Torres de transmissão de energia
REUTERS/Manon Cruz
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), alegando irregularidades no processo conduzido pelo governo federal.
A ação do MPF se soma a questionamentos apresentados por associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que apontam supostas falhas concorrenciais e impactos tarifários elevados nos LRCAPs 2026.
A Abraenergias afirma que a manutenção dos leilões pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.
A ação foi apresentada nesta semana e mira diretamente o certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o MPF, o modelo adotado para os leilões pode gerar impactos bilionários aos consumidores de energia elétrica, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente.
O órgão também questiona a falta de transparência e possíveis falhas nos estudos que embasaram a realização do certame.
Na ação, os procuradores argumentam que os leilões podem comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir tarifas mais baixas para os consumidores. Isso pode ocorrer, segundo os procuradores, em caso de contratação de usinas com custo elevado e menos eficientes. O MPF sustenta ainda que há risco de danos ambientais e econômicos caso os contratos avancem antes da análise completa das irregularidades apontadas.
Os LRCAPs são mecanismos utilizados pelo governo para garantir capacidade adicional de geração de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente em momentos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.
O MPF pede que a Justiça conceda uma liminar suspendendo imediatamente qualquer homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos os questionamentos levantados na ação.
Entre os pontos citados pelo órgão estão:
possível ausência de estudos técnicos adequados;
risco de aumento nas tarifas de energia;
contratação considerada excessiva de térmicas;
impactos ambientais associados ao aumento do uso de combustíveis fósseis;
violação aos princípios da transparência e da eficiência administrativa.
Maior leilão de energia do Brasil
O Brasil negociou, em leilão no mês de março, 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, garantindo negócios para empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Foi a maior contratação já realizada pelo setor elétrico do país.
Ao todo, 100 empreendimentos, novos e existentes, foram contratados, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com base em informações das empresas.
A nova capacidade, equivalente a quase 10% do parque instalado atual, busca garantir a segurança no fornecimento de energia já a partir deste ano.
Com o crescimento das energias eólica e solar nos últimos anos, o país passou a precisar também de usinas que possam entrar em operação rapidamente quando houver queda na geração dessas fontes, que variam conforme o clima.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O leilão viabilizou a recontratação de várias termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras.
Também foram contratadas usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, além de projetos a carvão mineral da Eneva em Itaqui e Pecém.
Na área hidrelétrica, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes.
Esse foi o maior leilão de geração de energia já realizado no Brasil, tanto em volume quanto em investimentos. O recorde anterior havia sido em 2009, com o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, de 11 GW de potência.
Já o único leilão de capacidade realizado até então, em 2021, contratou 4,6 GW e garantiu R$ 5,98 bilhões em investimentos.
*Com informações da Reuters.

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Nunes Marques toma posse como presidente do TSE André Mendonça assume a vice-presidência. Os ministros estarão à frente do tribunal nas eleições de outubro, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros. Nunes Marques substitui a ministra Cármen Lúcia.. Posse de Nunes Marques na presidência do TSE terá jantar com ingresso a R$ 800.. Nunes Marques convidou ex-presidentes para posse, incluindo Bolsonaro e Collor, que estão presos.. O TSE é responsável por organizar e supervisionar as eleições no país, analisar as prestações de contas e julgar ações.

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O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, um pacote de medidas que prevê o investimento direto de R$ 1,06 bilhão e mais linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública. As pesquisas de opinião apontam que a violência é vista como o maior problema do Brasil atualmente – e, poucos meses antes das eleições, a pauta de combate ao crime ganha ainda mais centralidade no debate público. No lançamento do programa, o presidente Lula afirmou que o governo espera aprovar ainda este ano a PEC da Segurança Pública e que, com isso, deve criar um ministério para tratar do tema.
Neste episódio, Victor Boyadjian entrevista o coronel José Vicente Silva Filho, que foi Secretário Nacional de Segurança Pública em 2002. Na conversa, o Cel. José Vicente analisa a capacidade do plano do governo de entregar resultados e alerta para o problema da politização da pauta da segurança pública. Ele também aponta quais são as responsabilidades das esferas federal e estaduais no combate ao crime organizado.
Convidado: José Vicente Silva Filho, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e membro do conselho do Instituto Brasileiro de Segurança Pública.
O que você precisa saber:
Asfixia financeira, reforço de prisões e mais: veja os detalhes do programa nacional contra o crime organizado
Lula diz que governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC pelo Senado
Governo demorou a adotar plano de combate ao crime organizado por boicote de governadores da oposição, acusam governistas
Combate depende de integração com o governo federal
O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti , Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. Apresentação: Victor Boyadjian.
Lula durante evento de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Ouça também:

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TSE lança mascote das Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas voltaram a ser alvo de ataques nas redes sociais após o lançamento da mascote Pilili, apresentada pela Corte na semana passada.
Segundo o TSE, a personagem vai rodar o país para promover a participação da sociedade na votação deste ano, em que serão escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados. O nome é uma referência ao som emitido pela urna quando o voto é confirmado.
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Pilili foi apresentada no evento que celebrou os 30 anos da urna eletrônica. Nesse período, afirma o TSE, o equipamento que substituiu a votação em papel transformou o processo eleitoral e trouxe mais confiança e segurança.
“Nesses 30 anos, [a urna eletrônica] acabou com a fraude eleitoral, acabou com a possibilidade de uma pessoa votar por outra, acabou com a possibilidade de não ser o resultado escolhido pelo povo”, disse a ministra Cármen Lúcia no evento de lançamento da mascote. Cármen Lúcia passa a presidência do TSE a Nunes Marques nesta terça-feira (12).
Em entrevista ao g1 nas últimas eleições presidenciais, Julio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, afirmou que a implantação da urna eletrônica eliminou a possibilidade de fraudes.
“Não há absolutamente nenhuma comprovação de fraude no processo eleitoral brasileiro com urnas eletrônicas desde 1996, em contraste total com a realidade que nós tínhamos antes, com o processo em papel”, diz Valente na ocasião.
Ataque às urnas eletrônicas e a Pilili
Na eleição de 2022, Jair Bolsonaro fez sucessivos ataques às urnas e levantou suspeitas sem apresentar qualquer prova. O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder e ficou inelegível por realizar uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto naquele ano para lançar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.
Depois, investigações da Polícia Federal revelaram que Mauro Cid, auxiliar direto de Bolsonaro, reconheceu a aliados que não havia qualquer indício de fraudes nas urnas.
Pilili e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Nas redes sociais, o lançamento de Pilili — que não tem gênero definido, segundo o TSE — virou munição para novos ataques à urna eletrônica. Críticos afirmam que o mascote é uma tentativa do tribunal de desviar a atenção dos eleitores e “maquiar” supostos problemas.
“O TSE está enfrentando uma crise institucional. Eles pensam o seguinte: ‘O que podemos fazer para conter essa crise? E se a gente criasse um personagem, uma urna eletrônica, chamar ela de Pilili?'”, afirmou o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que teve o mandato cassado por quebra de decoro após declarações sexistas e misóginas sobre refugiadas ucranianas.
Um outro perfil postou um vídeo na rede X questionando a credibilidade da urna eletrônica: “Vamos falar do ‘Pilili’, da nossa famigerada urna eletrônica, tentando trazer de volta a credibilidade. Vem a dona Carmén Lúcia dizendo que elas impediram as fraudes. Eu me sentiria muito mais segura vendo meu voto impresso em papel, vendo contagem pública de votos”, diz a publicação.
Um terceiro vídeo no X diz que o TSE teria escolhido o nome Pilili como uma forma de infantilizar o eleitor e esconder irregularidades. “Não é fofura. É blindagem. Infantilização com um objetivo claro.”
Em 2022, o Fato ou Fake, serviço de checagem de fatos do Grupo Globo, esclareceu informações mentirosas sobre a urna eletrônica que circulam nas redes. Uma delas diz que o equipamento poderia ser hackeado ou corrompido com programas. Isso não é verdade.
“As urnas eletrônicas não são conectadas à internet. O equipamento nem sequer tem essa possibilidade. Na urna, os votos são computados em um flash card. (…) Não tem como inserir nada. Só roda o software oficial do TSE, que tem os nomes e números dos candidatos e que, portanto, recebe o voto do eleitor”, explicou Vitor Marchetti, cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Procurado pela reportagem para saber como se posiciona frente aos ataques nas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não respondeu.

Fonte:

O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) indicou ao presidente do PT, Edinho Silva, que não sairá candidato ao governo de Minas Gerais.
O partido aguardava uma posição de Pacheco para definir a chapa que sairá candidata e o palanque que o presidente Lula terá no estado que é o maior colégio eleitoral do país.
Segundo apurou o blog, em reunião com Edinho Silva, Pacheco indicou que tem outros planos no horizonte – uma eventual indicação do senador a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) começou a ganhar força.
Pacheco marcou uma data para anunciar se será, ou não, candidato ao governo de Minas Gerais: final de maio, como mostrou o blog.
Vídeos em alta no g1
Com a negativa de Pacheco, o PT agora mira qual será o nome do candidato ao governo mineiro. Um dos nomes cogitados é o do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT).
A equipe de Lula analisa também o empresário Josué Alencar como um Plano B para ter um palanque forte no estado classificado de chave para uma eleição presidencial.
Filho do vice-presidente de Lula nos dois mandatos anteriores, José Alencar, o empresário se filiou ao PSB de Minas, tal como Rodrigo Pacheco. A cúpula do partido já fala no nome dele e já conversou com Lula sobre essa possibilidade.
Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A preferência do PT mineiro segue por Rodrigo Pacheco, porque ele já aparece com uma boa pontuação nas pesquisas.
Só que, depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comandar a rejeição ao nome de Jorge Messias para o STF, uma ala do governo já não quer mais o senador mineiro como candidato em Minas.
Interlocutores de Lula avaliam que Josué Alencar pode ser competitivo. Ele já disputou uma vaga ao Senado em 2014 em Minas, quando obteve mais de 3 milhões de votos, perdendo a vaga para Antonio Anastasia, que havia acabado de deixar o governo de Minas.

Fonte:

O que é a ‘taxa das blusinhas’, que Lula cancelou após quase dois anos?
O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entra em vigor já nesta quarta (13).
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Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
“O efeito tende a ser imediato, com produtos importados — muitos deles vindos da China — ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.
“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. Como mostrou o g1, o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.
“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.
A mudança na prática
Jackson Campos explica o que muda nos cálculos. Veja o detalhamento abaixo.
Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.
Como fica com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.
🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.
Impacto para a indústria nacional
O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.
Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.
“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.
“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.
Empresas brasileiras criticaram a decisão anunciada nesta terça-feira pelo governo e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”. (leia mais abaixo)
Relembre a criação da taxa e a arrecadação
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.
➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
➡️ A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ricardo Stuckert/PR
Empresas brasileiras criticam fim da taxa
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que “investem e sustentam a arrecadação do país”.
“É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro”, afirmou a associação.
Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) disse que a medida “enfraquece a indústria nacional” e “amplia a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária”.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, afirmou o presidente da frente, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Ajuda para contas públicas
O dinheiro arrecadado pela “taxa das blusinhas” ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.
Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.
Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT).
* Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.

Fonte:

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de bons condutores.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original (veja mais detalhes abaixo).
A principal mudança foi a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado Cadastro do Bom Condutor.
Ao enviar a medida, o governo havia retirado essa obrigatoriedade.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Vídeos em alta no g1
A medida provisória precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principal mudança
Na última quarta-feira (6), uma comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória e, após um acordo, retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação.
Pelo texto original da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica.
Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital.
Redes sociais/ Reprodução
No parecer, o relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), argumentou que a alteração permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.
Além disso, o Renan Filho também fez uma alteração a respeito da forma de atualização monetária do preço público dos exames, que será influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Ao todo, foram apresentadas 221 emendas durante o prazo regimental.
O que continua na proposta
O relator manteve no projeto partes da proposta encaminhada pelo governo. Entre elas:
renovação automática da CNH para condutores inscritos no RNPC, sem necessidade de exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros;
CNH digital: a emissão do documento em meio físico passa a ser uma escolha do condutor, e não mais uma obrigação;
preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais.
Como aderir
Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.

Fonte: