Lula condena decisão dos EUA sobre facções: ‘Não aceitamos ser tratados como moleques’
O governo brasileiro criticou nesta sexta-feira (29) integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que viajaram aos Estados Unidos e afirmou que há risco de interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
Uma nota foi divulgada após o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciar, nesta quinta-feira (28), que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O Planalto classificou a iniciativa como “deplorável” e disse que há tentativa de pressionar autoridades internacionais a adotar medidas contra o país (clique aqui para ler a nota na íntegra).
O texto afirma que medidas externas podem trazer impactos econômicos e prejudicar políticas nacionais, citando inclusive o sistema de pagamentos instantâneos PIX, criado pelo Banco Central.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”, diz a nota.
Além disso, “podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”.
Poucos minutos depois da divulgação da nota, o presidente Lula afirmou que está muito “triste e decepcionado” com o anúncio dos Estados Unidos e que os brasileiros “não aceitarão ser tratados como moleques”.
O petista deu a declaração durante participação em uma cerimônia sobre investimentos da Petrobras em Sergipe.
EUA classificam CV e PCC como organizações terroristas
Conforme adiantou o blog de Ana Flor, no g1, a menção ao PIX tem apelo direto junto à população, já que o sistema de pagamento é um queridinho dos brasileiros.
Nesta terça (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca.
O senador afirmou que pediu ao norte-americano para que o governo dos Estados Unidos classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas.
Ele também se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a quem cabe a decisão formal sobre a classificação.
Segundo o governo, ações desse tipo já teriam ocorrido em episódios recentes, como o chamado “tarifaço” do governo americano, que afetou exportações brasileiras.
➡️ O “tarifaço” é uma série de tarifas de importação impostas pelos EUA a produtos estrangeiros, incluindo os brasileiros. O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, pressionou por sanções internacionais em resposta à condenação do pai no STF por tentativa de golpe de Estado.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, analisou o anúncio dos EUA no episódio do podcast O Assunto desta sexta-feira. Ouça abaixo.
Segurança pública e crime organizado
O governo também destacou ações de combate ao crime organizado e disse que o Brasil enfrenta facções como o PCC e o CV.
➡️ Segundo o governo americano, as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs) — mesma categoria aplicada a grupos como Al-Qaeda, surgido no Afeganistão, o Estado Islâmico, originado no Iraque, e o Cartel de los Soles, associado ao ex-regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.
Segundo o Planalto, essas organizações atuam com foco em lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas e armas, e não devem ser confundidas com terrorismo internacional.
O texto afirma ainda que o país aprovou recentemente uma lei com penas mais duras contra facções e milícias, que podem chegar a até 80 anos de prisão.
Como o governo Lula perdeu a batalha que fez EUA declararem CV e PCC como terroristas
Getty Images
A avaliação no Palácio do Planalto é que a medida abriria margem para ações como uma intervenção militar no Brasil.
Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Críticas à interferência externa
Na nota, o governo defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitará interferência estrangeira.
O Planalto também disse que há tentativas de “confundir conceitos” por parte de críticos e classificou alguns deles como “falsos patriotas”.
Sem citar nomes diretamente, o texto associa essas ações a brasileiros que buscam apoio externo para pressionar instituições nacionais.
Relação com os Estados Unidos
Apesar das críticas, o governo afirmou que mantém cooperação internacional no combate ao crime.
Segundo o Planalto, o Brasil apresentou em abril uma proposta aos Estados Unidos para ampliar a colaboração em áreas como:
combate à lavagem de dinheiro no exterior
controle do tráfico internacional de armas
O governo disse que está aberto a parcerias, mas rejeita medidas consideradas arbitrárias.
Possíveis impactos
De acordo com a nota, ações externas podem:
enfraquecer o combate ao crime;
reduzir o compartilhamento de informações entre polícias;
afetar o sistema financeiro;
gerar prejuízos econômicos.
O texto conclui que a soberania nacional “é inegociável” e que cabe ao Brasil definir como enfrenta o crime em seu território.
Leia a nota do governo brasileiro na íntegra
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira.
O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos.
O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda.
Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime.
Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos.
Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”

Fonte:

Comissão conclui que JK foi morto pela ditadura militar
Paola Patriarca/ g1
A historiadora Maria Cecília Adão, responsável pelo relatório aprovado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) , afirmou que há um conjunto de provas que sustenta a conclusão de que JK foi assassinado durante a ditadura militar em 1976.
A comissão aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório com esta conclusão. O documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro (leia mais abaixo).
“Temos provas que dizem que JK estava sendo perseguido, que houve uma forte perseguição a ele. A gente tem provas que indicam que esse assassinato foi gestado em diversas oportunidades, inclusive com comprovação indireta de quem era o coordenador-geral, como a atuação do general Figueiredo na gestação desse assassinato”, afirmou a professora ao g1 após coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
Maria Cecília também citou o que classificou como um anúncio prévio da morte de JK. “A gente tem um anúncio desse assassinato. Quinze dias antes, é anunciado [num jornal] que ele morreu no mesmo lugar que ele viria a morrer 15 dias depois”, afirmou.
A relatora sustentou ainda que a conclusão da comissão não se baseia apenas nas circunstâncias da morte do ex-presidente, mas também em irregularidades ocorridas durante a investigação do caso.
“A gente tem o próprio assassinato e, principalmente, a gente tem ocultação, destruição deliberada de provas. A gente tem fraude processual dos laudos”, declarou.
Para a historiadora, o conjunto de elementos analisados pela comissão é suficiente para afastar a versão de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, em 1976.
“A gente tem um conjunto de provas muito robusto que leva à conclusão que a gente chegou de que ele foi vítima de violência do Estado, que ele não teve morte natural, que teve morte violenta dentro do contexto de perseguição aos opositores da ditadura”, afirmou.
Acidente com carro de JK em 1976
MPF/Reprodução
A historiadora também afirmou que a aprovação do relatório ocorre em um momento em que novas informações sobre o período da ditadura têm permitido a reavaliação de casos históricos.
“Enquanto sociedade brasileira, nós vivemos um momento em que justamente é possível fazermos essa compilação”, disse.
Segundo ela, a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal foi concluída em 2020, mas só se tornou pública em 2022. Com a retomada dos trabalhos da comissão, em agosto de 2024, foi possível reunir e reavaliar as provas já produzidas.
“Essas provas encontraram um caminho e, para além disso, a gente vive um momento social também muito voltado para análise e reanálise das práticas da ditadura. A gente tem filmes, reportagens indicando documentação nova, arquivos, e o Arquivo Nacional trabalhando para resgatar documento sobre o período. Então, esse é um momento certo para que isso aconteça”, afirmou.
Aprovação de relatório
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
A conclusão do relatório foi aprovada pela comissão por seis votos favoráveis e uma abstenção. O relatório foi apresentado durante coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, nesta sexta.
Relatora do caso, a professora Maria Cecília Adão afirmou que há elementos que sustentam a hipótese de atentado político. Segundo ela, um encontro com representantes do então ex-presidente Ernesto Geisel em um hotel teria sido o motivo para que JK decidisse fazer a viagem de carro, e não de avião.
De acordo com a relatora, a reunião teria sido usada para atrair o ex-presidente ao local, e o motorista de JK pode ter sido sedado e o veículo alterado mecanicamente nesse hotel.
Um caminhoneiro que estava atrás do caminhão no qual o carro colidiu testemunhou que o motorista de JK estava debruçado, parecendo desacordado, antes da colisão.
“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora.
Maria Cecília também afirmou que o motorista de JK havia percebido algo estranho no veículo antes da viagem.
O relatório reúne informações obtidas em investigações e perícias realizadas ao longo dos anos. Segundo a relatora, os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro que atuaram no caso estiveram envolvidos em fraudes em outras investigações de mortes durante o período da ditadura.
Comissão aprova relatório e conclui que JK foi assassinado pela ditadura
De acordo com a comissão, foram identificadas 37 fraudes na apuração da morte do ex-presidente. Entre elas, está a chegada de militares ao local do acidente cerca de 20 minutos após a ocorrência. Segundo o relatório, os militares assumiram imediatamente o controle da área, o que teria permitido a adulteração de provas.
Há também manipulação de testemunhas. As que disseram que não houve colisão foram ignoradas.
A relatora mostrou fotos que revelam que a lanterna traseira do carro onde estava JK estava sem danos após a morte dele. Já no pátio o veículo estava com avaria.
A relatora enfatizou que houve deliberada destruição das provas, porque o veículo foi desmantelado, além das ameaças feitas à família. Maria Cecília disse ainda que o laudo do MP aponta falhas graves dos laudos oficiais, que os tornaram “imprestáveis”.
Elementos mostram que as marcas de freagem não eram compatíveis ao ônibus. A maneira que o carro bateu era incompatível com o que disseram.
A comissão também apontou que a pista não foi isolada e que os veículos envolvidos foram retirados do local sem a preservação das posições originais. O relatório afirma ainda que houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista durante o transporte para o IML. Segundo os integrantes da comissão, não há registro de quem foi o responsável pelo transporte.
Outro ponto destacado é a alteração do horário da morte de JK. Conforme a relatora, laudos indicariam que o ex-presidente morreu às 20h50, cerca de três horas após o acidente. A comissão questiona a razão da divergência nos registros oficiais.
O relatório também afirma que não foi realizado exame toxicológico para verificar a possibilidade de envenenamento.
Entre os elementos citados pela comissão está ainda uma notícia publicada três dias antes da morte de JK informando que ele poderia morrer em um acidente na mesma rodovia.
Segundo Maria Cecília Adão, o próprio ex-presidente teria dito a jornalistas que tentavam matá-lo, mas não haviam conseguido.
A comissão também afirma que o diário de JK foi retirado do carro após o acidente. Segundo a relatora, um médico teria feito uma cópia do material e pressionado a família.
Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que trabalhará para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
“Se não houver oposição da familiar, isto será feito nos próximos dias. A partir daí os cartórios normalmente pedem um prazo em dias úteis. Acredito que até final de junho esse processo tenha sido concluído”, afirmou Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República.
Veja trechos do relatório:
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
Trecho de relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que conclui pelo assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek
Reprodução
Relatório diz que JK foi morto pela ditadura militar, e não vítima de acidente
Comissão contesta versão sobre morte de JK

Fonte:

Lula diz que vai reenviar ao Senado indicação de Messias ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que vai reenviar ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) que está em aberto desde o ano passado.
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O petista fez o anúncio durante participação em uma cerimônia sobre investimentos da Petrobras em Sergipe. Lula não disse quando vai encaminhar a mensagem novamente para o Senado.
O presidente disse que ficou triste quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias no mês passado. O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis, em uma derrota histórica para o governo.
“Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados deste país. Ele não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele, ele é um dos homens mais íntegros deste país”, iniciou Lula.
“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica”, completou o petista.
O presidente disse ainda que, na avaliação dele, não fez sentido a rejeição à indicação de Messias pelos senadores. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 1894.
Integrantes do governo atribuem a derrubada da indicação de Messias a uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a escolha do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a função.
Lula, no entanto, optou por Jorge Messias e encaminhou a indicação para análise dos senadores, que levou mais de quatro meses para acontecer.
Ele chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após sabatina. Mas foi barrado no plenário principal do Senado.
Enquanto um novo ministro não é aprovado, o STF continua com 10 integrantes. A 11ª cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025.
🔎A escolha de um ministro do STF é de competência privativa do presidente, que deve indicar um cidadão com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
🔎Após a indicação, o nome precisa ser submetido a uma sabatina e aprovado por maioria absoluta no Senado Federal, mediante votação secreta, para que o indicado possa ser formalmente nomeado.
O que dizem Constituição e Senado sobre reenvio de indicação?
Quem é Jorge Messias?
Brasília, 04/06/2024 – Lula conversa com Jorge Messias
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula.
Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.

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