O Governo Federal lançará, nos próximos dias, um edital de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A medida oferece descontos de até 70% sobre o valor dos débitos e possibilidade de parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de contribuintes com dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o governo espera negociar um montante de R$ 12,4 bilhões. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a procuradora afirmou que houve um aumento de MEIs inscritos em dívida ativa por falta de informação ou de condições financeiras. Ela ressaltou que as dívidas, embora menores em comparação ao estoque total da União, são relevantes para o sustento dos empreendedores.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, disse Anelize.
A concessão do benefício dependerá de uma análise individualizada de cada contribuinte. De acordo com a procuradora, o desconto máximo e o prazo mais longo de parcelamento não serão aplicados de forma automática a todos os interessados. O objetivo da análise é adequar as condições à capacidade de pagamento, visando reduzir o risco de inadimplência futura.
Atualização do teto
Além da renegociação de dívidas, o governo planeja alterações estruturais na categoria. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o teto de faturamento anual para enquadramento como MEI será reajustado para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
O novo limite corresponde à reposição da inflação acumulada desde a última atualização, em 2022. A implementação desse novo teto deve ocorrer de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028.
“A gente está trabalhando aqui com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação no período. E isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028”, afirmou Moretti em entrevista na sexta-feira (26) ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
A proposta do governo também prevê a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo microempreendedor. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI, mas o plano é elevar esse limite para dois profissionais. Segundo o ministro, as mudanças buscam atender demandas do setor e respeitar as regras fiscais vigentes.
*Com informações do estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan