O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (18) que as pessoas não precisam ter medo de defender suas posições desde que sejam respeitadas as regras do jogo democrático.
“Ninguém precisa ter vergonha de ser progressista ou de ser de esquerda. Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é e falar o que precisa falar, desde que se respeitem regras do jogo democrático estabelecidos pela própria sociedade”, pontuou.
Lula ainda elogiou o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez por, segundo ele, ter tido a coragem de não ter permitido que aviões de guerra dos Estados Unidos saíssem da Espanha para atacar o Irã.
No mês passado, Sánchez foi pressionado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump a colaborar com a investida militar americana na região (leia mais abaixo).
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O governo espanhol, contudo, se negou a autorizar o uso de bases militares americanas no país para atuar no conflito. Trump chegou a ameaçar cortar relações comerciais com o país europeu.
A declaração do petista foi feita durante a 1ª Reunião Mobilização Progressista Global, em Barcelona, na Espanha.
Lula durante evento na Espanha
Reprodução
Extrema-direita e ‘mea culpa’
Em discurso inflamado, Lula fez críticas ao extremismo, mas também a ala progressista que, segundo ele, se “transformou no sistema”.
Lula destacou avanços feitos pelos progressistas e reações contrárias, mas afirmou que esse segmento não conseguiu superar o pensamento econômico dominante.
“O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda assim nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo”, argumentou.
Lula citou também que governos de esquerda têm sido eleitos com discurso de ódio e praticam austeridade — política econômica que prioriza cortes de gastos públicos e contenção de despesas para equilibrar as contas.
“Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Não me surpreende agora que o outro lado se apresente como antissistema”, prosseguiu.
Lula acrescentou que os progressistas precisam ter como objetivo a coerência e que não podem falar “uma coisa e implementar outra” ou, ainda, “trair a população”. Em vários momentos, ele foi aplaudido pela plateia.
Segundo o presidente brasileiro, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo. “Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras”, justificou.
O petista afirmou, contudo, que, mesmo assim, é preciso, por parte da ala progressista, apontar o dedo para os verdadeiros culpados. Nesse contexto, Lula criticou bilionários e a meritocracia.
Ele salientou o risco do avanço da extrema-direita à democracia e citou o episódio no Brasil com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos, que dizem ser patriotas, mas põem a soberania à venda e pede sanções para o seu próprio país”, justificou.
Antes de participar do fórum, Lula discursou na 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, quando criticou guerras e invasões promovidas por líderes mundiais.
O presidente faz um giro pela Europa, que inclui além da agenda na Espanha, visitas a Alemanha e a Portugal.

Fonte:

Governo apresenta o projeto que define metas e prioridades para o orçamento de 2027
A equipe econômica informou que medidas voltadas à “recuperação da base arrecadatória” continuarão sendo adotadas para atingir as metas para as contas públicas dos próximos anos.
A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
📈 No projeto, entre outras previsões, o governo federal estima que o salário mínimo suba para R$ 1.717 em janeiro de 2027, com pagamento a partir de fevereiro.
O objetivo das medidas, segundo o governo, é garantir uma “contínua e gradual” recomposição do superávit das contas públicas que favoreça a estabilização da trajetória da dívida no médio prazo.

Reprodução/Pixabay
O governo informou que busca que as contas retornem ao azul em 2027, após projetar rombo em todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
“No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas, reduzindo ou eliminando incentivos fiscais [benefícios para regiões e setores da economia] que não geram os resultados econômicos e sociais esperados e buscando uma maior progressividade tributária [impostos mais altos para quem ganha mais]”, diz a equipe econômica.
Nos três primeiros anos do mandato do presidente Lula, o governo elevou uma série de tributos para melhorar a arrecadação mas, mesmo assim, não conseguiu retomar o saldo positivo em suas contas.
Carga tributária no Brasil atinge o nível mais alto em 15 anos
Jornal Nacional/ Reprodução
Lembre algumas medidas adotadas:
Tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
Audanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido desde então;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
Aumento do IOF sobre crédito e câmbio
Imposto sobre bets;
Alta no imposto de importação de mais de mil produtos.
Por conta dos aumentos de tributos nos últimos anos, a Receita Federal informou que a carga tributária – ou seja, a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país – cresceu em 2024 e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas.
Já o Tesouro Nacional estimou recentemente que a carga tributária voltou a subir no ano passado, atingindo 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse aumento está relacionado, quase em sua totalidade, com a elevação do peso dos tributos do governo federal.

Fonte:

Primeiros movimentos para maior descanso laboral para 40 horas surgiram nas fábricas, no movimento sindical dos anos 1980
VW do Brasil/dpa/picture alliance
As demandas para a redução da jornada de trabalho no Brasil tiveram um novo capítulo nesta semana, com o anúncio de um envio, pelo governo federal, de um projeto de lei ao Congresso que busca reduzir a jornada de 44 horas e, consequentemente, acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Diferentemente da proposta anterior, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que prevê reduzir a semana laboral de 44 para 36 horas, implementando uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de folga, o texto do governo Lula busca um meio-termo – 40 horas de trabalho por semana, ou seja, uma escala 5×2. Isso, sem redução de salários.
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Contudo, a ideia de reservar dois dias na semana para a folga dos trabalhadores brasileiros não é nova. Na verdade, a proposta de reduzir a jornada para 40 horas na semana chegou a ser aprovada em uma comissão, no Congresso, em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. Ou seja, há quase 40 anos.
À época, milhões de trabalhadores enfrentavam uma realidade ainda mais pesada que a atual, de 48 horas semanais, regulamentadas em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o primeiro governo Getulio Vargas.
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Jornada de 48 horas por semana?
No cálculo atual, as 44 horas preveem cinco dias de oito horas de trabalho, um com quatro e outro de folga remunerada. Na maior parte das vezes, isso significa, para os empregados, apenas um dia e meio de folga no fim de semana.
Até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual entrou em vigor, os trabalhadores submetidos ao regime geral da CLT tinham, na prática, apenas um dia de descanso remunerado, já que as 48 horas determinavam o trabalho integral de segunda a sábado – com uma hora de intervalo para o almoço.
Em junho de 1987, um anteprojeto propondo a jornada de 40 horas foi aprovado pela Comissão de Ordem Social da Constituinte, colegiado que era responsável pela redação da legislação trabalhista.
A proposta foi encampada principalmente pelos deputados dos partidos de esquerda (PT, PCB, PC do B, PTB, PDT) e rejeitada pelo PFL e pelo PDS, de direita. O PMDB se dividiu.
Na verdade, a luta pela mudança na semana laboral vinha do movimento sindical do início dos anos 1980. Em 1985, os metalúrgicos do ABC Paulista, por exemplo, já tinham conquistado avanços nesse sentido, pressionando para a aprovação de convenções sindicais que já haviam imposto as 44 horas semanais nas fábricas.
Na Constituinte, um dos principais defensores da redução para 40 horas foi o atual presidente da república e então deputado Lula. Na tribuna do Congresso, ele citava medidas similares em outros países e criticava aqueles que diziam que era preciso fazer o contrário – ou seja, aumentar a carga de trabalho.
Cartaz de campanha sindical alemã no 1° de Maio de 1956: “No sábado, o papai pertence a mim”
DGB via DW
“Dizer que este país está precisando de uma jornada mais longa é, no mínimo, querer submeter a classe trabalhadora a uma jornada de escravidão. O que precisamos fazer, e outros países já o fizeram, é diminuir a jornada de trabalho, para que as empresas contratem mais trabalhadores, a fim de que haja um aumento da produção não pela escravidão, mas pela duplicação da mão de obra”, declarou o ex-líder sindical, em citação reproduzida pela Agência Senado.
Descanso maior, desemprego menor?
Na Alemanha Ocidental, a implementação da semana 40 horas surgiu no pós-guerra. Em 1956, uma campanha sindical pleiteava que os pais tivessem todo o fim de semana para lazer e a família. Cartazes pelo país retratavam uma criança abaixo do slogan “Samstags gehört Vati mir” (“No sábado, o papai pertence a mim”) e levaram à aprovação de convenções sindicais que levaram, na prática, à escala 5×2 em todo o país a partir dos anos 1960.
No Brasil, contra o argumento patronal de que a medida geraria mais custos para as empresas e, assim, consequente inflação e desemprego, os deputados favoráveis defendiam um argumento econômico. Segundo eles, reduzir a escala abriria mais espaço para contratar outros funcionários que, com maior tempo de descanso, teriam melhor produtividade – levando a um menor desemprego.
Um dos contrários a isso era José Serra, então deputado do PMDB de São Paulo. “Uma mudança mais violenta para baixo, em termos de horas trabalhadas, poderia trazer efeitos extraordinariamente pervertidos sobre essas empresas”, alegava.
Luís Roberto Ponte, também do PMDB, mas do Rio Grande do Sul, chegou a sugerir o aumento da jornada para até 52 horas semanais, “até que o último dos brasileiros tivesse o que comer, onde morar e onde tratar-se”. Na opinião dele, só quando isso fosse alcançado seria possível reduzir a escala laboral.
Mas nem todos os deputados da direita eram contra. Um deles era Geovani Borges, PFL do Amapá, que criticava a falta do direito ao lazer aos trabalhadores brasileiros e considerava justa a proposta de 40 horas.
Durante a tramitação do anteprojeto da proposta pela Comissão de Sistematização, última etapa antes da redação da Constituição, os deputados acabaram encontrando um meio-termo: a jornada de 44 horas semanais.
A demanda pelas 40 horas continuou, com novas emendas apresentadas, mas no fim o Plenário aprovou a Constituinte com a redação atual. No PFL, o senador Afonso Arinos, que tinha presidido a Comissão de Sistematização e apoiava a escala 5×2, resolveu nadar contra a corrente do seu partido, majoritariamente contrário, e proferiu: “Já estou muito velho para votar contra o povo”.
Lula defendia a redução para 40 horas durante a Constituinte
picture alliance/dpa Fotografia
Os efeitos da mudança
Além da redução de 48 para 44 horas, a Constituição de 1988 determinou, entre outros, a ampliação da licença-maternidade de 90 para 120 dias, a imposição do adicional mínimo de 50% para horas extras e o aumento da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregador de 10% para 40%.
Em 2003, um artigo intitulado “Os Efeitos da Redução da Jornada de Trabalho de 48 para 44 Horas Semanais”, assinado pelos pesquisadores Gustavo Gonzaga, Naércio Aquino Menezes Filho e José Márcio Camargo, foi publicado na Revista Brasileira de Economia. O estudo analisou os impactos da medida durante os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida de acordo com a nova legislação.
Embora os pesquisadores tenham afirmado que os encargos com medidas como a licença-maternidade tenham aumentado o custo do trabalho no Brasil, eles ressaltam que a semana de 48 horas era “excessivamente alta” e que, em 1988, “quase metade dos trabalhadores já trabalhava menos de 48 horas por semana”.
Além disso, os resultados indicaram que, entre 1988 e 1989, não houve mudanças negativas significativas – não aumentaram a probabilidade de o trabalhador ficar desempregado, diminuíram a probabilidade de eles saírem dos empregos e ainda implicaram em um aumento do salário real por hora.
Segundo a pesquisa, 60% dos funcionários que tinham jornadas entre 40 e 48 semanais em 1988 continuaram empregados em 1989, mas tiveram redução nessas jornadas para a nova regra, de 40 a 44 horas.
Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6×1; pedido de vista da oposição adia votação

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