PSB): 3%
Waguinho (Republicanos): 3%
Mônica Benício (PSOL): 2%
Luciana Boiteux (PSOL): 1%
Pedro Paulo (PSD): 1%
Helio Secco (Missão): não pontuou
Indecisos: 18%
Branco/Nulo/Não vai votar: 34%
Veja os números do cenário 2:
Cláudio Castro (PL): 12%
Benedita da Silva (PT): 10%
Felipe Curi (PL): 6%
Marcelo Crivella (Republicanos): 6%
Márcio Canella (União): 5%
Mônica Benício (PSOL): 3%
Waguinho (Republicanos): 3%
Helio Secco (Missão): não pontuou
Indecisos: 17%
Branco/Nulo/Não vai votar: 38%
Veja os números do cenário 3:
Benedita da Silva (PT): 11%
Marcelo Crivella (Republicanos): 8%
Felipe Curi (PL): 7%
Márcio Canella (União): 6%
Waguinho (Republicanos): 4%
Mônica Benício (PSOL): 4%
Helio Secco (Missão): não pontuou
Indecisos: 20%
Branco/Nulo/Não vai votar: 40%
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores fluminenses entre os dias 21 e 25 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RJ-00613/2026.
Situação de Castro
A pesquisa se deu cerca de um mês após a renúncia de Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador, por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Após a condenação, a defesa de Castro afirmou que iria recorrer. Mesmo inelegível, Castro pode se candidatar até que o TSE julgue os recursos.
O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).
Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
Entre elas:
o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
criação de programas sociais não previstos no orçamento;
manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Fachada do Congresso Nacional
Saulo Cruz/Agência Senado

Fonte:

g1 > Política

Quaest: 47% desaprovam e 35% aprovam governo Cláudio Castro no RJ

Quaest: 36% avaliam Cláudio Castro negativamente no RJ
Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (27) mostra que 47% dos eleitores do Rio de Janeiro desaprovam o governo de Cláudio Castro (PL), enquanto 35% aprovam. Outros 18% disseram não saber ou não responderam.
Veja abaixo os números da pesquisa.
Aprovação de Cláudio Castro:
Desaprova: 47%
Aprova: 35%
Não sabe/não respondeu: 18%
Avaliação do governo:
Positiva: 23%
Regular: 32%
Negativa: 36%
Não sabe/não respondeu: 9%
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores fluminenses entre os dias 21 e 25 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RJ-00613/2026.
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Julgamento e renúncia
A pesquisa se deu cerca de um mês após a renúncia de Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o TSE, a cassação do mandato ficou prejudicada em razão da renúncia, o que abriu discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador para um mandato-tampão — um governo só até a posse do futuro eleito no pleito regular, em outubro.
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A situação ocorre em meio a uma crise institucional no estado, com vacância nos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo chefe do Executivo será por eleição direta ou indireta.
O ex-governador Cláudio Castro deve ser impedido de disputar eleições até 2030
Fernando Frazão/Agência Brasil
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Violência é apontada como principal problema do RJ
Eleitor quer ‘mudança total’
A pesquisa apontou ainda que a maior parte do eleitorado quer que o próximo governador “mude totalmente” o trabalho que vem sendo feito no Palácio Guanabara.
Na sua opinião, próximo governador deve:
Continuar o trabalho que vem sendo feito: 17%
Mudar apenas o que não está bom: 34%
Mudar totalmente: 43%
Não sabe ou não respondeu: 6%
Você acha que Castro merece eleger um sucessor que indicar?
Não: 53%
Sim: 36%
Não sabe ou não respondeu: 11%

Fonte:

g1 > Política

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.
O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).
Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.
— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.
Caminhoneiros
Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.
O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.
Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta. 
Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.

Fonte: Senado Federal

Izalci Lucas informa que PL votará contra indicação de Jorge Messias ao STF

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que o Partido Liberal vai votar contra a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Izalci disse que o indicado terá muito o que explicar durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), marcada para quarta-feira (29).
O senador afirmou, por exemplo, que Messias teria sido a pessoa citada pela então presidente Dilma Rousseff, em uma ligação feita em 2016, na qual ela supostamente oferece a Lula o cargo de ministro da Casa Civil.
Izalci acrescentou que vai questionar Messias, que atualmente é o advogado-geral da União, sobre a decisão de pedir a prisão de pessoas que participaram dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
— Não houve golpe nenhum. Isso é narrativa. Não existe golpe sem arma, sem Forças Armadas. O próprio ministro da Defesa do presidente Lula disse que não foi golpe. Então não existe isso — declarou o parlamentar.
Ele também defendeu a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2026) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023).

Fonte: Senado Federal

Paim cobra votação de proposta que reduz jornada para 40 horas

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial. Paim cobrou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pronta para votação no Plenário. Segundo ele, a medida é voltada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
— Essa proposta não é apenas uma mudança técnica na legislação trabalhista; ela é, acima de tudo, uma política humanitária. No Brasil ainda vigora uma jornada de até 44 horas semanais; uma jornada que, na prática, para muitos, se torna ainda mais pesada, com os deslocamentos longos de onde moram até a fábrica, a empresa, o comércio. Enfim, são jornadas extenuantes e muitas vezes cruéis. Essa é a realidade da 6×1, seis dias de trabalho e apenas um de descanso. É preciso dizer que isso compromete a saúde física, mental e emocional do trabalhador — afirmou.
Paim destacou que o debate ganha força em todo o país e lembrou que a CCJ da Câmara aprovou projetos com teor semelhante, que agora seguem para uma comissão especial. Ele disse também que diversos setores no Brasil já adotam jornadas menores, tendência internacional que pode gerar impactos positivos no emprego e na produtividade:
— Diversas categorias, por meio de negociação coletiva, já conquistaram jornadas menores, inclusive menores que as 40 horas, como bancários, petroleiros e profissionais da saúde; ou seja, reduzir jornada é um caminho conhecido, testado e aprovado. Não estamos falando aqui de uma pauta isolada, mas de um movimento histórico de valorizar o trabalho no Brasil. Na França, há muito tempo, a jornada é de 35 horas semanais. Na Alemanha, há jornadas reduzidas, também na linha das 36 horas. No Reino Unido e na Espanha, experiências como a semana de quatro dias vêm sendo testadas com resultado positivo. Na América Latina, o Chile aprovou recentemente a redução da jornada para 40 horas semanais.

Fonte: Senado Federal

Procuradoria Eleitoral não vê elo entre facções e eleição para Prefeitura de João Pessoa

Fonte: UOL Noticias

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