Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou transparência do governo de Mato Grosso sobre a implantação do sistema de ônibus rápido (BRT) da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, previsto para entrar em funcionamento no final deste mês.
Segundo o parlamentar, a obra, apresentada como solução para a mobilidade urbana após a substituição do projeto do veículo leve sobre trilhos (VLT), acumula atrasos, aumento de custos e incertezas. O senador questionou a possibilidade de contratação, sem licitação, de empresas que já operam o transporte público metropolitano para integrar a operação do novo sistema e pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo governo estadual..  
— Quando falamos de um serviço essencial, financiado com recursos públicos e que impactará milhões de passageiros ao longo dos próximos anos, toda decisão precisa ser absolutamente clara. A concorrência pública existe justamente para garantir igualdade de oportunidades, melhores propostas e, acima de tudo, mais segurança para o cidadão. Quanto maior o contrato, maior deve ser a transparência; quanto maior o investimento, maior deve ser a fiscalização; e, quanto mais dúvidas surgem, mais explicações o governo deve oferecer à sociedade — afirmou.
Fagundes também afirmou que a demora na conclusão da obra tem afetado moradores da região metropolitana e disse que a população tem o direito de conhecer os critérios adotados para eventuais mudanças no modelo de operação do sistema.
— Mato Grosso merece respostas claras. A população tem o direito de saber quem decidiu, por que decidiu e quais as vantagens concretas que essa mudança trará para o cidadão que utiliza o transporte coletivo. O dinheiro público é público, a obra é pública e o serviço é público e, por isso mesmo, o interesse público deve estar acima de qualquer interesse político, eleitoral ou econômico. É isso que esperamos. É isso que continuaremos cobrando — declarou.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal

A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). 
Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários. 
Além de preservar os benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso assegurava retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra. 
A proposta também determinava o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a fim de permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais. 
Razões 
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação. 
O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária. 
O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou decisões judiciais que, segundo ele, têm dificultado o registro da candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique na eleição suplementar para o governo de Roraima. O parlamentar afirmou que a disputa foi convocada após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião.
Segundo o senador, o impasse refere-se à exigência de cumprimento de prazos de desincompatibilização para candidatos ao pleito suplementar. Dr. Hiran argumentou que as regras aplicadas às eleições ordinárias não deveriam ser adotadas da mesma forma em uma eleição convocada após a cassação de mandato, pois os interessados não teriam como prever a realização da disputa com antecedência suficiente para se afastarem de seus cargos.
— Tivemos uma decisão de um ministro do Supremo, o ministro Flávio Dino, interferindo numa questão, a meu juízo, uma questão eleitoral, e não constitucional. Tem cerceado o direito de o nosso candidato se registrar nesse pleito. Tem exigido, através de uma liminar, que tivesse havido uma desincompatibilização de três, quatro ou seis meses, como na eleição ordinária. É óbvio, ninguém havia se preparado, ninguém havia se afastado dos seus cargos, porque isso era um fator superveniente — declarou.

Fonte: Senado Federal

Fonte: Senado Federal