O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (9) o uso de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um novo programa para o pagamento de dívidas de trabalhadores – que está em estudo e pode ser lançado pelo governo nos próximos dias.
Em conversa com a GloboNews no Palácio do Planalto, Marinho reafirmou o que disse em entrevista publicada pelo jornal “O Globo” nesta quinta, que, conforme cálculos do Ministério do Trabalho, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do FGTS.
Na entrevista que concedeu ao “O Globo”, Luiz Marinho explicou que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário, foram desligados e tiveram parte dos recursos bloqueada como garantia a empréstimos bancários.
A elaboração de um programa para pagamento de dívidas foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem demonstrado, em entrevistas e discursos, preocupação com o nível de endividamento das famílias.
Lula quer socorrer endividados unificando débitos
Governo avalia liberar FGTS para o pagamento de dívidas
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Na conversa com a GloboNews nesta quinta, Marinho também defendeu uma nova regulamentação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o presidente Lula assinou, no ano passado, duas medidas provisórias que liberam o valor retido do FGTS para quem tinha sido demitido e estava com restrição em razão da opção pelo saque-aniversário.
Com a medida, foram liberados, segundo a pasta, cerca de R$ 20 bilhões em 2025, mas, conforme o entendimento do Ministério do Trabalho, a Caixa não liberou a totalidade dos recursos.
Em razão disso, há um valor residual, segundo cálculos do Ministério do Trabalho, de R$ 7 bilhões – valor que a pasta propõe que seja liberado neste momento.
Segundo o Ministério do Trabalho, a quantidade exata de trabalhadores que pode ser beneficiada com a nova liberação de recursos ainda está em apuração, mas uma avaliação inicial é de que cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito ao uso dos recursos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em imagem de arquivo
Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte:

Trump amplia ‘taxa das blusinhas’ nos EUA e encarece produtos chineses
Representantes dos setores produtivo, do comércio e varejistas divulgaram nesta semana um manifesto cobrando a manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, ou seja, da cobrança de impostos federais e estaduais na importação de produtos — mesmo que sejam de até US$ 50.
➡️De acordo com o jornal “O Globo”, o governo voltou a avaliar a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, em um ano eleitoral. O movimento é liderado pela ala política, especialmente o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas envolve outros setores.
➡️Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados já discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, ou seja, impõe um fim à chamada “taxa das blusinhas”.

GETTY IMAGES via BBC
No documento, assinado por 53 entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), os órgãos avaliam que a medida não só gerou empregos, mas também benefícios ao consumidor.
“O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o manifesto.
As entidades também dizem que o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, “o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras”.
No documento, os órgãos representativos do setor produtivo nacional afirmam, ainda, que, “ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais”, a taxa das blusinhas não retraiu o consumo.
Eles também citam pesquisa do Instituto Locomotiva, pela qual “apenas 12% deixaram” de comprar nessas plataformas após a retomada do imposto de importação.
“Esse resultado era esperado. A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados”, concluem as entidades.
O discurso do manifesto coincide com o do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que lembrou, na semana passada, ter defendido a taxa das blusinhas para proteger a produção, o emprego e a renda no país.
“Defendi lá atrás, porque se você pegar o produto fabricado no brasil, a roupa, ele paga entre 45%, a quase 50% de tributo. Uma média de 45%. O importado está pagando bem menos do que o fabricado aqui dentro (…) Mesmo com a tributação [taxa das blusinhas], ainda é a carga bem menor do que o produto brasileiros”, disse o vice-presidente, na última sexta-feira (2).
Taxa das blusinhas
➡️Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
🔎A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
➡️À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A medida foi defendida pela indústria brasileira.
Arrecadação em alta
💵No acumulado de todo ano de 2025, a chamada taxa das blusinhas arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões, ajudando o governo no atingimento da meta fiscal.
Segundo informou o Fisco em fevereiro, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme — programa adotado para regularizar as encomendas internacionais.
Em janeiro deste ano, o governo federal arrecadou o valor R$ 425 milhões, com crescimento de 25% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
“Este balanço mostra que estamos no caminho para tornar as empresas nacionais muito mais competitivas em um Brasil que toma medidas para ser, cada vez mais, desenvolvido, com mais emprego e renda, com empresas nacionais que competem com as estrangeiras – e com consumidores mais protegidos! Um Brasil que reduz privilégios e subsídios a países estrangeiros e busca Justiça Tributária!”, diz o manifesto do setor produtivo.
Associações signatárias
1. Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
2. Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
3. Abióptica – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
4. Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção: Abit
5. ABLos – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
6. ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls
7. ABMAPRO -Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
8. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
9. ABRAFAS – Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas
10. Abrinq – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
11. ABVTex – Associação Brasileira de Varejo Têxtil
12. ALShop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
13. Anamaco – Associação Nacional Comerciantes Material Construção
14. ANEA – Associação Nacional dos Exportadores de Algodão
15. Ápice – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
16. Assintecal – Assintecal
17. CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
18. CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
19. CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
20. CNI – Confederação Nacional da Indústria
21. Fecomércio MG – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
22. Fecomércio RS – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul
23. Fecomércio SC – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
24. FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
25. FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
26. FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
27. Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
28. Fitemavest – Sindicato das Industrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul
29. IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
30. IUB – Instituto Unidos Brasil
31. Sietex – Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo
32. SIFITEC – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e
Guabiruba
33. SIFT MG – Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais
34. SIFT RN – Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte
35. Simmesp – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo
36. Sindimeias – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora
37. Sindiroupas CE – Sindicato de Confecções e Vestuário do Ceará
38. Sinditec – Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa e
Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré
39. Sinditêxtil RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
40. Sinditêxtil SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
41. Sindivest JF – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora
42. Sindivest MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
43. Sindivest RS – Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS)
44. Sindvest Maringá – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
45. Sindvest Nova Friburgo – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região
46. Sinvesd – Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis
47. SIVERGS – Sindicato das Indústrias do Vestuário do RS
48. Sindvest SJN – Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG)
49. Sintex – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
50. Sindivest – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento
51. Sivale – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí
52. UNECS – União das Entidades de Comércio e Serviço
53. UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte:

O uso do cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado financeiro, disparou após o fim da pandemia da Covid-19 e beirou a marca de R$ 400 bilhões no ano passado. Os números são do Banco Central.
A modalidade é considerada um dos vilões do alto nível de endividamento da população brasileira.
Em um ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Luiz Inácio Lula da Silva se movimenta para reduzir os débitos da população e facilitar a tomada de crédito pelas pessoas (veja mais abaixo nessa reportagem).
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➡️Segundo a autoridade monetária, 101 milhões de pessoas no Brasil usam cartão de crédito no país. Isso quer dizer que quase a metade do povo brasileiro tem cartão de crédito.
➡️De acordo com dados do Banco Central, cerca de 40 milhões de brasileiros estavam com dívida no cartão de crédito rotativo em janeiro deste ano.
➡️Com juros elevados, a taxa de inadimplência dessa linha de crédito somou 63,5%, ou seja, mais de R$ 60 em R$ 100 emprestados não foram honrados.
A taxa de juros dessa linha de crédito, a mais alta de todas, somou 436% ao ano em fevereiro deste ano. No crédito consignado, por exemplo, as taxas variam de cerca 24% a 60% ao ano.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
Segundo analistas, essa forma de crédito deve ser evitada. A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.
Em janeiro de 2024, o Congresso e o governo limitaram o endividamento do cartão de crédito rotativo. Desde então, ficou determinado que o valor do débito não pode exceder o valor original da dívida.
Se a dívida for de R$ 100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.

Reprodução/TV Globo
Considerada parte do salário
No mês passado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que as pessoas estão tomando linhas de crédito que deveriam ser usadas somente em momentos emergenciais, como o rotativo do cartão de crédito, como parte de sua renda, e isso deveria ser alvo de uma “discussão estrutural”.
“Nossa dimensão do BC é como a gente consegue construir alternativas para o cliente ter uma opção mais adequada à situação dele”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
De acordo com Galípolo, a ideia é tentar “produzir arranjos mais saudáveis para quem está buscando crédito”, ou seja, linhas de crédito mais adequadas.
Para facilitar a concessão do crédito com taxas menores, o governo lançou, no ano passado, o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com mais de R$ 80 bilhões liberados em um ano.
A regulamentação do uso do saldo do FGTS dos trabalhadores como garantia aos empréstimos, algo prometido pelo governo como um diferencial da modalidade, uma forma de baixar os juros aos trabalhadores, porém, ainda não saiu do papel.
Rui Costa diz que endividamento da população preocupa Lula e que Caiado mexe pouco no cenário
Uso do cartão de crédito rotativo
De acordo com dados do Banco Central, entre 2012 e 2020, a concessão de crédito (desembolsos) por meio do cartão de crédito rotativo não tinha ultrapassado R$ 225 bilhões em um ano. As variações anuais intercalaram períodos de altas e baixas.
O ano de 2020, principalmente, e de 2021 foram marcados pelo pagamento do Auxílio Emergencial, valores excepcionais pagos à população durante a pandemia, para permitir o afastamento social.
Os dados do cartão de crédito mostram que, no período que coincide com a saída da pandemia e retorno de um patamar mais pesado de inflação, as concessões do cartão de crédito rotativo dispararam.
➡️Com o fim do Auxílio Emergencial a partir de 2022, as concessões de novos empréstimos no cartão de crédito rotativo alcançaram novos patamares (veja abaixo), atingindo quase R$ 400 bilhões em 2025.
➡️Esse período pós-pandemia também foi marcado por fortes pressões inflacionárias, com o índice oficial atingindo mais de 10% em 2021, a maior em seis anos, e cerca de 5,8% em 2022.
Soluções em estudo
O governo brasileiro trabalha, neste momento, em um ano eleitoral, em um novo programa para reduzir o nível de endividamento da população.
A estratégia envolve unificar as dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em uma só, que seria refinanciada com descontos que iriam de 30% a 80% nos juros, com possibilidade de os bancos chegarem a um desconto de até 90%.
Dentro do mesmo programa de refinanciamento de dívidas, o governo analisa autorizar o uso de recursos do FGTS para pagamento de dívidas, mas com limites para evitar uma sangria dos recursos. As duas medidas foram admitidas pelo próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Fonte: