O Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, duramente afetado pelos cortes de financiamento dos Estados Unidos e da Europa, celebrou nesta quarta-feira (17) uma contribuição de 800 milhões de dólares (4 bilhões de reais) de Washington.
Fonte: UOL Noticias
m acidente de trânsito foi registrado na manhã desta quarta-feira (17), por volta das 8h, na BR-376 em Cambira (PR), na região do Parque Industrial. A colisão envolveu uma Fiat Strada, um Ford EcoSpo…
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito da “trama golpista”. Com a decisão, o foco jurídico se volta agora para a execução da pena e as possíveis medidas de restrição de liberdade, uma vez que o réu se encontra atualmente fora do território brasileiro – ele está nos Estados Unidos.
Em análise ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o doutor em Direito Constitucional, Fernando Capano, questionou a competência penal do STF para o caso e a materialidade da coação. Segundo o especialista, para que o crime de coação seja tipificado, a ameaça precisa ser “concretizável”. Capano levantou dúvidas se Eduardo Bolsonaro teria, de fato, capacidade de interferir na política externa dos Estados Unidos para constranger a Justiça brasileira, ponto que foi central na tese da Defensoria Pública da União (DPU).
No curto prazo, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração para tentar levar a discussão ao Plenário da Corte. No entanto, uma vez ocorrido o trânsito em julgado – quando não há mais recursos -, o mandado de prisão deve ser expedido. Como a pena é superior a quatro anos, o regime inicial seria o semiaberto, exigindo o recolhimento em estabelecimento prisional.
Por estar no exterior, o nome de Eduardo Bolsonaro poderá ser incluído na “Red Notice” (lista vermelha) da Interpol. O professor Fernando Capano esclarece que a extradição não é automática e depende da análise das autoridades estrangeiras. Caso retorne ao Brasil após a condenação definitiva, o ex-deputado precisaria cumprir cerca de 15 a 16 meses (um terço da pena) antes de ter direito ao livramento condicional.
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Fonte: Jovem Pan
A Casa Branca contestou nesta quarta-feira (17) a autenticidade da minuta do memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irã divulgada pela CNN. Em publicação no X, o assistente do presidente e diretor de Comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, afirmou que “o suposto texto do memorando obtido pela CNN não reflete a linguagem do memorando real”. O mesmo memorando havia sido divulgado pela mídia estatal iraniana no dia do anúncio do acordo.A manifestação ecoa declarações feitas mais cedo pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que disse que o acordo ainda não é definitivo e sugeriu que os detalhes permanecem sob sigilo. “Ninguém sabe o que é, mas é muito forte”, afirmou o republicano Trump também negou informações de que o entendimento incluiria a criação de um fundo de investimento americano no Irã.A CNN publicou nesta manhã uma minuta de 14 pontos que prevê o fim das hostilidades entre os dois países, a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio gradual de sanções contra Teerã e o compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares. Mais cedo, Trump já havia indicado que o documento poderia não refletir a versão final do acordo, e dependeria do cumprimento das normas pelo Irã. “Se eu não gostar do que vir, atacaremos novamente”, declarou.
Fonte: Jovem Pan
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara.
Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.
— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.
Rodovias
Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados.
O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo.
Fonte: Senado Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações emitidas por organismos internacionais de direitos humanos.
A Lei 15.434, de 2026, teve origem no PL 591/2026, aprovado pelo Senado em 27 de maio e foi sancionada com veto pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. De acordo com a lei, o departamento ficará vinculado à Presidência do CNJ e será coordenado por um juiz auxiliar indicado pelo presidente do conselho.
Entre as atribuições, estão:
monitoramento de decisões e recomendações internacionais contra o Brasil;
fiscalização do cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público;
adoção de medidas para prevenir novas condenações internacionais; e
apoio a iniciativas de ampliação do acesso à Justiça, com o uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial compatíveis com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Para o funcionamento do departamento, o CNJ poderá celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de contratar especialistas na área. As despesas serão custeadas por dotações consignadas ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça.
Veto
O veto presidencial alcançou dispositivo que previa a observância, pelo poder público, das decisões dos órgãos dos sistemas internacionais de direitos humanos. O trecho também autorizava esses órgãos a solicitar informações a entidades públicas e a emitir orientações e notas técnicas.
Na mensagem de veto, o governo argumenta que a medida apresentava vício de inconstitucionalidade por tratar de atribuições próprias do Poder Executivo federal, especialmente em matérias relacionadas à condução da política externa e à definição do posicionamento do Estado brasileiro perante organismos internacionais.
Fonte: Senado Federal
Fonte: Senado Federal
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), autorizou o emprego das Forças Armadas para apoio logístico às eleições suplementares de Roraima, marcadas para o próximo domingo.
Fonte: UOL Noticias
EVIAN-LES-BAINS, França, 17 Jun (Reuters) – O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta ?quarta-feira que um acordo ?preliminar com o Irã não é definitivo e que ele pode retomar a campanha de bombardeios ?se ?não gostar ?dele ou se Teerã não ?se comportar.
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erminam nesta quinta-feira (18), as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Cruz Machado, município com 15,7 mil habitantes localizado no sudoeste do Paraná. O certame oferece 89 vagas im…
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