O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto — sede do Executivo federal —, que a relação entre o Executivo e o Legislativo tem resultado em políticas públicas efetivas. A declaração foi feita durante a cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu posse ao novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, reunindo autoridades dos Três Poderes no evento que marcou a transição na pasta responsável pela articulação política do governo.
Davi defendeu que o diálogo entre os Poderes é o caminho para construir iniciativas voltadas à redução da desigualdade, ao fortalecimento do setor produtivo e à geração de emprego e renda. Ele também apelou para que disputas ideológicas, partidárias e eleitorais sejam deixadas de lado em prol de políticas que beneficiem os brasileiros.
— As conquistas que essa relação honesta e verdadeira entregou para a sociedade brasileira foram políticas públicas efetivas, construídas a várias mãos e que estão efetivamente mudando a vida nos rincões do Brasil. A diminuição das desigualdades, o fortalecimento do setor produtivo brasileiro, o fortalecimento da economia, a geração de emprego e a geração de renda foram conquistas idealizadas pelo Poder Executivo, mas que tiveram muito, absolutamente muita contribuição do Poder Legislativo. E isso verdadeiramente o que importa — afirmou o presidente do Senado.

Fonte: Senado Federal

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 2.162/2023), que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar afirmou que a medida é necessária para corrigir “a desproporcionalidade das condenações”.
— Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa. Teve gente que doou R$ 500 e recebeu uma condenação de 14 anos pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso — afirmou.
O senador mencionou casos em que, segundo ele, pessoas receberam penas elevadas por condutas que não configuram crimes graves. Izalci também questionou a atuação de autoridades responsáveis pela segurança pública no dia dos atos e afirmou que houve falhas que não foram devidamente apuradas.
— Onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta; difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso. Nós não podemos aceitar que a narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado.

Fonte: Senado Federal

Com a apresentação de experiências em vários países, a audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) nesta terça-feira (14) destacou como necessária a consulta prévia às comunidades envolvidas. Os especialistas ouvidos pelo grupo também pediram equilíbrio entre as questões econômicas, ambientais e sociais envolvidas na exploração mineral.
Direito de autorizar
Falando por videoconferência, Hannele Pokka, ex-secretária permanente do Ministério do Meio Ambiente da Finlândia, citou o povo Sami, único grupo indígena reconhecido na União Europeia e na Constituição do país. Ela lembrou que, pela legislação, a Finlândia tem que se adaptar a esse povo, cujos direitos devem ser identificados e garantidos — inclusive o direito de autorizar atividades em suas terras demarcadas
— Havia uma certa exploração [mineral] nas terras Sami, mas o povo enfrentou e lutou contra esse tipo de exploração depois de alguns anos, e as atividades de mineração pararam.
Melanie Campbell, diretora de políticas estratégicas de terras e minerais no Canadá, disse que o país tem posição de destaque na mineração, atividade que tem as comunidades indígenas como importantes parceiras. Pela lei canadense, é obrigatória a consulta às comunidades afetadas e a avaliação de impactos negativos, e as comunidades são compensadas por meios financeiros e não-financeiros.
— Avaliamos o impacto dentro desses projetos: habitat de peixes, terras, divisão de águas e todos os efeitos dessas decisões para os povos indígenas. Se um projeto tem um impacto muito grande nessas áreas, ele precisa ser avaliado — sublinhou.
Tensões sociais
Diretor de assuntos políticos e imprensa da embaixada do México no Brasil, Raúl Mendoza Gallo declarou que a legislação de seu país recentemente aumentou as exigências para a mineração, reforçando a preservação dos direitos dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente. Para ele, os mecanismos de participação das comunidades afetadas são essenciais, sem os quais surgem tensões sociais e insegurança jurídica.
— Um dos pilares centrais do modelo mexicano é o princípio de consulta prévia, livre, informada, culturalmente adequada e de boa-fé, conforme previsto tanto na legislação nacional quanto nos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Por sua vez, Raquel Yrigoyen Fajardo, professora e diretora do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad de Lima (Peru), avaliou que seu país enfrenta contradições entre os tratados internacionais de defesa dos povos indígenas e a prática das normas nacionais de mineração.
— Na prática, não é feita a consulta prévia de concessões. São outorgadas concessões para atividades de extração sem garantir os direitos dos povos. (…) Mas qualquer projeto de desenvolvimento tem que ter como prioridade a melhoria das condições de vida dos povos.
E a vice-embaixadora da Austrália no Brasil, Vanessa Voss, salientou a importância da mineração para a economia australiana e disse que a atividade em terras indígenas é submetida a uma legislação em constante evolução.
Sem regulamentação
Tratando do Brasil, o procurador-chefe da Agência Nacional de Mineração (ANM), Thiago de Freitas Benevenuto chamou a atenção para a falta de regulamentação das atividades minerárias em terras indígenas e para o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) e da ANM de que não há respaldo jurídico para tais atividades.
— A Constituição (…) não vedou; o que fez foi estabelecer alguns pressupostos: disciplina nos termos de lei ordinária, aproveitamento dependente de autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação dessas comunidades no resultado da lavra.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu o evento, citou casos de exploração mineral ilegal em terras indígenas em seu estado, avaliando que a falta de regulamentação não tem inibido a atividade.
— E a experiência que nós temos no Brasil é desastrosa. (…) Nem o índio é beneficiado pela exploração; o Estado, muito menos, porque, se a exploração é ilegal e clandestina, você não tem nenhum dividendo (…). Quem acaba lucrando com isso é o mercado paralelo, o ambiente do crime.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) concordou, lembrando que a situação atual prejudica as comunidades indígenas.
— Nós podemos importar o potássio que vem do Canadá, que é explorado em terras indígenas, (…) e a gente não consegue fazer a legalização para que nossos indígenas tenham o direito de fazer a exploração de minério.

Fonte: Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a indicação de Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A aprovação da indicação, por 40 votos favoráveis e um contrário, será comunicada à Presidência da República.
Ghisleni vai acumular a vaga de embaixador na Austrália com as chefias das representações em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu. 
Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em fevereiro, Ghisleni disse que pretende focar no fortalecimento das ações estratégicas já existentes para essas nações, que, segundo ele, são líderes em temas globais, como as mudanças climáticas.
A indicação do diplomata (MSF 3/2026) foi relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Ghisleni atuou na delegação permanente em Genebra, na Suíça (2000-2003), como conselheiro na embaixada em Washington, nos Estados Unidos (2001-2010), e como ministro conselheiro na embaixada em Havana, capital de Cuba (2011-2013). Atualmente, é diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
A Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo. O chefe de Estado é o rei Charles III, do Reino Unido, representado pela governadora-geral, Sam Mostyn. O chefe de governo é o primeiro-ministro Anthony Albanese. Atualmente, é a 14ª economia do mundo e grande exportadora mineral e agrícola.
O fluxo comercial entre os dois países é tradicionalmente deficitário para o Brasil, em razão da importação de carvão mineral e derivados. Em 2024, o intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 2,1 bilhões, com as exportações brasileiras somando US$ 612,7 milhões e as importações, cerca de US$ 1,49 bilhão.
Os países mantêm acordos de cooperação bilateral nas áreas de educação e de ciência e tecnologia. Segundo o Itamaraty, há potencial para cooperação nas áreas de biocombustíveis e saúde. Estão em negociação tratados para evitar a dupla tributação e de auxílio jurídico em matéria penal, e acordos de cooperação e facilitação de investimentos e de previdência social. A Austrália apoia a candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Fonte: Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou os 80 anos de criação da Secretaria Geral da Mesa (SGM) e da Diretoria-Geral do Senado (Dger). Em 1946, lembrou Davi, ocorreu a nomeação do primeiro secretário-geral da Mesa, Isaac Brown, e do primeiro diretor-geral, Júlio Barbosa.
— Essas nomeações marcaram a criação da Secretaria Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, dois setores fundamentais para o funcionamento do Senado — registrou o presidente do Senado, no Plenário, na tarde desta terça-feira (14).
Davi anunciou que, para comemorar os 80 anos de existência, a Dger e a SGM realizarão uma série de eventos no decorrer de 2026.
O presidente elogiou a diretora-geral, Ilana Trombka; o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar; e todos os servidores dos dois setores, “cuja dedicação e comprometimento resultam no pronto atendimento às demandas de senadoras e senadores”.

Fonte: Senado Federal