Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em regime de internação domiciliar poderão ter abatimentos na conta de luz residencial. É o que prevê um projeto de lei do Senado (PLS 187/2017) que está na pauta da Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (14).
Fonte: Senado Federal
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor dos pedidos de investigação contra o ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (13) que o Banco Central tem que ser transparente com relação ao caso do Banco Master.
“Foram três tentativas do Daniel Vorcaro comprar o Banco Master e tinha uma dúvida sobre a origem dos recursos. É estranho, no final do ano, ser autorizado por Roberto Campos Neto. Mas o papel de Campos Neto tem que ser esclarecido e eu acho que só a Polícia Federal (PF). Porque veja foi a PF que prendeu Beline Santana e Paulo Sérgio Neves”.
A declaração ocorreu em entrevista ao Estúdio i da Globonews. Os pedidos de investigação foram protocolados por Lindbergh na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Polítcia Federal (PF) e na Comissão de Ética da Presidência da República.
“Quando Roberto Campos Neto estava saindo do cargo, ele mandou os nomes deles para serem reconduzidos à Diretoria de Fiscalização e foi Haddad que optou por outro nome”, disse o deputado sobre o afastamento de diretores do BC que são investigados no caso Master.
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Sobre o depoimento do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, na CPI do Crime Organizado, Lindbergh disse que ele enxerga um corporativismo do Banco Central.
Galípolo depôs na CPI do Crime Organizado no último dia 8 de abril, e falou sobre a atuação de Campos Neto.
“Não há nenhum processo de auditoria ou sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Campos Neto”, disse Galípolo na CPI.
A respeito da venda do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, o deputado voltou a dizer que a compra foi negada três vezes pelo antecessor de Campos Neto.
“Não falei com o Lula depois da declaração de Galípolo, mas falei com outras pessoas que ficaram frustradas.”
Governo e PT não querem associação com Master
Lindbergh Farias, vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 5 de março, para que a PGR apure a conduta de Roberto Campos Neto durante sua gestão à frente do Banco Central entre 2019 e 2024 no que diz respeito ao Banco Master.
O parlamentar cita a conduta de Campos Neto como “omissão dolosa” no caso.
Em um discurso de 16 de março, ao lançar a pré-candidatura de Fenando Haddad ao governo de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que há uma tentativa de “empurrar” o caso Master para “as costas do PT e do governo” e que o Banco Master é o “ovo da serpente” de Bolsonaro e do ex-presidente do BC.
“Vira e mexe, eles estão tentando empurrar as costas do PT e do governo esse Banco Master. Esse Banco Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central. E nós não deixaremos pedra sob pedra para a gente apurar tudo o que fizeram dando um roubo de 50 bilhões nesse país. Se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que somos nós”, disse o presidente.
Fonte:
A pesquisa Datafolha mostrou piora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa com seus adversários pela reeleição e na aprovação de seu governo.
Segundo interlocutores do presidente, o “clima não é de desespero, mas o sinal de alerta acendeu dentro do Palácio do Planalto”.
A avaliação é que o governo está assistindo os adversários fazerem campanha, como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), e as tentativas de Lula de reação não estão surtindo efeito.
“Está faltando Lula com a população, contato com o povo”, diz um aliado, alertando ainda que a estrutura de rede social da campanha de Flavio Bolsonaro já está bem avançada, enquanto a de Lula nem foi implementada.
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Esse interlocutor diz que essa pode ser uma eleição para ser vencida no primeiro turno, porque no segundo turno a direita vai se unir contra Lula.
O Datafolha apontou que Flavio Bolsonaro já está empatado com Lula no primeiro turno e à frente numericamente no segundo turno. Caiado e Zema também aparecerem empatados tecnicamente com o presidente da República.
Pesquisa Datafolha divulgada em abril aponta que Lula empata com Flávio, Caiado e Zema no 2º turno das eleições
Reprodução
Desaprovação
Enquanto isso, a aprovação de Lula não reagiu e a desaprovação aumentou. Pela pesquisa Datafolha, o índice de desaprovação foi de 49% em março para 51% agora. A aprovação oscilou de 47% em março para 45% agora.
Passando por esse momento ruim de avaliação de sua administração, Lula vai apostar em temas de interesse direto da população e de trabalhadores formais e informais para sair das cordas.
Nesta semana, o governo deve lançar oficialmente o programa de refinanciamento de dívidas de famílias endividadas.
Com votações previstas em comissões nesta semana no Congresso, a PEC do fim da escala 6 x 1 e o projeto de direitos de trabalhadores de aplicativos serão explorados para aproximar Lula de temas de interesse destes segmentos do eleitorado.
O governo quer mandar um projeto de lei em regime de urgência com o fim da escala 6 x 1, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A tendência é que haja um pedido de vista e, assim, o governo envie seu projeto.
Já os parlamentares de centro defendem a votação do projeto de trabalhadores de aplicativos sem garantias rígidas de direitos, enquanto o governo quer o contrário. Por isso, a equipe de Lula não quer votar o projeto fechado na Câmara.
Fonte:
Candidatos a vaga no TCU passam por sabatina
Sete candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) passam por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (13).
A comissão de Finanças é responsável por verificar se os candidatos têm o currículo necessário, se estão habilitados pra vaga. Após a etapa de questionamentos, o colegiado vai deliberar sobre as indicações.
Os aprovados nesta etapa serão encaminhados para votação no plenário da Câmara.
Nos bastidores, deputados apontam o nome de Odair Cunha (PT-MG) como o que reúne mais apoio neste momento.
Segundo parlamentares, há um acordo político firmado anteriormente que favorece a candidatura. O deputado também tem se apresentado como candidato alinhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A força política de Motta, no entanto, é alvo de questionamentos entre parlamentares.
Ainda assim, aliados avaliam que ele dispõe de instrumentos para fortalecer a candidatura de Odair, especialmente a liberação de emendas de comissão. Esse tipo de recurso tem ganhado peso nos últimos anos, tanto em volume quanto em caráter impositivo.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), durante sessão na Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De acordo com relatos de deputados, a expectativa de liberação dessas emendas já na próxima semana é vista como um elemento central nas negociações para consolidar o apoio ao nome de Odair Cunha.
A vaga é de indicação da Câmara dos Deputados e foi aberta após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Disputam a vaga:
Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania
Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD
Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil
Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos
Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSol
Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL
Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo
Como são escolhidos os ministros do TCU?
O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.
O tribunal é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Entre os indicados do presidente, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Os nomes indicados também precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
➡️Durante a sabatina, cada um dos sete candidatos terá até 10 minutos para se apresentar, antes da fase de perguntas dos parlamentares.
➡️Em seguida, será elaborado um relatório com base nos currículos, avaliando se os indicados são habilitados para o cargo.
Requisitos para nomeação
Para ser indicado a ministro do órgão, é necessário que se cumpra alguns requisitos. Entre eles, é necessário ter:
mais de 35 e menos de 70 anos de idade;
idoneidade moral e reputação ilibada;
notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.
Fonte:
A atriz Ruby Rose afirmou ter sido vítima de assédio sexual por parte da cantora Katy Perry. A acusação foi feita em uma série de publicações nas redes sociais, nas quais a artista detalha um episódio que, segundo ela, aconteceu há cerca de duas décadas em uma boate em Melbourne, na Austrália.
O relato veio à tona após Ruby comentar uma postagem sobre a participação de Justin Bieber no festival Coachella. A partir daí, a atriz decidiu expor publicamente a experiência, afirmando que, durante anos, tratou o episódio de forma diferente por não saber como lidar com a situação.
Acusação veio à tona nas redes sociais
Segundo Ruby Rose, o caso teria ocorrido em uma boate em Melbourne, onde ela afirma ter sido abordada de forma invasiva por Katy Perry. Em seu relato, a atriz descreve uma situação de contato físico não consentido e afirma que havia outras pessoas presentes no momento.
Ela também declarou que possui fotos e testemunhas que comprovariam o ocorrido. A repercussão começou após um comentário direto da atriz em resposta a um vídeo envolvendo a cantora, o que levou seguidores a pedirem mais explicações sobre a acusação.
Silêncio, trauma e mudança de postura
A atriz explicou que, na época, não tratou o episódio como uma denúncia formal. Segundo ela, o relato foi inicialmente apresentado como uma situação “engraçada”, o que hoje interpreta como uma forma de lidar com o trauma.
Ruby também afirmou que manteve silêncio por anos após receber ajuda profissional de Katy Perry em um momento específico de sua carreira, o que teria contribuído para que não expusesse o caso antes.
Agora, aos 40 anos, ela diz se sentir pronta para falar abertamente sobre o que aconteceu e refletiu sobre o impacto psicológico que carregou ao longo do tempo.
Possível denúncia e desdobramentos
Após as publicações, Ruby Rose informou que procurou uma delegacia para entender se o caso ainda pode ser investigado, apesar do tempo decorrido. Ela não detalhou o tipo de registro feito, mas indicou que pretende atualizar o público sobre os próximos passos.
A atriz também declarou que não teme possíveis medidas judiciais e reafirmou que sustenta suas acusações. Até o momento, Katy Perry não se manifestou publicamente sobre o caso.
Histórico de desentendimentos
Essa não é a primeira vez que as duas artistas se envolvem em conflitos públicos. No passado, Ruby Rose já havia criticado Katy Perry em redes sociais, inclusive durante discussões envolvendo a cantora Taylor Swift.
Apesar disso, a atriz afirma que o episódio relatado agora é distinto e diz respeito a uma experiência pessoal que decidiu tornar pública após anos.
*Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan
Nesta segunda-feira, 13 de abril, começa o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período vai até às 23h59 de 24 de abril.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova também é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, é possível utilizar o resultado em instituições de ensino públicas e privadas, seja como critério único ou complementar dos processos seletivos. Ainda, o Enem serve como parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Quem tem direito à isenção?
Conforme o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção da taxa do Enem:
Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (R$ 2.431,50);
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O pedido de isenção de taxa de inscrição do Enem deve ser feito na Página do Participante Imagem: fizkes | Shutterstock
Como solicitar a isenção da taxa?
O pedido de isenção deve ser feito na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante), com o login único do gov.br, entre os dias 13 e 24 de abril de 2026. Após, é necessário informar os dados pessoais, como CPF e data de nascimento, e preencher as informações solicitadas, incluindo dados de contato e socioeconômicos. Caso tenha faltado no Enem 2025 com isenção, é necessário justificar a ausência no sistema.
Os resultados da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 serão publicados no dia 08 de maio. Se o pedido for negado, o recurso poderá ser apresentado entre 11 e 15 de maio.
Atenção: independentemente do pedido e do resultado, é preciso se inscrever no Enem posteriormente, pois o processo de isenção não garante inscrição automática. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.
Fonte: Jovem Pan
Candidatos a vaga no TCU passam por sabatina
Sete candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) passam por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (13).
A comissão de Finanças é responsável por verificar se os candidatos têm o currículo necessário, se estão habilitados pra vaga. Após a etapa de questionamentos, o colegiado vai deliberar sobre as indicações.
Os aprovados nesta etapa serão encaminhados para votação no plenário da Câmara.
Nos bastidores, deputados apontam o nome de Odair Cunha (PT-MG) como o que reúne mais apoio neste momento.
Segundo parlamentares, há um acordo político firmado anteriormente que favorece a candidatura. O deputado também tem se apresentado como candidato alinhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A força política de Motta, no entanto, é alvo de questionamentos entre parlamentares.
Ainda assim, aliados avaliam que ele dispõe de instrumentos para fortalecer a candidatura de Odair, especialmente a liberação de emendas de comissão. Esse tipo de recurso tem ganhado peso nos últimos anos, tanto em volume quanto em caráter impositivo.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), durante sessão na Câmara
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De acordo com relatos de deputados, a expectativa de liberação dessas emendas já na próxima semana é vista como um elemento central nas negociações para consolidar o apoio ao nome de Odair Cunha.
A vaga é de indicação da Câmara dos Deputados e foi aberta após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Disputam a vaga:
Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania
Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD
Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil
Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos
Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSol
Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL
Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo
Como são escolhidos os ministros do TCU?
O TCU tem, entre as atribuições, analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.
O tribunal é formado por nove ministros. Desses, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República.
Entre os indicados do presidente, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Os nomes indicados também precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
➡️Durante a sabatina, cada um dos sete candidatos terá até 10 minutos para se apresentar, antes da fase de perguntas dos parlamentares.
➡️Em seguida, será elaborado um relatório com base nos currículos, avaliando se os indicados são habilitados para o cargo.
Requisitos para nomeação
Para ser indicado a ministro do órgão, é necessário que se cumpra alguns requisitos. Entre eles, é necessário ter:
mais de 35 e menos de 70 anos de idade;
idoneidade moral e reputação ilibada;
notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.
Fonte:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386, de 2026, que cria a Semana Nacional do Esporte. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 23 de junho, que já era oficialmente o Dia Nacional do Esporte. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União.
A nova lei tem origem no PL 2.014/2025, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e foi aprovado em março pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
O texto foi sancionado sem vetos. Ele altera o artigo 207 da Lei 14.597, de 2023, que previa a comemoração do Dia Nacional do Esporte em 23 de junho.
O objetivo da lei sancionada é incentivar a prática esportiva para a promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida.
O texto prevê que as comemorações deverão ser promovidas pelo poder público, em colaboração com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de eventos, de debates, de campanhas, de ações educativas e de atividades práticas que divulguem os benefícios físicos, mentais e sociais do esporte.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que relatou o projeto no colegiado, a ampliação da celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal vai aumentar o alcance da iniciativa.
Fonte: Senado Federal
Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Lua está na fase Minguante, uma etapa importante do seu ciclo natural. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), ela entrou nessa fase no dia 10, às 01h55. Desde então, a parte iluminada do disco lunar visível da Terra vem diminuindo gradualmente a cada noite, dando a impressão de que o astro está “encolhendo” no céu.
A fase minguante ocorre após a Lua Cheia e marca o momento em que a iluminação solar refletida pela superfície lunar passa a ser vista em menor proporção pelos observadores na Terra. Isso acontece porque a Lua continua sua órbita ao redor do planeta, alterando o ângulo entre a Terra, o Sol e o satélite natural. Com essa mudança de posição, apenas uma parte menor da face iluminada fica visível, formando um desenho que lembra uma letra “C” no céu — no hemisfério sul, geralmente voltado para o lado esquerdo.
Aspectos científicos da Lua Minguante
Do ponto de vista científico, a fase Minguante faz parte do ciclo lunar completo, que dura cerca de 29,5 dias — conhecido como mês sinódico. Durante esse período, a Lua passa por quatro fases principais: Nova, Crescente, Cheia e Minguante. Na etapa Minguante, a fração iluminada visível pode variar de mais da metade até um fino arco luminoso, chamado de Lua Minguante Côncava ou Quarto Minguante, dependendo do momento exato da observação.
Outro aspecto interessante é que, durante essa fase, a Lua tende a nascer mais tarde da noite e pode ser observada principalmente na madrugada e nas primeiras horas da manhã. Isso ocorre porque sua posição em relação ao Sol faz com que ela apareça no céu após a meia-noite e permaneça visível até o amanhecer. Esse padrão é bastante útil para astrônomos e observadores, que aproveitam o céu mais escuro para estudar outros corpos celestes.
A Lua Minguante é associada a momentos de encerramento Imagem: Yashveer Yadav | Shutterstock
Fase de encerramento e de renovação
A Lua Minguante é frequentemente associada, em diferentes culturas ao redor do mundo, a momentos de encerramento, reflexão e renovação de ciclos. Isso acontece porque, visualmente, ela marca uma fase de diminuição da luz, simbolizando o fim de um processo que está se concluindo.
Em tradições antigas e até em práticas contemporâneas, esse período é visto como ideal para desacelerar, revisar decisões, desapegar de hábitos ou situações que não fazem mais sentido e preparar o caminho para um novo começo.
Período para explorar a geografia lunar
Na astronomia, a fase Minguante é especialmente valorizada para a observação de crateras e do relevo lunar. Isso ocorre porque a luz do Sol incide sobre a superfície da Lua em um ângulo mais baixo, formando sombras alongadas que destacam montanhas, vales e crateras com mais nitidez.
Diferentemente da Lua Cheia, quando a iluminação frontal reduz o contraste, nessa fase os detalhes ficam mais evidentes, facilitando a visualização tanto a olho nu quanto com telescópios. Por isso, muitos astrônomos e entusiastas consideram esse período um dos melhores para explorar a geografia lunar com mais riqueza de detalhes.
Fonte: Jovem Pan
Alexandre Ramagem foi preso pelo ICE, nos EUA, quando andava pela rua
O nome de Alexandre Ramagem aparece no site oficial do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), dos Estados Unidos, como “sob custódia do ICE”.
Segundo informações preliminares, o ex-deputado federal foi preso foi detido em Orlando, na Flórida, e encaminhado a um centro de detenção na cidade. As autoridades brasileiras foram notificadas da prisão por volta das 12h (horário de Brasília).
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi detido por questões migratórias, e o governo brasileiro aguarda mais informações sobre como será o processo de retorno ao Brasil, segundo a PF.
“A prisão é fruto da cooperação internacional Brasil -Estados Unidos no combate ao crime organizado. Ramagem é um cidadão foragido da Justiça brasileira e, segundo autoridades norte-americanas, está em situação migratória irregular”, afirmou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Ramagem deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o núcleo crucial da trama golpista, que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Nome do ex-deputado federal aparece em site do ICE em área de detidos
Reprodução/U.S. Immigration and Customs Enforcement
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Quem é Alexandre Ramagem?
Alexandre Ramagem é um delegado da Polícia Federal e político brasileiro. Ele ingressou na Polícia Federal em 2005. Ganhou destaque ao chefiar a segurança de Jair Bolsonaro após o atentado em Juiz de Fora, na campanha de 2018.
Na gestão Bolsonaro, foi nomeado para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência. Sua gestão é alvo de investigações sobre o uso da estrutura do órgão para monitorar ilegalmente adversários políticos, no caso conhecido como “Abin Paralela”.
Em 2020, Bolsonaro tentou nomeá-lo Diretor-Geral da Polícia Federal, mas a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) devido à proximidade pessoal de Ramagem com a família do presidente.
Em 2022, foi eleito pelo PL-RJ com cerca de 59 mil votos. Teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro de 2025, após sua condenação criminal na trama golpista.
Em 2024, disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, terminando a eleição em segundo lugar.
Fonte:
