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STF retoma julgamento de ações que tratam do ‘mínimo existencial’ em casos de endividamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento de ações que discutem o chamado “mínimo existencial” – um percentual da renda de uma pessoa que não pode ser comprometido para o pagamento de dívidas.
O caso começou a ser analisado no fim do ano passado, no plenário virtual – formato de julgamentos em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do Supremo.
Relator do processo, o ministro André Mendonça votou para rejeitar os pedidos e validar a norma. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, suspendeu a deliberação.
O caso foi posteriormente liberado para julgamento no plenário presencial.
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Processos
As ações foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
As associações questionaram o decreto de 2022 (alterado posteriormente em 2023) que regulamentou o montante do “mínimo existencial”. O valor previsto na legislação corresponde a 25% do salário mínimo.
A definição do “mínimo existencial” é usada para o tratamento de casos de superendividamento de consumidores.
Para as associações, a regulamentação do “mínimo existencial” viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, legalidade e acesso à Justiça.
Voto do relator
Relator dos processos, o ministro André Mendonça considerou que “são razoáveis e proporcionais os critérios estabelecidos” pelo decreto.
“Ademais, entendo que o ato normativo impugnado atende ao seu propósito específico de conferir, ao mesmo tempo, (i) segurança jurídica ao mercado de crédito ao consumidor no Brasil; bem como (ii) proteção suficiente aos consumidores inadimplentes em situação de superendividamento”, afirmou.
“Por essas razões, entendo que não há violação aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, dos direitos sociais e da vedação de retrocesso”, completou.
Retomada
Na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu posicionamento. Outros oito ministros também devem apresentar seus votos.
Salário mínimo
Natalia Filippin/G1

Fonte:

g1 > Política

Caso Master: BRB aprova aumento de capital em até R$ 8,8 bilhões

Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta quarta-feira (22), a proposta de aumento de capital da instituição estatal, cujo principal acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações.
A proposta aprovada durante a Assembleia Geral Extraordinária desta manhã prevê que o banco emita ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.
A expectativa dos dirigentes do BRB é que, com a emissão de ações, o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. Já o máximo previsto chegaria a R$ 11,16 bilhões.
Ainda de acordo com o BRB, o aumento de capital visa:

Assegurar níveis adequados de capitalização do banco;
Ampliar a capacidade de crescimento das operações da companhia;
Reforçar sua estrutura de capital, fortalecendo seus indicadores prudenciais e patrimoniais;

Para viabilizar a proposta, os acionistas autorizaram o Conselho de Administração do banco a tomar todas as providências necessárias ao aumento de capital.
Também foram homologadas na assembleia as nomeações do atual presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, e de Joaquim Lima de Oliveira e de Sergio Iunes Brito para o Conselho de Administração.
Crise institucional
Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história. Ao deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de fraudes financeiras, tornando público que o BRB teve um prejuízo bilionário ao adquirir créditos do Banco Master.
O controlador do Master, Daniel Vorcaro está preso desde o início de março deste ano, e os desdobramentos da investigação resultaram no afastamento e na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC). O ex-executivo é suspeito de envolvimento em crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na segunda-feira (20), o BRB anunciou que assinou um memorando de entendimento com a empresa gestora de fundos de investimentos Quadra Capital para se desfazer de ativos comprados do Banco Master.
A gestora se comprometeu a pagar, à vista, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões pelos créditos que o BRB adquiriu do Master, e mais R$ 11 bilhões ou R$ 12 bilhões, a depender dos resultados alcançados na cobrança destes títulos.
A operação de cobrança dos créditos será feita por um fundo de investimento para a gestão e monetização dos ativos, do qual o BRB e a Quadra terão ações. A negociação ainda precisa ser analisada pelo Banco Central (BC).
“Obviamente, o fundo de investimento a ser estruturado vai ter que performar. A Quadra só fará os pagamentos das parcelas restantes se o fundo obtiver retorno. Ou seja, se ela conseguir receber, dos devedores, ao menos parte considerável dos créditos que o BRB comprou do Master”, disse o economista e professor da Universidade de Brasília, César Bergo, à Agência Brasil.
Com larga experiência no setor financeiro, Bergo acredita que, se aprovado, o acordo entre BRB e a Quadra pode “atenuar” a crise do banco público, mas não resolverá a situação.
“É um negócio que possibilita ao BRB respirar um pouco, por aparelhos, mas serão necessárias outras ações. E, por isso, ele está pedindo [mais de R$ 6 bilhões] de empréstimo ao Fundo Garantidor de Créditos [FGC] e sinalizando a intenção de implementar uma administração austera, com uma possível mudança da estratégia de negócios”, finalizou Bergo.
*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Jovem Pan

Em feira em Mato Grosso, Flávio Bolsonaro usa camiseta “o agro é top” e mira 2026

Flávio Bolsonaro está construindo tijolo por tijolo sua candidatura à Presidência — e o agro é um deles. O senador embarcou nesta quarta-feira (22) para Sinop, no Mato Grosso, onde participa da Norte Show, maior feira agropecuária do estado, com uma camiseta verde estampada com a frase “o agro é top”. Antes do voo, fez questão de registrar a chegada ao aeroporto de Brasília ao lado do senador Wellington Fagundes, pré-candidato ao governo mato-grossense, e de José Medeiros, que mira uma vaga no Senado.
A camiseta já apareceu antes. Flávio usou a mesma peça em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, também numa feira do agronegócio. A repetição é estratégica: o senador quer se firmar como o candidato do campo em 2026, repetindo o movimento do pai, que conquistou o setor e não largou mais.
O agro, por sua vez, segue de olho em quem chega com propostas. Insatisfeito com o governo Lula — que o setor acusa de abandono e falta de incentivos —, o eleitorado rural é um dos mais disputados da próxima eleição. A Norte Show virou, por isso, parada obrigatória para quem quer chegar ao Planalto.

Fonte: Jovem Pan

Santos x Coritiba: onde assistir ao vivo, horário e transmissão

Santos e Coritiba se enfrentam nesta quarta-feira (22), às 19h30, na Vila Belmiro, em partida válida pelo jogo de ida da quinta fase da Copa do Brasil.
O Santos vem de uma derrota por 3 x 2 para o Fluminense no domingo (19), pelo Campeonato Brasileiro. Já o Coritiba vem de uma vitória contra o Atlético-MG, por 2 x 0, também no domingo, pelo campeonato nacional.
Onde assistir Goiás x Cruzeiro ao vivo
A partida será transmitida ao vivo pelo Amazon Prime (streaming).

Fonte: Jovem Pan

Goiás x Cruzeiro: onde assistir ao vivo, horário e transmissão

Goiás e Cruzeiro se enfrentam nesta quarta-feira (22), às 19h, no Estádio Serra Dourada, em partida válida pelo jogo de ida da quinta fase da Copa do Brasil.
O Goiás vem de uma derrota por 2 x 0 para o Cuiabá no domingo (19), pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Já o Cruzeiro vem de uma vitória contra o Grêmio, por 2 x 0, no sábado (18), pelo Campeonato Brasileiro.
Onde assistir Goiás x Cruzeiro ao vivo
A partida será transmitida ao vivo pelo Premiere (pay-per-view), pelo Sportv (TV fechada) e pela GE TV.

Fonte: Jovem Pan

Áudio: Sabatina de Jorge Messias, indicado ao STF, será no próximo dia 29

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para o próximo dia 29 a sabatina e votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns senadores da oposição, como Plínio Valério (PSDB-AM), anunciaram voto contrário. Por sua vez, o relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou o currículo profissional e acadêmico de Messias. Weverton lembrou que a indicação do ministro da AGU será levada ao Plenário no mesmo dia.

Fonte: Senado Federal

Áudio: Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada até o fim de abril

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada em abril. Composta por senadores e deputados, a CMO analisa matérias orçamentárias, créditos adicionais e exerce a fiscalização. Entre as propostas em análise, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 15.

Fonte: Senado Federal

Bahia x Remo: onde assistir ao vivo, horário e transmissão

Bahia e Remo se enfrentam nesta quarta-feira (22), às 19h, na Arena Fonte Nova, em partida válida pelo jogo de ida da quinta fase da Copa do Brasil.
O Bahia vem de uma derrota por 2 x 0 para o Flamengo no domingo (19), pelo Campeonato Brasileiro. Já o Remo também vem de uma derrota, mas para o RB Bragantino, por 4 x 2, no domingo, também pelo campeonato nacional.
Onde assistir Bahia x Remo ao vivo
A partida será transmitida ao vivo pelo Premiere (pay-per-view) e pelo Sportv (TV fechada).

Fonte: Jovem Pan

Lula retoma agenda no Brasil em clima de pré-campanha

O presidente Lula (PT) retornou ao Brasil depois de uma agenda de compromissos na Europa com uma nova estratégia para tentar reverter a queda dos índices de aprovação e popularidade. O petista deve focar o período de pré-campanha em 3 pilares: recuperar a confiança do eleitor em relação ao endividamento e aprovar o fim da jornada de trabalho 6×1, fazer contraponto ao presidente dos EUA, Donald Trump, e iniciar o desgaste sobre a imagem de Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário na corrida ao Palácio do Planalto.
O retorno de Lula, após passagem por Espanha, Alemanha e Portugal, marca uma mudança de rota em relação a estratégia adotada no ano passado. O petista se fortaleceu em 2025 e surfou uma onda positiva com a derrubada do tarifaço imposto pelos EUA, além de adotar o discurso de que a soberania nacional é inegociável. Em 2026, a estratégia é inversa. Lula pretende ser antagonista a Trump e mantê-lo distante por causa da alta rejeição do líder norte-americano.
Essa parte o presidente brasileiro já colocou em ação. Ele criticou as ações de Trump na guerra contra o Irã e, em tom de irônia, falou que presidente norte-americano deveria ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Sobre Flávio Bolsonaro, o PT quer colar a imagem do senador e pré-candidato à Presidência como aliado e submisso aos objetivos de Trump na tentativa de desgastar a imagem dele perante ao eleitor que não aprova as atitudes do líder americano.
Agora, Lula terá pela frente três desafios diante do Congresso Nacional. A primeira delas é aprovar o fim da jornada 6×1, mas com efeito imediato aos trabalhadores. A oposição deve trabalhar pela aprovação da proposta, mas com um período de transição maior para a implementação das novas regras. Dessa forma, Lula não seria beneficiado pela aprovação do projeto em pleno ano eleitoral.
O segundo desafio é a aprovação do Advogado Geral da União, Jorge Messias, que será sabatinado no próximo dia 29 de abril no Senado. E, por fim, Lula vai tentar por meio de lideranças da base do governo evitar a derrubada do veto em relação ao PL da Dosimetria.

Fonte: Jovem Pan

Tarcísio dobra investida em prefeitos e tenta minar estratégia de Haddad

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai turbinar, nas próximas semanas, as sinalizações aos prefeitos do interior do Estado de São Paulo.
Está previsto o anúncio de um pacote de R$ 270 milhões para a pavimentação e recuperação de rodovias vicinais — aquelas que ligam áreas rurais, fazendas e comunidades menores a rodovias principais ou centros urbanos —, beneficiando cerca de 70 municípios. Os detalhes sobre a data do evento vêm sendo acertados internamente.
Fontes do Palácio dos Bandeirantes avaliam que os movimentos estão impactando diretamente os planos do pré-candidato ao governo, Fernando Haddad (PT), que vê na insatisfação de prefeitos com o governo atual uma possibilidade de crescimento político.
“Com os novos convênios e entregas sendo feitas, aquela estratégia de atacar Tarcísio via prefeitos morreu”, resumiu um interlocutor.
A liberação de novos investimentos ocorre pouco tempo depois de outro aporte, também antecipado pela reportagem, de R$ 300 milhões para o setor de turismo, beneficiando 218 cidades — área apontada como gargalo por prefeitos do interior paulista.
Além disso, cinco novas “Caravanas 3D” estão previstas até o fim de junho. Como mostrou com exclusividade a coluna, as agendas devem ocorrer em Bauru, Vale do Ribeira, Grande São Paulo, Ribeirão Preto e na região Central.
O governo estadual mudou o formato desses encontros — nos quais o governador, ao lado de secretários, percorre cidades de uma mesma região — justamente para ampliar a proximidade com prefeitos.

Fonte: Jovem Pan

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