A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (7) em turno suplementar o projeto que institui regime especial de ensino para estudantes impedidos de ir presencialmente às aulas, que poderão assim estudar em casa. A medida deve valer para jovens com problemas de saúde, em período de gestação ou amamentação.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 899/2024 segue para a Câmara.

Fonte: Senado Federal

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.732/2022, que permite o fracionamento do repouso anual para médicos residentes e para profissionais de outras áreas da saúde. O texto definiu, também, a quantidade de vezes em que os profissionais poderão dividir o período de descanso.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou o Dia do Jornalista e sublinhou o papel da imprensa para o funcionamento da democracia, além de ressaltar o papel do jornalismo na difusão de informações de interesse público. Para o senador, em um cenário de grande circulação de informações e conteúdos, o trabalho jornalístico contribui para ampliar o acesso da população à informação de qualidade.
— Num tempo de ruído, velocidade e desinformação, o jornalista e o jornalismo sério são quem separam o que é verdade do que é versão; são quem não se curvam à conveniência; quem não se rendem ao interesse; quem mantêm a coragem de perguntar, de investigar e, acima de tudo, de esclarecer, porque, sem imprensa livre, não existe democracia forte — afirmou.
Wellington Fagundes também ressaltou que a liberdade de imprensa deve ser preservada e reconheceu a atuação dos profissionais que exercem a atividade. Segundo ele, o acesso à informação é elemento central para o exercício da cidadania e para a tomada de decisões pela sociedade.
— Quem tem compromisso com a verdade não teme a transparência. Jornalismo forte é sinônimo de povo bem informado, e povo bem informado decide sempre pelo melhor. O Brasil precisa de mais luz, não de mais sombra, e essa luz passa necessariamente pelo trabalho sério da imprensa — disse.

Fonte: Senado Federal

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.379, de 2026, que amplia o uso da imunoterapia no SUS. A medicação é considerada por especialistas um dos maiores avanços no tramento de alguns tipos de câncer nos últimos 15 anos.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (7) o monitoramento das visitas a presos suspeitos de pertencerem a organizações criminosas. O PL 249/2025, do senador Marcio Bittar (União-AC), teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). O projeto de lei, que inclui a vigilância das conversas com advogados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o Dia Mundial da Saúde, celebrado na data, e alertou para os desafios do sistema público no Brasil. Ele lembrou que 76% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que para ele evidencia a necessidade de enfrentar problemas estruturais como gestão deficiente, má aplicação de recursos e dificuldades de acesso.
— Um estudo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal aponta que o Brasil sofre de um crônico subfinanciamento na saúde pública, especialmente quando comparado aos países mais desenvolvidos. Para alcançar um patamar médio de investimentos, será necessário praticamente dobrar os gastos em saúde, passando de 9,1% para cerca de 19% do PIB. Precisamos [também] enfrentar, com seriedade, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país — disse Jayme Campos. 
Piso de enfermeiros
O senador também manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/2024, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do piso salarial e da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo ele, a medida reconhece a atuação desses profissionais no sistema de saúde.
— O Brasil não pode se conformar em ocupar posições inferiores quando o assunto é saúde. Temos capacidade, temos profissionais qualificados e temos um sistema que, apesar das dificuldades, é referência em muitos aspectos. O Brasil precisa deixar de ser o patinho feio e se tornar exemplo de eficiência, de acesso, de qualidade, mas, sobretudo, de respeito à vida das pessoas — declarou.

Fonte: Senado Federal

O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto de resolução (PRS 71/2023) que cria a frente parlamentar classifica as feiras como fator de desenvolvimento nacional.

Fonte: Senado Federal