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Reforma tributária: empresas de pequeno porte devem optar até setembro entre Simples e novo regime; decisão vale para 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou resolução que determina que as empresas do Simples Nacional, ou seja, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, terão de escolher, até o fim de setembro deste ano, entre permanecer no regime simplificado ou migrar para o novo sistema.
Se optarem por sair do Simples, as empresas de pequeno porte poderão realizar o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção. Atualmente, a maioria das vendas do Simples não transfere crédito, o que mudará com a reforma.
As mudanças valem para o ano de 2027, a partir de quando serão extintos o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para grande parte dos produtos — restando apenas aqueles com produção na Zona Franca de Manaus fabricados em outras localidades.
“A resolução não se aplica à opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), mantendo-se, para o microempreendedor individual, as regras específicas já previstas em normas próprias”, diz o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Reforma tributária
A extinção desses tributos está relacionada com a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A medida integra o conjunto de ações voltadas à implementação gradual do novo sistema tributário sobre o consumo, assegurando segurança jurídica, coerência normativa e previsibilidade às microempresas e empresas de pequeno porte”, diz o Comitê Gestor do Simples Nacional.
De acordo com a nova resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Pela norma, a opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em “caráter irretratável” até o último dia de novembro de 2026 “garantindo margem de decisão diante de alterações no faturamento ou no enquadramento societário”.
Caso a solicitação seja indeferida, a empresa terá prazo de até 30 dias para “regularizar pendências impeditivas, inclusive débitos tributários, contados da ciência do termo de indeferimento”. Regularizadas as pendências nesse prazo, o indeferimento será cancelado e a opção deferida, acrescenta o Comitê.
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS também poderá ser cancelada de forma irretratável até o último dia de novembro de 2026, de acordo com a resolução publicada nesta sexta-feira.
A resolução também regulamenta a opção pela apuração e recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, o que deverá ser feito também até o fim de setembro deste ano, e será aplicável exclusivamente ao período de janeiro a junho de 2027.
“Nessa hipótese [opção pelo regime regular, que dá direito ao abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia], as parcelas relativas ao IBS e à CBS não serão recolhidas pelo regime do Simples Nacional, sem que isso implique exclusão do contribuinte desse regime”, informou o Comitê Gestor.
Empresas em início de atividade
A resolução estabelece tratamento diferenciado para empresas em início de atividade.
Para aquelas cuja inscrição no CNPJ ocorra entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026, não se aplica a sistemática excepcional dos prazos mencionados anteriormente.
Nesses casos, a opção realizada no ato da inscrição no CNPJ pelo Simples Nacional e pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular:
produzirá efeitos, quanto ao Simples Nacional, a partir da data de inscrição e para todo o ano-calendário de 2027; e
produzirá efeitos, quanto ao IBS e à CBS, para os meses de janeiro a junho de 2027.

Fonte:

g1 > Política

Motta diz que governo avaliou mal texto de PL dos apps

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo federal avaliou mal o texto do projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews.
Segundo Motta, faltou compreensão, por parte de integrantes do governo, sobre os limites políticos e econômicos do projeto no Congresso.
“Infelizmente, acho que houve uma falta de compreensão por parte de integrantes do governo […]. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que acarretasse em aumento”, afirmou. Para ele, houve uma “incompatibilidade de compreensão” na formulação do texto.
A regulamentação do trabalho por aplicativos é considerada uma das pautas mais sensíveis da agenda trabalhista, por envolver milhões de motoristas e entregadores e por gerar resistência de partidos do centrão e da oposição, diante de possíveis impactos econômicos e custos adicionais para as empresas do setor.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Na entrevista, Hugo Motta também falou sobre as prioridades da Câmara para este ano e afirmou que o desafio do Legislativo passa por projetos voltados diretamente à classe trabalhadora.
Segundo ele, um dos temas centrais do debate será a escala 6×1, modelo de jornada que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
“O desafio desse ano são projetos que atendem a classe trabalhadora, que é a da escala 6×1”, afirmou o presidente da Câmara.
O tema da jornada de trabalho tem sido alvo de discussões no Congresso, em meio a pressões de centrais sindicais e a debates sobre possíveis mudanças no atual regime adotado pela maioria dos trabalhadores formais no país.
– Esta reportagem está em atualização

Fonte:

g1 > Política

Áudio: Audiência pública vai debater restrição à produção de soja em área desmatada

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (15), requerimento (REQ 10/2026) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a “moratória da soja”. O pacto coíbe, há duas décadas, a compra de soja produzida em áreas de desmatamento da Amazônia. O debate ainda não tem data marcada.

Fonte: Senado Federal

Sem Mercosul: entenda proposta da Câmara que muda as placas dos veículos

As placas de veículos no Brasil podem passar por uma nova mudança. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Lei 3214/23, que torna obrigatório o retorno das informações do município e do estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação, na identificação dos automóveis.
O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia sido aprovado pelo Senado Federal. Agora, ele altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo principal, segundo o autor, é permitir que policiais e agentes de trânsito identifiquem rapidamente a origem do veículo em casos de infrações, acidentes, roubos, furtos ou outros crimes.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o parlamentar.
Hoje, as placas seguem o padrão Mercosul, com letras e números que indicam apenas a categoria do veículo, sem qualquer referência ao local de registro. Se o projeto for aprovado, as novas placas trarão essas informações de forma clara e visível.
Caso seja sancionado, o texto entrará em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União. Isso dará tempo para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os órgãos de trânsito estaduais se preparem para a mudança.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será analisado em caráter conclusivo. Depois, segue para votação em plenário na Câmara e, em seguida, volta ao Senado (caso sofra alterações). Por fim, depende da sanção do presidente da República para virar lei.

Fonte: Jovem Pan

Inteligência artificial no centro cirúrgico: diagnóstico tumoral quase em tempo real já é realidade

Uma nova geração de tecnologias já permite analisar tumores durante a própria cirurgia, em poucos minutos. Estudos publicados na revista Nature mostram que a inteligência artificial pode ajudar o cirurgião a tomar decisões mais precisas na hora – algo que até pouco tempo era impensável.
Durante muito tempo, o cirurgião precisou tomar decisões críticas durante uma cirurgia com base em informações limitadas. Em tumores, especialmente cerebrais, nem sempre era possível saber com precisão, naquele momento, o tipo de lesão ou até onde era seguro remover o tecido afetado.
Esse cenário está mudando. Novas ferramentas de inteligência artificial já conseguem analisar o tecido tumoral durante a cirurgia e oferecer informações relevantes em poucos minutos, ajudando a orientar a conduta em tempo real.

Decisão na hora certa pode mudar o resultado
Essas tecnologias combinam análise digital de tecidos e modelos avançados de reconhecimento de padrões para identificar características do tumor ainda no centro cirúrgico. Na prática, isso permite ao médico entender melhor se está diante de um tecido mais agressivo, infiltrativo ou de uma área que pode ser preservada.
Essa informação, obtida no momento da cirurgia, pode ajudar a definir a extensão da ressecção com mais segurança – equilibrando dois pontos fundamentais: retirar o máximo possível do tumor e preservar funções importantes do paciente.
Neurocirurgia é uma das áreas mais impactadas
Na neurocirurgia, esse avanço tem um peso ainda maior. O cérebro é um órgão extremamente sensível, onde poucos milímetros podem fazer diferença entre uma boa recuperação e uma sequela permanente.
Estudos recentes publicados na revista Nature mostram que sistemas baseados em inteligência artificial já conseguem identificar padrões tumorais e até sinais de infiltração diretamente no tecido analisado durante o procedimento. Isso aumenta a precisão da cirurgia e pode reduzir a chance de deixar áreas relevantes do tumor ou, ao contrário, de remover tecido saudável em excesso.
Embora ainda em expansão, esses recursos têm potencial de melhorar desfechos e diminuir a necessidade de novas cirurgias.
Tecnologia como aliada, não substituição
Apesar do avanço, é importante reforçar que a inteligência artificial não substitui o médico. Ela funciona como uma ferramenta de apoio, ampliando a capacidade de análise e ajudando na tomada de decisão.
Ainda existem desafios importantes, como custo, disponibilidade de tecnologia, necessidade de validação em larga escala e integração com a rotina hospitalar. Além disso, os resultados obtidos durante a cirurgia não substituem a análise completa realizada posteriormente em laboratório, que continua sendo essencial para o diagnóstico definitivo.
O que já se pode afirmar é que a inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante e passou a fazer parte da prática médica em alguns centros. No caso dos tumores, especialmente os cerebrais, ela começa a oferecer algo que até pouco tempo parecia impossível: informação suficiente, no momento certo, para mudar o rumo da própria cirurgia.
Dr. Cesar Cimonari de Almeida – CRM/SP 150620 | RQE 66640
Neurocirurgião
Membro da Brazil Health

Fonte: Jovem Pan

Trump diz que guerra no Irã pode terminar em breve

O presidente norte-americano, Donald Trump, disse que um acordo para acabar com a guerra no Irã pode ser alcançado em breve, embora o momento permaneça incerto, enquanto os aliados dos EUA se reuniam nesta sexta-feira (17) para discutir a reabertura da rota marítima vital do Estreito de Ormuz.
Trump afirmou que um cessar-fogo de duas semanas, que termina na próxima semana, pode ser estendido, embora ele não acredite que isso seria necessário, já que Teerã quer um acordo.
“Vamos ver o que acontece. Mas acho que estamos muito perto de fazer um acordo com o Irã”, disse ele aos repórteres, acrescentando que, se um acordo for alcançado e assinado na capital paquistanesa, Islamabad, ele poderá ir até lá para a ocasião.
Em Islamabad, local das conversações do último fim de semana, tropas foram vistas ao longo das rotas que levam à capital na sexta-feira, mas as estradas ainda estavam abertas e o governo não havia emitido ordens para que as empresas fechassem, como aconteceu antes da última reunião.
O ataque israelense-americano ao Irã começou em 28 de fevereiro, matou milhares de pessoas e desestabilizou o Oriente Médio. O conflito também praticamente fechou o Estreito de Ormuz, por onde transita um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo, ameaçando o pior choque do petróleo da história.
O Fundo Monetário Internacional reduziu nesta semana suas previsões para o crescimento global e alertou que a economia global corre o risco de entrar em recessão se o conflito se prolongar.

Restauração da liberdade de navegação
França e Reino Unido presidirão uma reunião nesta sexta com cerca de 40 países com o objetivo de sinalizar para os EUA que alguns de seus aliados mais próximos estão prontos para ajudar a restaurar a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz, mas somente quando as hostilidades cessarem.
Trump pediu a outros países que se envolvessem na guerra e criticou os aliados da Otan por não terem feito isso.
De acordo com uma nota enviada às nações convidadas, o objetivo da reunião é reafirmar o total apoio diplomático à liberdade irrestrita de navegação pela hidrovia e a necessidade de respeitar o direito internacional.
O Irã fechou amplamente o estreito para outros navios que não os seus, enquanto Washington impôs nesta semana um bloqueio aos navios que entram ou saem dos portos iranianos.
Apenas um pequeno número de navios passou pelo estreito desde o início da guerra, em comparação com uma média de mais de 130 por dia antes do conflito.
O otimismo de que um acordo pode estar próximo alimentou uma forte recuperação das ações nesta semana, com os mercados globais mantendo-se próximos de recordes na sexta-feira, enquanto os preços de referência do petróleo foram mantidos abaixo de US$100 por barril.
*Com informações da Reuters

Fonte: Jovem Pan

‘O Mandaloriano e Grogu’ ganha trailer inédito e data oficial na CinemaCon

A Disney decidiu jogar pesado na CinemaCon 2026 e entregou exatamente o que os fãs queriam: um novo pôster de ‘O Mandaloriano e Grogu’, além da confirmação da aguardada data de estreia do filme que promete recolocar a franquia Star Wars no topo das telonas.
O trailer divulgado aposta no fator emocional que já virou marca registrada da dupla: Din Djarin e Grogu aparecem juntos, reforçando o vínculo quase paterno que conquistou o público desde a série. A estética mantém o tom épico e ao mesmo tempo intimista, destacando que, apesar da escala galáctica, a história continua centrada nessa relação e é exatamente isso que fez o sucesso explodir no streaming.
Mas o que realmente fez barulho foi a confirmação da estreia: o longa chega aos cinemas em 22 de maio de 2026 nos Estados Unidos e 21 de maio no Brasil, colocando oficialmente Star Wars de volta às telonas após anos focada no Disney+.
Durante a apresentação, a Lucasfilm ainda exibiu cenas inéditas e o trailer final, indicando que o filme será uma continuação direta dos eventos da série, com uma escala muito maior. A trama acompanha o Mandaloriano e Grogu sendo recrutados pela Nova República para enfrentar novas ameaças imperiais espalhadas pela galáxia.
Além disso, o projeto carrega um peso simbólico enorme: é o primeiro filme da franquia em cerca de sete anos, o que aumenta ainda mais a expectativa em torno do desempenho e da recepção do público.
A escolha de levar a história para o cinema também deixa claro o movimento estratégico da Disney: transformar um dos maiores sucessos do streaming em um evento cinematográfico global. E pelo que foi mostrado na CinemaCon, a aposta não é pequena, estamos falando de ação em larga escala, novos personagens e uma expansão real do universo apresentado na série.
Se o pôster já indica o tom emocional da jornada, o lançamento promete algo maior: não é só mais uma história de Star Wars, é o teste definitivo de como a franquia se reinventa para uma nova geração.

Fonte: Jovem Pan

STF marca para quarta julgamento sobre prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).
Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Na manhã de quinta-feira (16), a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.
*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Jovem Pan

Jornalista da Band Minas envolvida em acidente tem morte encefálica confirmada

A jornalista da Band Minas Alice Ribeiro teve a morte encefálica confirmada na noite de quinta-feira (16). A informação foi confirmada pelo Hospital João XXIII, onde estava internada, e anunciada pela emissora.
Alice estava em um carro de reportagem da Band que se envolveu em um grave acidente com um caminhão na quarta (15) na BR-381, em Sabára, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O cinegrafista Rodrigo Lapa, motorista do veículo na hora do acidente, não resistiu aos ferimentos e morreu.
“O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, confirmou, na noite desta quinta-feira (16), a morte encefálica da repórter Alice Ribeiro, condição em que há a perda irreversível das funções cerebrais. O protocolo, aberto pela manhã, foi concluído nesta noite, após uma série de exames que confirmaram o diagnóstico”, disse a emissora.
Ela estava internada no Hospital João XXIII desde a tarde de quarta. Já Rodrigo Lapa morreu no local. O enterro do cinegrafista foi na quinta-feira, em Belo Horizonte.
Alice tinha 35 anos e entrou na Band Minas em agosto de 2024. Antes, passou pela TV Band em Brasília e por uma afiliada da TV Globo em Feira de Santana, na Bahia. Ela deixa os pais, o irmão, o marido e um filho de nove meses.

Fonte: Jovem Pan

Bolsonaristas buscam junto a interlocutores de Trump retomada da Lei Magnitsky contra Moraes

Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF
Mateus Bonomi/Reuters
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram conversas com interlocutores ligados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar viabilizar a retomada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximo a Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo disse ao blog ver o Brasil “cavando uma nova briga” com Trump. Segundo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, não há expectativa de retomada de tarifas comerciais por parte de Trump em relação ao Brasil. Na avaliação do bolsonarista, isso poderia ser explorado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no contexto eleitoral.
Para Figueiredo, o cenário mais provável, caso haja alguma medida, seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A decisão depende do governo Trump.
Figueiredo afirma que a articulação faz parte de uma estratégia mais ampla, com o objetivo final de conseguir o impeachment de ministros do Supremo. Segundo ele, há, na visão desses interlocutores, ambiente político para avançar nessa direção.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas por alguns como uma “pena de morte financeira”. A pessoa não pode, por exemplo, ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.
Moraes recebeu a sanção do governo dos EUA em julho de 2025 e Viviane de Moraes, mulher do ministro, em setembro. Em dezembro, ambos foram retirados da lista.
O enquadramento de Moraes na lei americana se deu no contexto de tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro no STF. O ex-presidente acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter atuado no planejamento e na articulação de atos golpistas para tentar impedir a posse de Lula após a vitória nas eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
O uso da lei contra o ministro Alexandre de Moraes não tinha precedentes nos Estados Unidos. Foi a primeira vez que sanções dessa magnitude foram impostas contra uma autoridade no Brasil.
A origem da Lei Magnitsky
A lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente democrata Barack Obama em 2012;
Em 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global;
Foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele;
Inicialmente, a lei tinha como objetivo sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso;
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global;
Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo sanções dos Estados Unidos.
O que a Magnitsky prevê
As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de “pena de morte financeira”;
Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;
Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;
Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
A pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;
A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.

Fonte:

g1 > Política

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