O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.
Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.
O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.
A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).
No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Campanhas
O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.
A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Fonte: Senado Federal

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), chamou a atenção para o crescimento do endividamento das famílias brasileiras e os desafios estruturais relacionados ao uso do crédito no país. Ele citou o lançamento recente de programa de renegociação de dívidas pelo governo federal — Desenrola 2.0 — e destacou que a medida ocorre em um contexto de elevado comprometimento da renda das famílias. 
— O crédito deixou de ser uma ferramenta eventual e passou a funcionar em muitos lares como complemento de renda. Quando isso acontece, deixamos de ter um problema individual e passamos a enfrentar um problema estrutural, e esse cenário tem consequências claras. Hoje, cerca de 30% da renda das famílias já está comprometida com dívidas, antes mesmo de começar o mês. E a inadimplência permanece elevada, próxima de 30%, revelando a dificuldade real para sair do ciclo do endividamento — afirmou
O senador ressaltou que o avanço da inclusão bancária e das ferramentas digitais, como o uso de aplicativos e meios de pagamento instantâneo, trouxe facilidades, mas também evidenciou a falta de preparo da população para lidar com o sistema financeiro. Segundo ele, o crescimento do crédito acima da renda tem ampliado o comprometimento financeiro das famílias e impactado a economia.
— Os programas de renegociação são importantes, como esse lançado ontem. Medidas de alívio têm seu valor, mas é preciso reconhecer: estamos tratando o sintoma, enquanto a causa permanece intacta. Sem educação financeira, o problema não desaparece; ele apenas retorna. E retorna, muitas vezes, mais pesado. E esse não é um problema isolado. Ele atinge o comércio, desacelera a economia, aprofunda desigualdades e compromete o futuro de milhares de famílias.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) abordou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, diminuindo a fatia dos produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O parlamentar declarou ser favorável à mudança, mas com ressalvas quanto à forma de implementação. Segundo ele, é possível ampliar a participação de estados e municípios sem desconsiderar a relevância econômica e operacional dos entes produtores. O senador defendeu um modelo que promova maior equilíbrio federativo e redução das desigualdades regionais.
— Os royalties do petróleo e outros obtidos da exploração de minerais estratégicos devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento nacional, preservando o tratamento diferenciado aos estados produtores, mas também permitindo que regiões historicamente menos favorecidas possam participar dos benefícios gerados pela exploração de riquezas pertencentes à União — disse.
Lucas Barreto informou que prepara um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que enfrentam impactos antes mesmo da exploração efetiva de petróleo, especialmente na região da Margem Equatorial. Segundo ele, municípios do Amapá já registram aumento populacional e pressão sobre serviços públicos, o que exige planejamento e suporte institucional.
— O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva. Não é razoável que os estados em processo acelerado de transformação econômica e social enfrentem isoladamente os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer instrumento prévio de compensação ou apoio federativo pela União. O petróleo da Petrobras nunca gerou tanto lucro ao Brasil quanto agora.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cobrou providências diante da falta de vacinas contra o carbúnculo — também conhecido como antraz. Ele ressaltou que a situação preocupa produtores rurais, especialmente em Mato Grosso do Sul.
Causada pela bactéria Bacillus anthracis, o carbúnculo é uma doença infecciosa que pode ser fatal tanto para os rebanhos (de bois, ovelhas e cabras, por exemplo) quanto para seres humanos.

Nelsinho afirmou que produtores rurais de Mato Grosso do Sul relatam dificuldades para encontrar a vacina — e até suspeitam, segundo ele, que fabricantes estariam retendo o produto devido ao baixo preço no mercado. O senador informou ter procurado o Ministério da Agricultura para tratar do assunto, e  que um representante da pasta reconheceu o problema da falta da vacina.
— A gente precisa saber exatamente o que está acontecendo e evitar que uma situação como essa possa se espalhar por rebanhos Brasil afora. O próprio ministério disse que está atento à questão e que iria tomar as providências necessárias.
No mesmo discurso, Nelsinho comentou o caso envolvendo o senador Magno Malta (PL-ES) durante atendimento hospitalar. Nelsinho, que também é médico, observou que procedimentos com contraste podem apresentar riscos. Ele defendeu cautela na análise da situação, considerando tanto o paciente quanto o profissional envolvido.
— Nós não podemos deixar de dizer que existe uma profissional envolvida nessa questão que merece a atenção de ser ouvida, no sentido de não deixá-la abandonada à própria sorte, até porque a gente sabe que os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem e os técnicos de enfermagem são devidamente treinados para fazer procedimentos, mas que esses procedimentos, muitas vezes, têm um percentual de insucesso, de complicação.

Fonte: Senado Federal

O Plenário do Senado acatou, nesta quarta-feira (6), requerimentos da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para a realização de sessões especiais destinadas a homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho e os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). As homenagens serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
O RQS 343/2026 prevê celebração dos 60 anos da Unicamp, fundada em 5 de outubro de 1966. Mara Gabrilli afirma que a universidade já tem “forte tradição no ensino, na pesquisa e nas relações com a sociedade”.
“Ao longo de sua trajetória, a Unicamp tem se destacado pela excelência acadêmica, pela produção científica de alto impacto e pela formação de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Sua contribuição é reconhecida tanto no cenário nacional quanto internacional, sendo frequentemente posicionada entre as melhores universidades do mundo”, afirma Mara no requerimento. 
Além disso, a senadora afirma que a Unicamp tem papel fundamental na promoção da inovação, no fortalecimento da indústria nacional e na formulação de políticas públicas, “contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades sociais”.
Teste do Pezinho
Já o RQS 342/2026, também assinado por Mara Gabrilli com apoio de outros senadores, tem como objeto a comemoração dos 50 anos do chamado Teste do Pezinho e os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade voltada para a promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.
“Instituído no Brasil em 1976, o Teste do Pezinho transformou-se em uma das mais importantes estratégias de triagem neonatal do mundo, permitindo a identificação precoce de doenças metabólicas e genéticas que, se diagnosticadas a tempo, possibilitam intervenções capazes de evitar comprometimentos graves, reduzir a mortalidade infantil e melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças e de suas famílias. Ao longo das últimas décadas, sua expansão e qualificação representaram um marco civilizatório da política pública de saúde”, argumenta Mara.

Fonte: Senado Federal

O Transtorno de Personalidade Borderline será lembrado com ações de conscientização no mês de maio, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário do Senado. O PL 2.480/2021, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovado na forma do parecer da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e retorna à análise da Câmara dos Deputados.
No Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline, serão desenvolvidas ações de comunicação e de psicoeducação para esclarecer a população. As ações terão ênfase nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas escolas de educação básica, sob responsabilidade do Ministério da Saúde em parceria com universidades, institutos de pesquisa e secretarias municipais de saúde.
O Transtorno de Personalidade Borderline é descrito como um padrão generalizado de instabilidade na regulação do afeto, da autoimagem, dos impulsos e dos relacionamentos interpressoais. Os pacientes apresentam elevado grau de desregulacão emocional e comportamentos disfuncionais, incluindo uso de álcool em excesso e de drogas ilícitas, sexo desprotegido, direção perigosa e compulsão alimentar. O transtorno afeta cerca de 6% da população em geral e representa um quinto dos pacientes de hospitais psiquiátricos.
Para Teresa Leitão em seu relatório, “evidencia-se a pertinência de iniciativas normativas e institucionais voltadas ao reconhecimento da relevância sanitária e social do transtorno de personalidade borderline, bem como ao incentivo de medidas de informação, prevenção e assistência especializada”.
Na tramitação do projeto na Comissão de Educação, o relatório acolheu duas alterações, apresentadas como emendas de redação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porém, entendeu que uma das emendas altera o mérito da proposição. Por isso as modificações feitas no Senado vão à análise da Câmara.

Fonte: Senado Federal