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JI-PARANÁ: EX-PREFEITO É NOTIFICADO POR DÍVIDA SUPERIOR A R$ 2,5 MILHÕES

A Prefeitura de Ji-Paraná emitiu uma notificação extrajudicial contra o ex-prefeito Isaú Raimundo da Fonseca, apontando a existência de débitos que somam mais de R$ 2,5 milhões.

De acordo com o documento, os valores estão registrados como pendências relacionadas a glosas e multas administrativas, totalizando aproximadamente R$ 2.583.377,30. A notificação foi expedida pela Gerência Geral de Arrecadação (GGA) do município.

O ex-gestor foi formalmente notificado a comparecer ao setor responsável ou regularizar a situação dentro do prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento.

Ainda segundo a notificação, caso não haja quitação ou negociação da dívida dentro do prazo estipulado, poderão ser adotadas medidas legais, incluindo encaminhamento para protesto em cartório e eventual execução fiscal.

O documento também orienta que, em caso de valores já judicializados ou protestados, o notificado deve procurar com urgência o setor de Dívida Ativa do município para regularização.

Até o momento, não há informações públicas sobre eventual manifestação do ex-prefeito a respeito da notificação.

A Prefeitura de Ji-Paraná não divulgou detalhes adicionais sobre a origem específica de cada lançamento, limitando-se a informar que os débitos constam em seus registros oficiais.

Caiado diz que decisões do Congresso ‘antecipam fim da era Lula’

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), disse nesta quinta-feira (30) que as últimas decisões do Congresso Nacional “antecipam” a derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. Na avaliação do goiano, as movimentações do Legislativo mostram que o petista está isolado politicamente.
“[Com] Câmara e Senado motivados para derrubar pautas do Planalto, Lula deve garantir os votos dos eleitores ainda fiéis, mas que não vão ser suficientes. Os episódios de ontem e de hoje só antecipam o fim da era Lula”, afirmou Caiado.
Na quarta-feira (29), o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Casa Alta impôs uma derrota histórica ao governo Lula.
Já nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois da rejeição de Messias, o Planalto anotou mais uma derrota no Congresso Nacional. O Legislativo derrubou o veto presidencial ao projeto de lei (PL) da Dosimetria.

Fonte: Jovem Pan

Até Rui Barbosa seria rejeitado

De maneira surpreendente, o governo Lula sofreu uma derrota histórica, ao ver seu indicado, Jorge Messias, ser rejeitado pelo plenário do Senado. É histórica, porque isso não acontecia desde o século XIX e pelo placar elástico pela sua rejeição.
O episódio mostra que o czar David Alcolumbre nunca engoliu a não indicação do seu companheiro Rodrigo Pacheco. Provavelmente, a dupla operou forte no mercado futuro das traições. E não foi difícil.
Primeiro, porque encontrou uma oposição louca de vontade de emplacar uma derrota ao governo Lula e ao próprio STF. A rejeição de Messias não deixou de ser também uma demonstração de força ao Supremo com o seguinte recado: escolhemos quem a gente quer, e podemos tirar qualquer um que desejamos.
A crise entre os Poderes atingiu seu ápice recentemente quando o ministro Gilmar Medes solicitou à PGR uma investigação contra o senador Alessandro Vieira por ter pedido indiciamento de juízes da Suprema Corte na CPI do Crime Organizado.
Mas Alcolumbre não foi apenas bem recebido pela oposição. Há indícios que o senador Jaques Wagner operou contra Messias.
É claro que cada um agiu de acordo com seus próprios interesses para rejeitar Messias. Embora as motivações fossem diferentes, houve uma confluência de objetivo que tem mais a ver com recados ao governo e ao STF, e menos com Messias.
Aliás, dadas as circunstâncias, até Rui Barbosa seria rejeitado ontem.

Fonte: Jovem Pan

Flávio visita Bolsonaro e comunica derrubada de veto ao PL da Dosimetria: ‘Ficou feliz e agradeceu’

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, visitou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem levou a notícia sobre a derrubada do veto do PL da Dosimetria. “Ele pediu para agradecer a deputados e senadores que votaram, ele tem consciência que a decisão não vai atingí-lo diretamente, mas ficou feliz que parte daqueles que ainda estão presos podem voltar para sua casa”, disse Flávio em um vídeo compartilhados nas redes sociais. “Base leal e forte e mostrando que com a nossa união não tem niguém e quando é derrota para o PT, e vitória para o Brasil”, finalizou.

 

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Um post compartilhado por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro)

Nesta quinta-feira (30), O Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a diminuição de sua pena.
A Câmara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Com a derrubada do veto do projeto de lei (PL) da Dosimetria nesta quinta-feira (30), além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros presos do 8 de janeiro serão beneficiados, como aqueles do grupo principal:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, deputado federal.

Qual a situação de Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os beneficiados. Inicialmente com pena de 27 anos e três meses de prisão, teria de cumprir apenas 5 anos e 11 meses no regime fechado. Ele poderia então migrar para o regime semiaberto entre dois a quatro anos, considerando dias de trabalho ou estudo convertidos em redução de pena.
No caso de Bolsonaro, são eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado com pena de 4 a 12 anos, logo, vale a pena de golpe de Estado, com aumento de um sexto até a metade.
Outra definição foi a redução da pena de um terço para dois terços em casos em que as infrações ocorrerem em multidão, mas o réu não pode ter exercido papel de liderança ou financiado os atos.

Fonte: Jovem Pan

Líder do PT diz que legenda avalia recorrer no STF manutenção do PL da Dosimetria

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), disse nesta quinta-feira (30) que a legenda avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional em derrubar o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria.
À Jovem Pan, o parlamentar afirmou que “a democracia foi derrotada” com a manutenção da proposta de reduzir pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro.
“Quando tu reduz as penas daqueles que tramaram golpe, tu flerta com aventuras futuras de novos golpes, novos autoritarismos, novas ditaduras”, disse Uczai.
O deputado declarou que a decisão do Senado em rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF “não é descolada” da manutenção do PL da Dosimetria.

Fonte: Jovem Pan

Em pronunciamento, Lula ignora derrotas no Congresso e anuncia novo Desenrola Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (30). Em fala, o petista ignorou as derrotas no Congresso Nacional, anunciou o novo Desenrola Brasil, falou sobre o fim da escala 6×1 e de medidas do governo federal.
“Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, declarou.
O chefe do Executivo informou que o novo Desenrola Brasil será lançado na segunda-feira (4). Lula disse que o programa irá oferecer renegociação de dívidas a juros de 1,99% e com descontos de 30% a 90%. A novidade dessa fase é a possibilidade de uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, segundo o petista, quem participar da iniciativa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line.
“Não foi o nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite na destruição que elas vêm causando”, disse.
Sobre o fim da escala 6×1, Lula afirmou que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei de redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Lula falou também sobre as ações do governo federal para atenuar os efeitos da guerra no Irã e a subida do preço do petróleo. “Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, afirmou.
O petista reafirmou a soberania nacional. O chefe do Executivo declarou que “o Brasil não é quintal de ninguém”. Ao fim do pronunciamento, Lula citou medidas de seu terceiro mandato e os feitos econômicos de sua gestão.

Fonte: Jovem Pan

Irã jogará nos EUA na Copa do Mundo, diz presidente da Fifa

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou que o Irã jogará partidas da Copa do Mundo nos Estados Unidos, depois que o congresso da entidade máxima do futebol foi aberto nesta quinta-feira (30) sem a delegação do país, com a ausência destacando as tensões e os desafios que cercam o torneio. “Deixe-me começar do início: é claro que o Irã participará da Copa do Mundo da Fifa 2026. E é claro que o Irã jogará nos Estados Unidos da América”, disse Infantino.
“E a razão para isso é muito simples, temos que nos unir. É minha responsabilidade, nossa responsabilidade.” Autoridades da federação de futebol iraniana, incluindo o presidente Mehdi Taj, deveriam participar do encontro, mas voltaram ao aeroporto de Toronto depois do que Teerã descreveu como “comportamento inaceitável” das autoridades de imigração canadenses, apesar de viajarem com vistos válidos.
A Copa do Mundo expandida de 48 equipes, coorganizada por Canadá, Estados Unidos e México, exigirá que equipes, autoridades e equipe de apoio se desloquem repetidamente entre as jurisdições, aumentando a perspectiva de que as restrições de visto ou atritos diplomáticos possam complicar o planejamento de determinados países.
O Irã se classificou para o torneio, mas sua participação tem sido complicada, com Teerã solicitando locais alternativos para os jogos em solo norte-americano. A Fifa rejeitou o pedido, insistindo que a programação seria mantida.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse na semana passada que Washington não tinha objeções à participação de jogadores iranianos na Copa do Mundo, mas acrescentou que os jogadores não poderiam trazer consigo pessoas com vínculos com a IRGC. Do lado de fora do centro de convenções, cerca de 30 manifestantes cobertos com bandeiras iranianas e segurando cartazes se reuniram para expressar seu desejo de ver uma mudança de regime no Irã. Os manifestantes cantaram seu apoio à figura da oposição iraniana Reza Pahlavi.

Fonte: Jovem Pan

VÍDEO: Oposição comemora derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que favorece Bolsonaro

Oposição comemora projeto que reduz pena de Bolsonaro em aprovação na Câmara
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30).
Veja imagens com a comemoração da aprovação da derrubada na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Senado confirmou a decisão.
Congressistas comemoram derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Na prática, o projeto permite reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados comemoram após votação
Reprodução
🔎 Com a derrubada, a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo, deve ter mudanças: na situação atual, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com o PL, esse prazo poderia ser reduzido pela metade.
Congressistas comemoram derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria
Reprodução
O projeto também pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Gif mostra parlamentares comemorando derrubada de veto que reduz pena de Bolsonaro
Reprodução
Veja aqui os principais pontos do projeto.
O veto de Lula
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.
O governo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
“Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.

Fonte:

g1 > Política

Lula anuncia medidas para reduzir nível de endividamento; pacote inclui descontos de até 90% nas dívidas e uso de 20% do FGTS

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal lançará medidas para reduzir o nível de endividamento das famílias e das empresas brasileiras.

O anúncio foi feito durante pronunciamento em cadeia de televisão sobre o Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira, 1º de maio. O detalhamento do pacote será na segunda-feira (4).
“Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, disse o presidente Lula.
Em sua fala, Lula declarou que haverá uma nova fase do programa Desenrola para a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor (CDC) – e do Fundo de Financiamento Estudandial (Fies).

De acordo com o presidente Lula, os débitos poderão ser renegociados a juros de no máximo 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida.
O presidente anunciou ainda que o trabalhador poderá ter acesso a até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização de dívidas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou na quarta-feira (29) que essa operação será entre bancos. A Caixa Econômica Federal deverá transferir o dinheiro do FGTS para o banco em que está a dívida, após autorização do trabalhador.
Veto a apostas
O presidente Lula anunciou também que quem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, disse o presidente.
Fim da escala 6×1
No pronunciamento, Lula também defendeu mudanças na jornada de trabalho.

“O fim da escala 6×1 vai garantir mais tempo com a família. Mais tempo para acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da saúde, ir à igreja, viver além do trabalho”, afirmou o presidente.
No início do mês, o presidente encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e estabelece a escala de 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Fonte:

g1 > Política

Corinthians x Peñarol: assista ao vivo à transmissão da Jovem Pan

Corinthians x Peñarol se enfrentam nesta quinta-feira (30), às 21h, em jogo válido pela Libertadores. A Jovem Pan apresenta todas as emoções do duelo ao vivo a partir das 20h, com narração de José Manoel de Barros, comentários de Vampeta e reportagem de Victor Boni no Youtube.

Assista à transmissão da Jovem Pan

Fonte: Jovem Pan

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