A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito.
Segundo a solicitação, o procedimento está previsto para os dias 24 ou 25 de abril de 2026 e foi indicado por médico especialista. A cirurgia tem como objetivo a reparação do manguito rotador e de lesões associadas.
Os advogados também pedem que a autorização inclua todas as etapas do tratamento, como atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.
A defesa solicita ainda que o pedido seja analisado com urgência, em razão da natureza médica do caso.
Na sexta-feira (17), a defesa do ex-presidente informou que Jair Bolsonaro havia melhorado e estava apto para a realização de uma cirurgia no ombro direito.
🔎Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 27 de março. O benefício, com prazo inicial de 90 dias, foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes em razão das condições de saúde do ex-presidente.
Segundo relatórios médicos enviados à Corte, Bolsonaro, atualmente com 71 anos, apresenta melhora clínica geral após um quadro de pneumonia bilateral.
De acordo com os documentos, Bolsonaro apresentou uma “boa evolução” dos quadros pulmonar e digestivo. Os documentos mencionam a redução de sintomas como falta de ar, cansaço e refluxo gastroesofágico.
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Em relação às crises de soluço, os médicos informam que a dosagem de medicamentos foi ajustada e a resposta tem sido “satisfatória”.
Apesar da melhora geral, o laudo ortopédico indica que o ex-presidente persiste com dores noturnas e incapacidade funcional no ombro direito. O exame físico e a ressonância magnética confirmaram uma lesão de alto grau.
“Dentro deste quadro refratário à fisioterapia, e considerando que foi uma lesão traumática, adicionado ao fato que o paciente apresenta melhora do quadro clínico, se encontrando, por conseguinte, apto para a realização da operação”, diz o trecho do laudo ortopédico.
A recomendação é que a cirurgia seja realizada por via artroscópica – um procedimento minimamente invasivo.
Atualmente, segundo a equipe médica, a rotina de Bolsonaro inclui dieta rigorosa, seis sessões semanais de fisioterapia cardiorrespiratória e motora e tratamento para controle da pressão arterial.
Bolsonaro em imagem de 27 de março de 2026.
Adriano Machado/Reuters

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Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Os ministros Carmen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O placar está 3 x 0 para a condenação do ex-deputado.
🔎A parlamentar apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, afirmou que o projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene. E que o dono da empresa era mentor-patrocinador da parlamentar.
A pena sugerida pelo ministro é de um ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em dois salários mínimos – o que resulta em um valor total de mais de R$ 80 mil.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, para onde fugiu diante do avanço de processos penais contra ele.
Moraes é o relator do caso, que está em análise no plenário virtual do STF. Os demais ministros ainda não votaram.
📃Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação é um crime contra a honra. O trecho da lei penal diz que comete o delito quem “difama alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.
A pena básica para quem comete o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
No seu voto, Moraes considerou que o crime foi cometido contra funcionário público em razão de suas funções; e, também, que o crime foi cometido nas redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu [Eduardo] revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora [Tabata Amaral], tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro.
Moraes também afirma que Eduardo está “em local incerto e não sabido” e, por isso, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Essa substituição da detenção por uma pena alternativa é permitida em casos de difamação.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA
Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal remarcou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 29 de abril.
Inicialmente, a sessão para sabatinar Messias foi agendada para o dia 29. No entanto, a pedido do relator da indicação de Messias no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi adiantada para o dia 28, terça-feira.
À época, Rocha mencionou que foi procurado por outros parlamentares que ponderaram sobre a proximidade da data da sessão com o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Entretanto, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, ao jornal O Globo, que o retorno da data foi em função da dificuldade de comparecimento de todos os membros da CCJ na terça de manhã, uma vez que nem todos os parlamentares retornam a Brasília às segundas-feiras.
Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisa ser aprovado pelo colegiado (entenda mais abaixo).
Sabatina na CCJ do Senado
Durante a sabatina, Messias deve responder a questionamento dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
Na sequência, nessa mesma data, o parecer é enviado ao plenário do Senado. O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada a indicação, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”).
A partir da aprovação do nome de Messias também no plenário do Senado, o presidente da Casa encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República, que publica o decreto no Diário Oficial da União (DOU) para viabilizar a posse.
O Supremo, então, marca a posse, que é realizada em uma cerimônia no plenário da Corte.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte.
Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.
Idas e vindas
Apesar de ter nomeado Messias em novembro do ano passado, o presidente Lula só formalizou a mensagem ao Senado no início deste mês.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), patrocinou, nos bastidores, a indicação de um aliado seu para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que também já presidiu o Congresso.
Após a indicação de Messias, Alcolumbre chegou a marcar a sabatina para dezembro de 2025, mas, como o governo não havia ainda enviado oficialmente o nome do AGU para o Senado, a sessão foi cancelada. Agora foi remarcada para 29 de abril.
Alcolumbre chamou de “perplexidade” a demora do governo para enviar a mensagem.
No mesmo dia em que Alcolumbre destravou a sabatina — um gesto de apoio à base do governo —, também sinalizou para a oposição, ao agendar a votação do veto ao projeto da dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.

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Dino propõe uma nova reforma do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma nova reforma do Judiciário.
Flávio Dino citou as últimas reformas já feitas no Poder Judiciário. Lembrou que a mais recente ocorreu em 2004.
O artigo foi publicado no portal ICL Notícias. No texto, Dino afirma que a nova reforma deve ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e justiça. Que o Brasil precisa de mais justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta “autocontenção” vista como uma “pedra filosofal”.
O ministro defende uma reforma abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.
Ele dividiu as sugestões em 15 eixos. Entre elas a revisão do código penal criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, servidores do sistema de justiça em geral; o fim de institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias.
O texto também propõe tramitação adequada de processos na justiça eleitoral evitando o indevido prolongamento atualmente verificado causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política como se verifica atualmente em dois estados.
O ministro Dino não cita casos específicos, mas o Tribunal Superior Eleitoral analisa processos envolvendo os ex-governadores Claudio Castro do Rio de Janeiro e Antonio Denarium de Roraima.
Dino defende ainda a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores.
Muitas das propostas apresentadas por Flávio Dino dependem de mudanças legais e precisam passar pelo Congresso. O ministro defendeu a nova reforma em meio ao debate no Supremo sobre a criação de um código de conduta para os ministros da corte. A iniciativa é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que elogiou a proposta de Dino.
Fachin afirmou que o debate merece aplauso e apoio, que o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.
Segundo o presidente do Supremo, o texto apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. E que oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de direito.
Ministro do STF, Flávio Dino, propõe nova reforma do Judiciário
Reprodução/TV Globo

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