CNJ arquiva denúncia contra desembargador do Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele foi denunciado por uma construtora por supostamente “vender” uma decisão judicial em um processo em troca de um quadriciclo.
A decisão foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada no dia 3 de junho.
Quando foi denunciado, o desembargador negou o caso e disse que não existiam provas, evidências de benefício indevido ou irregularidades. Questionado a respeito da nova decisão, ele manteve o posicionamento. Leia a nota na íntegra abaixo.
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Jorge foi denunciado no fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que alegou ter sido prejudicada no caso. A empresa apresentou como indícios da situação o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos do magistrado pilotando o veículo. Relembre o caso abaixo.
Na decisão desta semana, o corregedor do CNJ entendeu que não há provas de que Jorge estivesse envolvido no negócio ou tenha recebido vantagens. Para ele, a compra do quadriciclo foi uma transação comercial que ocorreu exclusivamente entre dois advogados.
“Não há nesses fatos absolutamente nada que implique diretamente o magistrado na transação negocial […] Fazer ilações a partir disso, com o envolvimento de outros clientes de ambos os advogados e uma atuação para interceder num determinado processo, parece mais um exercício ficcional do que propriamente um fato concreto que revele indício de infração disciplinar praticada pelo magistrado”, consta na decisão do CNJ.
Apesar de encerrar o processo, o corregedor destaca que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas provas.
Segundo o corregedor, ao fazer a denúncia ao CNJ, houve uma tentativa de recorrer da decisão tomada pelo desembargador Francisco Carlos Jorge e destaca que esse recurso deve ser feito próprio tribunal que tomou a decisão, e não por punição disciplinar. Ele alegou que “não cabe ao magistrado julgar o acerto de decisão superior”, pois isso violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Desembargador do TJPR Francisco Carlos Jorge
Divulgação/TJPR
O pedido de afastamento foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), que pediu que ao CNJ que Jorge fosse removido do cargo de desembargador durante a investigação. O pedido foi feito no dia 25 de maio.
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Alegações da empresa
A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.
Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.
Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.
Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado “embargos de declaração” — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.
Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.
A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.
O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.
Foto apresentada ao CNJ como prova de que netos do desembargador receberam quadriciclo sob suspeita.
Reprodução
Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.
A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que, segundo a Construtora Zoller, relaciona documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.
Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.
O que diz o desembargador?
Leia a íntegra do posicionamento enviado pelo desembargador Francisco Carlos Jorge na época da denúncia. Procurado nesta sexta-feira (5), o desembargador manteve o mesmo posicionamento:
“Em atenção a manifestações recentemente veiculadas nos meios de comunicação social acerca de procedimento em curso no âmbito do Poder Judiciário e suposta conduta indevida do Relator, cumpre esclarecer que os fatos suscitados já foram objeto de manifestação formal perante a autoridade competente, nos estritos limites do devido processo legal e com plena observância das garantias institucionais que regem a atuação jurisdicional.
Os esclarecimentos já apresentados demonstram, de forma objetiva, que a atuação questionada se desenvolveu dentro dos parâmetros legais, regimentais e processuais aplicáveis, inexistindo prática de ato em descompasso com decisão judicial ou violação a dever funcional, decidindo-se nos autos, pelo Colegiado (pela Câmara), ainda que por maioria, nos termos publicados nos autos respectivos.
No que concerne aos fatos mencionados publicamente, foi expressamente esclarecido, nos autos próprios, que o ato judicial apontado consistiu em providência de natureza estritamente ordinatória, destituída de conteúdo constritivo, expropriatório ou de imissão na posse, não havendo, portanto, qualquer afronta a qualquer comando judicial vigente, até porque, ao contrário do que se apregoa, foi em decisão anterior, na qual não houve a participação do magistrado citado, que em verdade alterou-se o rumo do processo, o qual fora apenas restabelecido pela decisão que se questiona, a qual, reitere-se, foi adotada pelo Colegiado e não de forma monocrática ou unipessoal.
Nos esclarecimentos já prestados, já fora formalmente consignado que a controvérsia veiculada possui nítido conteúdo jurisdicional, devendo eventual inconformismo quanto ao teor de decisões judiciais ser deduzido pelos meios processuais adequados, e não por expedientes paralelos incompatíveis com a natureza própria do controle administrativo-disciplinar.
As alegações veiculadas com base em um “Relatório de Inteligência” apócrifo, de origem duvidosa, apresentam a título de conclusão, meras ilações e conjecturas, desprovidas de nexo causal e de qualquer prova do que se afirma, não apontando nenhuma evidência de que o informante tenha atuado por interesses alheios aos autos. As insinuações de benefício indireto são levianas e não resistem ao mais singelo exame da realidade. A aquisição lícita de um bem por um profissional, só por ser filho do magistrado citado, não configura, de forma alguma, um benefício indevido para se conceder uma decisão judicial.
As afirmações veiculadas demonstram uma prática de advocacia sem a menor preocupação com o dever de conduta processual, tentando, por vias transversas, conseguir aquilo que não se obteve no processo, considerando que, se a decisão não atende aos interesses da parte, então deve-se acusar o julgador.
É incompatível com a normalidade do Estado de Direito transformar o inconformismo processual em narrativa de suspeição pessoal contra o julgador, sobretudo quando inexistem elementos objetivos, investigação formal ou qualquer indício concreto de irregularidade. A independência judicial e a própria credibilidade das instituições exigem que divergências quanto ao conteúdo das decisões sejam enfrentadas nos autos e pelos instrumentos recursais previstos em lei, sem a utilização de expedientes externos destinados a constranger ou deslegitimar a atividade jurisdicional.
Enfim, a questão está submetida à adequada apreciação das instâncias competentes, com serenidade, responsabilidade e observância das garantias institucionais e, assim, por respeito ao trâmite regular dos procedimentos e às instituições, eventuais manifestações adicionais continuarão a ser prestadas exclusivamente nos autos e pelos meios juridicamente adequados.”
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