O Senado Federal votou nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados, o veto da proposta conhecida como PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Entre os senadores foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção (veja como os parlamentares votaram abaixo).
Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção.
O PL da Dosimetria viabiliza redução de penas para condenados por atos antidemocráticos. Ao vetá-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a medida enfraqueceria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderia estimular novos ataques à democracia e representaria retrocesso na redemocratização prevista na Constituição.
Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. O Congresso superou esse número nas duas Casas: foram 61 votos a mais na Câmara e 8 votos a mais no Senado.
Derrubado, o texto vira lei, mas ainda poderá ser questionado judicialmente no STF.
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A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
📝 O veto estabelece:
O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria barra uma proposta que visa reduzir as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Abaixo estão os principais pontos que resumem o conteúdo do projeto e a proposta do veto:
O PL da Dosimetria
O projeto trazia mudanças significativas que poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros investigados por tentativas de golpe:
Impedimento da soma de penas: Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” podem ter suas penas somadas. O projeto determinava que, se cometidos no mesmo contexto, as penas não poderiam ser somadas, aplicando-se o “concurso formal” (vale a pena mais grave com um acréscimo menor).
Redução por “Crimes de Multidão”: A proposta previa a redução da pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão (tumultos onde um influencia o outro), desde que o réu não fosse o líder ou financiador dos atos.
Progressão de regime facilitada: O texto alterava as regras para que o condenado pudesse sair do regime fechado para o semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena
Justificativa do Governo para o veto
O governo federal argumentou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Entre os motivos citados na mensagem enviada ao Congresso Nacional, destacam-se:
Risco à democracia: A redução de penas poderia estimular novos crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país
Violação de princípios: O governo afirmou que a proposta afronta princípios constitucionais como a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade, além de gerar uma “proteção deficiente” de bens jurídicos fundamentais.
Veja como votaram os senadores:

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional
Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte:

A confiança do consumidor brasileiro caiu em abril e entrou em campo pessimista, segundo levantamento da Ipsos.
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou de 52,2 pontos em março para 49,2 em abril — queda de 3 pontos em um mês. O resultado rompeu a linha de neutralidade e atingiu o menor patamar em 11 meses, de acordo com o estudo.
O levantamento aponta uma retração disseminada em todos os componentes do índice, com piora na percepção sobre situação financeira, emprego, consumo e expectativas para os próximos meses. A instituição classificou o movimento como uma “fadiga do otimismo”.
Geração Z e os Baby Boomers são os mais pessimistas em relação ao futuro econômico
Adriano Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
Para Rafael Lindemeyer, líder do cluster de experiência da Ipsos, a retração brasileira acompanha um mês de perdas quase generalizadas no mapa global.
“Potências como os Estados Unidos e o Reino Unido viram seus índices derreterem (queda de 2,2 e 2,1 pontos, respectivamente). A Europa continental segue na mesma esteira, com a Alemanha perdendo 1,8 ponto. Na América Latina, a Argentina e o Chile apresentaram quedas agudas, sendo que o Chile recuou 7,5 pontos. O diagnóstico aponta que esse choque de pessimismo tem um gatilho claro: os impactos econômicos decorrentes da eclosão da Guerra no Irã”, afirma.
O chamado “termômetro do presente”, que mede a percepção sobre a situação atual da economia, caiu de 44,1 para 39,4 pontos em abril. Já o índice ligado a investimentos e consumo recuou de 50 para 45,4 pontos. O indicador de emprego retraiu para 50,3 pontos, enquanto o índice de expectativas futuras passou de 65,8 para 63,6.
Segundo a pesquisa, 32% dos brasileiros acreditam que o país está no rumo certo. Em dezembro de 2025, esse percentual era de 41%.
Transmissão ao vivo g1
A percepção sobre a situação econômica do Brasil permaneceu estável em abril: 31,5% classificaram o cenário como “bom”. Apesar disso, o levantamento aponta deterioração em relação ao início do ano. Em janeiro, o índice havia chegado a 42,7%.
O estudo também mostra piora na avaliação da economia local. O percentual de brasileiros que consideram a economia de sua região “forte” caiu para 31%, enquanto 48,2% acreditam que a situação econômica local estará melhor nos próximos seis meses — primeira vez no ano em que menos da metade da população demonstra expectativa de melhora.
“O índice, o cenário de abril revela uma deterioração mais disseminada. O componente de Expectativas, que vinha sustentando o otimismo brasileiro, sofreu uma correção importante. Esse movimento sugere que o consumidor parou de projetar uma melhora automática no curto prazo, possivelmente influenciado pela persistência de juros elevados e revisões para cima nas projeções de inflação de itens essenciais, como alimentos e energia”, diz Lindemeyer.
Na avaliação da Ipsos, os extremos geracionais foram os mais afetados pela piora das expectativas. A Geração Z e os Baby Boomers registraram as maiores quedas no otimismo em relação ao futuro econômico.
A percepção sobre a situação financeira pessoal também piorou. Apenas 27,9% classificaram sua condição financeira atual como boa, enquanto 68,2% disseram acreditar que estarão em situação melhor daqui a seis meses.

Fonte:

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira (30) que defende a análise de uma eventual nova indicação de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente após as eleições de outubro deste ano.
Nesta quarta-feira (29), o Senado rejeitou, por 42 votos a 34 e uma abstenção, a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao STF, impondo uma derrota ao governo Lula.
Em entrevista ao Conexão GloboNews, Marinho declarou que o pedido já foi levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que diz ver sinais favoráveis do parlamentar amapaense à ideia.
“É de bom tom aguardarmos o fim do processo eleitoral. E há uma boa vontade do presidente do Senado para isso. Nós já formulamos esse pedido conversando com ele e vamos renovar esse pedido hoje [quinta-feira]”, disse o parlamentar.
Embora Marinho veja chances de um acordo, Alcolumbre ainda não se pronunciou sobre a proposta da oposição sobre só analisar indicações ao STF depois das eleições.
Lula sinaliza que escolherá outro nome e não abrirá mão de indicar novo ministro do STF
Pela Constituição, a indicação de ministros ao STF é uma prerrogativa do Presidente da República, mas a definição da data de votação cabe à presidência do Senado.
“É uma discricionariedade do presidente da República fazer a indicação e do presidente da Casa colocar em votação”, pontuou o líder da oposição.
Senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Fonte:

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional concluiu a análise do projeto conhecido como “PL da Dosimetria”.
O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor (entenda mais abaixo).
O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.
Situação de Bolsonaro
Vídeos em alta no g1
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.
Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.
Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa o hospital após três semanas em 4 de maio de 2025.
Reprodução/TV Globo
Relação entre governo e Congresso
A derrubada do veto no Congresso ocorre após o Senado derrotar nesta quarta-feira (29) o nome de Jorge Messias, indicado por Lula para ser ministro do STF.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com o Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O movimento do amapaense pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.
Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.
Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.
O que acontece agora com PL da Dosimetria, vetado por Lula

Fonte:

Deputados comemoram após votação
Reprodução
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula a chamada PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30).
Veja imagem acima com a comemoração da aprovação da derrubada na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Senado confirmou a decisão.
Congressistas comemoram derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria
Reprodução
Na prática, o projeto permite reduzir penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
🔎 Com a derrubada, a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo, deve ter mudanças: na situação atual, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com o PL, esse prazo poderia ser reduzido pela metade.
O projeto também pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Veja aqui os principais pontos do projeto.
O veto de Lula
Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta.
O governo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país.
“Além disso, a facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais”, afirmou o governo na mensagem ao Congresso.

Fonte:

Congresso vota veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso rejeitou na tarde desta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
Os parlamentares votaram para derrubar (sim) ou manter (não) o veto. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.
Veja abaixo:
Câmara:
Placar da votação na Câmara da derrubada ao veto de Lula ao PL da Dosimetria
Reprodução
Senado:
Placar senado
Reprodução
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na lista de possíveis beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Veja detalhes da proposta abaixo.)
Vídeos em alta no g1
O que é o PL da Dosimetria?
➡️ A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
🔎Na sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votaram separadamente. Para derrubar o veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
Crimes contra a democracia
O projeto cria uma regra específica para a aplicação das penas de dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
Segundo o texto, se os dois crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas.
🔎 Nesses casos, a proposta determina a aplicação do chamado “concurso formal de crimes”. Pela regra, vale a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade. A definição do aumento caberá à Justiça.
Atualmente, o STF entende que os dois crimes podem ocorrer ao mesmo tempo, o que permite a soma das penas. Esse entendimento foi aplicado nas condenações pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Crimes de multidão e progressão de regime
O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Nas condenações do 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou esta tese.
🔎Segundo a literatura jurídica, esses crimes são cometidos por grupos em situações de tumulto, em que uma pessoa influencia a outra a cometer atos ilegais, mesmo sem haver vínculo entre elas.
O projeto também altera as regras de progressão de regime, que definem a passagem do regime fechado para o semiaberto e o aberto.
A proposta permite a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

Fonte: