A investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos concluiu que o Brasil adota práticas desleais e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras – o órgão incluiu uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carne, frutas, café, aeronaves, terras raras, entre outras.
Na lista de práticas que “oneram ou restringem” os EUA, segundo a investigação, estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção. No Brasil, a medida já teve reverberações políticas e declarações do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro.
Neste episódio, Natuza Nery entrevista o analista político americano Brian Winter, especializado em América Latina. Brian explica o que está por trás da decisão da Casa Branca e analisa o impacto do novo tarifaço nas relações entre os países e na corrida eleitoral brasileira.
Convidado: Brian Winter, editor-chefe da revista Americas Quarterly e analista político especializado em América Latina.
O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. Apresentação: Natuza Nery.
O que você precisa saber:
Quais os próximos passos e prazos da investigação comercial dos EUA contra o Brasil?
Rubio diz que a América é cheia de amigos e aliados dos EUA, mas deixa Brasil de fora
Lula diz que ‘filhos são piores que Bolsonaro’ ao associar taxação dos EUA à família do ex-presidente: ‘Traidores da pátria’
ANA FLOR: Novo tarifaço dos EUA é mais sério e tem potencial eleitoral
Ministro da Fazenda diz que família Bolsonaro fez ‘movimento’ contra o PIX e que governo vai proteger ferramenta
CAMAROTTI: Planalto vê situação adversa e prevê cenário similar ao de 2025 em caso de novas tarifas dos EUA
Oposição culpa governo e base de Lula chama proposta de tarifa dos EUA de ‘tariflávio’; Motta e Alcolumbre não comentam
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Anúncio à imprensa sobre a inauguração do Instituto Federal Goiano – Campus Catalão, em Catalão – GO
Ricardo Stuckert / PR

Fonte:

Flávio Bolsonaro envia carta a Marco Rubio contra propostas de tarifas sobre o Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do partido à Presidência da República, divulgou nesta terça-feira (2) um ofício encaminhado ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no qual pede que Washington não imponha novas tarifas comerciais ao Brasil.
O envio da carta expõe uma preocupação com o desgaste político que uma nova rodada de sanções americanas poderia causar na campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi anunciada pelos EUA após a conclusão de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras e a proposta de uma tarifa de 25% ao Brasil.
No documento, redigido em inglês, Flávio argumenta que o país enfrenta uma crise fiscal, com dívida pública superior a 80% do PIB, além de elevados níveis de endividamento de famílias e empresas, e afirma que novas barreiras comerciais poderiam prejudicar a população brasileira.
O senador também agradeceu a decisão americana de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas, medida que vinha sendo defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Carta de Flávio Bolsonaro enviada a Rubio
Reprodução
A iniciativa é vista nos bastidores como um sinal de preocupação com o desgaste que uma eventual nova rodada de sanções ou tarifas dos Estados Unidos poderia causar à imagem de Flávio Bolsonaro.
A avaliação é que um novo tarifaço teria potencial para reeditar os efeitos negativos observados após medidas anteriores adotadas por Washington contra aliados do ex-presidente, incluindo sanções e a aplicação da Lei Magnitsky, episódios que tiveram forte impacto político e de imagem para o grupo bolsonarista.
Nesse contexto, a movimentação junto ao governo americano ganha uma nova dimensão. Até aqui, havia dúvidas sobre a capacidade de o campo bolsonarista converter em ganhos eleitorais a decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e CV como organizações terroristas. Segundo diferentes métricas monitoradas por aliados, a iniciativa vinha repercutindo positivamente nas redes sociais, mesmo sem uma explicação clara à população sobre seus efeitos práticos.
Com o pedido para evitar novas tarifas, porém, surge um novo elemento no cenário. A preocupação é que eventuais medidas econômicas contra o Brasil acabem ofuscando os ganhos políticos obtidos com a pauta da segurança pública.
Nos bastidores, também há questionamentos sobre até que ponto a atuação de parlamentares brasileiros junto ao governo americano pode expor uma interferência externa em temas de impacto doméstico. A expectativa agora se volta para a resposta de Rubio e para os desdobramentos da relação entre o governo americano e aliados de Bolsonaro.
Veja abaixo a tradução da carta:
Prezado Secretário Rubio,
Escrevo, antes de tudo, para agradecer a cordialidade com que fui recebido durante minha recente visita a Washington. Nossa conversa reforçou minha convicção de que a amizade entre nossas duas nações se baseia em valores compartilhados e em uma visão comum para a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental.
Sou especialmente grato por sua decisão de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. Essas duas facções estão entre os empreendimentos criminosos mais violentos do Brasil, e suas redes de drogas, armas e dinheiro se estendem muito além de nossas fronteiras — alcançando também o seu país. A esmagadora maioria do povo brasileiro celebrou essa medida, ainda que ela não tenha agradado ao nosso governo atual. Trata-se de um passo decisivo para proteger os cidadãos honestos em todo o nosso hemisfério compartilhado.
Escrevo também, contudo, para manifestar minha preocupação com a recente determinação da Seção 301 anunciada pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos. Embora eu compreenda que nenhuma tarifa tenha sido imposta até o momento — a determinação apenas inicia um processo de consulta pública e etapas técnicas que culminarão em um prazo legal em julho — considero meu dever compartilhar com o senhor as reais condições econômicas enfrentadas pelo povo brasileiro neste momento.
O Brasil vive um grave processo de deterioração fiscal e econômica. Nossa dívida bruta do governo geral ultrapassou agora 80% do PIB pela primeira vez desde a pandemia, alcançando R$ 10,4 trilhões em abril — e as projeções de mercado apontam para um recorde de 83,7% até o fim do ano. As contas públicas continuam registrando déficit primário, enquanto os pagamentos de juros da dívida atingiram níveis recordes. O peso sobre as famílias comuns é ainda mais alarmante: um recorde de 81,7 milhões de brasileiros está atualmente inadimplente — quase metade da população adulta —, com os compromissos financeiros consumindo uma parcela sem precedentes da renda familiar. No setor empresarial, as recuperações judiciais — equivalentes brasileiras ao Chapter 11 dos Estados Unidos — dispararam para um recorde histórico de 2.466 empresas em 2025, enquanto 8,7 milhões de contribuintes empresariais estavam inadimplentes no início de 2026. Cada um desses números representa um recorde histórico.
Nesse contexto, a imposição de novas tarifas causaria sérios danos ao povo brasileiro — justamente os cidadãos que veem os Estados Unidos como um parceiro e amigo. Por isso, escrevo para reiterar formalmente o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil.
Como já afirmei, estou confiante de que serei eleito Presidente do Brasil neste mês de outubro. Caso essa seja a vontade do meu povo, estou preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição, para que possamos concluir, o mais rapidamente possível, um amplo acordo de comércio e investimentos benéfico para ambas as nossas nações — construído sobre os princípios dos mercados livres, do respeito mútuo e da aliança estratégica que nossos povos merecem.
Permaneço inteiramente à sua disposição e espero aprofundar ainda mais a amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.
Que Deus abençoe os Estados Unidos, e que Deus abençoe o Brasil.
Respeitosamente,
Flávio Bolsonaro
Senador da República Federativa do Brasil.

Fonte:

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
A votação do requerimento de urgência e do mérito do projeto levaram exatos 1 minuto e 42 segundos. A votação simbólica – modalidade em que não fica registrado quais senadores votaram a favor ou contra.
Antes, ainda nesta terça, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado já tinha aprovado o projeto. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta passa a ter validade após a promulgação pelo Congresso Nacional.
A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”.
“A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.
🔎 Como o projeto suspende os efeitos de uma norma do Poder Executivo, o projeto não precisa passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora no g1
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e, por se tratar de um projeto de decreto legislativo, caso seja aprovado pelo plenário, a medida já entra em vigor sem passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos já configura estupro.
O relatório a favor da proposta foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão.
“Ao admitir hipóteses em que decisões relacionadas à interrupção da gestação possam ocorrer sem a participação ou ciência dos pais e responsáveis, a Resolução não apenas reorganiza fluxos administrativos, mas relativiza prerrogativas legalmente asseguradas pelo ordenamento jurídico”, afirmou a senadora.
Plenário do Senado Federal
Jonas Pereira/Agência Senado
Resolução
A norma do Conanda diz que toda criança e adolescente tem direito a ter acesso a informações sobre seu próprio corpo que permitam a identificação e denúncia de situações de violência sexual.
A resolução garante à criança e ao adolescente vítima de estupro o direito de acesso à informação sobre o aborto “assegurando-lhe a autonomia” para escolher interromper a gravidez de maneira “segura e protegida”.
“A ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes, sendo obrigatório que todas as informações e esclarecimentos sobre a interrupção da gestação sejam fornecidas de forma clara e acessível”, destaca a norma.
O texto afirma que a criança ou adolescente tem o direito de ser acompanhado em todos os procedimentos necessários do aborto por um integrante do órgão do Sistema de Garantia de Direitos das Criança e do Adolescente.
A resolução diz que os estados devem trabalhar para descentralizar os serviços de aborto legal, especialmente em regiões de difícil acesso.
“É dever do Estado, da família e da sociedade respeitar a autonomia de crianças e adolescentes em relação ao exercício de seus direitos, abstendo-se de qualquer ato que constranja, ameace ou provoque medo, vergonha ou culpa em decorrência da decisão de interromper a gestação”.
A resolução assenta que os profissionais responsáveis pelo atendimento das crianças e adolescentes devem consultar os menores a respeito de notificação dos pais.
Se a presença dos responsáveis puder causar “danos físicos, mentais ou sociais à criança ou adolescente, e se ela tiver capacidade de tomada de decisão”, o profissional deve garantir a realização do procedimento mesmo sem consentimento dos pais.
Revogação da medida
A norma do Conanda regula procedimentos previstos em lei e estabelece diretrizes nacionais para qualificar a atuação da rede de proteção, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetivação de direitos já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A revogação da medida pode dificultar o aborto legal para adolescentes em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual.

Fonte:

Uma pesquisa do Aláfia Lab, laboratório independente de pesquisa sobre internet, comunicação e sociedade, mostra que política e eleições são os temas mais associados à circulação de fake news no Brasil. Segundo o levantamento, obtido em primeira mão pelo g1, 43% dos brasileiros afirmam encontrar mais notícias falsas sobre política do que sobre qualquer outro assunto. Saúde, economia e celebridades aparecem na sequência.
O estudo também indica diferenças no comportamento de eleitores de esquerda, direita e centro diante da desinformação e do uso de inteligência artificial.
A pesquisa foi realizada com 1.512 entrevistados de todo o país e utilizou perguntas de autodeclaração, ou seja, as respostas refletem a percepção dos participantes sobre si mesmos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Os resultados mostram que a desinformação se tornou uma “arma política” e tem dado o tom das eleições, afirma a coordenadora de pesquisa do Aláfia Lab, Vivian Peron.
Agora no g1
A maioria dos brasileiros afirma saber identificar fake news, mas ainda com insegurança. Segundo a pesquisa, 58% dizem conseguir reconhecer notícias falsas “com dúvidas em alguns casos”. Outros 29% afirmam fazer isso “com facilidade”, enquanto 13% dizem não saber identificar desinformação.
Homens, jovens, pessoas com maior escolaridade e eleitores de esquerda estão entre os grupos que mais dizem ter facilidade para reconhecer fake news. Entre os entrevistados de esquerda, 39% afirmam identificar notícias falsas com facilidade. Entre os de direita, o índice é de 30%.
“A parcela que relata ter mais facilidade para identificar fake news — homens, jovens e pessoas com maior escolaridade — pode indicar que grupos historicamente mais vulneráveis estejam mais expostos em um cenário de desinformação”, diz Vivian Peron, da Aláfia.
Dona Maria, personagem criada por inteligência artificial que ganhou popularidade entre eleitores de direita na internet
Reprodução
Direita e esquerda
Pessoas de esquerda afirmam recorrer mais a ferramentas de checagem. Entre os eleitores desse grupo, 24% afirmam utilizar agências de fact-checking. Entre os de direita, o percentual cai para 13%.
Apesar disso, eleitores de direita relatam encontrar mais fake news sobre política e eleições. Nesse grupo, 55% dizem se deparar com desinformação sobre o tema. Entre os eleitores de esquerda, o índice é de 48%.
A pesquisadora afirma que levantamentos de opinião desse tipo costumam produzir resultados que levantam hipóteses a serem investigadas posteriormente por estudos mais específicos.
“De todo modo, com base em outros estudos sobre desinformação que demonstraram que grupos de extrema direita têm se mostrado mais ativos na produção desse tipo de conteúdo, esse resultado pode servir como indício de uma maior exposição de pessoas situadas mais à direita do espectro ideológico à desinformação”, diz Vivian.
O levantamento aponta também que a percepção de fake news sobre política aumenta conforme a idade e a escolaridade. Entre pessoas com 45 anos ou mais, 47% afirmam encontrar desinformação relacionada ao tema. Entre jovens de 18 a 29 anos, o índice cai para 35%.
Entre entrevistados com ensino superior, metade relata encontrar fake news sobre política e eleições. Entre pessoas com ensino fundamental, o percentual é de 34%.
Quando se deparam com uma informação suspeita, quase metade dos brasileiros afirma ignorar o conteúdo. Segundo a pesquisa, 47% dizem não tomar nenhuma atitude. Outros 32% afirmam procurar verificar se a informação é verdadeira. Apenas 10% dizem denunciar o conteúdo às plataformas.
O estudo identificou ainda diferenças na percepção dos impactos da desinformação. Entre eleitores de esquerda, 69% afirmam que fake news causam alto dano ao desacreditar instituições. Entre os eleitores de direita, o percentual é de 46%.
Inteligência artificial
A pesquisa também analisou o uso de ferramentas de inteligência artificial. O ChatGPT aparece como o chatbot mais popular entre os brasileiros. Segundo o levantamento, 42% afirmam já ter usado a ferramenta. Outros 25% dizem utilizar o Gemini.
Pesquisa mostra que política é tema mais comum de fake news
Joédson Alves/Agência Brasil
O uso do ChatGPT é maior entre eleitores de direita. Nesse grupo, 53% afirmam utilizar a ferramenta. Entre pessoas de esquerda, o percentual é de 39%.
Já o uso diário de inteligência artificial — de forma mais ampla — é mais frequente entre entrevistados de esquerda. Segundo a pesquisa, 39% dizem usar ferramentas de IA todos os dias. Entre eleitores de direita, o índice é de 26%.
As finalidades também variam conforme o posicionamento político. Pessoas de direita usam mais IA para criar imagens, vídeos e aprender. Já eleitores de esquerda recorrem mais às ferramentas para checar fake news.

Fonte:

Flávio Bolsonaro diz que pediu a Trump para não taxar o Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato do PL à Presidência, divulgou um vídeo nesta terça-feira (2) em que atribuiu a possibilidade de os Estados Unidos aplicarem novas tarifas contra o Brasil ao que classifica como “tom agressivo” de Lula contra os norte-americanos.
Na gravação, postada nas redes sociais, Flávio também reafirmou que, na conversa que teve com o presidente Donald Trump na semana passada, pediu ao americano que não aplicasse novas taxas às empresas brasileiras.
No vídeo, recheado de críticas ao presidente Lula, o senador do PL diz que enviou uma carta ao governo Trump, na qual solicita que as novas tarifas, propostas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, não sejam efetivadas (leia a íntegra da carta aqui).
“A realidade é que essa tarifa é do Lula. Pelo seu tom agressivo com os Estados Unidos, seu discurso antiamericano, por defender que o dólar deixe de ser a moeda padrão nas relações internacionais”, afirmou Flávio.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também diz, na postagem, que “ninguém mais acredita no Lula”. “Ele faz uma reunião com Trump, faz os compromissos, e não os cumpre. Foi assim em relação a apertar o cerco contra o PCC e o CV”, emendou Flávio.
Na semana passada, o governo norte-americano anunciou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o que foi comemorado por políticos de direita e criticado pelo Palácio do Planalto.
Em relação às críticas que Lula fez a ele e aos seus familiares durante discurso em Catalão (GO), Flávio disse que parece que o petista “está sob pressão”, mas que não vai se rebaixar “ao baixo nível” que atribui ao presidente da República.
“Eu sei que você está nervoso, porque sabe que seu governo tem prazo para acabar, agora, em dezembro de 2026. Você sabe que vai ser o fim do ciclo do PT, de destruição do Brasil”, conclui Flávio.
Mais cedo, ao participar de um evento de um Instituto Federal no estado de Goiás, Lula afirmou que os filhos de Jair Bolsonaro são piores do que o ex-presidente, classificou-os como “traidores da pátria” e associou as possíveis novas tarifas a provocações feitas por Flávio e Eduardo.
Carta à gestão Trump
O pré-candidato à Presidência do Brasil, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
GETTY IMAGES via BBC
Após publicar o vídeo, Flávio Bolsonaro divulgou à imprensa um ofício que endereçou ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
No documento, redigido em inglês, Flávio manifesta preocupação com a possibilidade de novas tarifas contra o Brasil.
Ele afirma que o país enfrenta uma crise fiscal, com dívida pública acima de 80% do Produto Interno Bruto.
Destaca os alto níveis de endividamento de cidadãos e empresas e afirma que novas tarifas podem prejudicar a população.
No documento, Flávio solicita a não imposição das tarifas recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
Íntegra da carta
Veja abaixo a tradução da carta de Flávio Bolsonaro na íntegra:
Prezado Secretário Rubio,
Escrevo, antes de tudo, para agradecer a cordialidade com que fui recebido durante minha recente visita a Washington. Nossa conversa reforçou minha convicção de que a amizade entre nossas duas nações se baseia em valores compartilhados e em uma visão comum para a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental.
Sou especialmente grato por sua decisão de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. Essas duas facções estão entre os empreendimentos criminosos mais violentos do Brasil, e suas redes de drogas, armas e dinheiro se estendem muito além de nossas fronteiras — alcançando também o seu país. A esmagadora maioria do povo brasileiro celebrou essa medida, ainda que ela não tenha agradado ao nosso governo atual. Trata-se de um passo decisivo para proteger os cidadãos honestos em todo o nosso hemisfério compartilhado.
Escrevo também, contudo, para manifestar minha preocupação com a recente determinação da Seção 301 anunciada pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos. Embora eu compreenda que nenhuma tarifa tenha sido imposta até o momento — a determinação apenas inicia um processo de consulta pública e etapas técnicas que culminarão em um prazo legal em julho — considero meu dever compartilhar com o senhor as reais condições econômicas enfrentadas pelo povo brasileiro neste momento.
O Brasil vive um grave processo de deterioração fiscal e econômica. Nossa dívida bruta do governo geral ultrapassou agora 80% do PIB pela primeira vez desde a pandemia, alcançando R$ 10,4 trilhões em abril — e as projeções de mercado apontam para um recorde de 83,7% até o fim do ano. As contas públicas continuam registrando déficit primário, enquanto os pagamentos de juros da dívida atingiram níveis recordes. O peso sobre as famílias comuns é ainda mais alarmante: um recorde de 81,7 milhões de brasileiros está atualmente inadimplente — quase metade da população adulta —, com os compromissos financeiros consumindo uma parcela sem precedentes da renda familiar. No setor empresarial, as recuperações judiciais — equivalentes brasileiras ao Chapter 11 dos Estados Unidos — dispararam para um recorde histórico de 2.466 empresas em 2025, enquanto 8,7 milhões de contribuintes empresariais estavam inadimplentes no início de 2026. Cada um desses números representa um recorde histórico.
Nesse contexto, a imposição de novas tarifas causaria sérios danos ao povo brasileiro — justamente os cidadãos que veem os Estados Unidos como um parceiro e amigo. Por isso, escrevo para reiterar formalmente o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil.
Como já afirmei, estou confiante de que serei eleito Presidente do Brasil neste mês de outubro. Caso essa seja a vontade do meu povo, estou preparado para colocar minha equipe de transição imediatamente à sua disposição, para que possamos concluir, o mais rapidamente possível, um amplo acordo de comércio e investimentos benéfico para ambas as nossas nações — construído sobre os princípios dos mercados livres, do respeito mútuo e da aliança estratégica que nossos povos merecem.
Permaneço inteiramente à sua disposição e espero aprofundar ainda mais a amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.

Fonte:

Ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello
Clarice Castro / Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
A Ministra dos Direitos Humanos Janine Mello afirmou em nota que decisão do Senado para dificultar aborto legal em crianças vai na “contramão” de políticas de proteção. Nesta terça-feira (2), o plenário do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.
“Entendo que a decisão do Parlamento caminha na contramão de um esforço conjunto e intersetorial do Governo do Brasil, dos conselhos participativos e da sociedade civil na promoção de políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes”, diz a nota da ministra.
Antes, ainda nesta terça, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado já tinha aprovado o projeto. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta passa a ter validade após a promulgação pelo Congresso Nacional.
Na nota divulgada pela ministra, ela afirma que os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em toda a legislação brasileira seguem vigentes.
A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”.
“A resolução tinha por objetivo de qualificar, organizar e padronizar os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual”, disse Janine Mello.
A votação do requerimento de urgência e do mérito do projeto levaram exatos 1 minuto e 42 segundos. A votação simbólica – modalidade em que não fica registrado quais senadores votaram a favor ou contra.
“A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.
🔎 Como o projeto suspende os efeitos de uma norma do Poder Executivo, o projeto não precisa passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora no g1
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e, por se tratar de um projeto de decreto legislativo, caso seja aprovado pelo plenário, a medida já entra em vigor sem passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos já configura estupro.
O relatório a favor da proposta foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão.
“Ao admitir hipóteses em que decisões relacionadas à interrupção da gestação possam ocorrer sem a participação ou ciência dos pais e responsáveis, a Resolução não apenas reorganiza fluxos administrativos, mas relativiza prerrogativas legalmente asseguradas pelo ordenamento jurídico”, afirmou a senadora.
Plenário do Senado Federal
Jonas Pereira/Agência Senado
Resolução
A norma do Conanda diz que toda criança e adolescente tem direito a ter acesso a informações sobre seu próprio corpo que permitam a identificação e denúncia de situações de violência sexual.
A resolução garante à criança e ao adolescente vítima de estupro o direito de acesso à informação sobre o aborto “assegurando-lhe a autonomia” para escolher interromper a gravidez de maneira “segura e protegida”.
“A ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes, sendo obrigatório que todas as informações e esclarecimentos sobre a interrupção da gestação sejam fornecidas de forma clara e acessível”, destaca a norma.
O texto afirma que a criança ou adolescente tem o direito de ser acompanhado em todos os procedimentos necessários do aborto por um integrante do órgão do Sistema de Garantia de Direitos das Criança e do Adolescente.
A resolução diz que os estados devem trabalhar para descentralizar os serviços de aborto legal, especialmente em regiões de difícil acesso.
“É dever do Estado, da família e da sociedade respeitar a autonomia de crianças e adolescentes em relação ao exercício de seus direitos, abstendo-se de qualquer ato que constranja, ameace ou provoque medo, vergonha ou culpa em decorrência da decisão de interromper a gestação”.
A resolução assenta que os profissionais responsáveis pelo atendimento das crianças e adolescentes devem consultar os menores a respeito de notificação dos pais.
Se a presença dos responsáveis puder causar “danos físicos, mentais ou sociais à criança ou adolescente, e se ela tiver capacidade de tomada de decisão”, o profissional deve garantir a realização do procedimento mesmo sem consentimento dos pais.
Revogação da medida
A norma do Conanda regula procedimentos previstos em lei e estabelece diretrizes nacionais para qualificar a atuação da rede de proteção, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetivação de direitos já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A revogação da medida pode dificultar o aborto legal para adolescentes em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual.

Fonte: