A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), receber denúncia contra o pastor Silas Malafaia por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal.
O pastor Silas Malafaia discursa em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento, chamado de ‘Reaja Brasil’, foi feito ‘em defesa do fim da censura, pela liberdade de expressão e pela anistia já’, no domingo, 3 de agosto de 2025
Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Os ministros analisaram a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria. O caso envolve declarações de Malafaia contra o líder militar em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. (veja mais abaixo)
Na ocasião, ele chamou a cúpula do Exército de bando de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.
Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria.
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Denúncia da PGR
Segundo a PGR, “é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”.
“Os elementos de que os autos estão refertos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”.
A PGR pediu a abertura da ação penal pelos crimes de calúnia e injúria. Além disso, em caso de condenação, o órgão defende a soma das penas e a fixação de um valor de indenização por danos.
Defesa
Em defesa apresentada no processo, os advogados consideram que o caso não deve ser analisado pelo STF.
Também argumentaram que não houve crime nas ações de Malafaia. E pediram a rejeição da denúncia.
Julgamento virtual
O caso começou a ser analisado no plenário virtual em março. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a denúncia quanto aos dois delitos.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso
Reprodução
“No caso dos autos, a denúncia descreve, detalhadamente, as condutas do querelado que tipificam as infrações penais, consistindo a conduta do querelado em sua vontade livre e consciente de imputar/atribuir ao querelante (a) falso crime, qual seja, ter cometido cobardia e/ou prevaricação”, declarou.
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento. O caso foi pautado, então, para julgamento presencial.
Sessão presencial
Na retomada do caso, Zanin votou para aceitar a acusação quanto ao crime de injúria, mas rejeitou a denúncia quanto ao crime de calúnia.
“Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não logrou descrever o fato específico e definido como crime a partir das palavras do denunciado”, declarou.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Zanin – para aceitar a abertura de ação penal quanto ao crime de injúria. Dino se posicionou na mesma linha de Moraes. Com o empate, vale o resultado mais favorável ao acusado.
Discurso
As declarações de Malafaia ocorreram em ato com apoiadores de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no centro de São Paulo.
O lema da manifestação foi “Justiça Já”, e o objetivo era pressionar o Congresso pela aprovação de uma anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto de lei foi, posteriormente, convertido no chamado PL da Dosimetria. A proposta, que prevê uma redução de penas, foi aprovada pelo Congresso. Em janeiro deste ano, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os vetos devem ser analisados pelo Congresso na próxima quinta-feira (30).

Fonte:

TSE forma maioria para cassar governador de RR e tornar ex-governador inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir na próxima quinta-feira (30) como ficará a situação do governo de Roraima, após a Corte decidir pela cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão também inclui a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
Damião foi cassado e Denarium se tornou inelegível em sessão na noite desta terça-feira (28). Apesar de todos os ministros terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve fazer mudança no voto.
O g1 procurou Edilson Damião e Antonio Denarium, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
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O resultado oficial do julgamento deve ser proclamado na quinta. Damião teve o mandato cassado por seis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium. Veja como cada um votou.
Como o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte, Damião segue no cargo até quinta, quando a presidente do TSE deve informar como será o futuro da gestão no estado. Caso seja mantido o entendimento definido até agora, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente até a realização do pleito.
TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Denarium inelegível por 8 anos
Veja com foi o julgamento
Como votaram os ministros do TSE
Edilson Damião quando assumiu a faixa de governador de Denaium; ao fundo, do lado esquerdo, o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio observa
Secom/Divulgação
Crimes eleitorais
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas em Roraima, conforme a legislação eleitoral.
Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado.
A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024.
A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite desta terça-feira.
Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima.
Ale-RR/Divulgação
Abuso de poder político e econômico
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O processo julgado nesta terça refere-se à terceira cassação, em que ele e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados.
Esta ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo.
A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise.
No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses.
Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium.
Outros processos contra Denarium
Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP).
Samantha Rufino/g1 RR/Arquivo
Além desse processo, em 2023 o então governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez. O então governador recorreu de todas no TSE, mas apenas uma teve julgamento iniciado.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo “conjunto da obra”, tendo em vista que os três tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.

Fonte:

Lula e Jair Bolsonaro em imagens de arquivo
Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado
A pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28), avaliou o impacto das alianças políticas nas eleições para o governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, 47% dos eleitores gostariam que o próximo governador seja aliado do presidente Lula (PT). Outros 30% querem alguém independente e 17% desejam um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Esta é a 1ª pesquisa da Quaest em 2026 com postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. Confira, abaixo, os números da pesquisa.
Querem que o próximo governador seja:
Aliado de Lula – 47%
Independente – 30%
Aliado de Bolsonaro – 17%
Não sabem/não responderam – 6%
A pesquisa avaliou também quem os eleitores acham que serão os candidatos de Lula e de Bolsonaro:
Candidato de Lula
João Campos (PSB) – 47%
Raquel Lyra (PSD) – 12%
Não sabem/não responderam – 41%
Candidato de Bolsonaro
Raquel Lyra (PSD) – 13%
Anderson Ferreira (PL) – 6%
João Campos (PSB) – 1%
Outros – 3%
Nenhum desses – 1%
Não sabem/não responderam – 76%
“Um dos temas da eleição em Pernambuco é a aliança com Lula. Quando testado, 47% dizem que João Campos será o candidato de Lula e 12% acham que será Raquel. A relação com Bolsonaro já não é tão clara assim: 76% não sabem quem será o aliado bolsonarista na disputa. Em Pernambuco essa é uma variável decisiva na eleição. Enquanto 47% querem um governador aliado com Lula, só 17% querem um aliado de Bolsonaro. Outros 30% preferem um nome independente da polarização nacional”, disse Felipe Nunes, diretor da Quaest.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 900 eleitores pernambucanos entre os dias 22 e 26 de abril. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, e o nível de confiança das estimativas é de 95 %. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-08904/2026.
Confira o resultado da pesquisa com intenções de voto para governador de Pernambuco
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

Fonte:

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias será sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma vaga na Suprema Corte.
Jorge Messias
Antônio Cruz/ Agência Brasil.
Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ele foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.
Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF. Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Veja abaixo os principais pontos da trajetória de Jorge Messias e entenda como funciona a tramitação da indicação no Senado.
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Perfil
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União.
Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.
Posse de Jorge Messias como advogado-geral da União, em janeiro de 2023
Ricardo Stuckert/PR
🔎A Advocacia-Geral da União é responsável por assessorar juridicamente a Presidência da República e representar a União no STF.
Messias é considerado um nome de confiança de Lula. A relação entre os dois é próxima desde o período do governo Dilma Rousseff.
Como serão a sabatina e as votações
A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado.
Pelas regras da Casa, a análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Marcos Oliveira/Agência Senado
⏱️Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder.
🗣️Também é permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos. Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação.
Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado.
Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado.
Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta.
Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta
Jonas Pereira/Agência Senado
Próximos passos
Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome.
Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União.
Com a escolha oficializada, o Supremo Tribunal Federal pode marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte.

Fonte:

Copom se reúne nesta quarta-feira para definir juro básico; decisão sai após as 18h
Jornal Nacional/ Reprodução
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (29) e deve efetuar nova redução na taxa básica de juros da economia, atualmente em 14,75% ao ano.
Essa é a expectativa da maior parte do mercado financeiro, que projeta um corte de 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano. Se confirmada, será a segunda diminuição seguida no juro.
🔎A taxa básica da economia é o principal instrumento do BC para tentar conter as pressões inflacionárias, que tem efeitos, principalmente, sobre a população mais pobre.
Se levado adiante, o novo corte da Selic acontecerá em meio à guerra no Oriente Médio, que está gerando pressão inflacionária ao redor do mundo.
Mercado eleva projeção de inflação com guerra no Oriente Médio
A disparada do petróleo já está impulsionando os preços dos combustíveis no Brasil.
Por conta disso, há analistas que defendem uma parada no ciclo de corte dos juros.
A decisão do Copom será anunciada após as 18h desta quarta-feira.
Como as decisões são tomadas
Para definir os juros, o Banco Central atua com base no sistema de metas. Se as projeções de inflação estão em linha com as metas, é possível baixar os juros. Se estão acima, o Copom tende a manter ou subir a Selic.
Desde o início de 2025, com o início do sistema de meta contínua, o objetivo foi fixado em 3% e será considerado cumprido se a inflação oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Ao definir a taxa de juros, o BC olha para o futuro, ou seja, para as projeções de inflação, e não para a variação corrente dos preços, ou seja, dos últimos meses.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
Neste momento, por exemplo, a instituição já está mirando na meta considerando o ano de 2027 fechado.
Para o próximo ano, o mercado financeiro estimou, na semana passada, que o IPCA ficará em 4%, ou seja, acima da meta central de 3%.
O que dizem analistas
De acordo com Gustavo Sung, economista-chefe Suno Research, o Copom deve dar continuidade ao processo de corte dos juros de “forma gradual”, baixando a Selic para 14,5% ao ano.
“O nível atual de juros reflete o forte aperto implementado nos últimos anos, que já mostra efeitos sobre a atividade econômica e garantiu à autoridade monetária uma margem de segurança para conduzir esse processo, com credibilidade. Ainda assim, o Comitê tende a adotar uma postura mais cautelosa no curto prazo. Essa abordagem considera as incertezas ligadas ao conflito no Oriente Médio e seus possíveis impactos sobre a inflação”, avaliou Sung, da Suno Research.
De acordo com análise do Itaú, o BC deve baixar o juro para 14,5% ao ano e não deve realizar mudanças significativas de comunicação.
“O comitê deve enfatizar serenidade e cautela na condução da política monetária, adicionando que os passos futuros do processo de calibração seguirão guiados pela evolução dos dados e pela avaliação contínua do balanço de riscos, além de incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e extensão no tempo dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, avalia o Itaú.

Fonte:

Lula formaliza indicação de Jorge Messias para vaga no STF
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a partir das 9h. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o assento vago no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
O clima no Congresso indica que a sabatina será longa e a votação, apertada. Para chegar ao STF, o ministro de Lula precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. A votação no plenário será secreta e realizada após a sabatina.
Flávio Dino, indicado por Lula em 2023, e André Mendonça, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, passaram pelo Senado com uma folga de apenas 6 votos (leia mais abaixo nesta reportagem).
Os últimos dias foram de intensa articulação. O governo considera ter 25 votos assegurados. Outros 35 senadores se declararam contrários à indicação e 21 indecisos podem selar o destino do ministro.
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A indicação de Messias causou desgaste na relação entre governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Entre o anúncio da indicação e a sabatina, passaram-se mais de cinco meses. Lula só mandou oficialmente a candidatura de Messias ao Senado no começo de abril, esperando um momento mais favorável. A oposição, por sua vez, trabalha para barrá-lo e impor uma dura derrota a Lula a poucos meses da eleição.
A colunista do g1 Andréia Sadi revelou nesta terça (28) que Messias e Alcolumbre se encontraram fora da agenda na semana passada e conversaram sobre a sabatina.
Infográfico mostra placares de votações no Senado sobre indicações ao Supremo
Juan Silva/Arte g1
Mendonça e Dino: votações apertadas
Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções. Foram apenas 6 votos de folga. A sabatina do ministro na CCJ, realizada em dezembro de 2023, durou mais de 10 horas.
Em junho de 2023, o Senado votou a indicação de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato. Essa aprovação foi mais tranquila, com 58 votos favoráveis e 18 contrários. A sabatina levou quase 8 horas.
André Mendonça viveu situação parecida com a de Messias — de quem é amigo, aliás. Indicado por Bolsonaro em 2021, esperou mais de quatro meses até que sua sabatina fosse marcada por Alcolumbre, que naquele momento era o presidente da CCJ. A votação foi apertada como a de Flávio Dino: 47 votos a favor e 32 contrários, após 8 horas de sabatina.
Kassio Nunes Marques, primeira indicação do ex-presidente, foi sabatinado em outubro de 2020 durante cerca de 10 horas e obteve 57 votos favoráveis, com 10 contrários e uma abstenção.
Como foram as votações dos outros ministros
Alexandre de Moraes (2017): 55 votos a favor e 13 contra
Edson Fachin (2015): 52 votos a favor e 27 contra
Luiz Fux (2011): 68 votos a favor e 2 contra
Dias Toffoli (2009): 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções
Cármen Lúcia (2006): 55 votos a favor e um contra
Gilmar Mendes (2002): 58 votos a favor e 15 contra
Como funciona a sabatina na CCJ do Senado
Messias responderá a perguntas dos 27 integrantes da comissão. Depois, sua indicação será votada na CCJ. Ele precisa de pelo menos 14 votos para ser aprovado, mas a palavra final cabe ao plenário.
Cada senador tem 10 minutos para perguntar, e o indicado tem 10 minutos para responder. Há possibilidade de réplica e tréplica, de forma imediata, por cinco minutos.
O relator da indicação é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou parecer favorável a Messias no dia 14 de abril.

Fonte:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a decisão foi por unanimidade. O caso envolve uma publicação com uma imagem alterada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
📱 A denúncia aponta uma publicação na rede social X, de fevereiro de 2024, com uma imagem alterada do presidente Lula. Segundo a PGR, é uma montagem que mostra o petista em uniforme militar, portando um fuzil e com símbolos vinculados ao nazismo e ao grupo palestino Hamas.
A legenda dizia: “Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.
“O fato de que se acusa o investigado é a disseminação consciente da imagem manipulada do Presidente da República, associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista”, afirmou a PGR.
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“A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, no caso, a inviolabilidade do congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora do ambiente parlamentar”, completou.
Na sessão, a subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos voltou a defender a abertura de processo. Também argumentou que a conduta não se confunde com crítica ácida ou debate ideológico.
“A conduta extrapolou o debate político para atingir a honra alheia de forma puramente pessoal”, pontuou.
Deputado Gustavo Gayer (PL – GO)
Reprodução/Câmara dos Deputados
‘Crítica de natureza política’
No processo, advogados do parlamentar apontaram que o ato é uma crítica de natureza política e que não houve crime.
Argumentaram, portanto, que incide no caso a imunidade parlamentar, que impede a responsabilização dos congressistas por suas opiniões, palavras e votos.
Julgamento
Relator do caso, o ministro Flávio Dino votou pela admissão da acusação. “Considero que a denúncia atende aos critérios legais”, afirmou.
“É possível afirmar que temos uma ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal”, completou.
Acompanharam o entendimento de Dino os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Próximos passos
Cabe recurso contra a determinação de recebimento da denúncia.
Com a decisão, superada a fase de recurso, será aberta uma ação penal no Supremo, a que Gayer passará a responder no tribunal.
Será aberto prazo para a apresentação de defesa. Na sequência, haverá a fase de coleta de provas e depoimentos, além de interrogatório do réu. Concluída esta etapa, será aberto o período de alegações finais. Depois, haverá o julgamento, que vai decidir se ele deve ser condenado ou absolvido.

Fonte:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai nesta quarta-feira (28) sabatinar e votar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, mas a indicação foi formalizada somente em abril.
A reunião da comissão está marcada para as 9h. Após análise da CCJ, a indicação deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Uma vez aprovado pelo plenário, Messias estará apto a assumir a função.
Senado sabatina Jorge Messias para o STF
Cabe somente ao Senado analisar a escolha, que não precisa passar pela Câmara.
Os requisitos para preencher a vaga do STF são: idade superior a 35, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) se licenciaram das pastas e, como são senadores, vão votar a favor para dar suporte ao nome de Messias. Renan Filho, inclusive, agora é membro da CCJ, no lugar de Sérgio Moro (PL-PR).
Serão necessários para aprovação:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.
Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Messias fará uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;
Messias não deve ter um limite de tempo para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão.
Independente se a comissão aprovar ou rejeitar o nome, a indicação terá de passar pelo plenário, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte.
Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.

Fonte:

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisará da maioria dos votos favoráveis entre os presentes para ser aprovado.
A disputa será voto a voto entre o governo e a oposição.
Independente se for aprovado ou rejeitado na comissão, a indicação será votada no plenário do Senado, onde é necessário o apoio de 41 senadores.
Nas duas etapas, a votação será secreta. Ou seja, não será possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Messias e Alcolumbre se encontraram em Brasília
Senadores da base governista projetam uma aprovação tranquila na CCJ e variam entre 43 e 48 votos na projeção do plenário.
A escolha de Lula por Messias em novembro de 2025 deflagrou uma crise com o Alcolumbre, que buscava emplacar o colega e aliado de primeira hora, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O movimento de Alcolumbre pela rejeição fez o governo adiar o envio da mensagem formalizando a indicação, o que só ocorreu no início do mês.
Após a indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em duas semanas, para evitar que Messias visitasse os senadores e não conseguisse os votos.
Em abril deste ano, após o anúncio do calendário para a sabatina, Alcolumbre se recusou a receber Messias em uma audiência oficial.
Segundo o blog da Andreia Sadi, o presidente do Senado e Messias se encontraram na semana passada e conversaram sobre a sabatina.
O encontro, no entanto, ocorreu fora da agenda na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
Advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ricardo Stuckert / PR
No encontro, estiveram presentes o senador Rodrigo Pacheco e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, aliados de Alcolumbre.
Como mostrou o blog da Andreia Sadi, ao conversarem sobre o cenário no Senado, Messias foi lembrado que as últimas sabatinas não tiveram placar com muita vantagem, como o caso de Paulo Gonet quando foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República em novembro do ano passado com 45 votos.
Aliados de Messias avaliaram a conversa como um “reencontro de dois amigos”, afastados por “razões do destino”, mas que tinham “certeza de que se queriam bem logo que se encontraram”.
Interlocutores de Alcolumbre, no entanto, afirmam que ele não se comprometeu com votos para Messias, mas que garantiria um processo institucional.
Apesar disso, nesta terça-feira (28), Pacheco almoçou com Messias ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de João Campos, prefeito de Recife e presidente do PSB, formalizando o apoio do partido.
Segundo aliados, o movimento confirma que o grupo político de Alcolumbre está a vontade para votar a favor de Messias.
Às vésperas da sabatina, o governo Lula empenhou cerca de R$ 12 bilhões emendas parlamentares. O PL, principal partido de oposição, foi a legenda que mais teve recursos separados para pagamento no Senado, com R$ 479 milhões.
🔎Empenhar uma emenda significa que o governo separou esse montante para o pagamento, se comprometendo a liberar o recurso.
Além disso, Messias contará com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o acompanhará durante a sabatina.
“Bloqueei toda minha agenda. Chegarei com ele e ficarei ao lado dele até o fim como um gesto de apoio”, disse Múcio ao g1.
Rito da sabatina
Segundo assessoria do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a sabatina do AGU será a terceira e última do dia.
Primeiro, a comissão vai sabatinar e votar os nomes de Margareth Costa para ser ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Machado para o cargo de defensora pública-geral federal. Depois, será a vez de Messias.
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Messias fará uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar. As perguntas serão divididas por blocos, formados por três ou quatro senadores;
Messias não deve ter um limite de tempo para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também. Otto Alencar, que comandará a sessão, é quem vai balizar a tréplica e decidir se a concede ou não.
Serão necessários para aprovação:
➡️ Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
➡️ No plenário: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.

Fonte:

PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira
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A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil sem fiscalização de cinco bagagens trazidas em um voo que teve como passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A situação ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava Bets.
O caso chegou no Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a presença de parlamentares com foro na Corte na lista de passageiros – portanto só podem ser investigados com aval do STF.
Estavam no voo: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O documento foi despachado para o ministro Alexandre de Moraes, que pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a investigação.
Vídeos em alta no g1
A PGR vai avaliar se os indícios justificam uma abertura de apuração contra os parlamentares, se há necessidade de mais diligências para aprofundar o caso antes de uma análise sobre a investigação ou se será apenas o caso de devolver a investigação para a primeira instância, se identificar que não há elementos suficientes contra os parlamentares.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF.
A PF diz que ainda não é possível dizer de quem eram os volumes ou se há envolvimento de autoridades com foro.
O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que era o caso de encaminhar para o STF avaliar.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro […] nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que vai aguardar a manifestação da PGR.
O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.
Segundo a investigação da PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens por fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo no dia 20 de abril de 2025.
A polícia apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho ao permitir que as bagagens entrassem no Brasil sem fiscalização.
Segundo a PF, o piloto José Jorge de Oliveira Junior passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, o piloto submete duas bagagens pela máquina de raio-x.
Minutos depois, ele retorna ao ponto de fiscalização com cinco volumes a mais – além das bagagens que já estavam carregando anteriormente – e nenhuma delas passa por fiscalização.
As imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), analisadas pela PF, mostram a sequência:
às 21:31, José Jorge de Oliveira Junior passa pela fiscalização com duas bagagens;
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
às 21:40, o piloto retorna ao ponto de fiscalização carregando cinco volumes a mais sem passar pela fiscalização.
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
Imagens do desembarque do piloto José Jorge de Oliveira Junior no aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, situado em São Roque/SP
Reprodução
Segundo a PF, os itens correspondem a:
Sacola plástica;
Aparentemente uma caixa de papel;
Sacola de papel;
Edredom;
Mala de viagem;
Aparentemente uma caixa;
Mochila.
O relatório da polícia aponta que os itens 5 e 7, mala de viagem e mochila, foram os itens submetidos ao raio-x anteriormente.
As imagens indicam que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.
Segundo o relatório, no momento em que o piloto passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras com o tripulante e, após este passar pelo ponto de fiscalização, a Operadora de Raio-X questiona o Auditor Fiscal, que gesticula com as mãos expressando banalidade e irrelevância”.
“É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, diz o documento.

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