Alcolumbre manda recado ao governo Lula: ‘Quem manda no Senado sou eu’
Aliados que fizeram campanha pela indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) dizem agora que o desfecho já vinha sendo sinalizado.
Segundo esses relatos, Davi Alcolumbre (União-AP) teria dito desde a véspera que a indicação seria derrotada, o que de fato aconteceu nesta quarta-feira (29) à noite.
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Nos bastidores, senadores chegaram a relatar a um ministro do Supremo que até gostariam de votar a favor de Messias, mas não estavam sendo liberados por Alcolumbre — reforçando a leitura de que o controle político da votação passou diretamente pelo presidente do Senado.
Fontes ligadas ao presidente Lula (PT) atribuem o resultado a uma combinação de fatores: traições de última hora, frustração com votos que eram considerados certos e, principalmente, a disputa política-eleitoral em curso no Senado.
Nesse cenário, o grupo de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, aparece como peça-chave.
A avaliação é que houve uma articulação organizada para transformar a votação em um símbolo de enfrentamento ao governo. A estratégia que acabou bem-sucedida.
Jorge Messias tem nome rejeitado no Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
A isso se somou a vontade pesssoal de Alcolumbre, apoiado dentro do próprio Supremo por ministros que não queriam Messias, entre eles Alexandre de Moraes.
Outro elemento é o cálculo individual de senadores: a expectativa de futuras indicações ao Supremo também pesou. Ainda assim, aliados de Lula afirmam que, mesmo após a derrota, o presidente não deve ceder a esse tipo de pressão na escolha de um novo nome.
Caso Master
Fontes do STF apontam como mais um fator a expectativa sobre delações do caso do Banco Master, com o possível envolvimento de nomes do Centrão, em mais um recado de descontentamento com o governo.

Fonte:

O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
🔎Na sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votarão separadamente. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
Veja abaixo os principais pontos do projeto.
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Crimes contra a democracia
O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.
🔎 Nesses casos, a proposta determina a aplicação do chamado “concurso formal de crimes”. Pela regra, vale a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. A definição do aumento caberá à Justiça.
Atualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer ao mesmo tempo, o que permite a soma das penas. Esse entendimento foi aplicado nas condenações pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
A Primeira Turma do STF durante julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
Antonio Augusto/STF
Na prática, a mudança reduz o tempo de punição e pode ser aplicada mesmo a condenados que já cumprem pena – como é o caso de condenados na trama golpista e por atos antidemocráticos de 8/1.
Crimes de multidão e progressão de regime
O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Nas condenações do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou a tese dos chamados “crimes multitudinários”, ou crimes de multidão.
🔎Segundo a literatura jurídica, esses crimes são cometidos por grupos em situações de tumulto, em que uma pessoa influencia a outra a cometer atos ilegais, mesmo sem haver vínculo entre elas.
Nas condenações do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou a tese dos chamados “crimes multitudinários”, ou crimes de multidão
REUTERS
O projeto também altera as regras de progressão de regime, que definem a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto.
A proposta permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
Veto do presidente
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.
Lula mostra assinatura de veto integral ao PL da dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas
Jorge Silva/Reuters
O governo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
“Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.
Avaliação do veto no Congresso
A Constituição autoriza o presidente da República a vetar, total ou parcialmente, projetos aprovados pelo Congresso quando considerar que violam a Constituição ou o interesse público.
🔎Quando isso acontece, cabe ao Congresso Nacional decidir se a medida será mantida ou derrubada. Essa análise será feita agora, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorrem separadamente, mas na mesma sessão.
A votação é aberta e nominal, feita por meio de cédula eletrônica. A apuração começa pela Câmara dos Deputados.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado
Cenários
Se o veto for mantido, a proposta é arquivada.
Se o veto for derrubado, o texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, no mesmo prazo. Se ele também não promulgar, a responsabilidade passa para o vice-presidente do Senado.
Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Questionamentos ao STF
Se a proposta vira lei, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de ações que contestam sua validade, apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, PGR e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.
Se o tema parar no STF, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Fonte:

Um empresário condenado pela antiga Lava Jato do Rio de Janeiro era um dos passageiros do voo particular que trouxe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) da ilha de São Martinho, no Caribe, um paraíso fiscal.
Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, consta da lista de 16 passageiros junto com os parlamentares.
Lista de passageiros do voo PP-OIG de 20 de abril de 2025 confirma a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira. O documento consta do inquérito obtido pelo g1.
Reprodução
Cavendish foi condenado em 2018 por ter participado de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 370 milhões dos cofres públicos.
Ele se tornou delator e à época afirmou ter pagado propina para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e se comprometeu a devolver milhões de reais para a Justiça.
Cavendish era um dos participantes do episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”. Ele aparece em uma foto tirada em 2009, em Paris, que mostrou acusados de envolvimento no esquema confraternizando enquanto usavam guardanapos amarrados na cabeça.
Fernando Cavendish e Wilson Carlos em uma das fotos da reunião que ficou conhecida como “farra dos guardanapos”
Reprodução/TV Globo
Voo alvo de investigação

O voo em que Cavendish estava, realizado em 20 de abril de 2025, virou alvo de uma investigação da Polícia Federal porque o piloto passou com bagagens por fora do raio-X ao desembarcar no Aeroporto Catarina, em São Roque, no interior de São Paulo. O aeroporto é usado para voos executivos.
A polícia não sabe o que tinha nas bagagens nem a quem exatamente elas pertenciam.
O inquérito
A investigação começou na Polícia Federal em São Paulo para apurar a conduta do auditor da Receita Federal que não fez a fiscalização adequada. Os crimes apurados inicialmente eram, em tese, prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Assim que os policiais receberam a lista de passageiros — que incluía quatro parlamentares com foro especial —, o inquérito foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam no avião os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
A reportagem questionou os quatro parlamentares sobre a presença de Cavendish no voo e a eventual relação que possam ter com o empresário envolvido em escândalo de corrupção. Até a publicação desta reportagem, eles não haviam respondido.
O dono do avião particular, que também aparece na lista de passageiros obtida pela PF, é Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
Ele se notabilizou ao depor à CPI das Bets no Senado, ocasião em que foi questionado e negou ser dono do Jogo do Tigrinho, plataforma de apostas online que era investigada pela comissão parlamentar.
No STF, o inquérito foi distribuído por sorteio para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator.
Moraes enviou o inquérito para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão pode opinar pela manutenção do caso no Supremo, se houver indício de envolvimento dos parlamentares em crimes; pelo retorno da investigação para a primeira instância em São Paulo; ou pode pedir mais informações antes de se manifestar.
Nesta terça (28), quando a investigação foi revelada, o piloto do avião, José Jorge de Oliveira Júnior, afirmou em nota que não se recorda do dia do voo, mas que segue procedimentos padrão em desembarques.
“Cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual” e “cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega”, afirmou.
O auditor fiscal Marco Antônio Canella também foi procurado pelo g1 nesta terça, mas não se manifestou.

Fonte:

Lula e Jair Bolsonaro em imagens de arquivo
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado
A pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28), avaliou o impacto das alianças políticas nas eleições para o governo da Bahia. Segundo o levantamento, 47% dos eleitores gostariam que o próximo governador seja aliado do presidente Lula (PT). Outros 32% querem alguém independente e 16% desejam um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Esta é a 1ª pesquisa da Quaest em 2026 com postulantes ao Palácio de Ondina. Confira, abaixo, os números da pesquisa.
Querem que o próximo governador seja:
Aliado de Lula – 47%
Independente – 32%
Aliado de Bolsonaro – 16%
Não sabem/não responderam – 5%
“Quem continua tendo grande influência na eleição da Bahia é o presidente Lula: 47% preferem que o governador seja aliado de Lula, 32% preferem alguém fora da polarização nacional e apenas 16% querem um aliado de Bolsonaro no governo. Também favorece a reeleição de Jerônimo o saldo positivo de aprovação do seu governo, que já foi melhor (+31 pp), mas continua alto (+23 pp). A oposição tem a seu favor o fato de que 34% querem mudança total nos rumos do governo e 40% querem mudança no que não está bom e só 22% defendem a continuidade do trabalho que vem sendo feito”, disse Felipe Nunes, diretor da Quaest.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores baianos entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95 %. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03657/2026.
Quaest faz pesquisa com população para avaliação do governo estadual
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Fonte:

Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo levantamento da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:
Barata Ribeiro,
Innocêncio Galvão de Queiroz,
Ewerton Quadros,
Antônio Sève Navarro,
Demosthenes da Silveira Lobo.
Isso aconteceu porque o processo de escolha para o Supremo no começo da República no Brasil ainda era marcado por forte instabilidade institucional. A maior parte dos designados não tinham formação jurídica e, em vários casos, tinham perfil mais político ou militar, o que gerou resistência no Senado.
Inauguração da estátua do General Osório, em 1874
Acervo do Sistema de Informações do Arquivo Nacional
Quase duas décadas depois, como era o Brasil naquela época?
A aviação ainda não existia: Em 1906, Santos Dumont faria em Paris o voo do 14-Bis — decolagem autônoma, sem catapulta, diante de uma multidão — aquele que o Brasil reconhece como o primeiro voo da história.
O futebol ainda dava os primeiros passos no Brasil: o esporte foi introduzido naquele mesmo ano por Charles Miller, que trouxe bolas e regras da Inglaterra. No entanto, a prática era restrita a círculos da elite paulista e ainda levaria anos para se popularizar e ganhar campeonatos organizados.
Não havia rádio nem televisão: a comunicação de massa era limitada aos jornais impressos. As primeiras transmissões de rádio no Brasil só ocorreriam em 1922, enquanto a televisão chegaria em 1950. Em 1894, notícias circulavam mais lentamente e dependiam da distribuição física dos periódicos.
O cinema ainda estava nascendo: a primeira exibição pública de filmes aconteceria apenas em 1895, na França, com os irmãos Auguste Lumière e Louis Lumière. Ou seja, na época, nem mesmo a ideia de assistir a imagens em movimento em uma sala de exibição fazia parte do cotidiano.
O Brasil era majoritariamente rural: a economia girava em torno da exportação de café, especialmente no Sudeste. A industrialização ainda era incipiente, e a maior parte da população vivia no campo, com acesso limitado a serviços urbanos e infraestrutura.
A escravidão havia sido abolida recentemente: a Lei Áurea, assinada em 1888 por Princesa Isabel, ainda era um marco recente. O país vivia os impactos sociais e econômicos do pós-abolição, sem políticas estruturadas de inclusão para a população negra libertada.
O voto não era secreto: o sistema eleitoral era aberto, o que facilitava pressões e fraudes. Esse modelo ajudou a consolidar práticas como o “voto de cabresto”, em que eleitores eram influenciados por líderes locais. O voto secreto só seria adotado no Brasil em 1932.
Os brasileiros viviam muito menos: dados históricos do IBGE indicam que, por volta de 1900, a expectativa de vida no Brasil era de cerca de 33,7 anos.

Fonte:

Alcolumbre bate na mesa e fala com líder do governo após finalizar sessão
Durante o processo de votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado Federal, o clima entre os governistas era de pessimismo. Messias acabou tendo a indicação rejeitada por 42 votos a 34.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a afirmar que esperava apenas o mínimo necessário para uma vitória apertada.
O cenário traçado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, era ainda mais negativo. Segundo relatos, o senador dizia não apostar em mais nada e avaliava que o governo contava com apenas 38 votos seguros.
Após o encerramento da votação, reconheceu que o resultado foi pior do que o imaginado inicialmente.
A derrota foi tão ampla que surpreendeu até a oposição. Tradicionalmente, o grupo costuma reunir cerca de 32 votos em votações desse tipo, mas desta vez conseguiu cerca de dez votos a mais, ampliando de forma significativa a vantagem.
Logo após o resultado, senadores oposicionistas passaram a discursar no plenário em tom de vitória. Alguns afirmaram que o placar representava “o fim do Lula 3” e defenderam que ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam “entender o recado e baixar a bola”.
Caso contrário, segundo esses parlamentares, poderiam avançar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
Davi Alcolumbre e o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) (em pé, à direita).
Ton Molina/Agência Senado
A leitura feita pela oposição é de que, a partir de agora, o governo não teria condições políticas de indicar um novo nome, ao menos até a realização das próximas eleições.
Nos bastidores, oposicionistas também admitiam que o resultado só foi possível graças à atuação intensa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria trabalhado fortemente ao longo do dia contra os interesses do governo.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que parlamentares ligados ao segmento evangélico haviam prometido votar com o governo, mas não cumpriram o acordo firmado previamente.
Ao final, a avaliação predominante no Senado foi de que os dois principais derrotados do dia foram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal, diante do recado político emitido pelo placar da votação.

Fonte:

A rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado se tornou símbolo da relação conturbada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso.
Natuza: Rejeição de Messias é a maior crise política do terceiro mandato do governo Lula
Durante os seus três anos e meio à frente do Executivo em seu terceiro mandato, Lula sofreu uma série de reveses, precisou se envolver diretamente na negociação de aprovações e, mesmo assim, viu seus apelos ignorados pelo Senado e Câmara.
PL da Dosimetria
O governo até conseguiu frear o ímpeto da oposição por uma anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas não conseguiu impedir a aprovação de um projeto que reduz as penas para os crimes imputados aos envolvidos, o chamado PL da Dosimetria.
A nova lei reduz, por exemplo, em até dois terços a pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Pelo texto aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é beneficiado.
Lula vetou a proposta, mas corre risco de um novo revés, já que o Congresso analisará este veto nesta quinta-feira (30), e pode derrubá-lo.
Lula mostra assinatura de veto integral ao PL da dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas
Jorge Silva/Reuters
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Decreto IOF
Em meados do ano passado, o governo articulou junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP) do Senado, a manutenção de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Insistiu, e investiu, em um acordo.
Mas na sequência foi surpreendido com o anúncio de um decreto legislativo que derrubaria o decreto presidencial, freando o aumento. A Câmara aprovou a derrubada do aumento com um placar elástico, placar da votação foi 383 a 98.
CPMI do INSS
O governo também foi derrotado ao não conseguir impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os descontos ilegais do INSS.
Vendo que não conseguiria frear o apoio para o funcionamento do colegiado, o governo buscou conquistar o comando da comissão, mas sofreu novo revés. O candidato do governo era o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi derrotado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).
Oposição celebra eleição de Carlos Viana para a presidência da CPI do INSS
Saulo Cruz/Agência Senado
Após a derrota, Viana protagonizou uma série de pedidos de quebra de sigilos e convocação de pessoas ligadas ao governo para depor.
Apesar disso, o governo conseguiu impedir a aprovação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo do filho do presidente Lula, o “Lulinha”.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza reunião deliberativa para apresentação e apreciação do relatório final.
Marcos Oliveira/Agência Senado
Saidinha
O Congresso restringiu, à revelia do governo, a saída temporária de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. O governo buscou frear a medida, com vetos de Lula.
Sessão do Senado que votou projeto que proibiu saidinhas de presos.
Marcos Oliveira/Agência Senado
Os vetos foram rejeitados e as saidinhas voltaram a ficar restritas.
Os placares também foram expressivos. Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
MPs devolvidas ou não votadas
O governo também não teve vida fácil na tramitação de medidas provisórias, que tem força de lei e são editadas pelo presidente da República, mas precisam de aval posterior do Congresso para seguirem valendo.
Em junho de 2024, O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), devolveu uma MP que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS.
Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer.
Outra MP que aumentava arrecadação com impostos em até R$ 20 bilhões perdeu validade sem ser votada. Para explicitar a derrota, os deputados aprovaram um requerimento para que a proposta fosse retirada de pauta no prazo limite para sua aprovação.

Fonte: