Miriam Leitão: reação a veto da UE contra carne brasileira está sendo imediata
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua disse nesta quarta-feira (13) que a União Europeia vai detalhar quais são as exigências de importação de carne que, na visão do bloco, ainda não são cumpridas pelo Brasil.
Segundo secretário, isso ficou acertado em uma reunião do governo brasileiro em Bruxelas, onde fica a sede da União Europeia. Nesse encontro, o embaixador do Brasil junto ao bloco, Pedro Miguel da Costa e Silva, se reuniu com representantes do órgão sanitário europeu
➡️ Contexto: a UE atualizou na terça-feira (12) a lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil. A lista define quais países podem continuar exportando carne para o bloco a partir de 3 de setembro.
“Em duas semanas, o Brasil já deve responder com as medidas que estão sendo tomadas e dando garantias de que as novas regras serão cumpridas antes do prazo”, disse Rua.
De acordo com Rua, ficou decidido ainda que a União Europeia vai tratar cada produto (como carne bovina, frangos, ovos e mel) separadamente, o que acelerar o processo de resolução, avaliou.
O secretário disse ainda que, no encontro com representantes da UE, o Brasil mostrou descontentamento com a decisão. “O Brasil colocou que bons parceiros devem ser tratados como bons parceiros. E isso envolve comunicação, não ser pego de surpresa. Esse é um recado importante”, destacou.
Governo quer reverter a decisão da UE de vetar compra de carne brasileira
O que aconteceu
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel.
➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
Por outro lado, o governo brasileiro disse que recebeu com “surpresa” a notícia.
Proibição de antimicrobianos
A União Europeia proíbe os antimicrobianos que são utilizados também para crescimento dos animais, explica Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.
São eles:
virginiamicina;
avoparcina;
cacitracina;
tilosina;
espiramicina;
avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, depois de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado, atrás da China.
O que disse o setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue “plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu” e que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias […]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.”
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a notícia “pegou de surpresa” o setor. “Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”, afirmou.
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, diz que não exporta para UE desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) disse que a medida é preocupante, principalmente “considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.
A entidade irá buscar participar dos diálogos com autoridades europeias para reverter a medida.
A Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, “vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira”.
A bancada afirmou que acompanhará o tema junto ao setor e às autoridades competentes.
Acordo Mercosul e União Europeia
A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
Carne bovina
Tiago Ghizoni/ NSC /Arquivo

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