Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a rejeição das indicações de Benedito Gonçalves para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Girão afirmou que as indicações são analisadas em um momento de desgaste institucional, provocado pelas novas denúncias relacionadas ao Banco Master e pelas suspeitas de envolvimento de integrantes dos Três Poderes nesse escândalo. Ele pediu cautela e recomendou a rejeição dos nomes.
— Eu espero bom senso. Eu espero que a gente tenha um pouco de prudência e respeito com o brasileiro. O Benedito Gonçalves, aquele mesmo que protagonizou uma cena emblemática no país, no dia da posse do Lula, dizendo para o ministro Alexandre de Moraes, o microfone vazou, dizendo assim: “Missão dada é missão cumprida”. O Otto Lobo também está envolvido em muitas controvérsias. Só vota quem quer, porque as informações estão aí no meio do mundo: “Como diretor da CVM, Otto Lobo tomou decisões favoráveis ao Banco Master” — afirmou, citando o título de uma notícia.
O senador também voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. Segundo Girão, a repercussão das novas denúncias aumentaram a pressão para que o Parlamento acompanhe o caso de forma mais efetiva.

Fonte: Senado Federal

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, representa um avanço para o país. O parlamentar destacou que o texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição Federal como instrumento vinculado exclusivamente ao Banco Central.
Segundo o senador, a proposta impede a terceirização do sistema de pagamentos e proíbe a cobrança de taxas para pessoas físicas. O parlamentar afirmou que o Pix se tornou um patrimônio nacional e que a medida busca garantir segurança jurídica ao modelo.
— O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix e não pode taxar pessoa física. O presidente dos Estados Unidos citou o Pix porque o sistema interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando ele na Constituição.
Durante o discurso, o parlamentar também defendeu a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia. Segundo ele, a atividade é exercida há décadas por famílias ribeirinhas e não pode ser confundida com esquemas ilegais ligados ao crime organizado.
— Ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência. E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular. Quando vocês condenam essa atividade, achando que a gente devasta, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o Brasil retrocedeu nos últimos anos nas políticas de prevenção e combate à corrupção. Segundo ele, seriam reflexo disso a reversão de condenações resultantes da Operação Lava Jato, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo do Banco Master.
— O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu nos últimos anos no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, [foram beneficiados] muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências. Ninguém nega que o roubo na Petrobras ocorreu, por exemplo — declarou ele.
Segundo Moro, o enfraquecimento das investigações e a anulação de condenações produziram impactos negativos sobre a confiança institucional e o ambiente econômico do país. O senador ressaltou que o combate à corrupção contribui para a segurança jurídica, a competitividade econômica e a preservação dos recursos públicos.
— O que precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. Essa é uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas — argumentou.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suas declarações sobre o caso do Banco Master. Kajuru afirmou que Flávio Bolsonaro tem de parar de “colocar todo mundo na mesma vala”.
— Quando o senhor [Flávio Bolsonaro] se prestar a dar entrevista aos jornalistas, diga a eles as exceções, seja da base do governo ou da esquerda. Eu não sou de esquerda, eu não sou de direita. Eu sou eu um simples ser humano — declarou Kajuru, acrescentando que “fui o primeiro senador a assinar a [solicitação de instalação da] CPMI do Banco Master”.
Kajuru disse que é preciso agir “de boa fé, de bom coleguismo”.
— Se não somos amigos, não somos inimigos. E não [devemos] colocar, repito, todo mundo no mesmo balaio, até porque há diferenças. E você mesmo [Flávio Bolsonaro] tem dito nas entrevistas: [é preciso] separar os culpados dos inocentes.
No mesmo pronunciamento, Kajuru fez uma homenagem póstuma ao radialista e locutor Milton Naves, que faleceu no último final de semana em Belo Horizonte.

Fonte: Senado Federal

Odair Cunha tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia nesta quarta-feira (20) com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outras autoridades. Ex-deputado federal, Cunha ocupa a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, aposentado. 
Indicado pela Câmara, Odair Cunha foi aprovado pelo Senado com 50 votos favoráveis e 8 contrários. Logo após tomar posse, o ministro defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública.  Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça. 
— O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira — afirmou. 
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, conduziu a solenidade.
Vagas
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir um ministro cabe à mesma instituição que o indicou.
TCU
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) elogiou o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.359/2026. O parlamentar citou a previsão de que a linha especial de financiamento possa beneficiar cerca de 1,4 milhão de motoristas em todo o país.
Segundo ele, a medida atende uma demanda antiga de taxistas e motoristas de aplicativo, especialmente em estados como Roraima.
— Uma medida dessas, com um juro menor que 1% ao mês, com uma oportunidade de venderem os seus carros já bastante desgastados para dar uma entrada em um veículo novo, já dá uma alegria enorme a esses profissionais do volante, tanto taxistas quanto aqueles que transportam por meio do Uber — disse.
Rodrigues destacou que o programa prevê financiamento para aquisição de veículos novos, com prioridade para modelos híbridos, elétricos e mais eficientes energeticamente. Ressaltou as condições especiais de crédito, como juros inferiores a 1% ao mês, prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses para início das parcelas.
O senador afirmou que a renovação da frota poderá melhorar as condições de trabalho dos profissionais do transporte individual e reduzir custos de manutenção.
— Essa medida provisória tem um alcance muito maior do que apenas a compra de veículos. Gera emprego; movimenta a indústria automotiva; fortalece concessionárias, oficinas e toda a cadeia produtiva; melhora a segurança dos passageiros; reduz custos de manutenção e também combustível; e, acima de tudo, melhora a renda livre dos trabalhadores do setor — concluiu.

Fonte: Senado Federal