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Motta diz que pautará nesta quarta projeto sobre terras raras e Planalto dá sinal verde ao texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao blog que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) se reuniu com diferentes bancadas e conseguiu avançar na discussão da proposta.
Nesta segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.
Câmara pode votar projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras no Brasil
A tendência é que a proposta seja aprovada. O texto teve a urgência aprovada, ou seja, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara.
No final da tarde desta terça, Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado.
Segundo integrante do governo, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou para o Arnaldo Jardim a bancada do PT não vai trabalhar contra o texto e que ele tinha o apoio do governo.
Para o presidente Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental ele sair do Brasil amanhã para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos já aprovado na Câmara.
A medida vai servir como uma espécie de baliza para qualquer tipo de negociação com os Estados Unidos em relação a esse tema, que é de interesse do país.
O governo brasileiro Lula quer chegar nos Estados Unidos já com a proposta avançando para dizer o que é possível e o que não é, dentro das regras que estão sendo discutidas no Brasil.
O relatório
💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada.
🚜 Também serão cotistas outras empresas que tiverem receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$5 bilhões para destravar os projetos.
Terras raras: deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania, apresenta texto do projeto de lei que regulamenta a exploração no Brasil
Jornal Nacional/ Reprodução
Conforme o relator, o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil.
O texto não define, mas segundo Jardim, abre a possibilidade de ser criar impostos para inibir a exportação
A proposta cria crédito fiscal vinculado a agregação de valor para as empresas.
De acordo com o relator, os créditos podem ser concedidos para empresas que firmem contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários e o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em:
concentrados;
concentrados em grau bateria;
concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.

Fonte:

g1 > Política

Casa Branca confirma encontro de Lula com Trump em Washington na quinta-feira

Valdo Cruz: Lula viaja para os EUA para reunião com Trump em Washington na quinta-feira
A Casa Branca confirmou nesta terça-feira (5) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (7), em Washington.
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Segundo a apuração da jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo, o encontro será uma “visita de trabalho”, formato menos formal do que uma reunião bilateral tradicional.
De acordo com uma autoridade da Casa Branca, os dois presidentes devem aproveitar o encontro para discutir temas econômicos, de segurança e de interesse comum.
A informação do encontro entre Lula e Trump foi divulgada na segunda-feira (4) pelo blog do Valdo Cruz. A reunião é vista pela diplomacia brasileira como um passo importante para tentar normalizar as relações comerciais entre os dois países, após um período de incertezas e tarifas de importação.
Fontes do governo brasileiro afirmam que, além da economia, temas como a situação na Venezuela e parcerias em minerais críticos e terras raras devem entrar na pauta.
Além disso, o blog do jornalista Gerson Camarotti informou que o combate ao crime organizado deve ser um dos principais temas do encontro.
Segundo auxiliares de Lula, o presidente pretende afastar a possibilidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas — hipótese já levantada pela administração americana.
Mais cedo, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que vê o encontro como uma oportunidade para esclarecer o funcionamento do PIX e buscar um “bom entendimento” entre os dois países.
“O Brasil não é problema para os Estados Unidos. O que nós temos que fazer é um ganha-ganha, é fortalecer ainda mais a complementariedade econômica”, afirmou, ao comentar a relação comercial bilateral.
A expectativa é que Lula embarque para Washington às 13h de quarta-feira (6), com chegada prevista para as 20h10 no horário local (21h10 em Brasília). O encontro entre os dois presidentes deve acontecer às 11h de quinta-feira no horário local (12h em Brasília).
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Negociação e pauta ‘olho no olho’
Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falam a jornalistas antes de reunião em Kuala Lumpur.
Evelyn Hockstein/Reuters
Inicialmente, o encontro estava previsto para março, mas a guerra no Oriente Médio atrasou a definição da agenda. De lá para cá, Lula fez críticas a Donald Trump por causa dos ataques dos Estados Unidos ao Irã, elevando o tom das declarações.
Mais recentemente, no entanto, Lula se solidarizou com Trump após o atentado ocorrido na semana passada, durante um jantar com jornalistas em Washington.
A viagem é resultado de um processo de aproximação que ganhou tração em 26 de janeiro de 2026, quando Lula e Trump conversaram por telefone por cerca de 50 minutos.
À época, os dois manifestaram o desejo de realizar um encontro presencial para resolver divergências diretamente, o que o presidente brasileiro classificou como uma conversa “olho no olho”.
As negociações, no entanto, enfrentaram alguns obstáculos que adiaram a data inicialmente prevista:
🌍 Conflitos internacionais: o agravamento das tensões no Oriente Médio redirecionou prioridades da Casa Branca.
💰 Divergências comerciais: o governo brasileiro tenta reverter tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
🚨 Segurança pública: há interesse dos dois países em ampliar a cooperação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
O governo brasileiro também atua para evitar que facções como o CV e o PCC sejam incluídas na lista de organizações terroristas internacionais dos Estados Unidos.
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Fonte:

g1 > Política

Senado aprova criação da primeira Universidade Federal Indígena no Brasil

A Unind, Universidade Federal Indígena, deve ser a primeira instituição de ensino superior do país voltada à realidade dos povos originários. Com a aprovação sem alterações do PL 6132 pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a instituição será voltada para a formação de indígenas, nos níveis de graduação e pós-graduação. Seu modelo é embasado em integrar o fortalecimento de identidades e saberes tradicionais em diálogo com o conhecimento acadêmico não indígena.
Segundo o MEC, são os pilares da Unind:

Autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural;
Valorização de saberes, línguas e tradições indígenas;
Produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais;
Fortalecimento da sustentabilidade socioambiental;
Formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

A primeira sede da Universidade Federal Indígena deverá ser implementada em Brasília. A proposta de criação da instituição havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, sob relatoria da deputada federal Célia Xakriabá, com forte apoio do movimento indígena, do Governo Federal e de parlamentares indígenas.

Fonte: Jovem Pan

Ata do Copom: tom pessimista para a política monetária

Hoje saiu a Ata do Copom, documento que justifica a decisão da taxa Selic. De acordo com o relatório, o cenário inflacionário continua desafiador e com uma série de riscos.
O maior risco advém do choque de oferta com a escalada do preço do petróleo por conta do conflito no Oriente Médio entre EUA e Irã. Outra fonte de incerteza é a piora das expectativas inflacionárias – neste ano o IPCA projetado está em 4,9%, de acordo com o boletim Focus – e a resiliência do mercado de trabalho que traz pressões de consumo.
Além desses fatores, o Banco Central chama a atenção para a importância de reformas estruturais fiscais que poderiam contribuir para a redução da Selic de maneira mais intensa.
No entanto, esse caminho é bem improvável, ainda mais num ano eleitoral. Neste ano, estima-se um pacote fiscal de R$100 bilhões, representando metade do crescimento do PIB. Esse impulso fiscal traz pressões nos preços, na medida em que a demanda agregada sobe acima do potencial do país.
Estímulos fiscais, juntamente com as incertezas quanto à duração do conflito no Oriente Médio, tornam o cenário para o Banco Central altamente desafiador para controlar a inflação. Não será nenhuma surpresa se na próxima reunião a taxa básica de juros permanecer em 14,5% a.a.

Fonte: Jovem Pan

Ataque a escola no Acre: vídeo mostra alunos desesperados correndo para fugir de tiros

Um ataque a tiros nesta terça-feira (5) deixou duas funcionárias mortas e outras duas pessoas feridas no Instituto São José, em Rio Branco, capital do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra os alunos desesperados correndo e descendo as escadas enquanto fogem do ataque. 
O autor dos disparos é um adolescente de 13 anos, aluno da instituição. A pistola utilizada no ataque pertencia ao padrasto do menor. Segundo a Polícia Militar, o jovem se entregou após o crime e foi apreendido com carregadores municiados. O dono da arma foi detido pelas autoridades.
Além das vítimas fatais, uma terceira funcionária e um aluno foram atingidos e encaminhados ao pronto-socorro da capital acreana.
O adolescente não teve dificuldades em entrar o prédio por ser estudante da unidade. Testemunhas relataram que o barulho dos tiros foi inicialmente confundido com ruídos de uma reforma que ocorre no local, o que atrasou a reação imediata. 
O governo do Acre suspendeu as aulas em toda a rede estadual por três dias e mobilizou equipes de apoio psicossocial para a comunidade escolar. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar a motivação do ataque e as responsabilidades sobre o acesso do jovem à arma de fogo.

 

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Fonte: Jovem Pan

Dólar cai a R$ 4,91 e atinge menor valor desde janeiro de 2024

A moeda americana, que começou o ano cotada a R$ 5,49, perdeu força em relação ao real e quebrou a barreira de R$ 5,00 em abril, seguindo em queda até atingir R$ 4,91. O valor é o menor desde o dia 12 de janeiro de 2024, quando fechou em R$ 4,85. 
O enfraquecimento da moeda americana é impulsionado pelos temores de intensificação nos conflitos do Oriente médio nesta segunda-feira (4), com relatos de ataques iranianos a instalações petrolíferas nos Emirados Árabes Unidos. Porém, declarações de autoridades dos Estados Unidos nesta terça (5) reforçando o cessar-fogo com o Irã levaram a uma diminuição no medo de queda. 
Em baixa desde a abertura dos negócios, o dólar aproximou-se do piso de R$ 4,90 ao longo da tarde, ao registrar mínima de R$ 4,9066. No fim do pregão, a moeda recuava 1,12%, a R$ 4,9119, fechando com o menor valor desde 26 de janeiro de 2024, quando encerrou o dia a R$ 4,9110.
O dólar acumula perda de 0,82% nos dois primeiros pregões de maio, após queda de 4,36% em abril. Depois da queda desta terça, a desvalorização em 2026 passou a ser de 10,51%.
Petróleo x Dólar
Se, na segunda-feira (05), o real sofreu menos que outros países com o estresse geopolítico, nesta terça, a moeda brasileira liderou com folga os ganhos entre as divisas mais líquidas. A combinação de melhora dos termos de troca com manutenção de taxa de juros atrativa dá suporte ao real.
Operadores relataram também entrada de recursos estrangeiros para a bolsa brasileira e uma provável internalização de recursos por exportadores.
“O mercado experimentou um alívio hoje com a continuidade do cessar-fogo e até com relatos de passagem de alguns navios pelo Estreito de Ormuz”, afirma o economista-chefe da Group Holding USA, Fabrizio Velloni, ressaltando que a queda do petróleo diminuiu a aversão ao risco.
Velloni vê o Brasil bem posicionado para lidar com o choque energético provocado pela guerra no Oriente Médio. Além de ser exportador líquido de petróleo, o país tem um mercado acionário com peso relevante de empresas ligadas a commodities, o que tende a atrair recursos estrangeiros para a bolsa doméstica.
“O petróleo está caindo hoje, mas se mantém em um nível ainda muito elevado e não deve recuar aos níveis vistos antes da guerra, mesmo com o fim do conflito. Isso dá uma vantagem competitiva ao real”, afirma Velloni, acrescentando a expectativa positiva para o encontro entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente norte-americano, Donald Trump, em Washington, Estados Unidos, na quinta-feira (7).
As cotações do petróleo tipo Brent recuaram nesta terça, mas se mantiveram acima de US$ 110 o barril. Pela manhã, autoridades dos EUA afirmaram que o chamado Projeto Liberdade, anunciado por Trump no fim de semana, está ligado apenas à liberação do fluxo de embarcações pelo Estreito de Ormuz e não abrange qualquer operação militar.
À tarde, autoridades iranianas negaram que tenham atacado os Emirados Árabes Unidos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que dois navios já atravessaram o estreito com escolta americana. Já Trump se esquivou de perguntas sobre o que constituiria uma violação do cessar-fogo no Oriente Médio e negou que o Irã tenha disparado contra navios sob a proteção dos EUA. No tradicional estilo morde-e-assopra, Trump voltou a dizer que Teerã deseja fazer um acordo, mas alertou que, na ausência de consenso, os iranianos serão “eliminados rapidamente”.
*Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Jovem Pan

Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas mulheres mortas e feridos

Um adolescente de 13 anos abriu fogo nesta terça-feira (05) contra uma escola no Acre e deixou duas mulheres mortas. O ataque aconteceu no colégio Instituto São José, em Rio Branco. O suspeito, que foi identificado pela Polícia Militar, assumiu a autoria dos disparos e está sob custódia do Estado juntamente com a arma.
O governo do Acre publicou uma nota informando que as duas vítimas fatais são funcionárias do colégio. Outra funcionária e um aluno ficaram feridos e foram levados ao pronto-socorro.
“A Polícia Civil do Acre já instaurou procedimento investigativo para esclarecer as motivações, a dinâmica da ocorrência e eventuais responsabilidades”, informou a nota. As forças de segurança também seguem atuando de forma integrada para garantir que o caso seja esclarecido.
O governo reforçou que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas, inclusive com o acompanhamento das vítimas, que receberam atendimento imediato e estão sendo assistidas pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A nota informou ainda que está mobilizando equipes de apoio psicossocial para oferecer suporte aos alunos, professores e demais envolvidos.
Seguindo um protocolo de segurança escolar da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), as aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino serão suspensas por três dias.
 

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Fonte: Jovem Pan

Sporting Cristal x Palmeiras: assista ao vivo à transmissão da Jovem Pan

Sporting Cristal e Palmeiras se enfrentam nesta terça-feira (5), às 19h, em jogo válido pela Libertadores. A Jovem Pan apresenta todas as emoções do duelo ao vivo, com narração de Fausto Favara, comentários de Felippe Facincani e reportagem de Pedro Marques no Youtube.

Assista à transmissão da Jovem Pan

Fonte: Jovem Pan

Parlamentares discutem em evento em Brasília PEC que propõe desonerar folha de pagamento

Parlamentares defenderam, em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (5), em Brasília, o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma alíquota única de 1,4% sobre a receita bruta de todas as empresas do país, independente do setor ou do tamanho da companhia.

A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e que vem sendo chamada de “PEC do Emprego”, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a mudança passaria a valer a partir de 2027.
O sistema tributário atual exige que as empresas paguem ao INSS uma alíquota calculada sobre o valor total gasto com salários e demais remunerações dos trabalhadores.

A PEC pretende acabar com essa exigência e trocá-la por uma contribuição baseada no faturamento da empresa, sem considerar a quantidade de empregados.
Segundo Laércio Oliveira (PP-SE), a alíquota universal de 1,4% partiu de uma consulta formal ao Ministério da Fazenda. “A PEC coloca todos no mesmo lugar. Coloca quem gera emprego e quem não gera no mesmo ambiente”, afirmou o relator.
“É justo que quem gera emprego, quem faz folha de pagamento todos os meses, inclusive empresas com grande potencial de geração de emprego, paguem na Previdência Social, e aquelas empresas de alta tecnologia que têm um número reduzido de funcionários pague menos previdência social? Por outro lado, tem um faturamento muitas vezes 20, 30 ou 40 vezes superior a empresas com forte intensidade de mão de obra. Não é justo”, acrescentou Laércio Oliveira.
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Reoneração da folha

Lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. Segundo o texto, a desoneração deve ser totalmente eliminada até 2028.
Pelas regras em vigor até então, as empresas podiam substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento (entre 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado).

Fonte:

g1 > Política

Senado aprova projeto para incentivar atividade das mulheres artesãs

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.
O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:

assistência técnica para qualificação das artesãs;
incentivos à comercialização dos produtos;
campanhas de valorização do artesanato feminino; e
apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.
— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades — disse o senador ao recomendar a aprovação.
Ofícios
O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.
O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.
Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.
Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.

Fonte: Senado Federal

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