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Moraes vota pela rejeição de recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição de um recurso de Roberto Jefferson contra uma multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado federal.
Jefferson foi condenado a pagar a multa em um processo no qual foi sentenciado a 9 anos de prisão por calúnia, homofobia e por incitação à prática dos crimes de abolição do Estado democrático de direito e de dano qualificado (leia mais aqui).
O julgamento do recurso contra a multa ocorre no plenário virtual do STF e os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema até o dia 15.
O valor de R$ 452 mil pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 18,8 mil. A quitação é condição para a progressão de regime prisional.
Agora no g1
A defesa de Roberto Jefferson alega que a multa fixada tem caráter confiscatório, diante do seu “excessivo valor”, da desproporcionalidade à infração e do comprometimento grave do patrimônio do ex-deputado.
Condenação em 2024
Em 2024, Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além dos crimes de calúnia e homofobia.
O Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusou de ter incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de ter ofendido autoridades.
Atualmente, Jefferson cumpre a pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
O ex-deputado Roberto Jefferson em imagem de arquivo
JN


Fonte:

g1 > Política

Áudio: PEC que amplia autonomia do Banco Central é o primeiro item da pauta da CCJ

A proposta de emenda à Constituição que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central é o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10). Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC 65/2023 tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que incluiu artigos sobre a gratuidade e a segurança do PIX. Se a PEC for aprovada, o BC não dependerá mais da União e poderá usar a renda de seus ativos financeiros, além de outras receitas, para se custear.


Fonte: Senado Federal

China e Coreia do Norte prometem aumentar cooperação após 1ª visita chinesa em 7 anos

O presidente da China, Xi Jinping, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, reafirmaram nesta segunda-feira (8) o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral durante uma cúpula em Pyongyang, na primeira visita de Xi ao país em sete anos. A viagem é vista como uma tentativa de Pequim de reforçar sua influência sobre o aliado socialista em meio à competição estratégica com os Estados Unidos e à crescente aproximação entre Pyongyang e Moscou.

Xi recebeu uma recepção de grande escala na capital norte-coreana, com cerimônia oficial, guarda de honra militar e milhares de pessoas reunidas na principal praça da cidade. Segundo a emissora estatal chinesa CCTV, o presidente chinês defendeu a ampliação da cooperação em áreas como comércio, agricultura, construção e tecnologia, além do fortalecimento da coordenação estratégica para proteger os interesses de soberania e segurança dos dois países.

Kim afirmou que a visita demonstra o caráter “inquebrável” da relação entre Coreia do Norte e China e classificou o aprofundamento dos laços bilaterais como uma “escolha estratégica imutável” de Pyongyang.

A viagem tem implicações que vão além da relação bilateral. Para Kwak Gil Sup, diretor do centro de estudos One Korea Center, Xi busca demonstrar a influência da China sobre a Península Coreana e reforçar seu papel de liderança no Nordeste Asiático em um momento de competição estratégica com os Estados Unidos. Segundo analistas, uma maior influência sobre Pyongyang pode fortalecer a posição de Pequim em futuras negociações com Washington.

Interesses bilaterais

A China segue sendo a principal parceira econômica e apoiadora diplomática da Coreia do Norte. O comércio entre os dois países voltou aos níveis pré-pandemia em 2025, e neste ano foram retomados voos diretos e serviços ferroviários de passageiros.

Na avaliação de Kwak, Xi também poderá oferecer novos pacotes de ajuda econômica, incluindo alimentos, fertilizantes, retomada do turismo chinês e projetos conjuntos. Já Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha Womans, em Seul, avalia que Pequim tende a evitar pressão pública sobre a desnuclearização norte-coreana, mantendo o tema apenas como um objetivo de longo prazo, posição que interessa a Pyongyang.

O encontro ocorre em meio à aceleração do programa nuclear norte-coreano. Na semana passada, Kim inaugurou uma nova instalação para produção de materiais nucleares e prometeu expandir as capacidades atômicas do país em “ritmo exponencial”. De acordo com a Associated Press, o presidente sul-coreano, Lee Jae Myung, afirmou que a Coreia do Norte produz material suficiente para 10 a 20 bombas nucleares por ano e está próxima de aperfeiçoar sua tecnologia de mísseis balísticos intercontinentais.


Fonte: Jovem Pan

China e Coreia do Norte prometem aumentar cooperação em 1ª visita chinesa em 7 anos

O presidente da China, Xi Jinping, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, reafirmaram nesta segunda-feira (8) o compromisso de aprofundar a cooperação bilateral durante uma cúpula em Pyongyang, na primeira visita de Xi ao país em sete anos. A viagem é vista como uma tentativa de Pequim de reforçar sua influência sobre o aliado socialista em meio à competição estratégica com os Estados Unidos e à crescente aproximação entre Pyongyang e Moscou.

Xi recebeu uma recepção de grande escala na capital norte-coreana, com cerimônia oficial, guarda de honra militar e milhares de pessoas reunidas na principal praça da cidade. Segundo a emissora estatal chinesa CCTV, o presidente chinês defendeu a ampliação da cooperação em áreas como comércio, agricultura, construção e tecnologia, além do fortalecimento da coordenação estratégica para proteger os interesses de soberania e segurança dos dois países.

Kim afirmou que a visita demonstra o caráter “inquebrável” da relação entre Coreia do Norte e China e classificou o aprofundamento dos laços bilaterais como uma “escolha estratégica imutável” de Pyongyang.

A viagem tem implicações que vão além da relação bilateral. Para Kwak Gil Sup, diretor do centro de estudos One Korea Center, Xi busca demonstrar a influência da China sobre a Península Coreana e reforçar seu papel de liderança no Nordeste Asiático em um momento de competição estratégica com os Estados Unidos. Segundo analistas, uma maior influência sobre Pyongyang pode fortalecer a posição de Pequim em futuras negociações com Washington.

Interesses bilaterais

A China segue sendo a principal parceira econômica e apoiadora diplomática da Coreia do Norte. O comércio entre os dois países voltou aos níveis pré-pandemia em 2025, e neste ano foram retomados voos diretos e serviços ferroviários de passageiros.

Na avaliação de Kwak, Xi também poderá oferecer novos pacotes de ajuda econômica, incluindo alimentos, fertilizantes, retomada do turismo chinês e projetos conjuntos. Já Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha Womans, em Seul, avalia que Pequim tende a evitar pressão pública sobre a desnuclearização norte-coreana, mantendo o tema apenas como um objetivo de longo prazo, posição que interessa a Pyongyang.

O encontro ocorre em meio à aceleração do programa nuclear norte-coreano. Na semana passada, Kim inaugurou uma nova instalação para produção de materiais nucleares e prometeu expandir as capacidades atômicas do país em “ritmo exponencial”. De acordo com a Associated Press, o presidente sul-coreano, Lee Jae Myung, afirmou que a Coreia do Norte produz material suficiente para 10 a 20 bombas nucleares por ano e está próxima de aperfeiçoar sua tecnologia de mísseis balísticos intercontinentais.


Fonte: Jovem Pan

Kassio Nunes Marques determina suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (9) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel.
A pesquisa apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro.
A divulgação do levantamento ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Para Kassio Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.
Nunes Marques assume relatoria de casos envolvendo Flávio Bolsonaro e Master no TSE
A decisão individual do ministro deve ser levada a referendo do plenário do tribunal na sessão desta terça-feira (9).
Nunes Marques atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL).
O partido alegou ao TSE que o questionário do instituto teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, criando uma narrativa acusatória.
Isso porque das 49 perguntas, 8 envolviam diretamente o Banco Master e soram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados e não só medindo a percepção dos entrevistados.
O instituto entrevistou 5.032 eleitores do Brasil de 13 a 18 de maio. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.
O PL disse que houve uma progressão:
medo eleitoral;
comparação Lula x Flávio;
fraude financeira;
Banco Master;
Daniel Vorcaro;
conversas vazadas;
possível envolvimento direto;
impacto sobre voto;
enfraquecimento da candidatura;
retirada da candidatura.
E o áudio, segundo a legenda, não poderia ser usado na pesquisa porque não tem prova de autenticidade.
“Essa cadeia produz contexto, não mera medição. A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo. Isso desvirtua a função informativa da pesquisa eleitoral e permite que o instrumento de medição se converta em meio indireto de propaganda negativa”, argumenta.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF
Nelson Jr/STF
Indução
Na decisão, Nunes Marques disse que “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.
O presidente do TSE ressaltou que outras 27 pesquisas feitas pela AtlasIntel não apresentaram questionários com perguntas semelhantes ao teor da pesquisa questionada e nem veicularam áudio.
O instituto terá que enviar ao TSE documentação técnica complementar que indique a regularidade da metodologia, esclarecendo o uso do áudio.
O Ministério Público Eleitoral também vai se manifestar no processo.


Fonte:

g1 > Política

Áudio: CI vota na terça aumento de pena para roubo de combustíveis

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar nesta terça-feira (9) projeto que aumenta a pena para furto e roubo de combustíveis (PL 1.482/2019). Na Comissão de Segurança Pública (CSP), o destaque é o projeto que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais graves (PL 2.953/2023). Já na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), está na pauta a proposta que reforça a proteção de dados pessoais contra vazamentos e uso indevido (PL 2.335/2024).


Fonte: Senado Federal

Comunicado internacional pressionam por governo civil e novas negociações no Sudão

Estados Unidos, União Europeia, Nações Unidas, União Africana e outras organizações internacionais divulgaram nesta segunda-feira uma declaração conjunta reforçando a pressão por uma solução política para a guerra civil no Sudão e defendendo a criação de um governo civil independente como caminho para encerrar o conflito que já dura mais de três anos.

O comunicado foi divulgado após uma rodada de consultas realizada entre os dias 3 e 5 de junho em Adis Abeba, na Etiópia, reunindo representantes do chamado “Quinteto”, formado pela União Africana, Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), Liga Árabe, União Europeia e ONU e diversos atores políticos sudaneses.

Na declaração, os países e organizações afirmam que continuam comprometidos com a soberania, a unidade territorial e a estabilidade do Sudão, mas alertam para o agravamento da crise humanitária provocada pela guerra.

Segundo o texto, milhões de pessoas seguem deslocadas dentro e fora do país, enfrentando insegurança alimentar severa, falta de acesso a serviços básicos e ataques constantes contra civis e infraestrutura. Diante desse cenário, os signatários voltaram a defender uma trégua humanitária imediata que possa evoluir para um cessar-fogo permanente.

O conflito sudanês começou em abril de 2023, quando explodiu a disputa pelo poder entre o Exército Sudanês, liderado pelo general Abdel Fattah al-Burhan, e as Forças de Apoio Rápido (RSF), comandadas por Mohamed Hamdan Dagalo, conhecido como “Hemedti”. Desde então, o país mergulhou em uma das maiores crises humanitárias do mundo.

Estimativas de organizações internacionais apontam que mais de 12 milhões de pessoas foram forçadas a deixar suas casas desde o início da guerra. A ONU também classifica a situação alimentar em diversas regiões do país como uma das mais graves do planeta, com milhões de sudaneses enfrentando níveis críticos de fome.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a comunidade internacional reafirma que não existe solução militar para o conflito. Segundo os signatários, qualquer acordo duradouro precisa ser conduzido pelos próprios sudaneses e liderado por civis, sem interferência excessiva de grupos armados ou organizações extremistas.

O documento também reforça os resultados da Conferência de Berlim sobre o Sudão, realizada em 15 de abril deste ano, quando 22 países e organizações adotaram os chamados “Princípios de Berlim para o Sudão”. Na ocasião, representantes civis sudaneses lançaram um apelo conjunto pelo fim da guerra e pela retomada de um processo político nacional.

Agora, o foco passa a ser a criação de um amplo diálogo entre setores civis do país. A proposta prevê a participação de partidos políticos, organizações da sociedade civil, grupos de mulheres, lideranças jovens e representantes das diferentes regiões sudanesas.

A expectativa é que esse processo seja iniciado nas próximas semanas e tenha duração máxima de seis meses. O objetivo é produzir um roteiro claro para uma transição democrática que leve à formação de um governo civil independente, considerado pela comunidade internacional como condição essencial para encerrar definitivamente o conflito.

Outro ponto importante da declaração é o aviso de que a comunidade internacional poderá adotar medidas contra indivíduos ou grupos que tentem sabotar a transição política. Embora o texto não detalhe quais seriam essas medidas, o recado sinaliza a possibilidade de novas sanções diplomáticas e econômicas contra atores que dificultem o avanço das negociações.

Ao final, Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Bélgica, Grécia, Noruega, União Europeia, União Africana, Liga Árabe, IGAD e ONU reafirmaram o compromisso de coordenar esforços para aliviar o sofrimento da população, ampliar a assistência humanitária e apoiar a construção de uma solução política duradoura para o Sudão.

A declaração representa uma das demonstrações mais amplas de unidade internacional em relação ao conflito desde o início da guerra e aumenta a pressão sobre os grupos armados para que aceitem negociações e permitam o avanço de uma transição liderada por civis.


Fonte: Jovem Pan

R$ 22,4 mi em 6 meses: entenda investigações sobre empresas ligadas à Virginia

A influenciadora Virginia Fonseca tem recebido os olhares não somente do seu público, mas, recentemente, também da Polícia Federal (PF), em investigações que apontam para possíveis irregularidades de empresas ligadas à artista. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicaram movimentações financeiras suspeitas, como detalhado em reportagem do Domingo Espetacular no domingo (7). Recentemente, a influenciadora se tornou a segunda mulher mais seguida do Brasil no Instagram.

O ponto de partida para o inquérito da PF foram os documentos e dados analisados pelo Congresso Nacional durante a “CPI das Bets”, comissão para a qual a influenciadora chegou a ser convocada a prestar esclarecimentos sobre publicidades para plataformas de apostas online. Em sua participação, Virgínia revelou que sua companhia “We Pink” movimentou cerca de R$ 750 milhões em 2023. Embora o relatório final da CPI tenha sido rejeitado no Senado, a análise da documentação reunida fez com que fosse aberta investigação na Polícia Federal.

O ponto alto da investigação é o montante recebido pela empresa da influenciadora, Talismã Digital, que somou R$ 22,4 milhões entre março e setembro de 2024, um intervalo de apenas seis meses. Dessas transferências, R$ 21,4 milhões foram via Pix e R$ 1 milhão por meio de TEDs.

A maior parte desses valores foi enviada por uma única empresa processadora de pagamentos, a Amp Pay Marketing, que repassou no período R$ 17,7 milhões para a companhia de Virginia. Conforme o relatório, a inconsistência contábil nesse caso vem do enquadramento da Amp Pay no regime tributário do Simples Nacional, que tem teto legal de faturamento em R$ 4,8 milhões por ano. O fato de a empresa movimentar mais de três vezes e meia seu máximo anual só para a influenciadora acendeu os alertas da PF para potenciais manobras fiscais ou ocultação de dinheiro.

Investigação

Com a investigação instaurada, a Polícia Federal trabalha em três frentes:

A real origem e destino dos fundos milionários recebidos, buscando investigar se correspondem à prestação de serviços publicitários como influenciadora ou se há simulação de contratos.

A existência de irregularidades fiscais e financeiras pelo uso de empresas com movimentações de valores incompatíveis com suas faixas tributárias.

Possíveis indícios do crime de lavagem de dinheiro.

Em uma nota enviada pelos advogados de Virginia Fonseca à equipe de jornalismo da Record, a defesa sustentou que as transferências financeiras não comprovam qualquer tipo de irregularidade por parte da influenciadora e de suas marcas. Os advogados argumentam que o fato de uma movimentação bancária ser classificada como atípica não significa que seja um ato ilícito. A defesa de Virginia também negou qualquer vínculo da empresa da influenciadora, Wepink, com pessoas ou associados ao crime organizado, destacando que a companhia possui estrutura própria, com governança e auditoria independente e atuação seguindo a legislação brasileira.


Fonte: Jovem Pan

João Fonseca ultrapassa Cerúndolo e se torna o sul-americano mais bem colocado da ATP

A campanha de João Fonseca em Roland Garros trouxe reflexos imediatos na classificação mundial. Na atualização mais recente do ranking da ATP, divulgada nesta segunda-feira, o brasileiro subiu para a 25ª posição e assumiu o posto de tenista sul-americano mais bem colocado da lista.

A mudança ocorreu após Fonseca superar o argentino Francisco Cerúndolo, que até então liderava entre os representantes do continente. O carioca também ficou muito próximo de estabelecer um novo recorde pessoal, já que sua melhor colocação foi o 24º lugar, alcançado no fim da temporada passada.

O desempenho no saibro parisiense foi determinante para a ascensão. Ao chegar às quartas de final do Grand Slam francês, o brasileiro ampliou sua pontuação total para 1.735 pontos, a maior marca de sua trajetória profissional até aqui.

Durante a campanha, Fonseca chamou atenção ao derrotar adversários de peso e confirmar sua evolução entre os principais nomes do circuito. A participação terminou diante do tcheco Jakub Mensik, mas consolidou o melhor resultado de um brasileiro em Roland Garros desde os tempos de Gustavo Kuerten.

O próximo desafio será a sequência de torneios na grama. Com compromissos programados antes de Wimbledon, Fonseca terá a oportunidade de defender poucos pontos nas próximas semanas, cenário que pode abrir caminho para novas subidas no ranking e até para a entrada no grupo dos 24 melhores do mundo.


Fonte: Jovem Pan

Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) passam a ter novas regras de governança, transparência e proteção a investidores. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.427, de 2026 permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF, amplia as possibilidades de exploração de direitos relacionados ao futebol, exige integrantes independentes nos conselhos de administração e fiscal e estabelece novas regras para divulgação de informações societárias. 
A norma também determina a divulgação de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, da composição acionária das sociedades e da participação de acionistas. Além disso, prevê a distribuição mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas enquanto o clube ou a pessoa jurídica original mantiver participação na SAF e ainda tiver obrigações anteriores à sua constituição. 
Originada do Projeto de Lei (PL) 2.978/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a lei altera a legislação das SAFs com o objetivo de aperfeiçoar a governança dessas sociedades, resguardar investidores e preservar direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. O projeto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. 
Vetos 
O texto foi sancionado com vetos. Um dos dispositivos barrados previa que a constituição de uma SAF não implicaria a formação de grupo econômico com o clube ou a pessoa jurídica que a criou. Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo argumenta que a medida poderia dificultar a responsabilização de entidades que atuem de forma integrada e reduzir a proteção de credores. 
Também foi vetado o trecho que estabelecia que a SAF não responderia por obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, exceto aquelas expressamente transferidas no momento da constituição. Segundo o governo, a regra permitiria a seleção dos passivos a serem assumidos pela sociedade, com possível prejuízo a terceiros e credores. 
Outro veto atingiu dispositivo que excluía da receita da SAF os valores transferidos ao clube ou à pessoa jurídica original. De acordo com a mensagem presidencial, a medida poderia reduzir a base de cálculo de tributos e gerar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário. 
Também foi barrado trecho que proibia qualquer forma de penhora ou bloqueio do patrimônio e das receitas das SAFs para pagamento de obrigações dos clubes. Para o Executivo, a regra enfraqueceria as garantias dos credores e poderia gerar insegurança jurídica.


Fonte: Senado Federal