Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo – a pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão e 12 anos de inelegibilidade. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes e votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, diz respeito à atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde trabalhou para que o governo americano apresentasse retaliações ao Brasil e à Justiça brasileira. O objetivo, de acordo com a condenação, era beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no julgamento da trama golpista.
Neste episódio, Natuza Nery conversa com a jornalista Vera Magalhães sobre o passo-a-passo de Eduardo Bolsonaro desde que ele foi aos EUA. Vera também analisa os argumentos apresentados no tribunal e o impacto político da condenação.
Convidada: Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e âncora e comentarista da Rádio CBN.
O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. Apresentação: Natuza Nery.
O que você precisa saber:
Coação de magistrados e atuação nos EUA: entenda por quais crimes Eduardo Bolsonaro é julgado pela Primeira Turma do STF
STF julga nesta terça acusação contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tentativa de golpe em 2022
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista
Bernardo Mello Franco: Em mansão nos EUA, Eduardo Bolsonaro obriga contribuinte a bancar sua defesa no Brasil
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
Flickr Eduardo Bolsonaro

Fonte:

STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegíve por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
Além disso, Eduardo precisará pagar uma multa de R$ 162 mil reais referentes ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do STF, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.
Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.
O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.
Moraes afirmou ainda que o próprio Eduardo disse que não comunicou mudança de domicílio para os EUA e que estava no exterior para fugir da Justiça.
“Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza”.
“O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando”.
Moraes destacou que Eduardo focou em ameaças com a pretensão de que seu pai não fosse condenado e que o STF não realizasse o julgamento da trama golpista.
“Nenhuma relação com atividade parlamentar, mas ameaças pretendendo com isso que seu pai não fosse condenado”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin seguiu na íntegra o voto de Moraes e afirmou que as condutas de Eduardo Bolsonaro apuradas na investigação “evidenciam de forma clara o crime de coação no curso do processo”.
“Essas publicações, manifestações, que duraram de janeiro a setembro de 2025, comprovam autoria e materialidade com esse intuito de coagir a atuação do STF na condução da ação penal 2668”, afirmou Zanin.
“Houve sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”, afirmou Cármen Lúcia.
Acusação
O objetivo de Eduardo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.
A Procuradoria listou uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou em sua manifestação uma série de publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai para sustentar o pedido de condenação.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
“Quando se fala em defesa das instituições, fala-se em defesa, inclusive da cidadania, em defesa de todos. Então, a posição da Procuradoria Geral da República que é uma posição já evidenciada desde o início e reforçada nas alegações finais, é no sentido da procedência da presente ação penal.”
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Luiz Silveira/STF
Defesa
Advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo não indicou advogado.
Ele pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.
Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa “meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação.
A DPU afirmou que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que as condutas narradas pela Procuradoria não configuram crime e as declarações estavam protegidas por liberdade de expressão.
A defesa enfatizou ainda que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos do governo americano.
“Entende a defensoria que o exame dos elementos dos autos, as manifestações políticas, estariam acobertados sob a liberdade de expressão que teria o então denunciado. E essas manifestações de natureza política, jamais poderiam ser consideradas infrações penais”, afirmou.

Fonte:

Adriano Machado/ Reuters
A maior parte dos analistas do mercado financeiro já projetava, na semana passada, um novo corte de juros pelo Banco Central nesta quarta-feira (17) — quando se reúne o Comitê de Política Monetária (Copom).
Após o anúncio do fechamento de um acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irã, na noite deste domingo (14), a expectativa de uma nova redução da taxa básica da economia se consolidou.
Atualmente, a taxa está em 14,5% ao ano. A maioria do mercado projeta um corte de 0,25 ponto percentual, para 14,25% ao ano. Se confirmada, será a terceira redução seguida no juro. O anúncio será feito após as 18h.
🔎A taxa básica da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre.
Agora no g1
➡️Após a diminuição das tensões no Oriente Médio, com desobstrução do estreito de Ormuz, o preço do petróleo já teve queda no início desta semana, o que atenua a pressão de alta nos combustíveis e, consequentemente, na inflação.
➡️O resultado da inflação oficial em maio também foi considerado positivo por analistas, uma vez que a alta de 0,58% mostrou desaceleração em relação aos 0,67% registrados em abril.
“Com IPCA ‘menos ruim’ e o petróleo abrindo a semana próximo de US$ 80 [com o anúncio do acordo de paz], o Copom deve cortar na reunião dessa quarta e pode deixar em aberto o comunicado. Os próximos passos vão depender do cenário, se confirmando a inflexão na inflação e expectativas 2027 e 2028 sem mudanças, podem ainda seguir cortando 25bps [0,25 ponto percentual]”, avaliou a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória.
Bruna Centeno, economista da Blue3 Investimentos, observou que a semana abriu bastante intensa com o “alívio generalizado” na parte dos ativos de risco o acordo de paz. Segundo ela, a curva de juros brasileira (no mercado futuro) já precifica queda em todos os vencimentos.
“Essa semana é importante porque esse alívio generalizado ele marca uma das semanas mais aguardadas que é exatamente essa precificação de juros em relação ao super quarta de Brasil e Estados Unidos. Mesmo com a curva de ir fechando em queda em todos os vencimentos, ainda é aguardado esse corte de 0,25 [ponto percentual] para quarta feira”, disse a analista Bruna Centeno, da Blue3 Investimentos.
EUA e Irã chegam a acordo de paz, dizem Trump e primeiro-ministro do Paquistão
Como as decisões são tomadas
Para definir os juros, o Banco Central atua com base no sistema de metas. Se as projeções de inflação estão em linha com as metas, é possível baixar os juros. Se estão acima, o Copom tende a manter ou subir a Selic.
Desde o início de 2025, com o início do sistema de meta contínua, o objetivo foi fixado em 3% e será considerado cumprido se a inflação oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Ao definir a taxa de juros, o BC olha para o futuro, ou seja, para as projeções de inflação, e não para a variação corrente dos preços, ou seja, dos últimos meses.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Neste momento, por exemplo, a instituição já está mirando na meta considerando o ano de 2027 fechado.
Para o próximo ano, o mercado financeiro estimou, na semana passada, que o IPCA ficará em 4,10%, ou seja, acima da meta central de 3%.
➡️Na ata de sua última reunião, realizada no fim de abril, o BC informou que o aumento das expectativas de inflação do mercado não impediram o último corte de juros porque o “período prolongado” de manutenção da taxa em 15% ao ano, o mais alto em 20 anos, gerou desaceleração da economia e criou condições para que essa redução seja compatível com a redução das expectativas de inflação nos próximos anos.
“Mantido o compromisso fundamental de garantia da convergência da inflação à meta dentro do horizonte relevante para a política monetária, o Comitê estabeleceu que a magnitude e a duração do ciclo de calibração serão determinadas ao longo do tempo, à medida que novas informações forem incorporadas às suas análises”, informou o BC, naquele momento.

Fonte:

Ministro André Mendonça, do STF
Jornal Nacional/ Reprodução
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foi lida nos bastidores do Supremo como muito mais do que um julgamento sobre medidas cautelares.
Na avaliação de ministros e interlocutores da Corte ouvidos pelo blog, o resultado acabou expondo as posições de cada integrante da turma e revelou uma disputa silenciosa em torno das investigações do Caso Master.
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O relator, ministro André Mendonça, aproveitou o voto para deixar alguns recados claros. Primeiro, que as investigações continuam e não estão próximas do fim. Segundo, que ele acompanha com atenção as movimentações que, segundo interlocutores, tentam enfraquecer ou interromper a apuração. E, terceiro, que o ambiente na Segunda Turma tende a ficar mais tenso à medida que novos capítulos do caso chegarem ao colegiado.
Nos bastidores do STF, a leitura é de que existe uma espécie de guerra fria em torno do caso. As posições ficaram mais delimitadas e os movimentos mais explícitos. Nesse contexto, o ministro Kassio Nunes Marques é visto como personagem central do julgamento.
2ª Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
Havia a expectativa e pressão de diferentes lados sobre qual seria seu posicionamento — o blog recebeu relatos de que houve muita pressão nos bastidores para entender de qual lado a balança de Nunes Marques ia pesar.
Mas, assim como aconteceu quando decidiu pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, Nunes Marques acompanhou André Mendonça e votou por manter seu pai preso. Interlocutores da Corte avaliam que pesaram as informações reunidas na investigação e a gravidade dos fatos atribuídos a Henrique Vorcaro.
O resultado dessa terça-feira (16), portanto, vai além da decisão sobre a situação jurídica do pai de Daniel Vorcaro. Para ministros ouvidos nos bastidores, a sessão desta funcionou como uma fotografia do momento atual do Supremo diante do Caso Master: posições mais expostas, recados mais diretos e uma disputa que está longe de terminar.
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Fonte:

Big techs terão 60 dias para se ajustar a novas regras impostas pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos das plataformas que questionam entendimento da Corte que amplia a responsabilidade sobre o conteúdo que publicam.
Entre os recursos estão questionamentos apresentados pelo Facebook e pelo Google.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, vai apresentar a tese, ou seja, as regras gerais para serem seguidas pelas empresas na internet.
Na última quinta-feira (11), o STF formou maioria de votos para fixar o prazo de 60 dias para as big techs implementarem as medidas já determinadas pelo tribunal, incluindo o chamado dever de cuidado.
🔎O dever do cuidado deve contemplar ações para reduzir os riscos de ofensas a direitos fundamentais e combater atos ilícitos, disponibilizando canais de atendimento específicos para pedidos de retirada de conteúdos.
No ano passado, a Suprema Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo diz que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para retirar o conteúdo.
Na ocasião, os ministros do STF decidiram que o artigo não conferia proteção suficiente a direitos fundamentais e, por isso, deveria ser interpretado de forma que os provedores estejam sim sujeitos à responsabilização civil.
Prazo para a entrada em vigor das novas regras
O ministro Dias Toffoli, relator dos recursos, propôs na última quinta-feira (11) ajustes no entendimento fixado pelo STF no ano passado.
Ministro Dias Toffoli
Victor Piemonte/STF
O voto de Toffoli preserva, no entanto, as obrigações das plataformas, exigindo mais a adoção de medidas contra casos envolvendo crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio, além de punição em caso de falha sistêmica.
Após a apresentação do voto, os ministros apresentaram divergências e concordâncias. Uma das principais divergências foi em torno de quando a nova tese deve ser aplicada para as ações na Justiça que questionam a responsabilidade das empresas.
Toffoli defendeu que o entendimento tivesse validade para ações até a conclusão do julgamento em 26 de junho de 2025.
O ministro Flávio Dino, o primeiro a divergir, defendeu que o critério deveria ser o momento do fato e que a decisão do STF precisa ser aplicada de forma imediata.
“Quanto mais protelar, mais a tecnologia será outra e o julgamento cairá em espécie de desuso”, disse Dino.
Depois, o ministro Cristiano Zanin sugeriu que o recorte deveria ser por ato ou conduta, uma vez que abarcará tanto omissões na retirada de conteúdo quanto publicações.
Outro ponto que será ajustado na tese é a possível distinção de provedores neutros, com nenhuma ou baixíssima interferência na circulação de conteúdos. O debate é se esses casos ficam submetidos à necessidade de decisão judicial. Isso teria efeitos, por exemplo, para a Wikipedia, que não impulsiona conteúdos.
A decisão do STF terá que ser seguida por todos os juízes e tribunais do Brasil. Isso valerá até que o Congresso Nacional edite uma lei específica para os deveres das plataformas e a proteção das pessoas.

Fonte: