Flamengo e Vitória se enfrentam nesta quarta-feira (22), às 21h30, em jogo válido pela Copa do Brasil. A Jovem Pan apresenta todas as emoções do duelo ao vivo, com narração de José Manoel de Barros, comentários de Raí Monteiro e reportagem de Guilherme Silva no YouTube.
Confira a transmissão aqui
Fonte: Jovem Pan
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse à Jovem Pan que há chances do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) topar e ceder indicar ao Senado André do Prado (PL), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “Tem chance, a conversa foi muito boa.”, disse Valdermar, entretanto, enfatizou que ainda não há um prazo, porém, “vai ser em breve”.
Valdemar voltou nesta quarta-feira (22) ao Brasil após uma viagem aos Estados Unidos ao lado de André do Prado. A Jovem Pan tinha adiantado que o encontro aconteceria em meio às articulações para a definição do candidato ao Senado pelo PL em São Paulo. O nome de André passou a ser considerado após a vaga de vice na chapa do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixar de ser uma possibilidade. Há algumas semanas, André chegou a pousar em solo norte-americano para comitiva que visitaria Eduardo, mas os dois não trataram do assunto.
Como adiantou a coluna, a direita em São Paulo acredita que Eduardo possa ceder – ele tinha interesse de apoiar o deputado federal Mário Frias. Será o filho de Jair Bolsonaro o responsável por dar a palavra final. O possível aval de Eduardo, segundo avaliação, faria que com que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mergulhasse mais de cabeça na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, o recado é de cautela: Tarcísio não vai declarar apoio a nenhum nome enquanto a escolha não estiver fechada.
Fontes contaram à Jovem Pan que o governador teria prometido organizar almoços e jantares com empresários, por exemplo, para aproximar o setor e a Faria Lima do filho do ex-presidente, o que ainda não aconteceu.
Para medir a aceitação dos nomes, o PL encomendou pesquisas internas. Além de André do Prado, também apareciam os deputados federais Mário Frias e Marco Feliciano, que têm a preferência de Eduardo Bolsonaro.
Frias deve retornar ao Texas na última semana de abril para um novo encontro com Eduardo Bolsonaro para tentar consolidar sua candidatura. Para integrantes do PL, a fidelidade ao bolsonarismo fala a favor do deputado — e deve pesar na decisão final.
Fonte: Jovem Pan
O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, uma influente figura política, descartou nesta quarta-feira (22) a reabertura do estreito de Ormuz enquanto durar o bloqueio americano aos portos iranianos, e a chancelaria evitou se pronunciar sobre a prorrogação do cessar-fogo.
Apesar de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado na terça-feira uma prorrogação indefinida do cessar-fogo para dar mais tempo às negociações, a tensão se concentra no Estreito de Ormuz, uma via-chave para o comércio de hidrocarbonetos que impacta a economia global.
A Guarda Revolucionária iraniana afirmou nesta quarta-feira que as forças navais interceptaram dois navios mercantes que tentavam atravessar a passagem estratégica, obstruída desde o início da guerra em 28 de fevereiro, após os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã.
Por sua vez, Donald Trump afirmou que um segundo ciclo de conversas entre Estados Unidos e Irã poderia ser realizado nos próximos três dias, informou o jornal The New York Post.
“É possível!”, respondeu Trump ao jornal por mensagem de texto quando foi questionado sobre fontes no Paquistão que afirmavam que se espera uma segunda rodada de diálogo em Islamabad nas próximas 36 a 72 horas.
A Guarda Revolucionária — um corpo armado cujo objetivo é proteger a República Islâmica — disse em comunicado que deteve “dois navios infratores” no Estreito de Ormuz e que as embarcações foram apreendidas.
A Casa Branca disse que a apreensão desses navios não é considerada uma violação do cessar-fogo, já que não eram embarcações nem americanas nem israelenses. “Eram dois barcos internacionais”, declarou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, à Fox News
Reabertura antes do ataque:
Nesta sexta-feira ( 17), o estreito de Ormuz foi reaberto, porém no dia seguinte, sabádo (18), o Irã apreendeu 2 navios, que tentaram atravessar o estreito e os conduziu para águas territoriais da República Islâmica.
Devido a tentativa de invasão, o pais declarou que o estreito seria fechado novamente.
A Guarda Revolucionária fez um alerta contra qualquer ação contrária às normas da República Islâmica no Estreito, “assim como contra qualquer atividade que prejudique a segurança da navegação” nesta via marítima.
Segundo Teerã, os navios devem receber uma autorização para sair ou entrar no Golfo pelo Estreito de Ormuz, uma rota pela qual, em tempos de paz, transita 20% das exportações mundiais de petróleo e gás, assim como outros produtos essenciais.
Fonte: Jovem Pan
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta quarta-feira (22) que retirou as credenciais de um policial de imigração dos Estados Unidos do sistema da corporação. A medida, segundo ele, foi de acordo com o princípio da reciprocidade.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Rodrigues explicou que o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, envolvido na detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, estava em missão nos Estados Unidos e teve as suas credenciais retiradas do sistema norte-americano. O diretor-geral da PF negou que o agente tenha sido expulso e disse que ele mesmo ordenou o retorno ao Brasil.
“Ao chegar ao trabalho, ele teve a credencial de acesso ao sistema negada. Portanto, eu entendi que seria mais prudente mandá-lo voltar ao Brasil. Ele permanece creditado junto à agência nos Estados Unidos, a missão dele permanece em vigor, mas ele está aqui, no Brasil, para a gente poder compreender, inclusive de maneira formal, esse processo”, acrescentou Rodrigues.
Em nota, o Itamaraty informou que comunicou ao representante da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil a aplicação do princípio da reciprocidade diante da decisão norte-americana sobre o delegado brasileiro. “[A medida] não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como [estabelece] o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial”, disse o ministério. Leia a íntegra abaixo.
Convidado a se retirar dos EUA
Na segunda-feira (20), o Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou, em publicação no X (ex-Twitter), que o delegado Marcelo Ivo de Carvalho foi convidado a deixar o país. O agente brasileiro era oficial de ligação da PF com o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês).
“Nenhum estrangeiro tem o direito de manipular nosso sistema de imigração para, simultaneamente, contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, solicitamos que a autoridade brasileira em questão deixe o nosso país por tentar fazer exatamente isso”, informou o órgão norte-americano.
Oposição pede impeachment de ministro
Também nesta quarta-feira, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) informou que protocolou pedido de destituição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O parlamentar argumentou que Marcelo Ivo de Carvalho levantou dúvidas sobre a atuação de agentes públicos brasileiros no exterior e pode ter impactado a credibilidade do Brasil e as relações internacionais.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
“Diante da confirmação da informação de que oficial de ligação da Polícia Federal brasileira junto ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), em Miami, foi comunicado verbalmente pelo governo dos Estados Unidos sobre a interrupção imediata do exercício de suas funções oficiais em território norte-americano, representante da embaixada daquele país foi convocada ao Ministério das Relações Exteriores no final da tarde de ontem (21)”.
“O agente brasileiro atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança”.
“A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso, como prevê o parágrafo 7.3 do memorando de entendimento bilateral que regula essa modalidade de cooperação policial”.
“A medida tampouco observa a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação. Os termos da aplicação da reciprocidade foram também transmitidos verbalmente à representante da embaixada e envolvem a interrupção imediata do exercício de funções oficiais do representante norte-americano de área homóloga em território brasileiro”.
Fonte: Jovem Pan
Celeste Rivas Hernandez, a jovem de 14 anos que o cantor D4vd é acusado de matar, morreu em decorrência de ferimentos penetrantes, de acordo com o relatório da autópsia divulgado nesta quarta-feira, 22.
A morte dela, que teve sua divulgação bloqueada por meses, foi classificada como homicídio no relatório do Instituto Médico Legal (IML) do Condado de Los Angeles, nos Estados Unidos. Um juiz ordenou que o relatório fosse mantido sob sigilo em novembro, a pedido das autoridades, após o corpo da garota – desmembrado e em estado de decomposição – ter sido encontrado em duas sacolas no porta-malas de um Tesla estacionado em Hollywood Hills, em setembro. No entanto, os promotores concordaram em permitir a liberação do documento esta semana.
O cantor de alt-pop de 21 anos, D4vd (nome de registro David Burke), foi indiciado pelo assassinato na segunda-feira, 20. Ele declarou-se inocente das acusações de homicídio em primeiro grau, atos lascivos e libidinosos com menor de 14 anos e mutilação de cadáver. Os advogados de Burke afirmaram que ele não causou a morte de Rivas Hernandez e que defenderão vigorosamente sua inocência.
Os promotores alegam que ele matou a jovem porque ela ameaçou denunciar que ambos mantinham um relacionamento sexual iniciado quando ela tinha 13 anos; ele temia que isso arruinasse sua carreira em ascensão. Uma queixa-crime alega que ele a matou com um objeto perfurocortante e desmembrou o corpo cerca de duas semanas depois.
De acordo com a autópsia, ela apresentava ferimentos significativos no tronco, provavelmente causados por um objeto afiado. Seu corpo estava em tal estado de degradação que os peritos não conseguiram sequer determinar a cor de seus olhos. Ela usava aparelho ortodôntico na época da morte e tinha uma tatuagem com a inscrição “Shhh…” na parte interna de um dos dedos, segundo o relatório. Outros dois dedos estavam faltando, assim como partes dos braços e pernas.
O legista-chefe do Condado de Los Angeles, Dr. Odey C. Ukpo, tem buscado enfatizar a independência de sua agência em relação às forças policiais e tornar seu trabalho o mais público possível desde que assumiu o cargo, há três anos. Ele afirmou não acreditar que o sigilo de relatórios ajude nas investigações e declarou que só restringiria a liberação de documentos se fosse obrigado por ordem judicial.
“Após vários meses, fico grato que esta informação possa finalmente ser divulgada, não apenas para o público, mas também para a família enlutada que enfrenta essa perda”, disse Ukpo em comunicado na quarta-feira. “É inimaginável que tenham tido que esperar tanto tempo para saber o que aconteceu com a filha.”
D4vd (pronuncia-se “David”) ganhou popularidade entre o público jovem por sua mistura de indie rock, R&B e lo-fi pop. Ele viralizou no TikTok em 2022 com o sucesso Romantic Homicide, que alcançou o 4º lugar na parada Hot Rock & Alternative Songs da Billboard. Ele lançou seu EP de estreia, Petals to Thorns, e a sequência, The Lost Petals, em 2023.
Seu primeiro álbum completo de estúdio, Withered, foi lançado há um ano – exatamente dois dias após a data em que os promotores estimam que Rivas Hernandez foi morta.
Fonte: Jovem Pan
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e o julgamento que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) foi suspenso nesta quarta-feira (22).
O caso estava em julgamento no plenário virtual desde a última sexta-feira (17). Antes da suspensão, votaram com o relator do processo, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. O placar era de 4 votos a 0 pela condenação.
Com o pedido de vista, Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao STF.
Entenda o caso
O processo foi movido por Tábata Amaral contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem do ex-deputado nas redes sociais.
Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (22) esperar que os EUA estejam dispostos a voltar a conversas e que as coisas voltem a normalidade.
Em um vídeo publicado nas redes sociais ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Lula elogiou a decisão de retirar as credenciais de trabalho de um funcionário do governo dos Estados Unidos em resposta à ação do governo Trump contra o delegado da PF que atuou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi condenado por golpe de Estado e fugiu para os EUA.
“Parabéns pela sua posição com relação ao delegado americano, colocando a reciprocidade, ou seja, o que eles fizeram conosco, a gente vai fazer com eles. Esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltar a normalidade”, disse o petista.
Fonte:
A nota divulgada pelo Itamaraty nesta quarta-feira (22) é mais sutil no tom do que a postagem na rede X publicada na segunda-feira (20) pelo Centro de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado americano.
Mas, na prática, o recado é o mesmo: um funcionário dos Estados Unidos que atua como oficial de ligação deverá deixar o Brasil, por reciprocidade aos atos americanos.
O comunicado do Ministério das Relações Exteriores fala em “interrupção imediata” das funções de um representante norte-americano no Brasil.
Mas os bastidores revelam que o aviso foi dado antes mesmo de a nota ser publicada, de forma verbal, para uma representante da embaixada dos EUA em Brasília.
PF retirou credenciais de delegado americano que atuava no Brasil, diz diretor geral
Na terça-feira (21), quando a encarregada de negócios da embaixada americana, Kimberly Kelly, foi convocada ao Itamaraty, o governo brasileiro foi além de pedir esclarecimentos.
Segundo fontes do governo ouvidas pelo blog, a representante americana foi informada verbalmente que um funcionário de área homóloga seria convidado a deixar o país, diante dos últimos fatos.
Na segunda-feira (20), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo americano anunciou pelo X que havia pedido a saída de um “oficial brasileiro relevante” do país.
O recado, sem notificação formal, diz respeito ao delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas norte-americano (ICE), e estava envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Marcelo Ivo de Carvalho, superintendente da PF na Paraíba
TV Cabo Branco/Reprodução
O ponto central da nota brasileira publicada nesta quarta está em uma frase: “A representante da embaixada norte-americana foi informada, também verbalmente, que o governo brasileiro aplicará o princípio da reciprocidade diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal.”
A palavra “também verbalmente” não é acidental. O governo brasileiro registrou, na própria nota, que os americanos agiram sem comunicado formal, e que o Brasil respondeu da mesma forma.
A reciprocidade brasileira, inclusive, não foi apenas no conteúdo, mas também na forma em que ele foi divulgado. A nota veio publicada somente na plataforma X, a exemplo do que foi feito pelos americanos.
Antes da divulgação da nota pelo Itamaraty, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia afirmado em entrevista ao “Estúdio I” que havia comunicado ao oficial de ligação americano que trabalha na PF como representante do EUA que as suas credenciais de trabalho estavam cassadas, assim como aconteceu com o delegado brasileiro.
O diretor da PF disse, porém, que não tinha o poder de expulsar o americano, o que caberia ao Itamaraty, que é o responsável pela decisão de reciprocidade diplomática.
Além disso, afirmou que havia pedido para o delegado Marcelo Ivo Carvalho retornar ao Brasil antes de qualquer decisão oficial do governo americano, que, pelas redes sociais, determinou sua saída dos Estados Unidos.
No Itamaraty, a informação foi que a representante americana já havia sido informada que o americano homólogo teria suas funções canceladas e que ele deveria deixar o país.
Ou seja, o Itamaraty foi além da PF. Apesar de a nota brasileira não ser tão explícita como a americana, o recado era o mesmo, representa uma determinação para a saída dele do Brasil.
Segundo um assessor do presidente Lula, agora o desfecho do caso está nas mãos do governo dos EUA. A equipe de Donald Trump terá de esclarecer oficialmente se realmente determinou a expulsão do brasileiro.
Se a resposta por positiva, aí não haverá recuos por parte do governo brasileiro em relação à decisão de, nas palavras de um diplomata, convidar o americano para deixar o Brasil.
Fonte:
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (22), para determinar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que faça anualmente estudos para atualizar o valor do chamado “mínimo existencial”, mecanismo de proteção de consumidores em situações de endividamento.
🔎 O mínimo existencial é uma parte da renda de uma pessoa que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. Atualmente, o valor está fixado em R$ 600. O valor é reserva financeira necessária para que o devedor consiga pagar suas despesas básicas enquanto renegocia seus débitos. O mecanismo é aplicado, por exemplo, em situações de superendividamento.
O plenário definiu que o CNM deve apresentar suas conclusões de forma pública. Os ministros, no entanto, devem concluir o julgamento na quinta-feira (23), com o voto do ministro Nunes Marques.
Os ministros ainda precisam definir se a regra que retira do cálculo do mínimo existencial algumas modalidades de dívida, como o crédito consignado, é válida. Quanto a esta questão, o placar está em 5 a 4.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O julgamento
Os ministros retomaram nesta quarta o julgamento de ações que discutem o tema. O caso começou a ser analisado no fim de 2025, no plenário virtual – formato de julgamentos em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do Supremo.
Relator do processo, o ministro André Mendonça votou à época para rejeitar os pedidos e validar a norma. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, suspendeu a deliberação. O caso foi posteriormente liberado para julgamento no plenário presencial.
A discussão sobre mínimo existencial
As ações foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
As associações questionaram um decreto de 2022, alterado posteriormente em 2023, que regulamentou o chamado “mínimo existencial”.
Mínimo existencial é parte da renda de uma pessoa que não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas
Fecomércio
O valor previsto na legislação é de 25% do salário mínimo em vigor, que equivalia a R$ 303 em 2022, mas foi reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2023.
A definição do “mínimo existencial” é usada para o tratamento de casos de superendividamento de consumidores.
Para as associações, a regulamentação do “mínimo existencial” viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, legalidade e acesso à Justiça.
Retomada do caso
Na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu posicionamento.
O ministro iniciou o voto apontando que o superendividamento é “um problema antigo, atual, infelizmente parece que continuará sendo um problema futuro”.
“Não há dúvida de que a questão do superendividamento é uma questão gravíssima”, declarou.
Moraes concluiu que o Supremo deve determinar ao Conselho Monetário Nacional que faça estudos e garanta atualização periódica do valor do mínimo existencial.
Na sequência, o relator André Mendonça mudou o voto e concluiu pela necessidade de determinação de estudos ao CNM.
Os demais ministros acompanharam o entendimento sobre a necessidade de estudo sobre revisão periódica do valor.
Relator dos processos, o ministro André Mendonça havia considerado que “são razoáveis e proporcionais os critérios estabelecidos” pelo decreto.
“Ademais, entendo que o ato normativo impugnado atende ao seu propósito específico de conferir, ao mesmo tempo, (i) segurança jurídica ao mercado de crédito ao consumidor no Brasil; bem como (ii) proteção suficiente aos consumidores inadimplentes em situação de superendividamento”, afirmou.
“Por essas razões, entendo que não há violação aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, dos direitos sociais e da vedação de retrocesso”, completou.
Fonte:
O ministro André Mendonça pediu vista nesta quarta-feira (22) e suspendeu o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar é réu por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Ação por difamação foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro
Wilton Junior/Estadão Conteúdo e TV GLOBO
🔎O pedido de vista no STF , ou seja, mais tempo para analisar um processo, tem prazo de até 90 dias. Caso o ministro não devolva nesse período, a ação volta automaticamente para a pauta. Como o julgamento ocorre no plenário virtual, se algum ministro quiser antecipar o voto, pode registrar sua posição no sistema eletrônico até terça-feira (28).
Antes da paralisação, quatro ministros votaram para a condenação do ex-deputado a um ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em dois salários mínimos – o que resulta em um valor total de mais de R$ 80 mil.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Relembre o caso
O caso chegou ao Supremo depois que a deputada apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, afirmou que o projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene. E que o dono da empresa era mentor-patrocinador da parlamentar.
A ação penal começou a ser analisada no plenário virtual. Ainda faltam seis votos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, entendeu que ficou configurada difamação contra a deputada.
🔎Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação é um crime contra a honra. O trecho da lei penal diz que comete o delito quem “difama alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. A pena básica para quem comete o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Desde 2025, o ex-deputado mora nos EUA
Jessica Koscielniak/Reuters/BBC
No seu voto, Moraes considerou que o crime foi cometido contra funcionário público em razão de suas funções; e, também, que o crime foi cometido nas redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu [Eduardo] revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora [Tabata Amaral], tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro.
Moraes também afirma que Eduardo está “em local incerto e não sabido” e, por isso, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Essa substituição da detenção por uma pena alternativa é permitida em casos de difamação.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto de Moraes na íntegra.
Fonte:
