Alcolumbre marca análise ao veto da Dosimetria um dia depois de sabatina de Messias
O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A votação foi agendada para o dia seguinte à sabatina de Jorge Messias, indicado pelo governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito por Alcolumbre na tarde desta quinta-feira (9).
Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão é um movimento político para equilibrar interesses no Congresso: um olho no cravo, outro na ferradura. Pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) é um dos interessados na aprovação do projeto, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tema, inclusive, deverá ser explorado pela campanha de Flávio. Já é possível até imaginar peças eleitorais com personagens como Débora Rodrigues — que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” — ou outras pessoas emocionadas, chorando ao lado do senador, pré-candidato à Presidência.
Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
PL da Dosimetria
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Fonte:

Alcolumbre marca sessão para analisar veto de Lula à dosimetria
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) sessão conjunta do Congresso para analisar o veto ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
A análise ficou marcada para o dia 30 de abril.
A eventual derrubada do veto vai possibilitar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto justamente em 8 de janeiro deste ano, para marcar os episódios de vandalismo que ocorreram na mesma data em 2023.
🔎A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Carlos Moura/Agência Senado
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:
Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
Nesta quarta (8), durante a sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que o veto ao projeto é um “um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”.
No mesmo dia, o amapaense fez uma sinalização tanto para a oposição — veto ao PL da dosimetria — quanto para a base, pois despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF.
Aliados de Alcolumbre explicam que, ao convocar sessão do Congresso com “um único item na pauta”, o presidente do Senado explicita que não lerá a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Governistas disseram que há um acordo entre Alcolumbre e a oposição para que não haja pressão, durante a sessão do Congresso, para criação da CPMI.
O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que ocorra, nesta ocasião, apenas a análise dos vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.
“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões”, afirmou.
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
📝 A proposta estabelece:
um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Fonte:

Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. A proposta ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.
Segundo o MTE, o plano prevê pelo menos duas medidas diferentes:
1.Até R$ 10 bilhões para pessoas de menor renda
A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.
2. R$ 7 bilhões a 10 milhões de trabalhadores
Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.
Veja os vídeos em alta no g1
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Segundo o Ministério, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença — que não corresponde à dívida — fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.
LEIA MAIS
Lula quer socorrer endividados unificando débitos
Governo avalia liberar FGTS para o pagamento de dívidas
Governo quer unificar dívidas
Como antecipado pelo blog do Valdo Cruz, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tentar socorrer os brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas de brasileiros.
A ideia é reunir a dívida do cartão de crédito, crédito pessoal e outras num só débito e trocá-las por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
Além de unificar as dívidas em uma só, todo processo de renegociação será feito diretamente com bancos, para tornar o processo mais rápido.
Os bancos, para refinanciar e conceder descontos no principal da dívida, vão receber verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos terão garantia de que vão receber os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e tem um componente eleitoral, principalmente em um momento em que o presidente Lula enfrenta novamente uma fase de piora na aprovação de sua gestão.

Fonte:

Com o endividamento das famílias em níveis recordes e metade dos brasileiros inadimplentes, segundo dados mais recentes, a pressão das dívidas mobiliza o governo e começa a ganhar espaço na disputa presidencial de 2026.
Enquanto os pré-candidatos de oposição Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) exploram o cenário para criticar o governo, o alto nível de endividamento das famílias é assunto recorrente em falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Resolver o problema é uma das missões que o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu de Lula ao assumir o cargo no lugar de Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o tema é a principal preocupação de Lula para as eleições de 2026.
Infográfico – Endividamento ultrapassa 80% em março.
Gui Sousa/Arte g1
O percentual de endividados atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Dados do Banco Central (BC) mostram que quase metade da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O nível de endividamento no sistema financeiro se aproxima do registrado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro (PL).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Lula estuda plano; Flávio e Caiado miram no custo de vida
Na terça-feira (7), Lula e Durigan se reuniram para discutir um novo programa de refinanciamento de dívidas. A ideia é oferecer a quem está no vermelho a chance de trocar todas as dívidas por uma nova, com juros mais baixos e desconto que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho também defendeu o uso de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme cálculos da pasta, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões para pagar dívidas.
“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem. […] Por isso, o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, disse Lula, em visita a uma montadora de carros em Anápolis (GO) no fim de março.
O presidente Lula durante entrevista ao ICL
Ricardo Stuckert/Presidência da República
Os pré-candidatos de oposição têm explorado o aumento do custo de vida como eixo de crítica ao governo. Em vídeo nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que os brasileiros sentem no dia a dia o encarecimento de itens básicos, como alimentos, combustível e energia, apesar das projeções oficiais de inflação.
“Você não precisa ser economista para saber que viver no Brasil tá caro. É o mercado mais caro, é o combustível pesando no bolso, é a conta de luz que não para de subir. Hoje, a projeção para inflação no Brasil está em torno de 4%, mas o brasileiro não vive de índice. Ele sente no dia a dia a alta do preço da comida. É o cidadão trabalhando mais para ter menos”, declarou.
O senador Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República pelo PL
Daniel Cole/Reuters
Ronaldo Caiado reagiu a declarações de Lula sobre gastos com animais de estimação, que geraram polêmica, e também destacou a alta dos alimentos, a inflação e os juros elevados.
“Lula, agora você quer me dizer que o nível de endividamento das pessoas é em decorrência do fato deles criarem um cachorro em casa? É isso, Lula?”, questionou.
Ronaldo Caiado foi o escolhido do PSD para a disputa presidencial
Roberto Sungi/Ato Press/Estadão Conteúdo
O tema na eleição
O diretor da Quaest, Felipe Nunes, afirmou que a percepção dos brasileiros sobre a economia — e, por consequência, sobre o governo Lula — é negativa e tende a influenciar as eleições. Segundo ele, a capacidade de arcar com o custo de vida deve ganhar peso inédito no debate eleitoral. “Mesmo com o aumento da renda, o custo de vida subiu no mesmo ritmo ou até mais, o que não gera sensação de bem-estar”, disse.
Em entrevista ao podcast O Assunto, Nunes destacou que pesquisas qualitativas têm mostrado uma forte relação entre o endividamento e o vício em jogos online, principalmente dos homens.
Segundo a pesquisa citada no podcast, 29% dos entrevistados relataram ter começado a apostar para tentar pagar contas, e 27% buscavam renda extra. Entre os inadimplentes, 46% apostam — incluindo quem já está com o nome negativado.
“É um comportamento de risco para essa população que está com o nome negativado. Quando você mistura dívida, jogo e preço [do custo de vida], você entende o sentimento [de ausência de bem-estar]”, diz o diretor da Quaest.
‘Não há contradição entre mercado aquecido e famílias endividadas’
Dados do Mapa da Inadimplência do Brasil, divulgados no fim de março pela Serasa, mostram que o número de inadimplentes aumentou 38% nos últimos 10 anos — de 59 milhões para 81,7 milhões. Agora, metade dos adultos está com o CPF negativado.
A economia brasileira, por outro lado, vive um bom momento. A taxa de desemprego está em seu menor patamar (5,8%) e o valor médio recebido mensalmente por trabalhadores está pouco acima R$ 3.600, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua).
De acordo com o economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não existe contradição entre o mercado aquecido e as famílias endividadas. Três fatores explicam por que isso está acontecendo:
A expansão da ocupação ocorreu em postos de trabalho de renda mais baixa, mais informais ou com menor estabilidade;
Muitas famílias já carregam dívidas acumuladas dos últimos anos, especialmente após a pandemia, após a taxa de juros subir de 2% para quase 14%;
O crédito para pessoa física continua muito caro. O rotativo do cartão voltou a subir e alcançou mais de 435% em fevereiro.
“A renda até melhora na margem, mas o custo de vida segue pressionado e o serviço da dívida continua muito pesado. Qualquer alta em índices essenciais gera essa sensação de empobrecimento”, disse Ataliba.
A inflação de alimentos, que aumentou de 0,09% em fevereiro para 1,10% em março, é um fator essencial, segundo o economista, porque pesa muito no orçamento, principalmente das famílias de baixa renda.
“A população não compara a economia com indicadores macroeconômicos; o que mais importa é o que acontece no caixa do supermercado. Se a pessoa vê carne, leite, ovo e feijão subindo, a sensação é de perda de poder de compra imediato, mesmo que emprego e renda tenham melhorado em alguma medida”, disse o economista.
Pesquisas da Quaest mostram que a diferença entre desaprovação e aprovação do governo vem aumentando desde o fim do ano passado. Era de um ponto em dezembro, dois em janeiro, quatro em fevereiro e sete em março.
Em março, 64% dos entrevistados achavam que seu poder de compra estava menor, 58% responderam que o preço dos alimentos estava mais alto e 48% afirmam que a economia piorou nos últimos 12 meses, enquanto apenas 24% viram melhora.
Segundo a economista Camila Abdelmalack, programas de renegociação de dívidas, como o que está sendo planejado pelo governo, podem até trazer um alívio imediato e melhorar a imagem do governo às vésperas da eleição, mas não resolvem a recorrência da inadimplência no Brasil.
Ela lembra de experiências anteriores, como o Desenrola Brasil, uma promessa de campanha de Lula em 2022.
“Esses programas podem trazer alívio no curto prazo e melhorar temporariamente o orçamento das famílias, seus efeitos tendem a ser limitados, por que o país enfrenta um problema estrutural: taxas de juros de dois dígitos, entre as mais altas do mundo”.

Fonte:

Sabatina de Jorge Messias na CCJ deve ocorrer dia 29, diz relator
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que vai apresentar relatório favorável à indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 15 de abril.
Nesta quinta, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a mensagem com o nome de Messias ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destravando a tramitação da indicação ao STF.
“Desde que começamos a tratar, em dezembro, o ambiente pro Messias é totalmente favorável. De lá pra cá, já se passaram quatro meses, ele dialogou, vem conversando, soube que fez visitas individuais para diversos senadores, inclusive, independentes. Então, ele melhorou, tem aberto mais portas. Não me arrisco a dar o placar, mas obviamente me arrisco a dizer que ele está com o caminho mais ou menos construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal”, disse o relator.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga no STF, Messias vai ser sabatinado em 29 de abril. Na sequência, segundo Weverton, a indicação deve ser votada no plenário da casa.
A indicação de Messias ocorreu após o ex-ministro Luís Roberto Barroso anunciar antecipação da aposentadoria, em outubro do ano passado.
Para ser aprovado no plenário do Senado, Jorge Messias precisa ter pelo menos 41 votos a seu favor. Ambas votações são secretas.
“Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, afirmou Jorge Messias após a divulgação do calendário de análise da sua indicação.
Demora na escolha
A sabatina de Messias para o cargo de ministro do STF se transformou em um imbróglio entre os poderes Executivo e Legislativo.
O impasse começou logo após o anúncio do nome de Messias, em novembro de 2025, que contrariou a preferência do presidente do Senado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O presidente Davi está numa posição onde ele sempre vai ser criticado. Se o presidente Davi não marcasse para agora, para o final do mês, iam dizer que o presidente Davi estaria segurando e dificultando a vida do indicado”, afirmou Weverton.
A demora do governo em enviar a mensagem oficial levou o presidente do Senado a criticar publicamente o que chamou de “perplexidade” e a cancelar uma sabatina que ele mesmo havia marcado para dezembro, por falta do documento.
Em 1º de abril, 132 dias depois do anúncio, a Casa Civil da Presidência da República entregou ao Senado Federal a indicação de Messias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante pronunciamento à imprensa, em 01/07/2025
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Há uma avaliação no entorno de Lula de que o atual momento para enviar a mensagem era bom, porque Alcolumbre está mais recluso em meio as investigações envolvendo o Banco Master.
O presidente do Senado também está lidando com a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso do banco de Daniel Vorcaro.
O Palácio do Planalto decidiu aproveitar o momento e enviar a indicação de Messias para não correr o risco de deixar a votação para depois das eleições e ver a indicação sofrer influência das urnas.
Disputa interna no STF
Nos bastidores do tribunal, diferentes grupos estão trabalhando para aprovar o nome de Messias. Segundo aliados dele, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça estão empenhados nisso.
E já há uma disputa de grupos na Corte para que, se Messias for mesmo aprovado e virar ministro, vote com um dos respectivos grupos a depender dos temas de interesse de cada um.

Fonte:

Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. A proposta ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.
Segundo o MTE, o plano prevê pelo menos duas medidas diferentes:
1.Até R$ 10 bilhões para pessoas de menor renda
A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a quitarem dívidas.
A iniciativa, no entanto, não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento da pasta é que essa faixa de renda teria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.
2. R$ 7 bilhões a 10 milhões de trabalhadores
Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como uma garantia do empréstimo — uma espécie de reserva para cobrir o pagamento caso o trabalhador tenha dificuldade de quitar a dívida.
Veja os vídeos em alta no g1
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Segundo o Ministério, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença — que não corresponde à dívida — fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de até R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.
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Lula quer socorrer endividados unificando débitos
Governo avalia liberar FGTS para o pagamento de dívidas
Governo quer unificar dívidas
Como antecipado pelo blog do Valdo Cruz, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer tentar socorrer os brasileiros endividados reunindo todas as dívidas das pessoas físicas em uma só.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais serão as medidas adotadas na nova proposta de refinanciamento das dívidas de brasileiros.
A ideia é reunir a dívida do cartão de crédito, crédito pessoal e outras num só débito e trocá-las por uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
Além de unificar as dívidas em uma só, todo processo de renegociação será feito diretamente com bancos, para tornar o processo mais rápido.
Os bancos, para refinanciar e conceder descontos no principal da dívida, vão receber verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos terão garantia de que vão receber os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e tem um componente eleitoral, principalmente em um momento em que o presidente Lula enfrenta novamente uma fase de piora na aprovação de sua gestão.

Fonte:

Com o endividamento das famílias em níveis recordes e metade dos brasileiros inadimplentes, segundo dados mais recentes, a pressão das dívidas mobiliza o governo e começa a ganhar espaço na disputa presidencial de 2026.
Enquanto os pré-candidatos de oposição Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) exploram o cenário para criticar o governo, o alto nível de endividamento das famílias é assunto recorrente em falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Resolver o problema é uma das missões que o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu de Lula ao assumir o cargo no lugar de Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o tema é a principal preocupação de Lula para as eleições de 2026.
Infográfico – Endividamento ultrapassa 80% em março.
Gui Sousa/Arte g1
O percentual de endividados atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Dados do Banco Central (BC) mostram que quase metade da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O nível de endividamento no sistema financeiro se aproxima do registrado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro (PL).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Lula estuda plano; Flávio e Caiado miram no custo de vida
Na terça-feira (7), Lula e Durigan se reuniram para discutir um novo programa de refinanciamento de dívidas. A ideia é oferecer a quem está no vermelho a chance de trocar todas as dívidas por uma nova, com juros mais baixos e desconto que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho também defendeu o uso de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme cálculos da pasta, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões para pagar dívidas.
“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem. […] Por isso, o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, disse Lula, em visita a uma montadora de carros em Anápolis (GO) no fim de março.
O presidente Lula durante entrevista ao ICL
Ricardo Stuckert/Presidência da República
Os pré-candidatos de oposição têm explorado o aumento do custo de vida como eixo de crítica ao governo. Em vídeo nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que os brasileiros sentem no dia a dia o encarecimento de itens básicos, como alimentos, combustível e energia, apesar das projeções oficiais de inflação.
“Você não precisa ser economista para saber que viver no Brasil tá caro. É o mercado mais caro, é o combustível pesando no bolso, é a conta de luz que não para de subir. Hoje, a projeção para inflação no Brasil está em torno de 4%, mas o brasileiro não vive de índice. Ele sente no dia a dia a alta do preço da comida. É o cidadão trabalhando mais para ter menos”, declarou.
O senador Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República pelo PL
Daniel Cole/Reuters
Ronaldo Caiado reagiu a declarações de Lula sobre gastos com animais de estimação, que geraram polêmica, e também destacou a alta dos alimentos, a inflação e os juros elevados.
“Lula, agora você quer me dizer que o nível de endividamento das pessoas é em decorrência do fato deles criarem um cachorro em casa? É isso, Lula?”, questionou.
Ronaldo Caiado foi o escolhido do PSD para a disputa presidencial
Roberto Sungi/Ato Press/Estadão Conteúdo
O tema na eleição
O diretor da Quaest, Felipe Nunes, afirmou que a percepção dos brasileiros sobre a economia — e, por consequência, sobre o governo Lula — é negativa e tende a influenciar as eleições. Segundo ele, a capacidade de arcar com o custo de vida deve ganhar peso inédito no debate eleitoral. “Mesmo com o aumento da renda, o custo de vida subiu no mesmo ritmo ou até mais, o que não gera sensação de bem-estar”, disse.
Em entrevista ao podcast O Assunto, Nunes destacou que pesquisas qualitativas têm mostrado uma forte relação entre o endividamento e o vício em jogos online, principalmente dos homens.
Segundo a pesquisa citada no podcast, 29% dos entrevistados relataram ter começado a apostar para tentar pagar contas, e 27% buscavam renda extra. Entre os inadimplentes, 46% apostam — incluindo quem já está com o nome negativado.
“É um comportamento de risco para essa população que está com o nome negativado. Quando você mistura dívida, jogo e preço [do custo de vida], você entende o sentimento [de ausência de bem-estar]”, diz o diretor da Quaest.
‘Não há contradição entre mercado aquecido e famílias endividadas’
Dados do Mapa da Inadimplência do Brasil, divulgados no fim de março pela Serasa, mostram que o número de inadimplentes aumentou 38% nos últimos 10 anos — de 59 milhões para 81,7 milhões. Agora, metade dos adultos está com o CPF negativado.
A economia brasileira, por outro lado, vive um bom momento. A taxa de desemprego está em seu menor patamar (5,8%) e o valor médio recebido mensalmente por trabalhadores está pouco acima R$ 3.600, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua).
De acordo com o economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não existe contradição entre o mercado aquecido e as famílias endividadas. Três fatores explicam por que isso está acontecendo:
A expansão da ocupação ocorreu em postos de trabalho de renda mais baixa, mais informais ou com menor estabilidade;
Muitas famílias já carregam dívidas acumuladas dos últimos anos, especialmente após a pandemia, após a taxa de juros subir de 2% para quase 14%;
O crédito para pessoa física continua muito caro. O rotativo do cartão voltou a subir e alcançou mais de 435% em fevereiro.
“A renda até melhora na margem, mas o custo de vida segue pressionado e o serviço da dívida continua muito pesado. Qualquer alta em índices essenciais gera essa sensação de empobrecimento”, disse Ataliba.
A inflação de alimentos, que aumentou de 0,09% em fevereiro para 1,10% em março, é um fator essencial, segundo o economista, porque pesa muito no orçamento, principalmente das famílias de baixa renda.
“A população não compara a economia com indicadores macroeconômicos; o que mais importa é o que acontece no caixa do supermercado. Se a pessoa vê carne, leite, ovo e feijão subindo, a sensação é de perda de poder de compra imediato, mesmo que emprego e renda tenham melhorado em alguma medida”, disse o economista.
Pesquisas da Quaest mostram que a diferença entre desaprovação e aprovação do governo vem aumentando desde o fim do ano passado. Era de um ponto em dezembro, dois em janeiro, quatro em fevereiro e sete em março.
Em março, 64% dos entrevistados achavam que seu poder de compra estava menor, 58% responderam que o preço dos alimentos estava mais alto e 48% afirmam que a economia piorou nos últimos 12 meses, enquanto apenas 24% viram melhora.
Segundo a economista Camila Abdelmalack, programas de renegociação de dívidas, como o que está sendo planejado pelo governo, podem até trazer um alívio imediato e melhorar a imagem do governo às vésperas da eleição, mas não resolvem a recorrência da inadimplência no Brasil.
Ela lembra de experiências anteriores, como o Desenrola Brasil, uma promessa de campanha de Lula em 2022.
“Esses programas podem trazer alívio no curto prazo e melhorar temporariamente o orçamento das famílias, seus efeitos tendem a ser limitados, por que o país enfrenta um problema estrutural: taxas de juros de dois dígitos, entre as mais altas do mundo”.

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Sabatina de Jorge Messias na CCJ deve ocorrer dia 29, diz relator
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi oficializado nesta quinta-feira (9) relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista, Weverton disse que vai ler na próxima quarta-feira (15) seu relatório sobre a indicação. No dia 29, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará a sabatina do escolhido de Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou da Corte no ano passado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta a indicação de Messias para a CCJ, destravando a análise sobre o indicado ao STF.
Cabe ao colegiado realizar a sabatina e votar a indicação do presidente da República. A palavra final, sobre a aprovação ou rejeição do nome de Messias, caberá ao plenário do Senado.
Para ser aprovado e poder tomar posse no STF, o advogado-geral da União precisará do apoio de pelo menos 41 senadores.
A análise no plenário pode ocorrer no mesmo dia da sabatina na CCJ. A votação, tanto na CCJ como no plenário, é secreta.
“Com otimismo e serenidade, recebo o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização de minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial. Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, afirmou Messias após a divulgação do calendário.
Gesto de Alcolumbre a Lula
O blog apurou que o encaminhamento à CCJ da indicação por Alcolumbre foi um gesto do presidente do Senado a Lula.
O despacho do senador à CCJ ocorreu um dia depois de Alcolumbre afirmar que colocará em votação em sessão do Congresso o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria.
O veto presidencial, se derrubado, pode vir a reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Senador Weverton Rocha, designado relator da indicação de Messias ao STF
Waldemir Barreto/Agência Senado
Demora no envio da mensagem ao Senado
O envio da mensagem com o nome de Messias pelo Palácio do Planalto ao Senado levou cerca de quatro meses. E o processo foi marcado por um impasse, que começou logo após o anúncio do escolhido por Lula.
A escolha de Lula pelo advogado-geral da União contrariou a preferência de Alcolumbre pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Enquanto o governo hesitava em enviar a mensagem ao Senado, o próprio Jorge Messias intensificou sua articulação, reunindo-se com cerca de 70 senadores para tentar obter os 41 votos necessários para a aprovação em plenário.
A decisão de finalmente enviar a mensagem teria partido de um pedido do próprio indicado a Lula, confiante de que já possui o apoio necessário para ser confirmado como o novo ministro do STF.
Perfil de Jorge Messias
Atual AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.
Veja os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:
Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;
Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES;
É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
Mantém relação próxima com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, função voltada à cobrança de dívidas fiscais de contribuintes inadimplentes com a União.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos estratégicos no Executivo: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro daquele ano e tomou posse em janeiro de 2023.
A instituição tem papel central na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União junto ao STF.

Fonte:

Flávio Bolsonaro diz que Azambuja tem vaga ao Senado pelo PL
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que Reinaldo Azambuja tem uma das vagas do partido ao Senado em Mato Grosso do Sul, mesmo após o ex-presidente Jair Bolsonaro sinalizar apoio ao deputado Marcos Pollon (PL-MS), indicando uma disputa interna pela candidatura. Veja o vídeo acima.
Durante a abertura da 86ª Expogrande, Flávio Bolsonaro disse que a outra vaga ainda será decidida com base em pesquisas.
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“Nós fizemos várias articulações, o PL já manifestou publicamente o apoio à reeleição do nosso pré-candidato ao governo, [Eduardo Riedel]. Uma das vagas do PL de pré-candidato ao Senado é do Reinaldo Azambuja e a outra vaga, como o próprio presidente colocou lá atrás, nós vamos fazer uma pesquisa mais pra frente e quem tiver melhor colocado nós vamos decidir pelo apoio à pré-candidatura ao Senado na segunda vaga.”
Ao comentar uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgada em fevereiro, que citava o deputado Marcos Pollon (PL-MS) como candidato ao Senado, o senador afirmou que o documento não considerava acordos prévios dentro do partido.
“A carta que ele escreveu ele não sabia desse nosso acordo anterior, mas todos os pré-candidatos já estavam cientes desse acordo, de que mais pra frente seria feita uma pesquisa. Se tiver que ser o Pollon vai ser o Pollon, se tiver que ser o Contar vai ser o Contar, a palavra final é do presidente Bolsonaro.”
Além de Azambuja e Pollon, o partido tem outros nomes colocados para a disputa ao Senado no estado, como o ex-deputado estadual Capitão Contar e a vice-prefeita de Dourados Gianni Nogueira.
Tereza Cristina e vaga de vice de chapa com Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro chama Tereza Cristina de ‘sonho de consumo’ ao ser questionado sobre vice
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse também que a senadora Tereza Cristina (PP) é um “sonho de consumo”, ao ser questionado sobre a vaga de vice na chapa. Veja o vídeo acima.
“Tereza é sonho de consumo de todo mundo. Eu até brinquei com ela, eu chamo ela de vozinha, porque ela é muito parecida com a minha vó, é aparentemente uma forma carinhosa de chamar alguém que eu respeito demais”, respondeu o candidato ao ser questionado sobre o nome da senadora como vice na chapa à presidência.
Para o senador, a Tereza Cristina é uma das principais referências do agronegócio no Brasil e reúne qualidades para compor a chapa.
“Para mim, [Tereza Cristina] é uma das maiores referências do mundo no agro do Brasil. Nós tivemos o privilégio de tê-la como ministra do governo Bolsonaro e, mais para frente, vamos pensar com calma. Não tem como antecipar nada agora, mas fico muito feliz de poder tê-la entre as possibilidades”, disse Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro em Campo Grande.
José Aparecido/TV Morena
Flávio Bolsonaro participou de evento agropecuário em Campo Grande.
José Aparecido/TV Morena

Fonte:

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a população votando. As ações discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelllar (PL). (entenda o cenário abaixo).
O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento, que foi suspenso. Além dele, ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente do tribunal.
Até que Dino devolva o caso para julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exercerá o cargo de governador.
O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta.
O ministro André Mendonça pediu para adiantar o voto após o pedido de vista de Dino. Mendonça acompanhou Fux, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser feita por meio da escolha do presidente da Alerj.
Mendonça argumentou que a renúncia do governador foi feita dentro do contexto da desincompatibilização para disputar uma vaga no Senado Federal em outubro e não para burlar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nunes Marques, que também pediu para antecipar o voto, afirmou que a vacância do cargo de governador ocorreu por motivo não-eleitoral. Assim, o ministro entende que deve ser aplicada a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas.
Flávio Dino, por sua vez, argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão do TSE, que renunciou um dia antes do julgamento.
Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.
O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.
A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve, mas também adiantou seu voto. Ela entendeu que, neste caso, o Código Eleitoral, que prevê a realização de eleições diretas, não é aplicável.
O plenário do STF vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e o julgamento de Castro.
Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Começo do julgamento
O julgamento no Supremo teve início nesta quarta-feira (8). Os ministros ouviram os argumentos das partes e, em seguida, os votos dos relatores.
No tema do formato da eleição, o ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito seja direto, com participação da população.
O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027.
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo
Luiz Silveira/STF
Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Para ele, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta.
Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual.
Os dois ministros concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.
Modelo de eleição
A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado:
Os ministros vão decidir se a escolha será:
direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.
Palácio Guanabara, Rio de Janeiro
GloboNews/Reprodução
Situação do Rio
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.

Fonte: