A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump e proprietária da rede social Truth Social, deram nesta quinta-feira (18) um novo passo na batalha judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As duas empresas pediram a uma corte federal em Tampa, na Flórida, que declare Moraes em revelia, argumentando que ele foi formalmente notificado sobre o processo nos Estados Unidos, teve prazo para apresentar defesa, mas não respondeu à ação.

O pedido não representa uma derrota automática do ministro, mas pode abrir caminho para que a Justiça americana avance na análise do caso sem uma contestação formal apresentada por ele.

O que significa a revelia?

A revelia ocorre quando uma pessoa processada deixa de responder à ação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.Segundo a petição apresentada pela Rumble e pela Trump Media, Moraes foi citado por um método alternativo autorizado pela própria Justiça americana depois de meses de tentativas frustradas de notificação por meio dos mecanismos tradicionais previstos na Convenção da Haia.

Os autores afirmam que o ministro recebeu a citação por e-mail e que o prazo legal de 21 dias para responder expirou sem qualquer manifestação. Além disso, sustentam que Moraes não apresentou defesa, não pediu extensão do prazo e não constituiu advogados para representá-lo no processo.

Diante disso, as empresas pedem que o tribunal faça o chamado “Entry of Default”, um reconhecimento formal de que o réu deixou de responder à ação.

É importante destacar que isso não significa uma condenação automática. Na prática, a revelia funciona como um primeiro passo processual. Caso o pedido seja aceito, os autores ainda precisarão solicitar uma decisão judicial conhecida como “Default Judgment”, momento em que o juiz analisará os argumentos e decidirá se há base legal para atender aos pedidos.

O caso vai muito além de uma discussão processual. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media sob o argumento de que decisões emitidas por Alexandre de Moraes teriam produzido efeitos nos Estados Unidos, atingindo empresas americanas, cidadãos americanos e plataformas sediadas em território americano.

As empresas alegam que o ministro teria tentado impor restrições a conteúdos e contas hospedadas nos Estados Unidos, além de buscar informações de usuários americanos sem utilizar os mecanismos jurídicos previstos pela legislação americana.

Na visão dos autores, isso representaria uma violação das proteções garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Em nota divulgada após o protocolo do pedido de revelia, a Rumble afirmou que o processo não questiona o direito do Brasil de aplicar suas leis dentro do próprio território.

Segundo a empresa, a discussão central é outra. A plataforma sustenta que a Justiça americana precisa decidir se um juiz estrangeiro pode emitir ordens que tenham impacto direto dentro dos Estados Unidos, afetando empresas americanas, usuários americanos e conteúdos protegidos pela Constituição americana.

Governo Lula

Outro ponto citado na petição envolve a tentativa do governo brasileiro de participar da discussão judicial.

Segundo os advogados da Rumble e da Trump Media, o governo do Brasil apresentou manifestações ao tribunal americano relacionadas à soberania nacional e à imunidade de autoridades estrangeiras.

No entanto, o próprio governo teria esclarecido que não estava atuando como representante legal pessoal de Alexandre de Moraes.Por isso, as empresas argumentam que continua inexistindo uma defesa formal apresentada em nome do ministro.

Especialistas consideram que a disputa pode se transformar em um dos casos mais importantes envolvendo liberdade de expressão, soberania nacional e regulação das plataformas digitais.

Isso porque o tribunal americano poderá ser chamado a decidir até onde uma autoridade estrangeira pode exercer influência sobre empresas instaladas nos Estados Unidos.

O debate ganhou força nos últimos anos com a expansão das grandes plataformas digitais, que operam simultaneamente em dezenas de países e frequentemente se veem obrigadas a cumprir decisões judiciais de diferentes governos.

No centro da discussão está uma pergunta que pode ter repercussões globais:Uma autoridade estrangeira pode determinar a remoção de conteúdo, exigir dados de usuários ou impor restrições a empresas americanas quando os efeitos dessas decisões alcançam o território dos Estados Unidos?A resposta poderá influenciar futuras disputas envolvendo governos, tribunais e empresas de tecnologia em todo o mundo.

O próximo passo será a análise do pedido pela Corte Federal da Flórida. Se o tribunal concordar com os argumentos da Rumble e da Trump Media, Alexandre de Moraes poderá ser oficialmente declarado em revelia. Depois disso, as empresas poderão solicitar uma sentença à revelia, buscando uma decisão favorável sobre o mérito da ação.

Mesmo nesse cenário, o juiz ainda terá de enfrentar questões complexas envolvendo imunidade diplomática, jurisdição internacional, validade da citação realizada por e-mail e os limites do alcance de decisões judiciais emitidas por autoridades estrangeiras.

Por isso, embora o pedido represente uma vitória processual para a Rumble e para a empresa ligada a Trump, o desfecho da disputa ainda pode levar meses e tem potencial para produzir consequências que ultrapassam Brasil e Estados Unidos, alcançando todo o debate global sobre liberdade de expressão e poder das plataformas digitais.

Fonte: Jovem Pan