Messias: ‘Em uma República, todo poder deve se sujeitar à regras’
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte precisa estar aberta a aperfeiçoamento e que a “democracia começa pela ética dos juízes”.
Messias também criticou o que chamou de “ativismo judicial” e pregou o equilíbrio.
“Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso” (leia mais abaixo).
AO VIVO: assista à sabatina de Jorge Messias
🔎 O ativismo judicial ocorre quando, ao exercer suas funções, o Poder Judiciário adota uma interpretação mais proativa da Constituição, ampliando seu sentido e alcance — ou seja, assume uma postura mais ativa na definição do significado das normas constitucionais.
“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes Supremas resistem a autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.
Ele prosseguiu: “Assim como também compreendo que o comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às Cortes e aplaca as críticas – as justas e as injustas – de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo nem passivismo, a palavra é equilíbrio”.
Messias em sabatina no Congresso para ministro do STF
Geraldo Magela/Agência Senado
Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo, Messias passa por sabatina na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta manhã.
Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma cadeira na Suprema Corte.
Ativismo judicial
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.
“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.
“O ativismo judicial sempre representa, pra qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por que? Porque ao falar em ativismo judicial, a própria expressão carrega um elemento extremamente perigoso: a violação ao princípio da separação de poderes”.
O jurista ressaltou que “o poder soberano, exercido soberanamente pelo povo, é exercido por vossas excelências [senadores], pelos deputados federais, pelo poder Executivo, na figura do presidente da República com auxílio de seus ministros de Estado e não pelo poder Judiciário”.
Messias defendeu que o STF é “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República. “Mas, na dinâmica de equilíbrio entre os poderes, os desafios políticos que se apresentam em são colocados à apreciação do Judiciário têm se avolumado”.
“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso”.
Normas de transparência e prestação de contas
Em seu discurso, ele reforçou a importância da transparência e da prestação de contas na atuação de ministros da Suprema Corte. Segundo Messias, esse tipo de cobrança “não deve causar constrangimentos” a nenhuma instituição democrácia.
“Em uma República, todo poder deve ser sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana do nosso país”, prosseguiu.
O indicado de Lula também defendeu que “recalibragens institucionais e ajustes de rotas, não são signos de fraqueza.
“Ao contrário, fortalecem sim o poder Judiciário enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos e de inibir narrativas autoritárias que visam, na realidade, enfraquecê-lo”.
Nesta etapa, citou o ex-ministro do STF Celso de Mello: “O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes”.
Indicado de Lula para o STF
Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.
Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União.
Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.
Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023
Ricardo Stuckert/PR
🔎A Advocacia-Geral da União é responsável por assessorar juridicamente a Presidência da República e representar a União no STF.
Messias é considerado um nome de confiança de Lula. A relação entre os dois é próxima desde o período do governo Dilma Rousseff.
Como serão a sabatina e as votações
A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado.
Pelas regras da Casa, a análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
⏱️Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder.
🗣️Também é permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos. Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação.
Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado.
Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado.
Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta.
Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta
Jonas Pereira/Agência Senado
Próximos passos
Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome.
Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União.
Com a escolha oficializada, o Supremo Tribunal Federal pode marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte.

Fonte:

Messias se emociona ao falar sobre início da trajetória
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (29), a sessão de sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
AO VIVO: assista à sabatina de Jorge Messias
Ao entrar na comissão, por volta das 9h45, Messias cumprimentou parlamentares. Sua fala foi introduzida por agradecimentos a pares e autoridades (veja detalhes do rito abaixo).
Em seguida, o advogado-geral da União se emocionou ao falar sobre sua trajetória.
“Minha trajetória no serviço público foi dedicada, desde o começo, às pessoas e setores que interagem com o Estado brasileiro”, afirmou Messias.
Messias também defendeu o papel do Supremo, mas ponderou que a credibilidade da Corte é um “compromisso e uma necessidade”.
“Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento (…). O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, justificou, citando o ex-ministro do STF Celso de Mello.
“Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, prosseguiu.
Na reta final do seu discurso, Messias falou sobre ter crescido em uma família evangélica.
“Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos. Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. Tenho plena clareza que o estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo colaborativa entre o estado e todas as religiões”, argumentou.
Messias também se posicionou contrário ao aborto e citou a doutrina cristã e a Constituição como referências.
“O edifício cristão também evoca a proteção irrestrita da família; a proteção integral das crianças e adolescentes; e a defesa da inviolabilidade do direito à vida”, pontuou Messias.
Nesta etapa inicial na CCJ, Jorge Messias precisará da maioria simples dos votos favoráveis entre os senadores presentes para ter seu nome aprovado.
Messias cumprimenta senadores na chegada para sabatina
Rito da sabatina
A partir de agora, o indicado, no caso Jorge Messias, inicia a sessão fazendo uma fala de abertura para apresentar sua trajetória e intenções.
Os senadores titulares da CCJ (27 membros ao todo) se revezam para questionar o indicado. Geralmente, essas perguntas são organizadas em blocos de três ou quatro parlamentares.
Pelas regras gerais do Senado, cada parlamentar tem até 10 minutos para perguntar, e o indicado tem o mesmo tempo para responder. No entanto, a organização específica desta sessão prevê que o indicado possa não ter um limite de tempo rígido para suas respostas.
É permitida a réplica do senador e a tréplica do indicado, com duração de cerca de cinco minutos cada. Participação Popular: Cidadãos comuns também podem participar enviando perguntas por telefone ou pela internet, que são então analisadas e podem ser lidas pelo relator da indicação.
O objetivo é verificar se o indicado possui os requisitos constitucionais de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.
Após o encerramento dos questionamentos, a CCJ realiza uma votação para decidir se aprova ou rejeita o nome
Somente com o aval da comissão é que a indicação segue para a votação definitiva no plenário do Senado
O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), já apresentou um parecer favorável no último dia 14, destacando que Messias atende aos requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Caso seja aprovado pela comissão, a indicação segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.
Messias faz apresentação inicial em sabatina para vaga no Senado
Reprodução
Articulação política e temas polêmicos
Nos bastidores, a indicação é marcada por uma disputa “voto a voto” entre governo e oposição.
Na semana passada, Messias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encontraram-se em Brasília na residência do ministro Cristiano Zanin.
Apesar do encontro, interlocutores afirmam que Alcolumbre não se comprometeu com votos, garantindo apenas a manutenção do processo institucional
A sabatina deve ser pautada por temas que mobilizam a oposição, com um roteiro de questionamentos previstos sobre INSS, atos antidemocráticos de 8 de janeiro, aborto e liberdade de expressão.
Jorge Messias é a terceira indicação de Lula em seu atual mandato. Se aprovado, o tribunal passará a contar com cinco ministros indicados pelo atual presidente em sua composição ativa. Segundo o rito estabelecido pela CCJ, Messias será o terceiro e último sabatinado do dia.

Fonte:

Sem mencionar nomes, o pré-candidato à presidente Ronaldo Caiado (PSD) criticou nesta quarta-feira (29) os políticos que, por conveniência, se dizem alinhados com o agronegócio em época de eleição.
“Eu posso dizer a você que eu sou um agro raiz. Eu não sou uma geração que tem sabor de agro, mas não é agro raiz, entendeu? Alguns que se propõem a entender do agro em períodos de campanhas eleitorais, são aqueles que eu os denomino sabor agro. Agro raiz mesmo, na essência, aí realmente, nós começamos essa luta há muitos anos e vimos aí a superação da classe”, disse o ex-governador de Goiás.
A declaração foi dada em Ribeirão Preto (SP), onde Caiado esteve para visitar a Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola do país que, assim como outros grandes eventos do setor, tem sido frequentada por pré-candidatos que buscam apoio do segmento nas eleições 2026.
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Ao longo desta semana, outros nomes que se pré-candidataram à presidência, como Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, também estiveram na feira do interior de São Paulo.
O ex-governador disse que atua em defesa do setor há décadas, desde quando, segundo ele, o agronegócio era demonizado, e reiterou que não é a primeira vez que visita a Agrishow.
“Estou nessa luta em defesa do setor produtivo primário da agropecuária brasileira no direito de propriedade desde 1986. Depois na Constituinte, depois mais 24 anos no Congresso, depois como governador do Estado.”
Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência da República pelo PSD, durante passagem pela Agrishow em Ribeirão Preto, SP
Érico Andrade/g1
Palco político no interior de SP
Caido foi o um dos políticos que, nesta semana, visitaram a Agrishow, considerada a maior feira de tecnologia agrícola do país. Pela representatividade no agro, o evento se tornou uma parada quase obrigatória para aqueles que buscam uma maior proximidade com o setor na corrida eleitoral de 2026.
Antes dele, também passaram pelo evento o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB). Acompanhado por autoridades, e diante de críticas do segmento com relação a problemas como altas taxas de juros e endividamento, ele anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas.
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Na segunda-feira (27), foi a vez de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL) visitarem a feira, em um primeiro ato pré-eleitoral conjunto entre o governador, que acena com a tentativa de buscar a reeleição, e do senador, que anunciou sua pré-candidatura à presidência da República.
Durante o evento, eles fizeram críticas ao governo federal, principalmente às políticas voltadas para o setor agropecuário.
Na terça-feira (28) foi a vez de Romeu Zema (Novo-MG), que reiterou críticas ao STF e rebateu declarações do ministro Gilmar Mendes, que ironizou o sotaque mineiro dele.
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Fonte:

PF investiga entrada no Brasil de malas sem inspeção em voo com políticos
Um funcionário do Aeroporto Catarina, em São Roque (SP), registrou no livro de ocorrências, em recado escrito à mão, que o auditor fiscal da Receita Federal Marco Antônio Canella liberou malas e bolsas sem fiscalização no desembarque do voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, no dia 20 de abril de 2025. O registro consta do inquérito da Polícia Federal obtido pelo g1.
Segundo a Polícia Federal, a descrição consta no livro de ocorrências mantido pelos APACs — agentes de proteção da aviação civil, responsáveis pela segurança aeroportuária e pelo registro de irregularidades.
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De acordo com o relato manuscrito de um desses agentes, reproduzido nos autos da investigação (que você lê abaixo), o auditor Canella “liberou todas as malas e bolsas de mão com todos os eletrônicos, garrafas dentro das malas” e “autorizou a passar bagagens do tripulante fora do raio-x”.
Registro feito à mão no livro de ocorrências dos APACs relata que auditor fiscal liberou malas e bolsas sem fiscalização no desembarque do voo PP-OIG. O documento consta do inquérito da Polícia Federal obtido pelo g1
Reprodução
O voo PP-OIG havia partido da ilha caribenha de São Martinho, classificada pela Receita Federal brasileira como paraíso fiscal desde 2016. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, que ganhou notoriedade nacional ao participar da CPI das Bets no Senado, ocasião em que negou ser dono do chamado Jogo do Tigrinho, plataforma de apostas online investigada pela comissão.
No caso em apuração, a PF busca esclarecer se a liberação das bagagens sem fiscalização foi um episódio isolado ou se indica um possível padrão de conduta irregular por parte do auditor responsável.
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Lista de passageiros do voo PP-OIG de 20 de abril de 2025 confirma a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira. O documento consta do inquérito obtido pelo g1.
Reprodução
A lista oficial de passageiros, obtida pela Polícia Federal junto ao aeroporto, confirma a presença de parlamentares no voo. Além do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira, também estavam a bordo os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do empresário Fernando Oliveira Lima, proprietário da aeronave.
A Polícia Federal apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando. O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2026 após a identificação de parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a investigação.
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Em nota, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior afirmou que não se recorda do dia do ocorrido, mas disse que segue procedimentos padrão no desembarque de voos. Segundo ele, “cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual” e “cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega”.
O auditor fiscal também foi procurado, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia se manifestado.
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.
O g1 procurou pelo senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP), mas ele não se manifestou sobre o caso.
O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.

Fonte:

A oposição quer impor nesta semana uma derrota dupla ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e busca rejeitar o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar os vetos ao projeto de redução de pena dos condenados na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso dos vetos, a oposição já dá como certa uma vitória. No de Messias, trabalha para impor a derrota a Lula na votação prevista para esta quarta-feira (29).
Lula está transformando a aprovação do nome de Jorge Messias para o STF em uma questão pessoal.
Ele tem dito que a indicação é uma prerrogativa dele, e a aprovação, do Senado. Mas entende que uma rejeição só virá se houver uma traição e vingança de senadores que costumam votar com o governo, seguindo uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Vídeos em alta no g1
O presidente da República tentou convencer Alcolumbre a fazer um gesto público pelo menos de imparcialidade, mas até hoje não teve sucesso. Pelo contrário, nos bastidores, Alcolumbre tem sinalizado que, se depender dele, Jorge Messias está entregue à própria sorte.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), espera uma sabatina longa, mas acredita que Jorge Messias será aprovado na comissão com 17 a 18 votos a favor.
E irá repetir o placar da recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República no plenário do Senado, quando teve 45 votos favoráveis, quatro além do mínimo necessário.
A oposição, comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quer rejeitar Jorge Messias para que, numa eventual vitória do pré-candidato da direita, fique com ele a indicação do ministro que irá ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente no ano passado.
É uma estratégia para ter o controle do STF, hoje numa composição que os bolsonaristas consideram adversa para o ex-presidente Bolsonaro, em prisão domiciliar pela condenação na ação penal do golpe.
Brasília, 04/06/2024 – Lula conversa com Jorge Messias
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fonte: