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Banco Master pagou R$ 40 milhões ao escritório da mulher de Moraes, apontam documentos entregues à CPI do Crime Organizado

Foto: Arquivo/STF
Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Senado que investiga o crime organizado indicam que o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, recebeu R$ 40,11 milhões do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 2024.
Os pagamentos aparecem em uma declaração de Imposto de Renda do banco, que teve seu sigilo fiscal quebrado pela CPI do Crime Organizado.
R$ 40 milhões em 11 meses
Os dados da Receita mostram que o banco declarou 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72 ao escritório em 2024, totalizando R$ 40.111.826,92. O contrato do Master com o escritório Barci de Moraes foi assinado em 2024 e previa o pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, num total de R$ 129 milhões em três anos, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, anunciou os dados durante sessão plenária do Senado na terça-feira (7) e afirmou que a Receita Federal havia enviado dados incompletos sobre o banco na primeira remessa.
“Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela CPI e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor”, disse o senador.
A resposta do Barci de Moraes
Procurado, o Barci de Moraes disse que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.
O escritório não quis informar qual seria o valor correto dos pagamentos.
Moraes foi procurado, mas não se manifestou até a publicação do texto.
Em nota anterior, o escritório havia afirmado que realizou 94 reuniões de trabalho ao longo dos 22 meses de contrato e produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre compliance, regulação, questões trabalhistas e previdenciárias.
Isso equivale a aproximadamente 4,27 reuniões e 1,63 parecer por mês, ao custo de R$ 3,6 milhões mensais. O escritório afirmou ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Master no âmbito do STF.
CPI encerra sem prorrogação
O contrato do Master com o escritório previa 36 pagamentos, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando a instituição de Vorcaro foi liquidada pelo Banco Central e o ex-banqueiro foi preso.
Na mesma sessão, Vieira pediu a prorrogação da CPI a Alcolumbre, mas teve o pedido negado. Com isso, a comissão será encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do relatório final.
Segundo Vieira, Alcolumbre preferiu não estender a CPI em meio ao período eleitoral, o que o senador classificou como “desserviço para o Brasil”.
Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma. Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório foi apreendida no celular de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.


Fonte: Conexão Política

Janja serve paca a Lula, garante legalidade, mas Planalto não documenta origem

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A primeira-dama Janja Lula da Silva preparou carne de paca para o almoço de Páscoa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conexão Política foi o primeiro veículo a reportar o fato.
O prato foi servido no domingo (5), e o preparo foi compartilhado por Janja em vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Após internautas questionarem nos comentários a procedência da carne, Janja afirmou que foi “presente de um produtor legalizado”.
No vídeo, Janja detalhou o preparo. A carne ficou dois dias no tempero com alho, tempero verde e ervas. “Carne de caça pede erva”, disse a primeira-dama. Ao final, o presidente elogiou o prato.
“Eu acabei de comer a paca. Duvido que em algum lugar do país alguém já comeu uma paca tão gostosa como essa que eu comi hoje. Divina. Parabéns, Janjinha.” Janja respondeu: “Me chama, Ana Maria Braga.”
A caça de paca é proibida no Brasil. A Lei nº 5.197/1967, de Proteção à Fauna, proíbe expressamente a caça, captura, morte e utilização de animais silvestres nativos, exceto em casos específicos e com autorização do Ibama.
O artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, tipifica a caça de animais silvestres como crime, com pena de detenção de seis meses a um ano mais multa.
Se for para fins comerciais ou com uso de armadilhas, a pena pode ser aumentada. A comercialização é permitida apenas quando o produto provém de criadouros autorizados pelo Ibama.
Em resposta às críticas nas redes sociais, Janja acrescentou comentário à publicação: “Ei, pessoal! A carne foi presente de um produtor legalizado. Hoje mesmo vimos no Globo Rural uma reportagem sobre a criação de pacas. Desde que proveniente de criadouros autorizados pelo Ibama, a carne de paca pode ser comercializada em nosso país.”
O Planalto, porém, não apresentou qualquer documentação que comprove a origem legal do animal consumido pelo presidente.
É vedada também a caça da Paca pelo Ibama e há poucos criadores legalizados no Brasil, o que eleva o valor da carne. O preço médio praticado varia entre R$ 80 e R$ 150 por quilo, podendo chegar a R$ 300 dependendo da região, e a carne costuma ser encontrada em restaurantes de luxo com pratos que chegam a R$ 400.
A iguaria respinga na promessa de campanha de 2022, quando Lula disse que o povo voltaria a comer picanha.
A oposição não perdeu a abertura. A seis meses das eleições, parlamentares e influenciadores do campo bolsonarista associaram o vídeo à promessa da picanha e ao custo elevado do alimento, argumentando que o casal presidencial consome uma iguaria cara enquanto parte da população enfrenta dificuldades para adquirir produtos básicos.
No vídeo publicado por Janja, aparecem apenas o presidente, a primeira-dama e as cadelas do casal. A pessoa responsável pela filmagem não foi identificada.
A Secom foi procurada para prestar mais informações. Não houve resposta até a publicação da reportagem.


Fonte: Conexão Política

Recuperações judiciais batem recorde histórico no Brasil, com quase 6 mil empresas em processo de ‘linha vermelha’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O número de empresas em recuperação judicial no Brasil alcançou 5.680 ao final de 2025, contra 4.568 no ano anterior, em um crescimento de quase 25%.
O recorde é consequência de uma combinação de fatores econômicos e estruturais que se acumularam nos últimos anos e tiveram seu pico em um ambiente financeiro mais restritivo. É o maior patamar da série histórica do Monitor de Recuperação Judicial.
O ritmo de pedidos acelerou no fim do ano, com 510 empresas entrando em recuperação judicial apenas no último trimestre de 2025, volume 7,5% maior que o registrado no período anterior e o maior já observado na série histórica.
Juntas, essas companhias acumulam cerca de R$ 40 bilhões em dívidas, com quase metade concentrada em um único caso: a petroquímica Unigel, que entrou em recuperação com passivo declarado de R$ 19 bilhões.
O ponto-chave da crise é a Selic estacionada em 15% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas.
O agronegócio cravou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, alta de 56,4% sobre 2024 e o maior número desde o início do monitoramento pela Serasa Experian.
A disparada se dá em contradição com o desempenho produtivo do setor. Mesmo diante de supersafras e crescimento de 11,7% do PIB agropecuário, milhares de produtores enfrentaram deterioração financeira causada por juros elevados, queda nos preços das commodities e aumento dos custos de produção.
No recorte setorial, o agronegócio registrou 13,53 recuperações judiciais para cada mil empresas do setor, taxa muito acima da média nacional de 2,13.
A indústria aparece em segundo lugar, com índice de 6,74, seguida pela infraestrutura, com 4,11. Comércio e serviços ficaram abaixo da média, com 1,81 e 1,02, respectivamente.
Do ponto de vista do sucesso dos processos, 71% das empresas em recuperação conseguiram retomar as atividades sem supervisão judicial no quarto trimestre de 2025.
As demais, 29%, tiveram que enfrentar a falência. O índice de insucesso, porém, é o mais alto da série histórica recente, que historicamente ficava em torno de 20%.
O ponto preocupa ainda mais porque vai de encontro à entrada de grandes empresas no processo, o que pode gerar efeito cascata sobre pequenas e médias companhias.
Flutuações no câmbio e a proximidade das eleições aumentam a incerteza. Internamente, o governo Lula já se vê pressionado politicamente, devido aos rumores de que 2026 deve registrar novos recordes de empresas em dificuldade.
Com a troca de nomes no alto escalão do governo, o temor do Planalto é que o novo time da Fazenda não apenas dê continuidade ao clima de insatisfação econômica, mas também amplie o desgaste frente à opinião pública, que é a principal barreira de Lula, que tentará a reeleição ou, a depender, emplacará um sucessor na corrida presidencial de outubro.


Fonte: Conexão Política

Puerto Cabello x Atlético-MG: onde assistir ao vivo, horário e transmissão

Puerto Cabello e Atlético-MG se enfrentam nesta quarta-feira (8), às 23h, no Estádio Misael Delgado, na Venezuela, em partida válida pela Copa Sul-Americana. O duelo acontece pela primeira rodada da fase de grupos da competição.
O Puerto Cabello ocupa atualmente a nona colocação do Campeonato Venezuelano com 10 pontos, 3 vitórias, 4 empates e 3 derrotas. Vai para o jogo vindo de uma derrota para o Deportivo Táchira. Do outro lado, o Atlético-MG está na oitava posição do Campeonato Brasileiro, com 10 pontos, 4 vitórias, 2 empates e 4 derrotas. No último jogo, contra o Athletico-PR, por 2 a 1.
Onde assistir Puerto Cabello x Atlético-MG ao vivo
A partida será transmitida ao vivo pela ESPN e pelo streaming Disney+, com início da transmissão às 23h.


Fonte: Jovem Pan

Junior Barranquilla x Palmeiras: onde assistir ao vivo, horário e transmissão

Junior Barranquilla e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira (8), às 21h30, no Estadio Olímpico Jaime Morón León, em partida válida pela primeira rodada da fase de grupos da Copa Libertadores da América. 
O Palmeiras chega para a partida como favorito e vem de vitória nos últimos cinco jogos. Já o Barranquilla oscila entre três vitórias e duas derrotas nos últimos jogos.
Onde assistir Junior Barranquilla x Palmeiras ao vivo
O jogo será exibido na TV Globo na TV aberta, na ESPN na TV fechada e no Disney+ no streaming, com transmissão iniciando às 21h30.
 


Fonte: Jovem Pan

Cessar-fogo no Líbano faz parte das condições do plano de 10 pontos, diz Irã

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, afirmou nesta quarta-feira (8) que o cessar-fogo no Líbano faz parte das condições fundamentais apresentadas por seu país em um plano de 10 pontos com vistas às negociações com os Estados Unidos, informou a agência Isna.
Em uma conversa telefônica com o presidente francês, Emmanuel Macron, Pezeshkian insistiu “na necessidade de um cessar-fogo no Líbano” e recordou que essa exigência é uma das condições essenciais do plano de dez pontos do Irã, que foi aceito por Donald Trump como uma proposta “viável” para negociar com Teerã, além do cessar das hostilidades de duas semanas acordado na terça-feira.

Ataque ao Líbano
Após os ataques no Líbano, uma fonte do governo declarou à agência Tasnim que o Irã considera retirar-se do acordo temporário. A fonte afirmou que a suspensão de ataques em todas as frentes, incluindo ações contra o Líbano, era parte do plano de cessar-fogo de duas semanas mediado e aceito pelos Estados Unidos. O Irã tratou as ações militares desta quarta-feira como uma violação do tratado.
Em decorrência das ações no Líbano, as Forças Armadas do Irã iniciaram a identificação de alvos para uma possível resposta. A fonte do governo informou à Tasnim que o país fará uso da força caso os Estados Unidos não contenham as ações de Israel no Oriente Médio.
“Se os EUA não conseguirem controlar seu cão raivoso na região, o Irã, excepcionalmente, os ajudará nessa questão! E isso será feito pela força”, afirmou a fonte.
Israel não inclui Líbano
Após atacar o sul do Líbano nesta quarta-feira, Israel declarou que o país não está incluído no cessar-fogo com o Irã, patrocinador do Hezbollah. Segundo a Agência Nacional de Informações (ANI, oficial), houve vários ataques contra cidades no sul do país.
Um desses ataques atingiu um prédio na região de Tiro, de acordo com um correspondente da AFP, pouco depois de uma nova ordem de evacuação do exército israelense se referir especificamente àquela área.
O porta-voz do exército em árabe, coronel Avichay Adraee, também ordenou que os moradores de uma vasta área entre a fronteira israelense e o rio Zahrani, cerca de 40 km mais ao norte, saíssem de suas casas, afirmando que “a batalha continua”. As forças israelenses ocupam atualmente uma parte do sul do Líbano.
*AFP


Fonte: Jovem Pan

Líder do PL na Câmara pede apuração sobre origem de paca preparada por Janja

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) protocolou na terça-feira (7) requerimento junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para investigar a origem da carne de paca feita pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A informação foi noticiada pelo Metrópoles e confirmada pela Jovem Pan.
No domingo (5), Janja compartilhou em seu perfil no Instagram um vídeo do almoço de Páscoa em que preparou uma carne de paca. Em comentário na própria publicação, a primeira-dama explicou que o produto “foi um presente de um produtor legalizado”. “Desde que proveniente de criadouros autorizados pelo Ibama, a carne de paca pode ser comercializada em nosso país”, escreveu a socióloga.
Ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o líder do Partido Liberal (PL) solicitou o envio de informações sobre:

Registro de autorização, licença ou origem da carne preparada por Janja;
Cadastro de criadouro autorizado a criar a espécie;
Fiscalização ou instauração de procedimento administrativo.

O deputado requereu que a pasta faça o encaminhamento da representação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o órgão apurar a origem do animal, verificar se houve ou não infração administrativa ambiental. Sóstenes pediu que sejam aplicadas sanções cabíveis se for constatada irregularidade.
Sóstenes ainda solicitou o envio de notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventual responsabilidade penal, além de comunicação à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados a fim de acompanhar o caso.
A Jovem Pan procurou as assessorias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Janja, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.


Fonte: Jovem Pan

Irã diz que 3 cláusulas-chave da proposta de cessar-fogo foram violadas antes das negociações

O presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Baqer Qalibaf, disse nesta quarta-feira (08) que três cláusulas-chave de uma proposta de 10 pontos foram violadas antes do início das negociações, marcadas para acontecer nesta sexta-feira (10) Paquistão. As violações incluíram a violação de um cessar-fogo no Líbano, a entrada de um “drone invasor” no espaço aéreo iraniano e a negação do direito do Irã ao enriquecimento de urânio, disse ele em um post no X.
Fontes paquistanesas disseram que Qalibaf e o ministro das Relações Exteriores, Abbas Araqchi, irão a Islamabad para conversações com os EUA. Qalibaf também acrescenta que, em tal situação, um cessar-fogo bilateral ou negociações não eram razoáveis.
O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, afirmou nesta quarta-feira (8) que a capital do país, Islamabad, receberá delegações dos Estados Unidos e do Irã ainda esta semana, após o anúncio de um cessar-fogo temporário. “Eu… expresso minha mais profunda gratidão às lideranças de ambos os países e convido suas delegações a Islamabad na sexta-feira, 10 de abril de 2026, para prosseguir com as negociações visando um acordo definitivo para solucionar todas as disputas”, disse ele em uma publicação no X.

Ormuz fechado 
Um dia após anunciar ‘ser possível’ reabrir Ormuz, o Irã voltou a fechar o Estreito de Ormuz para a travessia de petroleiros e informou que pode romper o acordo de cessar-fogo após novos ataques de Israel contra o Líbano, informou nesta quarta-feira (8) a agência semi-oficial iraniana Fars. O novo bloqueio ocorre no dia em que navios haviam cruzado a rota com autorização do Irã, logo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aceitar as condições de Teerã para a trégua.
Pela manhã, o fluxo marítimo havia sido liberado. Com a permissão de trânsito concedida pelo Irã, os navios de carga NJ Earth e Daytona Beach atravessaram o estreito. A região é uma rota pela qual passa 20% do comércio mundial de petróleo e gás natural e que registrava uma queda de 95% na circulação de embarcações desde o início do conflito.
Duas semanas de cessar-fogo
Na terça-feira (07), o presidente dos Estados Unidos adiou em duas semanas o ‘ultimato’ sobre o Irã, que obrigava o País islâmico a reabrir o Estreito de Ormuz, fechado desde o dia 28 de fevereiro devido à guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. Em uma publicação no Truth Social, ele informou que a decisão foi tomada após conversa com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o Marechal de Campo Asim Munir, do Paquistão, que haviam solicitado a suspensão do envio de forças destrutivas ao Irã.
A decisão foi aprovada pelo novo líder supremo, Mojtaba Khamenei. Segundo informações, as negociações com os EUA serão realizadas em Islamabad, na sexta-feira (10), onde os detalhes da proposta serão finalizados. Segundo o Irã, as negociações podem durar até 15 dias e podem ser estendidas por acordo.
Dentre as propostas de 10 pontos apresentadas pelo governo islâmico, estão incluídas:

Suspensão de todas as sanções primárias e secundárias;
Pagamento de indenização integral ao Irã;
Libertação de todos os ativos iranianos congelados.


Fonte: Jovem Pan

‘Rainha da cetamina’ é condenada a 15 anos de prisão por morte de Matthew Perry

Uma traficante apelidada de “A rainha da cetamina”, que forneceu a dose que provocou a morte do ator Matthew Perry, da série “Friends”, foi sentenciada a 15 anos de prisão por um tribunal da Califórnia nesta quarta-feira (8).
Jasveen Sangha, de 42 anos, está sob custódia federal desde 2024, e se declarou culpada no ano passado de uma série de acusações, incluindo uma por distribuição de cetamina tendo como resultado morte ou lesões corporais graves.
Sangha, que é cidadã americana e britânica, é uma das cinco pessoas condenadas pela morte do admirado ator, que durante décadas lutou contra a dependência química.
Perry foi encontrado morto aos 54 anos na jacuzzi de sua casa, em Los Angeles, em outubro de 2023. A autópsia revelou que ele tinha altos níveis de cetamina no organismo.
Sua morte abalou os fãs de “Friends” e deu início a uma investigação policial que desarticulou uma rede de fornecedores e cúmplices, entre os quais estavam médicos que lucravam com a dependência de Perry, que era seu paciente.
O doutor Salvador Plasencia, que admitiu quatro acusações de distribuição de cetamina nas semanas anteriores à morte de Perry, foi condenado a 30 meses de prisão no ano passado.
Outro médico, Mark Chavez, foi condenado à prisão domiciliar e a centenas de horas de trabalho comunitário. Os dois entregaram suas licenças para exercer a medicina.
Plasencia comprava a cetamina de Chavez e a vendia ao ator a preços elevados. “Eu me pergunto quanto este imbecil vai pagar”, escreveu Plasencia a Chavez em mensagem de texto revelada no caso.
Os promotores disseram que Perry pagava mais de 2.000 dólares (R$ 10.000, em valores atuais) por um frasco de cetamina, que para seus traficantes custava apenas uma fração desse valor. Sangha trabalhou com um intermediário, Erik Fleming, para vender 51 frascos de cetamina ao assistente pessoal de Perry, Kenneth Iwamasa.
Iwamasa administrou a substância a Perry em várias ocasiões, inclusive em 28 de outubro de 2023, quando injetou no ator pelo menos três doses da cetamina fornecida por Sangha, o que provocou sua morte.
Quando Sangha ouviu as notícias sobre a morte repentina de Perry, tentou encobrir seu rastro. “Apague todas as nossas mensagens”, pediu a Fleming.
Ao revistarem a casa de Sangha em North Hollywood, os investigadores encontraram metanfetaminas, cetamina, ecstasy, cocaína e relaxantes, assim como uma máquina para contar dinheiro, uma balança e artefatos para detectar sinais de redes sem fio e câmeras escondidas.
Iwamasa e Fleming estão à espera de sua sentença.

Dependência química
Sangha se declarou culpada de uma acusação por manter um local relacionado com drogas, de três acusações por distribuição de cetamina e de uma acusação por distribuição de cetamina tendo como resultado morte ou lesões corporais graves. Ela também admitiu ter vendido quatro frascos de cetamina a outro homem, Cody McLaury, de 33 anos, em agosto de 2019.
McLaury morreu de overdose horas depois. Nesta quarta-feira, seu advogado, Mark Geragos, argumentou que Sangha não conhecia Perry.
O ator estava tomando cetamina como parte de uma terapia supervisionada para tratar a depressão. No entanto, os promotores afirmam que ele se tornou dependente da substância, que também tem propriedades psicodélicas.
A série “Friends”, exibida entre 1994 e 2004, e que acompanhava a vida de seis amigos nova-iorquinos, atraiu uma audiência massiva. O papel de Perry como o sarcástico e infantil Chandler o levou a fazer fortuna. Mas, paralelamente, o ator lutava contra a dependência em álcool e analgésicos.
Em 2018, ele precisou ser operado várias vezes após sofrer uma perfuração no cólon relacionada ao consumo de drogas. Em seu livro, “Amigos, Amores e Aquela Coisa Terrível”, Perry contou ter passado dezenas de vezes por processos de desintoxicação. “Tenho me mantido majoritariamente sóbrio desde 2001“, escreveu Perry. “Exceto por uns sessenta ou setenta contratempos”, acrescentou.
*AFP


Fonte: Jovem Pan

Alcolumbre diz que vai combinar com Motta sessão do Congresso para votar vetos da dosimetria: ‘O mais rápido possível’

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para marcar uma sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL da Dosimetria.
“Para deliberarmos assunto relevantíssimo: o veto ou manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria”, disse.
Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, disse que quer votar entre outros vetos, o da dosimetria, “o mais rápido possível”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, em 8 de janeiro deste ano, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como PL da Dosimetria.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
📝 A proposta estabelece:
um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O que acontece se o Congresso derrubar o veto?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.


Fonte:

g1 > Política