Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o Brasil retrocedeu nos últimos anos nas políticas de prevenção e combate à corrupção. Segundo ele, seriam reflexo disso a reversão de condenações resultantes da Operação Lava Jato, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo do Banco Master.
— O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu nos últimos anos no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, [foram beneficiados] muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências. Ninguém nega que o roubo na Petrobras ocorreu, por exemplo — declarou ele.
Segundo Moro, o enfraquecimento das investigações e a anulação de condenações produziram impactos negativos sobre a confiança institucional e o ambiente econômico do país. O senador ressaltou que o combate à corrupção contribui para a segurança jurídica, a competitividade econômica e a preservação dos recursos públicos.
— O que precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. Essa é uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas — argumentou.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suas declarações sobre o caso do Banco Master. Kajuru afirmou que Flávio Bolsonaro tem de parar de “colocar todo mundo na mesma vala”.
— Quando o senhor [Flávio Bolsonaro] se prestar a dar entrevista aos jornalistas, diga a eles as exceções, seja da base do governo ou da esquerda. Eu não sou de esquerda, eu não sou de direita. Eu sou eu um simples ser humano — declarou Kajuru, acrescentando que “fui o primeiro senador a assinar a [solicitação de instalação da] CPMI do Banco Master”.
Kajuru disse que é preciso agir “de boa fé, de bom coleguismo”.
— Se não somos amigos, não somos inimigos. E não [devemos] colocar, repito, todo mundo no mesmo balaio, até porque há diferenças. E você mesmo [Flávio Bolsonaro] tem dito nas entrevistas: [é preciso] separar os culpados dos inocentes.
No mesmo pronunciamento, Kajuru fez uma homenagem póstuma ao radialista e locutor Milton Naves, que faleceu no último final de semana em Belo Horizonte.

Fonte: Senado Federal

Odair Cunha tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia nesta quarta-feira (20) com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outras autoridades. Ex-deputado federal, Cunha ocupa a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, aposentado. 
Indicado pela Câmara, Odair Cunha foi aprovado pelo Senado com 50 votos favoráveis e 8 contrários. Logo após tomar posse, o ministro defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública.  Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça. 
— O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira — afirmou. 
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, conduziu a solenidade.
Vagas
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir um ministro cabe à mesma instituição que o indicou.
TCU
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) elogiou o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, lançado pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.359/2026. O parlamentar citou a previsão de que a linha especial de financiamento possa beneficiar cerca de 1,4 milhão de motoristas em todo o país.
Segundo ele, a medida atende uma demanda antiga de taxistas e motoristas de aplicativo, especialmente em estados como Roraima.
— Uma medida dessas, com um juro menor que 1% ao mês, com uma oportunidade de venderem os seus carros já bastante desgastados para dar uma entrada em um veículo novo, já dá uma alegria enorme a esses profissionais do volante, tanto taxistas quanto aqueles que transportam por meio do Uber — disse.
Rodrigues destacou que o programa prevê financiamento para aquisição de veículos novos, com prioridade para modelos híbridos, elétricos e mais eficientes energeticamente. Ressaltou as condições especiais de crédito, como juros inferiores a 1% ao mês, prazo de até 72 meses para pagamento e carência de seis meses para início das parcelas.
O senador afirmou que a renovação da frota poderá melhorar as condições de trabalho dos profissionais do transporte individual e reduzir custos de manutenção.
— Essa medida provisória tem um alcance muito maior do que apenas a compra de veículos. Gera emprego; movimenta a indústria automotiva; fortalece concessionárias, oficinas e toda a cadeia produtiva; melhora a segurança dos passageiros; reduz custos de manutenção e também combustível; e, acima de tudo, melhora a renda livre dos trabalhadores do setor — concluiu.

Fonte: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.428/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para análise em Plenário. 
A proposta diminui o teto atual de 600 ppm (partes por milhão) para 90 ppm, alinhando a legislação brasileira a padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e China. Para o relator, a medida acompanha avanços tecnológicos da indústria e busca diminuir riscos ambientais e de saúde pública, já que a exposição ao metal está associada a danos neurológicos, problemas renais, hipertensão e prejuízos ao desenvolvimento infantil.
“A exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, reduzir desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. Em gestantes, a exposição também merece atenção pela possibilidade de mobilização de chumbo acumulado no organismo e de repercussões sobre o desenvolvimento fetal”, destacou o senador no relatório.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Fonte: Senado Federal

O senador Fernando Dueire (PSD-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), destacou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei (PL 1.365/2022), que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Relator da proposta, o parlamentar afirmou que a legislação em vigor está defasada e não acompanha a realidade atual das profissões da área da saúde.
— Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente, é entender que não há sistema de saúde forte sem profissionais respeitados, motivados e devidamente remunerados.
O senador afirmou ainda que a atualização salarial pode contribuir para ampliar a permanência de profissionais em regiões com maior dificuldade de atendimento médico e odontológico. Segundo ele, a valorização das carreiras também fortalece a qualidade dos serviços prestados à população.
— Ao garantir melhores condições de remuneração, damos um passo concreto para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde.

Fonte: Senado Federal

A indicação de Otto Lobo para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) provocou uma polêmica entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta quarta-feira (20). Membros da oposição chegaram a pedir mais tempo para analisar a indicação, mas o nome de Otto Lobo acabou sendo aprovado — e agora irá a votação no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o projeto de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta há anos dificuldades estruturais em corredores logísticos estratégicos e criticou a falta de informações detalhadas sobre o modelo do leilão anunciado.
Amin explicou que o projeto prevê concessões de trechos da BR-282, da BR-470, da BR-153 e da BR-480, mas deixa de fora segmentos considerados fundamentais para o escoamento da produção catarinense e para a segurança viária. O senador citou como exemplo o trecho da BR-101 no município de Morro dos Cavalos, e disse que as negociações envolvendo melhorias na rodovia seguem sem definição concreta.
— Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo — declarou.
O parlamentar informou que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto antes das consultas regionais previstas pelo governo federal. Segundo ele, a intenção é reunir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios atingidos pelas concessões.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal