A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado em 6 de outubro.
Como o projeto (PL 1.988/2025) foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o texto não terá de passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
A paralisia cerebral é uma condição neurológica crônica e não progressiva, que compromete o controle motor, a postura e o equilíbrio. A gravidade e as manifestações variam de pessoa para pessoa, podendo estar associadas a outras condições — como epilepsia e dificuldades cognitivas, visuais e auditivas. 
O autor da proposta é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirmou que a paralisia cerebral no Brasil está associada principalmente a lesões no cérebro em desenvolvimento (antes, durante ou logo após o nascimento).
Segundo Arns, a maioria dos casos tem origens multifatoriais, sendo frequentemente provocada pela prematuridade, baixo peso ao nascer e falta de oxigenação no momento do parto.
Para ele, um dia nacional de conscientização seria uma importante ferramenta de prevenção.
—  A discussão tem de acontecer o ano todo, mas um dia com os holofotes voltados para a área será importante para que todos nós nos sensibilizemos e nos conscientizemos a favor dessa área — declarou Arns.
O projeto contou com o parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela disse que a paralisia cerebral é a principal causa de deficiência na infância, com uma incidência de sete casos por mil nascidos vivos.
Para Damares, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas de saúde e o enfrentamento das barreiras que limitam a plena participação desse público nos espaços sociais, educacionais e laborais.
— O desconhecimento sobre as potencialidades das pessoas com paralisia cerebral e a insuficiência de políticas de acessibilidade e apoio especializado ainda comprometem sua qualidade de vida e podem repercutir negativamente na saúde mental de toda a família — ressaltou ela.

Fonte: Senado Federal

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.374/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste prejudicados pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de junho, a MP autoriza o pagamento de subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.
O apoio financeiro poderá ser concedido aos produtores independentes, diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar que tenha sido vendida.
De acordo com a MP, não terão direito ao apoio financeiro os produtores independentes de cana-de-açúcar que detenham participação societária, direta ou indiretamente, nas usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida.
As despesas decorrentes da concessão do apoio financeiro terão natureza discricionária e correrão à conta do orçamento dos órgãos competentes do Poder Executivo federal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
A MP também destina até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para o financiamento de projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Isso será feito mediante crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Finep. Destinada a pessoas físicas ou jurídicas, a verba terá origem no superavit financeiro do exercício de 2026.
Tramitação
A MP entra em vigor com força de lei assim que é editada pelo presidente da República. No Congresso, sua tramitação segue um rito acelerado com prazo total de até 120 dias (60 prorrogáveis por mais 60).
O texto é avaliado primeiro em comissão mista de deputados e senadores, que discutem a proposta e votam o parecer. Após a comissão, a MP segue para o Plenário da Câmara.
Se aprovada, a MP segue para o Senado. Se alterada, retorna para votação na Câmara. Caso não seja votada em até 45 dias após a publicação, a MP tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando, paralisando outras votações.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou uma sugestão legislativa apresentada no Portal e-Cidadania (SUG 18/2026) que pedia a revogação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital ou Lei Felca. O relatório pelo arquivamento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a revogação integral da lei representaria um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Fonte: Senado Federal

Prrojeto de lei (PL 5.099/2023) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), garante à mulher que teve um aborto espontâneo ou cujo filho morreu no parto o direito de ficar internada em área distinta daquela onde ficam as mães acompanhadas de seus recém-nascidos. Além disso, prevê suporte psicológico e outros cuidados aos pais. O substitutivo do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) passará por mais uma votação na CAS antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal

A rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar passa a ter prioridade no abastecimento de alimentos distribuídos pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A medida está prevista na Lei 15.451, de 2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
Para estabelecer essa prioridade — que também beneficia os dependentes dessas mulheres —, a nova norma altera a Lei 11.346, de 2006.
A prioridade vale especialmente para os centros de atendimento integral e as casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.
O Sisan é o sistema de gestão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entre seus objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; promover o direito à alimentação; e acompanhar a segurança alimentar e nutricional no país.
Senado
A nova lei teve origem em um projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE): o PL 996/2023.
Na justificativa do projeto, Teresa defende o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e argumenta que, para isso, é necessário garantir condições para que esses serviços atendam às necessidades básicas das vítimas e de seus dependentes.
Durante a análise da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer favorável à iniciativa. Ela destacou que o projeto “busca integrar a política de segurança alimentar à política de enfrentamento à violência doméstica e familiar, constituindo-se como veículo de transversalidade, característica essencial das duas políticas públicas”.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a então senadora Augusta Brito (PT-CE) também apresentou parecer favorável à proposta. Ela ressaltou que, “como há grande proporção de vítimas de violência doméstica em condições de vulnerabilidade social, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário a essas mulheres na busca de um mínimo de dignidade e da chance de reconstruir as suas vidas”.

Fonte: Senado Federal

As dificuldades para universalizar o ensino em tempo integral foram o tema, nesta quarta-feira (1º), da segunda audiência do ciclo de debates organizado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. As reuniões avaliam o Programa Escola em Tempo Integral, política pública do Ministério da Educação (MEC). Representantes do MEC e gestores educacionais de diferentes regiões do país discutiram se o programa tem contribuído para reduzir as desigualdades regionais.
Instituído pela Lei 14.640, de 2023, o Escola em Tempo Integral prevê apoio financeiro e assistência técnica da União para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a audiência pública e foi autora do requerimento para sua realização (REQ 25/2026), os debates buscam identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da educação em tempo integral, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento da política e de seu financiamento.
Desafios para a expansão
A coordenadora-geral do Escola em Tempo Integral no MEC, Aline Zero Soares, anunciou que o programa alcançou adesão de todos os estados e do Distrito Federal, além de cerca de 88% das redes municipais. Segundo ela, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública passou de 18% em 2022 para 25,8% em 2025.
A coordenadora reconheceu, porém, que ainda há desigualdades regionais, especialmente na Região Norte, e defendeu o fortalecimento da assistência técnica e do financiamento para ampliar a oferta da modalidade.
— A agenda da educação em tempo integral avançou no país, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir qualidade, equidade e sustentabilidade— concluiu.
Ao comentar os dados apresentados pelo MEC, a senadora Damares Alves observou que Santa Catarina, apesar de ser um dos estados mais ricos do país, registra baixa adesão à educação em tempo integral. A coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck, explicou que esse cenário decorre de diferentes fatores, como a resistência de parte das famílias, especialmente no ensino médio, quando muitos estudantes precisam conciliar os estudos com o trabalho.
— Não há um único fator que explique esse cenário. Existem questões culturais, sociais e econômicas que influenciam a adesão à educação em tempo integral — ponderou.
Pfluck afirmou que, para reverter esse quadro, o governo catarinense passou a priorizar a educação em tempo integral, instituiu uma política específica para a modalidade e ampliou o número de escolas participantes de 117 para 423. Segundo ela, a infraestrutura das escolas continua sendo um dos principais desafios para a expansão da oferta.
Financiamento
Além do apoio financeiro, Aline Zero Soares destacou que o Programa Escola em Tempo Integral combina estratégias como assistência técnica às redes de ensino; mobilização de estados e municípios; disseminação de experiências exitosas; articulação com áreas como cultura, esporte e assistência social; monitoramento permanente da implementação; e ações voltadas à promoção da equidade.
— O financiamento é importante, mas também precisamos de formação, assistência técnica, planejamento e prioridade política — afirmou.
Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a secretária de Educação de Igarassu (PE), Andreyka Ferreira, afirmou que os municípios de pequeno porte enfrentam maiores dificuldades para expandir a educação em tempo integral. Segundo ela, além das limitações de infraestrutura e da menor capacidade técnica, muitas redes dependem quase exclusivamente dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que dificulta a abertura de novas vagas.
A secretária explicou que a Emenda Constitucional 135 alterou o modelo de financiamento da política, ao destinar 4% dos recursos do Fundeb para a expansão das matrículas em tempo integral. Ela alertou, no entanto, que o volume de recursos do fundo permaneceu o mesmo, o que pode dificultar a ampliação da oferta pelos municípios de pequeno porte sem comprometer a manutenção das redes já existentes. Por isso, defendeu a criação de novas fontes de financiamento.
— O Fundeb continua sendo o mesmo. O que mudou foi a forma de utilizá-lo, e muitos municípios já não têm recursos suficientes para manter a rede que existe e, ao mesmo tempo, ampliar as vagas da educação em tempo integral — explicou.
Implementação
Aline Soares afirmou que a consolidação da educação em tempo integral depende da construção de políticas próprias pelos estados e municípios, adaptadas às necessidades de cada território. Segundo ela, mais de 90% dos entes participantes do programa já elaboraram normas locais para implementar o tempo integral.
— Não adianta o governo federal ter uma política pública voltada ao tempo integral quando estados e municípios não têm políticas próprias que dialoguem com as necessidades e as potencialidades daquele território — ressalvou.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais (PR), Sirlei Corrêa de Almeida afirmou que a criação de uma política municipal de educação em tempo integral permitiu ampliar gradualmente a oferta da modalidade. Segundo ela, o município passou de 20 escolas atendidas em 2023 para 40 unidades em 2026. Apesar dos avanços, a expansão ainda enfrenta limitações de infraestrutura, falta de profissionais e custos elevados com transporte e alimentação escolar.
— Na nossa política, uma escola que entra na educação em tempo integral não fecha mais. Daqui para frente, nós só vamos crescer — previu.
Representando a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, Deigla Cassia de Oliveira Cavalcante afirmou que a capital de Roraima priorizou a expansão da educação em tempo integral nas creches, onde registrou crescimento de cerca de 91% nas matrículas. Segundo ela, a estratégia levou em conta as características da rede, que atende continuamente crianças migrantes, principalmente venezuelanas, além de estudantes indígenas e da zona rural.
Deigla Cavalcante acrescentou que Boa Vista pretende ampliar gradualmente a oferta para outras etapas da educação básica e tem investido na atualização da proposta curricular e na formação de professores, para consolidar a política.
— Pensamos em começar pela etapa da creche, que é o carro-chefe da nossa rede — revelou.

Fonte: Senado Federal

As dificuldades para universalizar o ensino em tempo integral foram o tema, nesta quarta-feira (1º), da segunda audiência do ciclo de debates organizado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. As reuniões avaliam o Programa Escola em Tempo Integral, política pública do Ministério da Educação (MEC). Representantes do MEC e gestores educacionais de diferentes regiões do país discutiram se o programa tem contribuído para reduzir as desigualdades regionais.
Instituído pela Lei 14.640, de 2023, o Escola em Tempo Integral prevê apoio financeiro e assistência técnica da União para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a audiência pública e foi autora do requerimento para sua realização (REQ 25/2026), os debates buscam identificar os fatores que favorecem ou dificultam a expansão da educação em tempo integral, além de reunir subsídios para o aperfeiçoamento da política e de seu financiamento.
Desafios para a expansão
A coordenadora-geral do Escola em Tempo Integral no MEC, Aline Zero Soares, anunciou que o programa alcançou adesão de todos os estados e do Distrito Federal, além de cerca de 88% das redes municipais. Segundo ela, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública passou de 18% em 2022 para 25,8% em 2025.
A coordenadora reconheceu, porém, que ainda há desigualdades regionais, especialmente na Região Norte, e defendeu o fortalecimento da assistência técnica e do financiamento para ampliar a oferta da modalidade.
— A agenda da educação em tempo integral avançou no país, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir qualidade, equidade e sustentabilidade— concluiu.
Ao comentar os dados apresentados pelo MEC, a senadora Damares Alves observou que Santa Catarina, apesar de ser um dos estados mais ricos do país, registra baixa adesão à educação em tempo integral. A coordenadora da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Silvania de Queiroz Pfluck, explicou que esse cenário decorre de diferentes fatores, como a resistência de parte das famílias, especialmente no ensino médio, quando muitos estudantes precisam conciliar os estudos com o trabalho.
— Não há um único fator que explique esse cenário. Existem questões culturais, sociais e econômicas que influenciam a adesão à educação em tempo integral — ponderou.
Pfluck afirmou que, para reverter esse quadro, o governo catarinense passou a priorizar a educação em tempo integral, instituiu uma política específica para a modalidade e ampliou o número de escolas participantes de 117 para 423. Segundo ela, a infraestrutura das escolas continua sendo um dos principais desafios para a expansão da oferta.
Financiamento
Além do apoio financeiro, Aline Zero Soares destacou que o Programa Escola em Tempo Integral combina estratégias como assistência técnica às redes de ensino; mobilização de estados e municípios; disseminação de experiências exitosas; articulação com áreas como cultura, esporte e assistência social; monitoramento permanente da implementação; e ações voltadas à promoção da equidade.
— O financiamento é importante, mas também precisamos de formação, assistência técnica, planejamento e prioridade política — afirmou.
Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a secretária de Educação de Igarassu (PE), Andreyka Ferreira, afirmou que os municípios de pequeno porte enfrentam maiores dificuldades para expandir a educação em tempo integral. Segundo ela, além das limitações de infraestrutura e da menor capacidade técnica, muitas redes dependem quase exclusivamente dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que dificulta a abertura de novas vagas.
A secretária explicou que a Emenda Constitucional 135 alterou o modelo de financiamento da política, ao destinar 4% dos recursos do Fundeb para a expansão das matrículas em tempo integral. Ela alertou, no entanto, que o volume de recursos do fundo permaneceu o mesmo, o que pode dificultar a ampliação da oferta pelos municípios de pequeno porte sem comprometer a manutenção das redes já existentes. Por isso, defendeu a criação de novas fontes de financiamento.
— O Fundeb continua sendo o mesmo. O que mudou foi a forma de utilizá-lo, e muitos municípios já não têm recursos suficientes para manter a rede que existe e, ao mesmo tempo, ampliar as vagas da educação em tempo integral — explicou.
Implementação
Aline Soares afirmou que a consolidação da educação em tempo integral depende da construção de políticas próprias pelos estados e municípios, adaptadas às necessidades de cada território. Segundo ela, mais de 90% dos entes participantes do programa já elaboraram normas locais para implementar o tempo integral.
— Não adianta o governo federal ter uma política pública voltada ao tempo integral quando estados e municípios não têm políticas próprias que dialoguem com as necessidades e as potencialidades daquele território — ressalvou.
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Secretaria Municipal de Educação de São José dos Pinhais (PR), Sirlei Corrêa de Almeida afirmou que a criação de uma política municipal de educação em tempo integral permitiu ampliar gradualmente a oferta da modalidade. Segundo ela, o município passou de 20 escolas atendidas em 2023 para 40 unidades em 2026. Apesar dos avanços, a expansão ainda enfrenta limitações de infraestrutura, falta de profissionais e custos elevados com transporte e alimentação escolar.
— Na nossa política, uma escola que entra na educação em tempo integral não fecha mais. Daqui para frente, nós só vamos crescer — previu.
Representando a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, Deigla Cassia de Oliveira Cavalcante afirmou que a capital de Roraima priorizou a expansão da educação em tempo integral nas creches, onde registrou crescimento de cerca de 91% nas matrículas. Segundo ela, a estratégia levou em conta as características da rede, que atende continuamente crianças migrantes, principalmente venezuelanas, além de estudantes indígenas e da zona rural.
Deigla Cavalcante acrescentou que Boa Vista pretende ampliar gradualmente a oferta para outras etapas da educação básica e tem investido na atualização da proposta curricular e na formação de professores, para consolidar a política.
— Pensamos em começar pela etapa da creche, que é o carro-chefe da nossa rede — revelou.

Fonte: Senado Federal