A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.428/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para análise em Plenário. 
A proposta diminui o teto atual de 600 ppm (partes por milhão) para 90 ppm, alinhando a legislação brasileira a padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e China. Para o relator, a medida acompanha avanços tecnológicos da indústria e busca diminuir riscos ambientais e de saúde pública, já que a exposição ao metal está associada a danos neurológicos, problemas renais, hipertensão e prejuízos ao desenvolvimento infantil.
“A exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, reduzir desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. Em gestantes, a exposição também merece atenção pela possibilidade de mobilização de chumbo acumulado no organismo e de repercussões sobre o desenvolvimento fetal”, destacou o senador no relatório.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Fonte: Senado Federal

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), destacou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei (PL 1.365/2022), que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Relator da proposta, o parlamentar afirmou que a legislação em vigor está defasada e não acompanha a realidade atual das profissões da área da saúde.
— Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente, é entender que não há sistema de saúde forte sem profissionais respeitados, motivados e devidamente remunerados.
O senador afirmou ainda que a atualização salarial pode contribuir para ampliar a permanência de profissionais em regiões com maior dificuldade de atendimento médico e odontológico. Segundo ele, a valorização das carreiras também fortalece a qualidade dos serviços prestados à população.
— Ao garantir melhores condições de remuneração, damos um passo concreto para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde.

Fonte: Senado Federal

A indicação de Otto Lobo para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provocou uma polêmica entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta quarta-feira (20). Membros da oposição chegaram a pedir mais tempo para analisar a indicação, mas o nome de Otto Lobo acabou sendo aprovado — e agora irá a votação no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o projeto de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta há anos dificuldades estruturais em corredores logísticos estratégicos e criticou a falta de informações detalhadas sobre o modelo do leilão anunciado.
Amin explicou que o projeto prevê concessões de trechos da BR-282, da BR-470, da BR-153 e da BR-480, mas deixa de fora segmentos considerados fundamentais para o escoamento da produção catarinense e para a segurança viária. O senador citou como exemplo o trecho da BR-101 no município de Morro dos Cavalos, e disse que as negociações envolvendo melhorias na rodovia seguem sem definição concreta.
— Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo — declarou.
O parlamentar informou que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto antes das consultas regionais previstas pelo governo federal. Segundo ele, a intenção é reunir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios atingidos pelas concessões.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal

Senadores participaram, no Palácio do Planalto, do evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reúne ações dos três Poderes para prevenir e combater a violência contra a mulher.
Durante o encontro, foram destacadas medidas aprovadas pelo Senado, como o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher, o monitoramento eletrônico de agressores e projetos de proteção e assistência às vítimas.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta (20) os nomes de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria dessa autarquia. As indicações seguem para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores que não desejam ser incomodados, com ofertas de produtos e serviços financeiros. Aprovado em turno suplementar pelo colegiado, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.
A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. A inscrição é feita por manifestação voluntária do consumidor e tem validade mínima de cinco anos.
Os operadores que entrarem em contato com consumidores ainda não cadastrados ficam obrigados a informá-los sobre a existência do sistema e a oferecer, de forma simples e gratuita, os meios para adesão, caso haja interesse.
A proibição não se estende à veiculação de publicidade de caráter geral, impessoal ou de destinatário indeterminado, inclusive em televisão ou outros meios de comunicação de massa.
Lei de Proteção de Dados
O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), determina que o cadastro seja estruturado e operado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A instituição, a regulamentação e a fiscalização do sistema caberão ao Poder Executivo, ouvida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pelo texto, a gestão poderá ser delegada a uma entidade privada associativa, desde que respeitados critérios objetivos de seleção, fiscalização permanente pelo Poder Público e vedação expressa de uso dos dados para finalidade diversa da prevista na lei.
Caso transformada em lei, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para o Plenário. 
O projeto altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS. A proposição garante aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais assegurados aos agentes comunitários. 
Para o relator, a inclusão dos novos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional a profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização.”
O texto prevê a contratação de agentes indígenas de saneamento por processo seletivo público e inclui a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Senado Federal