Quase quatro anos após receberem as votações mais expressivas para a Câmara dos Deputados, os cinco parlamentares mais bem votados em 2022 têm um histórico marcado por maior atenção a pautas alheias ao trabalho legislativo. Dois deles, inclusive, perderam seus mandatos.
Em números absolutos, os deputados mais votados em 2022 foram:
Nikolas Ferreira (PL), com 1.492.047 votos em Minas Gerais;
Guilherme Boulos (PSOL), com 1.001.472 votos em São Paulo;
Carla Zambelli (PL), com 946.244 votos em São Paulo;
Eduardo Bolsonaro (PL), com 741.701 votos em São Paulo;
Ricardo Salles (PL), com 640.918 votos em São Paulo.
Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou marcado por forte atuação nas redes sociais e declarações transfóbicas contra as deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG).
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Os ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulam problemas na justiça e perderam os mandatos.
Guilherme Boulos (PSOL-SP) teve atuação apagada, priorizando o uso do parlamento como “trampolim” eleitoral, enquanto Ricardo Salles (Novo-SP) só apareceu na CPI do MST.
Leia abaixo o que fizeram os mais votados para a Câmara nas últimas eleições.
Nikolas Ferreira (PL-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Carla Zzambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP)
Reprodução/ Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira: para as redes sociais
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) concentrou seu mandato em ações e discursos voltados para as redes sociais. O parlamentar não teve uma atuação de destaque relatando projetos no plenário.
Com discursos inflamados e apostando na polarização, o deputado não foi escolhido para comandar projetos importantes, que exigem articulação e capacidade de diálogo com os colegas. Em 2023, ano de estreia na Câmara, Nikolas relatou dois projetos.
Um deles propõe disciplinar a forma de bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais. Ele foi relator do texto na Comissão de Comunicação, mas não conseguiu aprovar o projeto até o final de 2023 e foi substituído na comissão.
A outra proposta relatada pelo parlamentar no mesmo colegiado tem como objetivo agravar a pena para a venda de remédios abortivos. O texto ainda não chegou ao plenário e está tramitando na Comissão da Mulher.
Em seu ano de estreia, Nikolas protagonizou um episódio de transfobia no plenário da Câmara. No Dia da Mulher, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
Pouco antes dele, havia subido à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.
O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher”.
O caso desencadeou pedidos de cassação e um pedido de apuração do Ministério Público Federal (MPF). Ambos os pedidos não prosperaram.
O auge da atuação parlamentar de Nikolas foi a presidência da Comissão de Educação, que assumiu em 2024.
Sua chegada ao comando da comissão foi considerada uma derrota do governo, mas o parlamentar não conseguiu emplacar pautas conservadoras, como o homeschooling e a Escola Sem Partido.
Em 2025, o deputado foi o principal responsável pelo recuo do Governo Federal na edição de uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras.
O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais no qual insinuava que a portaria poderia levar a uma taxação do Pix.
Embora tenha dito que o PIX não seria taxado, o deputado declarou que não duvidava que o meio de pagamento pudesse ser alvo de alguma taxa no futuro.
Guilherme Boulos: deputado ‘ministro’
O deputado pouco circulou pela Câmara no período em que exerceu o mandato de deputado e teve uma atuação apagada no parlamento.
Ele foi líder da Federação PSOL/Rede em 2023 e titular das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Cultura.
Boulos relatou cinco projetos que viraram leis. Um deles de autoria do governo que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
O parlamentar ficou marcado pelo relatório favorável à absolvição do deputado André Janones (PT-MG), apresentado no Conselho de Ética.
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato”. Ele foi criticado por integrantes da oposição e se envolveu em uma discussão com Pablo Marçal.
O deputado ganhou protagonismo e se destacou pelos debates em torno da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos.
O projeto, no entanto, decolou quando ele já havia se tornado ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
No comando do grupo de trabalho que discutiu a proposta com representantes de entregadores e motoristas por aplicativo, Boulos propôs elevar a taxa mínima paga aos trabalhadores e ofereceu uma versão alternativa à proposta pelo relator na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Carla Zambelli: abandonada pelo ex-presidente
A deputada ficou marcada pelos problemas na justiça e pouco exerceu o mandato na Câmara.
Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir, armada, um eleitor na véspera da eleição de 2022.
A perseguição armada foi apontada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos motivos que o levaram a perder a eleição naquele ano.
A deputada foi abandonada pelos aliados na Câmara. Depois da condenação no STF, ela fugiu para os EUA e buscou asilo na Itália, onde acabou presa. A justiça italiana já concordou com a sua extradição.
Segundo o sistema da Câmara, antes de renunciar ao mandato em dezembro de 2025, ela havia relatado apenas dois projetos na Casa.
Zambelli ocupou um cargo de titular na Secretaria da Mulher e nas comissões de Educação e Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Eduardo Bolsonaro: de prioridade do partido à perda do mandato
Atuou como titular em quatro comissões da Câmara: Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Controle, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Trabalho.
Eduardo chegou a presidir a Comissão de Relações Exteriores, até ceder o cargo para Luciano Zucco (PL-RS) ao se licenciar do cargo de deputado. O comando da comissão foi tratado como prioridade máxima pelo partido.
No processo, o PT se movimentou para que a eleição de Eduardo para o posto fosse condicionada à apreensão de seu passaporte, alegando que Eduardo poderia usar a comissão para “utilizar um governo estrangeiro contra os interesses nacionais e contra o STF”.
Eduardo também atuou como líder da minoria e vice-líder da oposição, minoria e do seu partido, o PL.
Em fevereiro de 2025, Eduardo se mudou para os Estados Unidos em uma tentativa de articulação junto ao governo de Donald Trump para pressionar o Brasil a conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 18 de abril de 2025, o deputado anunciou um pedido de licença do cargo para continuar no exterior.
Após sua saída do Brasil, uma estratégia traçada pela oposição buscou retomar o posto de Eduardo como líder da minoria na Casa, dado que os líderes partidários não precisam registrar presença em plenário com a justificativa de compromissos com suas bancadas.
Dessa forma, o partido buscava evitar a contabilização de faltas de Eduardo, que levaria à cassação do seu mandato.
A nomeação para o posto, entretanto, foi barrada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, Motta afirmou que ficava evidente “a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”.
Em 18 de dezembro de 2025, Eduardo perdeu seu mandato por excesso de faltas através de um ato da mesa. A Constituição determina que deputados que faltem a mais de 1/3 das sessões deliberativas ordinárias devem perder o cargo.
Durante sua atuação neste último mandato, Eduardo apresentou 502 projetos, dois desses projetos foram aprovados. Nenhum contou com Eduardo como autor principal – o deputado que, de fato, assina a proposição. Ele relatou outras quatro propostas.
Ricardo Salles: CPI do MST e mudança de partido
Ricardo Salles foi eleito pelo PL, mas em agosto de 2024 anunciou sua mudança de partido para o Novo. A troca aconteceu após tentativa frustrada de Salles de concorrer à prefeitura de São Paulo, movimento barrado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Salles também expressou o desejo de concorrer ao Senado na próxima eleição e não tinha perspectiva de conseguir a candidatura pelo PL, o que lhe foi garantido pelo Novo.
Seu mandato foi marcado por forte oposição ao governo Lula. Teve participação de destaque na CPI do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da qual foi relator, marcada por intensos bate-boca e embates entre deputados de direita e esquerda.
Em seu parecer, Salles propôs o indiciamento de 11 pessoas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula, Gonçalves Dias, José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade, Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas e outros 9 integrantes do MST.
Durante os quatro anos como deputado, dos quais não pediu afastamento oficial em nenhum período, apresentou 559 projetos, tendo sido apenas aprovado, uma PEC que permite reserva de orçamento para uso em catástrofes e emergências naturais, da qual não foi autor principal.
Relatou 16 projetos e conseguiu a aprovação de três, incluindo projeto que restringe direitos de ocupantes de terra, como o recebimento de Bolsa Família e possibilidade de prestar concursos. O texto está agora no Senado.

Fonte:

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos que discutem o modelo de eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Flávio Dino.
Já há quatro votos no sentido de que a solução para a sucessão no estado deve ser por eleição indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais.
Seguiram nesta linha os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito fosse de forma direta, com a participação da população do estado.
O caso deverá voltar à pauta da Corte quando houver a publicação da decisão conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo que levou à inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL). O ministro Flávio Dino, que pediu mais prazo de análise, considera que é preciso verificar as circunstâncias da decisão da Corte Eleitoral sobre o processo.
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A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que o documento está em fase de elaboração e pode ser divulgado na próxima semana.
Até um desfecho do processo, o Supremo fixou que fica no cargo, de forma interina, o presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio, desembargador Ricardo Couto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é o governador em exercício no RJ
Bruno Dantas/;TJTJ
Discussão jurídica
A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado. Os ministros vão decidir se a escolha será:
direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.
STF decide forma de eleição para o governador que ocupará o Palácio Guanabara até a posse do governador a ser eleito em outubro
GloboNews/Reprodução
Modelo de eleição
A discussão sobre eleição direta ou indireta envolve a definição de qual norma deve ser aplicada: o Código Eleitoral ou a lei estadual.
O Código Eleitoral estabelece que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, em razão de cassação.
Quando as razões para o cargo vago envolvem circunstâncias não-eleitorais, aplicam-se as regras estaduais. A norma do Rio prevê eleição indireta, com o voto dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
O Supremo tem entendimentos de que, quando o motivo da vacância é eleitoral, deve ser usada a regra do Código Eleitoral. Quando a razão envolve situações não-eleitorais (renúncia ou morte, por exemplo), estados podem definir suas normas.
Decisão sobre a lei aplicável à eleição
O debate sobre qual norma incide tem ligação com a saída do então governador Cláudio Castro.
O ex-governador Cláudio Castro (PL)
Agência Brasil
Em 23 de março, ele renunciou ao cargo, um dia antes de o TSE retomar o julgamento de um processo que pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
No dia seguinte, o tribunal concluiu a análise do caso, determinando a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na documentação sobre o julgamento, a Corte Eleitoral informou que as eleições seriam indiretas.
Em um dos processos em análise no STF, o PSD sustenta que o cargo ficou vago por um motivo eleitoral, já que Castro teve o mandato cassado no TSE. Por isso, deve ser aplicada a regra de eleição direta do Código Eleitoral.
Para o partido a renúncia no dia anterior foi uma “manobra”, “em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE”. Para a sigla, “consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular”.
Isso porque a renúncia – um motivo não-eleitoral – viabiliza a aplicação da lei estadual que prevê eleições pelos deputados estaduais, sem a participação popular.
Votos dos ministros
No debate sobre o modelo de eleição, quatro ministros defenderam a escolha do governador pela via indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta.
Plenário do STF
Antonio Augusto/STF
Cristiano Zanin: votou pela aplicação do Código Eleitoral ao caso, ou seja, a previsão de eleição direta, com a participação dos cidadãos. Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não é adequada ao caso de Cláudio Castro. Para o magistrado, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta. Votou ainda para validar o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.
Luiz Fux: divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027. Também considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual. Vota pelo prazo de 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam, ou seja, façam a desincompatibilização.
André Mendonça: assim como Fux, considera que a eleição no Rio deve ser de forma indireta, seguindo a lei estadual. Ainda sobre a lei estadual, votou para que o voto seja secreto e que o prazo de desincompatibilização de candidatos seja de 24 horas.
Nunes Marques: também seguiu a linha da divergência, pela eleição indireta. Quanto à lei estadual que regula o pleito, votou para validar o voto secreto e o prazo de 24 horas para candidatos deixarem os cargos atuais.
Cármen Lúcia: a presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresentou o quarto voto pelo pleito indireto, com votação dos deputados estaduais. Seguiu também o ministro Luiz Fux quanto ao voto secreto e o prazo de desincompatibilização de 24 horas.
Situação do Rio
Atualmente, o governo do estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março.

Fonte:

Alcolumbre marca análise ao veto da Dosimetria um dia depois de sabatina de Messias
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A votação foi agendada para o dia seguinte à sabatina de Jorge Messias, indicado pelo governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito por Alcolumbre na tarde desta quinta-feira (9).
Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão é um movimento político para equilibrar interesses no Congresso: um olho no cravo, outro na ferradura. Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) é um dos interessados na aprovação do projeto, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tema, inclusive, deverá ser explorado pela campanha de Flávio. Já é possível até imaginar peças eleitorais com personagens como Débora Rodrigues — que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” — ou outras pessoas emocionadas, chorando ao lado do senador, pré-candidato à Presidência.
Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
PL da Dosimetria
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Fonte:

Alcolumbre marca sessão para analisar veto de Lula à dosimetria
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) sessão conjunta do Congresso para analisar o veto ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
A análise ficou marcada para o dia 30 de abril.
A eventual derrubada do veto vai possibilitar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto justamente em 8 de janeiro deste ano, para marcar os episódios de vandalismo que ocorreram na mesma data em 2023.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Carlos Moura/Agência Senado
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
Nesta quarta (8), durante a sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que o veto ao projeto é um “um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”.
No mesmo dia, o amapaense fez uma sinalização tanto para a oposição — veto ao PL da dosimetria — quanto para a base, pois despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF.
Aliados de Alcolumbre explicam que, ao convocar sessão do Congresso com “um único item na pauta”, o presidente do Senado explicita que não lerá a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Governistas disseram que há um acordo entre Alcolumbre e a oposição para que não haja pressão, durante a sessão do Congresso, para criação da CPMI.
O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que ocorra, nesta ocasião, apenas a análise dos vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.
“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões”, afirmou.
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
📝 A proposta estabelece:
um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Fonte: