O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.
O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).
Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.
O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).
George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.
— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias’. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes — afirmou.
Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador — comentou o diretor do ILB.
Pecs
O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.
A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma caixa de assistência dos profissionais de medicina veterinária e de zootecnia. 
Pelo PL 2.349/2024, veterinários e zootecnistas inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária (CRMVs) poderão se associar para ter acesso a benefícios, como:

auxílios em dinheiro por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional;
apoio financeiro para cônjuges e filhos menores em caso de morte do associado;
bolsas de estudo para os filhos de associados carentes de recursos;
assistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes; 
auxílio-funeral. 

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emenda. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. 
Wellington reforçou o papel estratégico das duas profissões na saúde pública, na segurança alimentar e no agronegócio e lembrou que hoje grande parte desses profissionais atua como autônomo.
— Esse projeto vai trazer uma nova oportunidade também de segurança do trabalho para esses profissionais — disse o autor da proposta.
Benefícios
Os benefícios serão pagos após um ano do pagamento da primeira contribuição. Serão concedidos proporcionalmente às necessidades do associado ou do seu beneficiário. Nos casos de morte, no entanto, o apoio financeiro será pago conforme as contribuições financeiras realizadas. Já as bolsas serão sempre reembolsáveis ao final do curso. 
O projeto também exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) em todo contrato de prestação de serviço veterinário e de zootecnia. O documento, que identifica os responsáveis pela execução do serviço, deverá ser feito pelo profissional ou pelo estabelecimento no respectivo CFMV. A falta de ART resultará em multa para o profissional ou a empresa. 
Patrimônio
O projeto também define a aplicação do patrimônio da caixa de assistência. De acordo com o texto, a aplicação será feita em títulos dos governos federal e estaduais e do Distrito Federal ou por eles garantidos, carteiras de poupança, garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), obrigações do Tesouro Nacional, imóveis e outras aplicações.  
Laércio apresentou emenda para que a aplicação seja feita somente em títulos públicos federais, em títulos garantidos pelo FGC, em imóveis e outras aplicações.  O senador justifica a mudança argumentando que alguns títulos não existem mais no mercado, como os títulos estaduais. Além disso, ressalta que embora o FGC cubra valores de até R$ 250 mil, os títulos de renda fixa garantidos por ele ampliam as possibilidades de investimento e permitem maior rentabilidade com nível adequado de risco.  
Autarquia 
Segundo a proposta, a caixa de assistência será uma autarquia vinculada ao CFMV e terá sede em Brasília. A supervisão de seu funcionamento, fiscalização e aprovação do orçamento e prestação de contas ficará sob responsabilidade do conselho, que também deverá elaborar o regimento da autarquia. Já o recolhimento mensal da arrecadação da taxa e contribuição ficará a cargo dos conselhos regionais da categoria. 
O texto determina ainda que a caixa de assistência será financiada por 50% da taxa de ART, contribuição dos associados, doações, e outros rendimentos patrimoniais. 

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL 2.356/2024 incorpora o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica, como conteúdos transversais.
De acordo com o projeto, a PNEEF deverá ser implementada por meio de ações nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Entre as medidas previstas estão a oferta de cursos de formação para professores e gestores escolares, a promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema.
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para a Comissão de Educação (CE).
Apoio técnico e financeiro
O projeto também atribui à União a responsabilidade por coordenar e monitorar a execução da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, Distrito Federal e municípios receberão apoio técnico e financeiro do governo federal para a implementação da política em suas redes escolares.
Dorinha acatou emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para determinar que o apoio financeiro dependerá da existência de recursos financeiros e da previsão do gasto no Orçamento da União.
‘Mundo do trabalho’
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incorporar o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica como conteúdos transversais, explicitando que a “orientação para o trabalho” deve englobar o empreendedorismo e a inovação. Na educação superior, a LDB passa a incluir como objetivos o estímulo à conexão entre conhecimentos técnicos e o mundo do trabalho, com foco no empreendedorismo e na inovação.
Segundo a relatora, a proposta representa um avanço necessário diante das transformações do mundo do trabalho e da economia. Em seu parecer, Dorinha destaca que o ensino dessas competências é essencial para preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo maior autonomia, pensamento crítico e criatividade. Ela observou que a educação financeira, em especial, é uma demanda recorrente da sociedade, e vê na sua ausência uma fragilidade na formação dos jovens.
A senadora disse ainda que, embora o mérito educacional da proposta seja indiscutível, a análise da CAE se concentrou nos aspectos econômicos e financeiros, que foram considerados compatíveis com a execução da política. Como são diretrizes e ações de caráter programático, sem criação imediata de obrigações financeiras específicas para o Estado, não foram identificados problemas no texto.
Formação
Para Jayme Campos, o tema é importante para a formação escolar, “especialmente num país onde mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas”.
— Nossa formação educacional, centrada em conteúdos disciplinares, já não dá conta das demandas do século 21. Precisamos modernizar nosso currículo escolar. Isso significa incorporar de forma estruturada temas essenciais como a educação financeira, o empreendedorismo e a orientação para o trabalho e a cultura de inovação — disse o autor da proposta.
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto aponta o caminho do desenvolvimento.
— Precisamos incentivar essa nossa juventude [a] empreender — disse.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou que a educação financeira precisa estar dentro da sala de aula.
— O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem controlar os seus ganhos, o que têm a receber e o que tem a pagar — declarou.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar obras e serviços de engenharia com créditos tributários ou quitação de multas administrativas.
Na prática, o PL 1.252/2023 abre nova forma de viabilizar investimentos em infraestrutura sem uso direto de recursos orçamentários. Como a decisão é terminativa, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Nova forma de financiar obras públicas
O projeto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou substitutivo com ajustes nas regras.
Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas. Os créditos só poderão envolver tributos do próprio ente e deverão ser usados para compensar dívidas com essa mesma administração.
A proposta também permite esse tipo de pagamento em contratos de parcerias público-privadas (PPPs). A inclusão de obras dependerá de avaliação de interesse público por um comitê com pelo menos três servidores estáveis, com divulgação e prazo de 30 dias para manifestação de interessados.
Se houver mais de uma proposta, será feita licitação. Com apenas um interessado, a contratação direta exigirá justificativa técnica. O texto estabelece ainda limites para concessão de créditos tributários: até R$ 2 milhões ou 2% da receita corrente líquida do ente federativo, prevalecendo o maior valor. Também prevê regras de transparência e sanções em caso de irregularidades.
— O projeto mostra a preocupação importante que é garantir que você possa atender a demanda de infraestrutura de uma forma inteligente e moderna, compensando com multas ou criação de créditos tributários — afirmou o relator.
Audiência com Galípolo é reagendada
A CAE reagendou a audiência com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para o dia 19 de maio. Ele não compareceu à reunião desta terça após passar mal, segundo informou o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB–AL), no início da sessão.
A audiência atende à previsão regimental e deve tratar de temas como política monetária e a atuação do Banco Central no caso do Banco Master. Na última reunião da CAE, em 28 de abril, Renan destacou a importância da presença do dirigente para esclarecimentos aos senadores.
— O Banco Central mandou 23 avisos de irregularidades para o Master e não tomou, ao longo desses anos, nenhuma providência, salvo a intervenção em dezembro de 2025. Além do mais, o presidente Galípolo fez uma leniência com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de praticar irregularidades quando diretor do Banco Santander — disse.

Fonte: Senado Federal

Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes. O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP.
— Este é um programa aberto, um programa que leva os conhecimentos do Senado Federal para o mundo — destacou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
A iniciativa marca o Dia Mundial da Língua Portuguesa e ocorre no ano em que a CPLP celebra 30 anos de criação. Disponível há dois meses, os cursos já registra m313 inscrições de pessoas da comunidade lusófona. O acesso aos cursos é totalmente gratuito e on-line.
Áreas de conhecimento
Estão disponíveis 35 cursos sem tutoria, que totalizam mais de 1.170 horas de carga horária, todos com emissão de certificado. As formações, com duração média de 40 horas, estão distribuídas em seis áreas de conhecimento: equidade e direitos humanos; direito e legislação; gestão e administração pública; doutrina política; desenvolvimento pessoal e profissional; cerimonial e protocolo.
O catálogo reúne desde cursos de aplicação prática imediata, voltados ao aperfeiçoamento de equipes — como Desenvolvimento de Equipes, Excelência no Atendimento e Gestão Estratégica com foco na Administração Pública — até cursos de aprofundamento teórico, destinados a estudantes, acadêmicos e demais interessados nas áreas de doutrina política e política contemporânea.
Cooperação internacional
Embora parte do conteúdo seja referente ao Parlamento brasileiro e aborde fundamentos da legislação nacional — como o processo legislativo, as licitações, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial —, os temas tratados podem servir de referência para debates nos parlamentos e governos dos países da CPLP.
— É mais uma contribuição do Senado e do Brasil às nações irmãs, para a ampliação e distribuição do conhecimento entre os povos — afirmou Ilana Trombka.
O diretor do ILB, Nilo Bairros, destaca o alinhamento da ação com a missão institucional da escola.
— Oferecer os cursos da plataforma Saberes aos colegas da CPLP atende a um princípio do ILB, que é trabalhar continuamente para oferecer mais e melhores oportunidades de extensão de ensino — ressaltou.
Como se inscrever
Os cursos a distância sem tutoria do ILB são abertos a toda a sociedade. Para escolher um curso, é preciso fazer um cadastro na plataforma Saberes. O passo a passo é simples:

Clique em “Cadastre-se”, localizado no bloco “Acesso”, à direita da tela.
Preencha as informações solicitadas e, ao final da página, clique em “Criar minha conta”.
Uma mensagem será enviada ao endereço eletrônico informado para que o cadastro seja confirmado.
Após a confirmação, acesse a plataforma, escolha o curso e efetive a matrícula.
Será enviada uma mensagem confirmando a matrícula no curso.

O Saberes é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do ILB, baseado na plataforma Moodle. É por meio desse acesso que os  estudantes têm acesso aos conteúdos das aulas, realizam as atividades, enviam e recebem mensagens e têm acesso às notas e aos certificados.
Sobre a CPLP
Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completa 30 anos em 2026. O bloco atua como foro para o aprofundamento da amizade mútua, a cooperação e o diálogo político-diplomático entre as nações.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunindo cerca de 290 milhões de falantes da língua portuguesa espalhados pelo mundo.

Fonte: Senado Federal