O que é a ‘taxa das blusinhas’, que Lula cancelou após quase dois anos?
Compras internacionais de baixo valor devem ficar mais baratas com o fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 244,78, considerando a cotação do dólar no fechamento de terça-feira).
Com a extinção do imposto de importação de 20% sobre esse tipo de encomenda, consumidores que costumam fazer pedidos em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress devem perceber uma redução no valor final já nas próximas compras.
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A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (12), por meio de Medida Provisória, e vale para compras realizadas no programa Remessa Conforme — sistema da Receita Federal que reúne plataformas de comércio eletrônico estrangeiras cadastradas para vender ao consumidor brasileiro.
🔎 Desde agosto de 2024, encomendas de até esse valor estavam sujeitas a dois tributos: o imposto de importação de 20%, agora extinto para compras de menor valor, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e que continua em vigor.
Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, com a retirada da cobrança federal, a tendência é que o custo das encomendas diminua. (faça a simulação mais abaixo)
Ele ressalta, no entanto, que isso não significa o fim da tributação sobre as compras internacionais: o ICMS continua em vigor e as encomendas acima de US$ 50 seguem sujeitas ao imposto de importação de 60%, além do tributo estadual.
Para mostrar quanto essa mudança pode representar no bolso do consumidor, o g1 preparou uma calculadora que compara o preço de uma mesma compra em dois cenários: com a antiga taxa das blusinhas e sem o imposto de importação.
Como o cálculo funciona?
Em todas as simulações, o valor final da compra considera o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia conforme o estado de destino. Atualmente, a taxa é de 17% na maior parte do país e de 20% em dez estados.
O cálculo exige um cuidado adicional porque o ICMS é cobrado “por dentro”. Isso significa que o próprio imposto integra a base sobre a qual ele é calculado, fazendo com que o valor final não resulte apenas da soma direta da alíquota ao preço do produto.
“O imposto ‘por dentro’ significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24”, explica Campos.
🔽 Compras até US$ 50
Até agora, compras internacionais de até US$ 50 eram tributadas em duas etapas: primeiro, incidia o imposto de importação de 20%; em seguida, era aplicado o ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado.
No caso de uma compra de US$ 50, o imposto federal elevava o valor para US$ 60. Em estados com ICMS de 17%, como São Paulo, o preço final chegava a US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 354.
Em Minas Gerais, onde a alíquota é de 20%, o total alcançava US$ 75,00, ou aproximadamente R$ 367, considerando a cotação de R$ 4,8955 por dólar.
Com o fim do imposto de importação, a cobrança passa a se limitar ao ICMS. No mesmo exemplo, o valor final cai para US$ 60,24 (cerca de R$ 295) em estados com alíquota de 17% e para US$ 62,50 (aproximadamente R$ 306) em Minas Gerais.
🔼 Compras acima de US$ 50
Para compras internacionais que ultrapassam US$ 50, continua incidindo o imposto de importação de 60%, além do ICMS cobrado pelos estados.
Nesse caso, o cálculo é feito em duas etapas: primeiro, o valor da mercadoria é multiplicado por 1,60 para incorporar o tributo federal; em seguida, aplica-se o ICMS sobre esse novo montante.
No caso de uma compra de US$ 100, por exemplo, o imposto de importação eleva o valor para US$ 160.
Em estados com ICMS de 17%, como São Paulo, o preço final chega a US$ 192,77, o equivalente a cerca de R$ 943.
Em Minas Gerais, onde a alíquota é de 20%, o total alcança US$ 200,00, ou aproximadamente R$ 979, considerando a cotação de R$ 4,8955 por dólar.
Relembre a criação da taxa e a arrecadação
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.
➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
➡️ Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. O imposto foi criado na gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
➡️ A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos vendidos em plataformas internacionais.
Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025.
Reuters
* Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.
Fonte:
g1 > Política
