O senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Agência Senado
Com 42 votos contra e 34 a favor e uma abstenção, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Fedral (STF) foi rejeitada pelo Senado.
Até hoje, apenas cinco casos de nomes apresentados pela Presidência da República não foram referendados pelo Congresso.
Todos durante a gestão do segundo presidente da história da república, o militar Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.
Messias precisava de 41 votos para ser aprovado.
A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.
E também representa uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em uma disputa com o Executivo.
A avaliação é o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.
LEIA TAMBÉM:
‘A vida é assim’, diz Messias após ter nome rejeitado no Senado
O que acontece após a rejeição de Jorge Messias no Senado?
Bastidores: como Lula reagiu à derrota no Senado, segundo ministro
Os efeitos podem ser duradouros. Segundo o analista, números positivos do governo em votações anteriores na Câmara e no Senado nunca refletiram a real capacidade de articulação do Planalto nas duas Casas legislativas.
“Apesar da derrota e da rejeição do eleitor à figura de Jair Bolsonaro, o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora. E esse erro de leitura, somado a outros elementos como, por exemplo, a própria dinâmica das emendas parlamentares, deu aos senadores a maior capacidade de ação e de se posicionar rejeitando o nome”, disse.
A avaliação é que a derrota na indicação ao STF deve marcar um ponto de inflexão no governo.
“Ouvi de uma pessoa que eu respeito muito aqui em Brasília que, caso o governo perdesse a indicação do Messias, poderia se dizer que o governo Lula 3 acaba do ponto de vista legislativo”, diz.
“Obviamente que no que diz respeito ao processo eleitoral é outra dinâmica, mas no ponto de vista de apreciação e avanço de pautas importantes isso dá um recado muito complicado, muito difícil de ser superado, ainda mais tendo em vista os esforços e o gasto de recursos, inclusive financeiros, feito para tentar avançar e aprovar o nome de Messias.”
‘Situação de Alcolumbre é dúbia’
Nenhum nome indicado ao STF havia sido rejeitado desde o século 19. Com isso, o presidente terá que indicar outro nome para a vaga na Corte, que vai passar novamente por votação no Senado. Não há prazo para que um outro nome seja apresentado.
Há ainda a possibilidade de que o Senado adie qualquer nova indicação até depois das eleições de outubro.
Na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11, o placar mais apertado desde a redemocratização.
A derrota também reconfigura as forças no Senado, diz Creomar de Souza. Para ele, o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sai com uma vitória parcial, mas em posição delicada.
Contrário à indicação de Messias, Alcolumbre chegou a recebê-lo na semana passada, mas evitou assumir qualquer compromisso de apoio.
Nos bastidores, o presidente do Senado pediu a pelo menos dois senadores que votassem contra a indicação de Lula, de acordo com relatos deles à Folha de S.Paulo. Alcolumbre tem relação estreita com Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era cotado para a vaga no Supremo.
Desde novembro do ano passado, quando o governo federal ventilou pela primeira vez o nome de Messias, o senador já dava sinais de que preferia a indicação de Pacheco.
“Me parece que a situação do Alcolumbre é dúbia”, afirma o cientista político. “Ao mesmo tempo em que ele trabalhou contrariamente ao nome de Messias desde sempre, por uma preferência explícita ao senador Rodrigo Pacheco, não necessariamente ele vai ser benquisto pela base bolsonarista no Senado Federal.”
“Ele tem essa vitória que é a não entrada do Messias no STF, mas em algum sentido ele vai ter que lidar com o efeito rebote disso — que provavelmente será a perda de algumas indicações que ele possui na estrutura do governo federal e a necessidade de observar o jogo eleitoral com muita tranquilidade para entender o que fazer.”
No STF, o episódio tende a elevar a pressão institucional. O cientista político aponta que parte da Corte atuou nos bastidores em favor da indicação, e a derrota cria um ambiente de incerteza.
“O que sei de conversas aqui em Brasília é que a disposição do Alcolumbre é não apreciar nenhum novo nome que venha antes do resultado das eleições de outubro. Isso já coloca já dá um recado para o STF que segue numa posição defensiva de um lado. E dá um recado para o Planalto, que vai ter que se refazer porque amanhã já tem apreciação de dosimetria e outras votações que são importantes para o governo.”
O PL da Dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4).
Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.

Fonte:

Floriano Peixoto, presidente em 1894, última vez em que o Senado rejeitou um indicado ao STF, e Lula em 2026 (à direita)
Reprodução / Reuters
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo levantamento da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:
Barata Ribeiro,
Innocêncio Galvão de Queiroz,
Ewerton Quadros,
Antônio Sève Navarro,
Demosthenes da Silveira Lobo.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF
Isso aconteceu porque o processo de escolha para o Supremo no começo da República no Brasil ainda era marcado por forte instabilidade institucional.
A maior parte dos designados não tinha formação jurídica e, em vários casos, tinha perfil mais político ou militar, o que gerou resistência no Senado.
Com o passar do tempo, critérios básicos para os ministros foram sendo consolidados, entre eles a exigência de notório saber jurídico.
Um exemplo é o caso do médico Barata Ribeiro: ele foi o primeiro nomeado e chegou a atuar como ministro do STF por quase um ano, até que sua indicação foi rejeitada pelo Senado. Esse episódio é relatado em vídeo publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
O que acontece agora?
Segundo a Constituição de 1988, se um nome for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Assista a íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
Como funciona a indicação ao Senado hoje?
A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:
o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:
Sabatina – A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
Parecer da CCJ – O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja aprovado, é encaminhado para aprovação em plenário.
Aprovação no plenário – A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente.

Fonte:

Em derrota histórica, Senado rejeita a indicação de Jorge Messias para o STF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ter indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Plenário do Senado.
O presidente estava no Palácio do Alvorada no momento da votação. No encontro estão Messias, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Secretaria Relações Institucionais, José Guimarães.
Essa é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.
Messias foi rejeitado por 42 votos a 34 e uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Após a votação, Messias agradeceu os votos que recebeu e disse que
“Sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um proposito e eu cumpri o meu. Vim hoje, participei, me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve. Falei a verdade, o que penso, o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Plenário do Senado é soberano”, afirmou Messias.
Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
Em pronunciamento, à mesa, indicado para exercer o cargo de ministro do STF, Jorge Rodrigo Araújo Messias
Carlos Moura/Agência Senado
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário ainda precisava votar e dar aval ao nome.

Fonte:

‘A vida é assim’, diz Messias pela primeira vez após rejeição histórica no Senado Atual Advogado-Geral da União foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), passou pela CCJ, mas foi rejeitado no plenário do Senado. Na CCJ, Messias recebeu 16 votos a favor da indicação e 11 contrários. No entanto, não conseguiu alcançar mínimo de 41 votos no plenário.. Em sabatina, Messias falou sobre a sua trajetória até a indicação, reafirmou que era evangélico e que se posiciona contra o aborto.. O indicado também respondeu a questionamentos sobre a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, a harmonia entre os Poderes e temas como o inquérito das fake news e Marco Temporal.. Messias ainda precisava de maioria de 41 votos no plenário do Senado. Ao todo, ele conseguiu 32.

Fonte:

Assista a íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29) e foi aprovado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
ASSISTA: Acompanhe em tempo real a sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado
O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Agora, os senadores votam em plenário, o que deve ocorrer ainda esta noite. Para chegar ao STF, o ministro de Lula precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
O que acontece se ele for rejeitado em plenário?
Segundo a Constituição de 1988, se o nome de Jorge Messias for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.
A aprovação do nome indicado para Ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa.
Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao poder Executivo que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
Veja abaixo como foi o placar de últimos indicados.
Infográfico mostra placares de votações no Senado sobre indicações ao Supremo
Juan Silva/Arte g1
Leia mais:
Caetano Veloso agradece a Otto Alencar por corrigir senador que disse que ele pegou em armas: ‘Fake news’
Leia íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
Líder do PL abraça Messias em sabatina, é criticado e se explica: ‘Princípio de educação’
Houve alguma rejeição antes?
O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Quem é Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.
Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:
➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;
➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();
➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
➡️Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;
➡️Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais (veja mais abaixo).
Jorge Messias durante posse na AGU
Renato Menezes/AsocmAGU
Atuação na AGU
Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.
Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, diz Jorge Messias
A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.
Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.

Fonte:

Comissão do Senado aprova por Jorge Messias para o STF por 16 a 11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do Senado ainda precisa votar e dar aval ao nome.
O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
RELEMBRE: STF é formado por 11 ministros indicados pelos presidentes da República; veja a composição atual da Corte
Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.
Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.
“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.
Jorge Messias em sabatina do Senado.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.
“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.
Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.
🔎 Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.
LEIA MAIS: Leia íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
Indicado de Lula para o STF
Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF.
Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ricardo Stuckert / PR
Quem é Jorge Messias
Nascido em Recife, capital de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023.
Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula.
Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.

Fonte:

O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, recorreu da decisão do TSE que determinou a inelegibilidade por 8 anos.
Cláudio Castro, ex-governador que renunciou para escapar da cassação, fica inelegível até 2030
Marcelo Camargo/Agência Brasil
No documento, a defesa do político pede a nulidade do julgamento na Corte Eleitoral. Eles consideram, entre outros pontos, que houve violação de princípios relativos ao processo, como o do contraditório e o da ampla defesa.
“Na espécie, a análise dos vícios indicados ao longo desta peça enseja a concessão de efeitos modificativos, tendo que em vista que, além das nulidades processuais que contaminam o acórdão embargado e o próprio julgamento dos recursos ordinários, a d. maioria não examinou as principais teses de defesa sobre o ângulo em que foram deduzidas, consoante demonstrado ao longo desta peça”, afirmaram os advogados.
Para a defesa, o julgamento deve ser anulado. Caberá ao TSE analisar o pedido.
Vídeos em alta no g1
Recurso de Bacellar
Além do ex-governador, também recorreu da decisão do tribunal o ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.
No documento, a defesa de Bacellar pediu ao TSE a aplicação de um efeito suspensivo à decisão da Corte Eleitoral – ou seja, para evitar a produção de efeitos da determinação do tribunal enquanto não há desfecho para o caso. Na prática, a intenção é de que Bacellar possa retomar o cargo de deputado estadual enquanto o processo tramitar.
Rodrigo Bacellar
Thiago Lontra/Alerj
No recurso, os advogados apresentaram o que consideram omissões e contradições na decisão colegiada.
A defesa pede que a Corte Eleitoral reconheça, por exemplo, “a ausência de responsabilidade individual do Embargante quanto aos fatos discutidos nos autos, não tendo sido mencionado em um depoimento sequer”.
Julgamento
No fim de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro e Bacellar por abuso de poder político e econômico.
O caso se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
Cláudio Castro foi reeleito governador do Rio em 2022
Marcos Serra Lima/g1
A Corte Eleitoral aplicou ao ex-governador a inelegibilidade por oito anos. A mesma sanção foi aplicada a Bacellar e a Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, entidade envolvida nas irregularidades investigadas.
A Bacellar, o TSE também aplicou a cassação do mandato parlamentar.
Ações de investigação eleitoral
O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral.
Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado). Entre elas:
o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos são previstos na lei;
criação de programas sociais não previstos no orçamento;
manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

Fonte:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse em nota divulgada à imprensa que reafirma o seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado ao rejeitar o nome de Jorge Messias à Suprema Corte.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin
Victor Piemonte/STF
Fachin declarou ainda que, “reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.

“A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, diz o presidente do STF.
Em derrota histórica, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União ao cargo de ministro do STF.

Foi a a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

Fonte: