O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai escolher seu novo presidente na terça-feira (14). No comando da Corte Eleitoral atualmente, a ministra Cármen Lúcia vai antecipar sua saída do cargo.
Pelo sistema de rodízio, tradição no tribunal, a eleição deve definir os ministros Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice-presidência.
Cármen Lúcia anunciou a antecipação da eleição na semana passada. A previsão inicial era de que a mudança no comando da Corte só acontecesse entre o fim de maio e o começo de junho.
“Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez de deixar para o último dia, iniciar agora a eleição dos novos dirigentes”, afirmou a ministra.
A eleição vai dar início à transição da gestão. A posse do novo comando do TSE deve ocorrer até o fim de maio.
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O que faz o TSE?
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e supervisionar as eleições, regulamentando todo o processo eleitoral, o TSE é o órgão principal dessa estrutura.
A Justiça Eleitoral analisa as contas de partidos e candidatos durante as campanhas, fiscaliza o cumprimento das leis eleitorais e julgar os processos relacionados ao pleito.
O TSE coordena as eleições presidenciais e atua em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs) na organização e realização dos pleitos nos estados e nos municípios.
Na prática, o TSE estrutura e regulamenta todo o processo eleitoral, fiscaliza a atuação de candidatos e agremiações políticas e realiza a totalização dos votos e a divulgação dos resultados.
Realizar a votação, totalização e divulgação dos resultados são as funções mais conhecidas do TSE, mas o tribunal também é responsável por outras etapas do processo eleitoral como:
organização do cadastro eleitoral,
apresentação dos registros de candidaturas;
entrega das prestações de contas;
planejar a logística que envolve uma eleição.
Também há a fase pós-eleições, que inclui a diplomação dos eleitos.
Atividades gerais do TSE
organização das eleições: define as regras para as eleições, organiza o calendário eleitoral e cuida de toda a logística necessária.
cadastro de eleitores: mantém o registro de todos os eleitores, garantindo que todos possam votar de forma regular.
fiscalização: garante que as eleições sejam transparentes e que todas as regras sejam cumpridas, fiscalizando os partidos e os candidatos.
contagem de votos e apuração: é responsável por contar os votos e divulgar os resultados oficiais que começam logo após o encerramento da votação.
Cabe ao TSE, entre outras atribuições:
processar e julgar o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República;
julgar recurso especial e recurso ordinário interpostos contra decisões dos tribunais regionais;
aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; e
requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, para garantir a votação e a apuração.
O TSE também é o responsável por responder às consultas sobre matéria eleitoral, bem como apreciar prestações de contas eleitorais e partidárias.
Como funciona o TSE?
O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros:
três são também ministros do Supremo Tribunal Federal;
outros dois também são ministros do Superior Tribunal de Justiça;
mais dois são da chamada classe dos juristas, advogados nomeados para o cargo.
A atuação é temporária: os magistrados são escolhidos para atuar em períodos de dois anos, renováveis por mais dois.
A presidência da Corte Eleitoral é sempre exercida por um dos três ministros do Supremo que estão na composição naquele momento.
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável pela organização e administração do processo de escolha dos ocupantes de mandatos eletivos.
Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luiz Roberto/Secom/tse
Perfis dos ministros
Cármen Lúcia
Nascida em Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia iniciou sua atuação no TSE em 2008, quando eleita como ministra substituta. Em 2009, se tornou ministra efetiva no tribunal eleitoral. Nas eleições presidenciais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte Eleitoral. Dois anos depois, comandou as eleições municipais. Foi a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral.
Em 2020, a ministra iniciou novo ciclo de atuação no Tribunal Superior Eleitoral. Voltou, inicialmente, como ministra substituta. Em 2022, tornou-se ministra efetiva. No ano seguinte, tornou-se a vice-presidente do tribunal. Assumiu o comando do tribunal novamente em 2024, quando esteve à frente do processo eleitoral municipal.
No Supremo Tribunal Federal desde 2006, Cármen Lucia iniciou a carreira em Minas Gerais. Na área acadêmica, se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, foi advogada e procuradora do estado.
Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI). Chegou ao TSE em 2021, como ministro substituto. Em 2023, tornou-se ministro efetivo. Em 2024, assumiu a vice-presidência da Corte Eleitoral.
Na Justiça Eleitoral, recentemente, foi o relator do conjunto de normas que vão regular o processo eleitoral de 2026. Nunes Marques será o presidente do TSE nas eleições de outubro.
O ministro compõe o Supremo Tribunal Federal desde 2020. Antes, atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011. Também foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília.
Na área acadêmica, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP). É ministro do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2021.
Antes de chegar ao STF, compôs o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e como ministro da Advocacia-Geral da União.
No Supremo, Mendonça substituiu o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Foi indicado ao TSE pela primeira vez em 2022, como ministro substituto. Em junho de 2024, passou a ministro efetivo.
O magistrado é pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Também é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
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