A promulgação do texto sobre a dosimetria não será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai deixar para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Partidos governistas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o Supremo não deve nem está em condições de rever a decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula à Lei da Dosimetria.
Primeiro, porque cabe ao Congresso legislar e isso já foi dito exaustivamente pelos próprios ministros do tribunal durante o período de debate da proposta no Congresso, que reduziu a pena dos condenados na trama golpista.
Ao STF cabe conferir a constitucionalidade da proposta (leia mais abaixo).
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Além disso, ministros do tribunal deram aval ao texto quando ele foi votado pela Câmara e pelo Senado.
Por fim, o STF enfrenta um momento de desgaste e sofreu também uma derrota na derrubada do veto. Dar o troco seria jogar lenha na fogueira do embate entre Legislativo e Judiciário.
A avaliação acima é partilhada por líderes partidários, que, mesmo assim, vão ingressar no STF para tentar barrar a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria.
Faz parte da batalha política, ainda mais em ano eleitoral — quando o presidente concorre ao quarto mandato.
Votação no Congresso sobre veto do presidente Lula que trata da dosimetria
Geraldo Magela/Agência Senado
‘Traição de Alcolumbre’
Nesta linha, Lula não vai promulgar a Lei da Dosimetria, que havia sido vetada na integralidade pelo presidente.
Vai deixar para que as digitais na promulgação sejam de Davi Alcolumbre, responsável pela derrota do governo tanto na rejeição do nome de Jorge Messias para o STF como na derrubada do veto presidencial.
Lula ainda não definiu como irá reagir à traição de Alcolumbre, mas não deve partir para o enfrentamento no curto prazo.
Vai mandar um novo nome, mas ainda não decidiu quem será. Aliados defendem uma jurista negra, que dificilmente o Senado teria como rejeitar.

Fonte:

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou ao blog que o presidente Lula não deve promulgar a lei que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com aliados de Lula, o presidente não quer deixar sua digital na legislação que tentou barrar ao vetar, na íntegra em janeiro, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (30), Câmara e Senado derrubaram, em sessão conjunta, o veto de Lula, impondo mais uma derrota ao petista, que já tinha visto nesta semana os senadores rejeitarem a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎Conforme a Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o texto é enviado ao presidente para promulgação em 48 horas; caso ele não o faça nesse prazo, a competência passa sucessivamente ao presidente do Senado e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.
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Além do simbolismo pretendido pelo Executivo com a decisão de Lula de não promulgar a lei, no entendimento do governo, a medida aprovada no Congresso é inconstitucional e injusta. Integrantes da base aliada já afirmaram que irão acionar a Suprema Corte contra a legislação.
A ideia do governo é explorar esse tema durante a campanha eleitoral, que terá forte tom de defesa da democracia.
Nas propagandas eleitorais, a equipe de Lula vai dizer que o Congresso derrubou os vetos do petista à redução de penas de quem participou de uma trama golpista. E que o presidente não concordou, tanto que não promulgou.
Assessores de Lula afirmam ainda que o governo quer deixar esse desgaste totalmente nas costas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem petistas atribuem, em parte, as derrotas do governo nesta semana.
Apesar do movimento de integrantes da base aliada de Lula, de buscar o STF contra as novas regras, dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que a Corte não irá se intrometer nesta disputa com o Congresso.
Ou seja, o governo acredita que o STF manterá a decisão tomada pelos parlamentares de derrubar o veto de Lula.
PL da Dosimetria
O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Lula e Alcolumbre, em imagem de 2025
Ricardo Stuckert/Presidência da República

Fonte: