A autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, prevista pela PEC 65/2023, é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (9). Desde 2021, a instituição já tem autonomia operacional. Entenda o que pode mudar, caso a proposta seja aprovada.

Fonte: Senado Federal

O Senado celebrou, em sessão especial nesta segunda-feira (8), os 80 anos do Programa Fulbright — que oferece bolsas de intercâmbio para universitários, professores e pesquisadores. Estima-se que o programa levou mais de 4,9 mil brasileiros aos EUA e trouxe cerca de 3,4 mil americanos ao Brasil.
Já foram bolsistas da Comissão Fulbright, que atua no Brasil há 69 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Joaquim Barbosa; e o roteirista Murilo Hauser, que fez parte da equipe do filme Ainda Estou Aqui.

A homenagem foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um requerimento: o RQS 305/2026. Nelsinho, que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), conduziu a sessão.
Ao lembrar que o Programa Fulbright foi criado em 1946 a partir de uma iniciativa do então senador americano James William Fulbright, Nelsinho argumentou que o intercâmbio de conhecimentos é uma das formas mais eficazes de se fortalecer as relações entre os países. 
— O octogenário programa não está presente apenas no Brasil. Está presente em mais de 143 países — acrescentou.
Parcerias e construção coletiva
A presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a atuação da Fulbright ampliou o intercâmbio acadêmico entre Brasil e Estados Unidos, aproximando pesquisadores, especialistas e estudantes dos dois países.
— Independentemente de contextos políticos e econômicos de cada época, quando dois países se aproximam por meio da educação e da cultura, com trocas que enriquecem os dois lados, tem-se mais do que um sinal de respeito mútuo e admiração de parte a parte; tem-se também a importância de uma construção coletiva, de uma construção entre partes diferentes, mas que podem construir consensos — disse.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, afirmou que essa iniciativa se consolidou como uma das experiências mais duradouras de diplomacia educacional e cultural da história contemporânea. Ele, que também foi bolsista do programa, salientou que diversas parcerias acadêmicas e científicas foram criadas ou fortalecidas graças à Comissão Fulbright.
— Mais do que formar especialistas, o programa ajudou a formar pontes fortíssimas entre Brasil e Estados Unidos: pontes entre instituições, pontes entre comunidades científicas, pontes entre culturas e, sobretudo, pontes entre nós, as pessoas — declarou.
Para a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Kimberly Kelly, a cooperação desenvolvida ao longo de 69 anos fortaleceu os laços entre os dois países e incentivou a inovação.
— O 80º aniversário do Programa Fulbright nos lembra que o progresso depende não apenas das conquistas nacionais, mas da colaboração além das fronteiras, do intercâmbio de ideias, conhecimentos e pessoas — frisou.
O embaixador e diretor do Instituto Guimarães Rosa, Marco Antonio Nakata, observou que a cooperação educacional entre Brasil e Estados Unidos tem sido direcionada a temas como direitos humanos, sustentabilidade, saúde pública, educação, tecnologia e inovação.
— A cooperação educacional é um instrumento estratégico de política externa. Ao longo do tempo, o Brasil priorizou a formação de capital humano altamente qualificado, investiu na internacionalização das suas universidades e trabalhou para fortalecer suas capacidades de pesquisa e inovação. O Programa Fulbright desempenha um papel central no avanço dessas prioridades — sublinhou.
Bolsistas
Durante a sessão especial foram citados os nomes de alguns brasileiros que já foram bolsistas do Programa Fulbright, como:

Antônio Abujamra, ator e diretor de teatro;
Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República;
Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF;
Joenia Wapichana, advogada e primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal no Brasil;
Murilo Hauser, roteirista que integrou a equipe de Ainda Estou Aqui, primeiro filme brasileiro a vencer o Oscar de melhor filme Internacional;
Rômulo Neris, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reconhecido por estudos sobre resposta imunológica humana ao vírus da covid-19.

Além disso, os convidados também ressaltaram que a rede internacional de ex-bolsistas da Fulbright reúne 60 vencedores do Prêmio Nobel, 88 ganhadores do Prêmio Pulitzer e 39 chefes de Estado.

Fonte: Senado Federal

O Senado tem 11 projetos em pauta esta semana. Na terça-feira (9), está prevista a votação, no Plenário, do PL 5.760/2023, que estabelece novas medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.  Na quarta (10), a pauta tem o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (9) o pagamento de uma indenização financeira para agentes de segurança pública que ficaram permanentemente incapacitados ou que morreram após atuar na linha de frente da pandemia de covid-19. O PL 2.038/2020, do senador Marcos do Val (Avante-ES), inclui policiais, guardas e bombeiros em uma lei que já beneficia os trabalhadores da saúde.

Fonte: Senado Federal