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Campanha Julho Laranja para saúde bucal infantil vai a sanção

A criação do Julho Laranja como campanha nacional para incentivar o exame ortodôntico anual em crianças de seis a 12 anos foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29).
A proposta busca ampliar a prevenção de problemas bucais nessa faixa etária, com impacto direto na saúde, no bem-estar psicológico e até no desempenho escolar. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 2.888/2021, da Câmara, segue agora para sanção presidencial se não houver recurso para votação em Plenário.
A medida inclui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce. Segundo o texto, a campanha poderá contar com parcerias entre entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das informações.
A proposta foca na identificação antecipada da necessidade de uso de aparelho dentário, a fim de evitar complicações futuras.
Prevenção e impactos na saúde infantil
O parecer aprovado destaca que alterações na arcada dentária são comuns nessa faixa etária e podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais, como baixa autoestima e exclusão social.
A relatora ressaltou que o diagnóstico precoce contribui para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria de indicadores de saúde coletiva.
— A antecipação do diagnóstico e o tratamento adequado dessas condições contribuem não apenas para o desenvolvimento físico e psicológico adequado das crianças, mas também para a melhoria de indicadores de saúde coletiva — afirmou.

Fonte: Senado Federal

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.
O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.
Crime organizado

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Fonte: Senado Federal

MPRJ ouve familiares de mortos na operação que deixou 122 mortos

Parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, que causou a morte de 122 pessoas, entre elas, cinco policiais civis e militares, foram atendidos, nesta terça-feira (28), pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado (Gaesp/MPRJ), com o apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.
“Desde o início das investigações, o MPRJ realiza a busca ativa de familiares dos mortos, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação, além de permitir o acompanhamento institucional dos interessados em receber informações sobre o andamento das apurações”.
O objetivo principal do encontro foi ouvir os parentes dos mortos em relação à dinâmica da ação, a fim de auxiliar o MP na elucidação dos fatos. “A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas”, diz a nota do MPRJ).
“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.
A assistente do Gaesp, Laura Minc disse que “essa iniciativa é uma forma de aumentar a adesão de familiares que, por algum motivo, seja de incompatibilidade de agendas ou alguma outra dificuldade de acesso, não puderam atender às notificações emitidas para comparecimento ao MP”, afirmou.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou a importância de ouvir os parentes das vítimas. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos”, disse.
“No bojo da ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foi determinado que o MP atue, da forma mais ampla possível, para esclarecer fatos decorrentes de ações que causem letalidade policial. E é isso que está sendo feito”, completou.
Operação Contenção
Após a Operação Contenção, a partir da investigação independente conduzida pelo Gaesp, o MPRJ adotou uma série de medidas. Entre as providências iniciais, estão “a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635”, diz a nota.
“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.
Outras medidas
O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu também “laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar”.
Na área de prevenção e de controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a “edição de protocolo conjunto de atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade”.
Em março de 2026, nova recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, para o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando à maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.
Denúncias
Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram “oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais”.
*Agência Brasil

Fonte: Jovem Pan

‘Sou totalmente contra o aborto’, diz Messias durante sabatina da CCJ

O indicado do presidente Lula (PT) ao STF, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) ser totalmente contra o aborto. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo referente ao aborto. Quero deixar Vossas Excelências tranquilas referentes a isso”.
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, o Advogado-Geral da União (AGU) ressaltou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse o AGU, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, continua.

Sabatina na CCJ
O indicado de Lula a uma vaga no STF está passando pela sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (29). Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que o Supremo precisa se manter aberta ao aperfeiçoamento. “A credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade“, disse o AGU, citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES).
“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem à autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar da relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Messias.
“Em uma República, todo poder deve ser sujeitar a regras e contenções”, completou.

Messias aproveitou a fala inicial para fazer acenos ao Congresso, após conflitos entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “É o que me comprometo a exercitar caso venha ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”.

“A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.
‘Princípios cristãos’
Evangélico e frequentador da Igreja Batista, Messias citou a religião em sua fala e afirmou que os valores cristãos o acompanham por toda jornada de sua vida.
“Devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristão me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meta à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, disse.
O AGU ressaltou que chegou a esse momento sem tradição hereditária na Justiça, mas com estudo e trabalho.
“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã.”
Assista à sabatina ao vivo:

*Matéria em atualização

Fonte: Jovem Pan

Em 2026, Messi e Cristiano Ronaldo vão bater o recorde de Copas disputadas

A Copa de 2026 começa em 11 de junho e, pela primeira vez, dois jogadores vão disputar o sexto mundial da carreira: Lionel Messi, da Argentina, e Cristiano Ronaldo, de Portugal. Abaixo, a lista dos recordistas: 
Messi (Argentina): 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022
Cristiano Ronaldo (Portugal): 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022
Carbajal (México): 1950, 1954, 1958, 1962 e 1966
Matthäus (Alemanha): 1982, 1986, 1990, 1994 e 1998
Rafa Márquez (México): 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018
Andrés Guardado (México): 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022
Com 42 seleções e 104 jogos, a Copa, organizada em conjunto por Estados Unidos, México e Canadá, será a mais longa da história. Pela primeira vez, o campeão (assim como os demais semifinalistas) fará oito partidas na campanha e não mais sete. Messi é o atleta com o maior número de duelos na história: 
Lionel Messi (Argentina): 26 jogos (2006-2022)
Lothar Matthäus (Alemanha): 25 jogos (1982-1998)
Miroslav Klose (Alemanha): 24 jogos (2002-2014)
Paolo Maldini (Itália): 23 jogos (1990-2002)
Cristiano Ronaldo (Portugal): 22 jogos (2006-2022)
Uma outra marca que pode ser superada em 2026 é a do treinador com o maior número de partidas. Helmut Schön, campeão em 1974, comandou a Alemanha em 25 jogos de mundiais, de 1966 a 1978. O francês Didier Deschamps, com 19 jogos, pode chegar a 27, caso os “azuis” fiquem entre os quatro melhores colocados. 
Por último, a disputa pela artilharia promete ser acirrada. O alemão Miroslav Klose é o recordista de gols em Copas: 16. Lionel Messi, com 13, e Kylian Mbappe, com 12, devem protagonizar um embate histórico na tentativa de superar a marca. Os dois já brigaram pela artilharia da Copa de 2022 e o atacante francês levou a melhor sobre o argentino: 8×7. 

Fonte: Jovem Pan

Daniela Mercury insinua que Edson Gomes agride esposa; cantor rebate

Daniela Mercury insinuou que o cantor Edson Gomes agrediria a esposa durante o Troféu Armandinho e Irmãos Macêdo, realizado na noite de terça-feira (28).
No palco, a artista pediu que ele tivesse mais “carinho” com a companheira. “Edson, eu peço que você seja carinhoso com sua esposa, viu, bicho? Porque a gente não aceita nenhuma violência contra nenhuma mulher. Te amo, mas quero também pedir que todos os artistas brasileiros se juntem a nós nessa luta contra todo tipo de violência contra as mulheres”, disse.
A declaração levou Edson Gomes a confrontá-la no palco da premiação. “Em primeiro lugar, eu quero saber de onde ela tirou isso e tentou me envergonhar na frente de todo mundo. Eu quero que ela prove: quem é que eu espanco? Tentar me expor assim, para quê? Não estou entendendo. Você não tem como provar isso”, afirmou o cantor.
Após a reação, Daniela Mercury se desculpou e reconheceu que não tinha provas. “É verdade, me desculpe. Falei preocupada com as mulheres”, declarou. Na sequência, Edson respondeu: “Eu também me preocupo com as mulheres, eu tenho filha mulher, entendeu?”.
A tensão continuou quando a cantora questionou se ele era “carinhoso com as pessoas” que ama. O cantor rebateu: “Não importa se eu sou carinhoso, eu só quero dizer que você não pode provar que sou agressor”.
Durante o momento, Carlinhos Brown pediu a palavra e tentou encerrar a situação. “Peço licença, mestre. Somos grandes representantes e precisamos cantar juntos para combater a violência. Sugiro que o senhor cante com Daniela, estamos juntos nisso. Vamos provar o contrário”, disse.
Edson Gomes recusou: “Cantar uma zorra!”, afirmou, antes de devolver o microfone.
 

E o axé music?
Servindo horrores! pic.twitter.com/0Stz3Yy9De
— mateus bernardes (@teusbernardes) April 29, 2026

Fonte: Jovem Pan

FIFA permite que mulheres afegãs representem o país em competições oficiais

Uma decisão considerada histórica no esporte mundial foi anunciada pela FIFA: a entidade aprovou uma mudança em seu regulamento que permitirá que jogadoras afegãs representem oficialmente o Afeganistão em competições internacionais, mesmo diante das restrições impostas no país.
A medida, aprovada pelo Conselho da FIFA em parceria com a Asian Football Confederation, cria uma exceção inédita nas regras da entidade. Agora, em situações extraordinárias, a própria FIFA poderá autorizar e registrar seleções nacionais quando a federação do país não tiver condições de fazê-lo.

Um marco para inclusão e direitos no esporte
A decisão beneficia diretamente jogadoras afegãs – muitas delas vivendo fora do país – que integram a equipe Afghan Women United, criada com apoio da FIFA para garantir que essas atletas continuassem jogando futebol.
Segundo o presidente da FIFA, Gianni Infantino, a mudança representa mais do que uma decisão esportiva:
“É um passo poderoso e sem precedentes. Estamos transformando princípios em ação e protegendo o direito de toda mulher de jogar futebol.”
A iniciativa segue princípios fundamentais da entidade, como inclusão, igualdade e não discriminação, e busca garantir que atletas não sejam impedidas de competir por razões políticas ou sociais fora de seu controle.
Desde a volta do Talibã ao poder no Afeganistão, mulheres enfrentam severas restrições, incluindo limitações à prática esportiva. Muitas jogadoras foram obrigadas a deixar o país para continuar suas carreiras.
Com isso, a nova regra da FIFA surge como uma solução inédita para manter essas atletas ativas no cenário internacional, agora com reconhecimento oficial.
Repercussão entre atletas e especialistas
A ex-jogadora Nadia Nadim, nascida no Afeganistão e destaque da seleção da Dinamarca, celebrou a decisão:
“Isso mostra que elas não são vítimas, mas atletas de elite com direito de competir e serem respeitadas.”
Já Khalida Popal, ex-capitã da seleção afegã, destacou o impacto simbólico:
“Representar o Afeganistão é sobre identidade, dignidade e esperança.”
Especialistas também apontam que a medida pode servir de exemplo global, mostrando que entidades esportivas podem adaptar regras para proteger direitos humanos em contextos extremos.
A FIFA será responsável por toda a estrutura necessária para viabilizar a participação das atletas, incluindo o registro oficial da equipe, a organização esportiva e administrativa e o apoio financeiro, técnico e humano.
As jogadoras devem se reunir para um novo período de treinamentos em junho, na Nova Zelândia, onde também disputarão amistosos, incluindo uma partida contra as Ilhas Cook.
Um precedente histórico
A mudança é vista como um divisor de águas no esporte internacional. Pela primeira vez, uma entidade como a FIFA cria um mecanismo formal para garantir que atletas possam representar seu país mesmo sem o apoio direto da federação nacional.
Mais do que futebol, a decisão reforça o papel do esporte como ferramenta de inclusão, resistência e afirmação de direitos.

Fonte: Jovem Pan

Evangélico, doutor e ‘Bessias’: quem é Jorge Messias, escolhido por Lula para o STF

Indicado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é um dos homens de confiança de Lula.
Ficou famoso em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff disse a Lula em uma ligação gravada pela Polícia Federal (PF) que iria mandar o “Bessias” levar um termo de posse “em caso de necessidade”. Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto da presidente.
Na época, Lula era investigado pela Operação Lava Jato e uma eventual posse como ministro de Dilma daria foro privilegiado ao petista. O hoje presidente não assumiu um cargo no governo da sucessora e chegou a ser preso em 2018, mas teve a condenação anulada.
Nascido no Recife, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB).
O indicado por Lula também foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.
Assumiu a AGU em 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Três outros ministros do Supremo já estiveram no cargo: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça
Casado de pai de dois filhos, Messias é evangélico e frequenta a Igreja Batista. A fé do indicado ao Supremo é vista como aceno de Lula, que tem dificuldade para ganhar popularidade entre os evangélicos.

Próximos passos
Após a indicação formal pelo presidente da República, o escolhido precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, ser aprovado pelo plenário. Na CCJ, basta maioria simples; no plenário, a aprovação exige maioria absoluta, ao menos 41 votos.
O candidato preferido dos senadores — e apoiado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) — era Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Congressistas próximos a Alcolumbre disseram ao colunista da Jovem Pan Bruno Pinheiro que uma indicação diferente poderia ter “um grande atraso ou até mesmo ser rejeitada”.
*Com informações da Agências Brasil

Fonte: Jovem Pan

Ofício de profissional da dança tem regulamentação sancionada

Profissionais de dança agora têm sua atuação regulamentada, com regras sobre ambiente de trabalho e direitos autorais. A Lei 15.396 foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece que os direitos autorais serão devidos após cada exibição de obra. A norma também proíbe a cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços. Para os profissionais de dança itinerantes, a lei determina que seus filhos tenham transferência garantida para outras escolas, desde que sejam públicas.
A norma provém do Projeto de Lei do Senado (PLS) 644/2015, do ex-senador Walter Pinheiro (BA), aprovada na Casa em 2016. Para ele, a dança não se restringe à cultura, mas possui “relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um país”.
Contrato de trabalho
Pela lei, ainda que um contrato tenha cláusula de exclusividade, o trabalhador poderá prestar outros tipos de serviços a outro empregador, desde que não incorra em prejuízo para o contratante.
O empregador deverá fornecer guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das atividades contratadas.
Quando o trabalho for executado em município diferente do previsto em contrato, ficarão por conta do empregador as despesas com transporte, alimentação e hospedagem.
O texto reforça que o profissional da dança não pode ser obrigado a interpretar ou a participar de trabalho que possa colocar em risco sua integridade física ou moral.
Não haverá conselho de fiscalização da categoria nem exigência de diploma de formação, sendo livre o exercício da profissão.
Atribuições
São considerados profissionais de dança:

coreógrafo e seus auxiliares;
ensaiador de dança;
bailarino, dançarino;
intérprete-criador;
diretor de dança, de ensaio, de espetáculos e de movimento;
dramaturgo de dança;
professores;
curador de espetáculos de dança;
crítico de dança.

Fonte: Senado Federal

Messias diz que STF não deve ser ‘Procon da política’, mas também ‘não pode ser omisso’

Jorge Messias: STF não é Procon da política
O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez nesta quarta-feira (29) seu discurso de abertura durante a sabatina no Senado Federal, etapa do processo de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias defendeu o papel do Supremo, mas afirmou que a Corte precisa estar aberta a aperfeiçoamento e que a “democracia começa pela ética dos juízes”.
🔎 O ativismo judicial ocorre quando, ao exercer suas funções, o Poder Judiciário adota uma interpretação mais proativa da Constituição, ampliando seu sentido e alcance — ou seja, assume uma postura mais ativa na definição do significado das normas constitucionais.
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o advogado-geral da União voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.
“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.
“O ativismo judicial sempre representa, pra qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por que? Porque ao falar em ativismo judicial, a própria expressão carrega um elemento extremamente perigoso: a violação ao princípio da separação de poderes”.
O jurista ressaltou que “o poder soberano, exercido soberanamente pelo povo, é exercido por vossas excelências [senadores], pelos deputados federais, pelo poder Executivo, na figura do presidente da República com auxílio de seus ministros de Estado e não pelo poder Judiciário”.
Messias defendeu que o STF é “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República. “Mas, na dinâmica de equilíbrio entre os poderes, os desafios políticos que se apresentam em são colocados à apreciação do Judiciário têm se avolumado”.
“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso”.
Messias faz apresentação inicial em sabatina para vaga no STF
Reprodução
Indicado de Lula para o STF
Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.
Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União.
Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.

Fonte:

g1 > Política

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