Motta prevê transição de um ano para o fim da escala 6×1
Pedido de vista adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta segunda-feira (25). Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.
O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).
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Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Já o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda.
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
Casos especiais
O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, desde que seja estabelecido um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês.
A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente.
Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do fim da escala 6×1
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O texto também fixa que as regras sobre a redução de jornada não se aplicarão aos trabalhadores com nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O valor corresponde a R$ 21.188,87.
Tramitação
A tramitação da PEC foi acelerada por Motta. Ele despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e em pouco mais de quatro meses o projeto já está pronto para o plenário.
O presidente convocou sessões extras para agilizar a contagem do prazo de emendas na comissão especial e incluiu João Pessoa, seu reduto, no roteiro de audiências públicas da PEC.
Apesar da celeridade e da boa vontade do presidente da Câmara, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

Fonte:

O deputado Mario Frias (PL-SP) disse nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a afirmação de que teria destinado emendas parlamentares para que fossem direcionadas ao filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, é “absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória”. 
🎥 O filme “Dark Horse” (termo em inglês para “azarão”) está em evidência após reportagens revelarem que a produção teria sido financiada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele está preso em Brasília. O senador Flávio Bolsonaro (PL) admitiu ter intermediado as negociações e cobrado pagamentos de Vorcaro — que chegou a repassar cerca de R$ 61 milhões ao projeto antes de ser preso.
O Supremo tentava há mais de dois meses intimar Frias para que ele preste explicações a um pedido de apuração feito pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para o que chamou de “ecossistema” de empresas comandado por Karina Ferreira da Gama, responsável pela produção de “Dark Horse”.
Agora no g1
Produtor executivo do filme, Mário Frias teria destinado R$ 2 milhões em duas emendas para a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora de “Dark Horse”.
A defesa de Mário Frias pediu o arquivamento da apuração.
“Não há, nos Autos, uma única prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica. A alegação é puramente especulativa e baseada em uma suposta associação ilícita entre pessoas jurídicas que, segundo a denunciante, ‘compartilham endereço’ — argumento frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante para sustentar qualquer irregularidade”.
Deputado federal Mario Frias (PL-SP)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os advogados apontam que uma análise feita pela área técnica da Câmara não identificou irregularidades na apresentação das duas emendas. 
“Tais documentos — oficiais, técnicos e subscritos por autoridades competentes — desmontam por completo a frágil narrativa da denunciante, que se baseia exclusivamente em reportagens jornalísticas e ilações sem qualquer suporte probatório minimamente robusto”.
A defesa sustenta que a destinação da verba é para “projetos de inclusão digital, letramento e empreendedorismo e esportes para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social — finalidade pública, social e constitucionalmente legítima”.
Segundo a manifestação, como ainda não está no prazo para a prestação de contas dos valores, “qualquer alegação de suposto desvio ou irregularidade na execução é, neste momento, prematura e infundada, pois o processo de prestação de contas está em curso, sem qualquer apontamento de irregularidade pelos órgãos de controle competentes (CGU, TCU e CONOF)”.
R$ 2 milhões para ONG
Produtor executivo do filme, Mário Frias teria destinado R$ 2 milhões em duas emendas para a ONG Instituto Conhecer Brasil, presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse.
Em 21 de março, o ministro Flávio Dino determinou que Mário Frias se manifestasse em 5 dias sobre os fatos relatados pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em uma ação no STF que pede apuração dos repasses.
No dia 14 de abril, o STF registrou que um oficial de Justiça fez três tentativas de intimar Mário Frias no gabinete parlamentar, mas não teve sucesso.
Na sequência, Dino determinou que a Câmara informasse os endereços de Frias em Brasília e São Paulo. Na última semana o oficial fez novas buscas para estabelecer contato com Frias, mas não obteve sucesso.
No dia 15 de abril, Flávio Dino abriu uma apuração preliminar sobre a destinação, por parte de deputados do PL, de emendas a ONGs ligadas à produtora do filme “Dark Horse”.

Fonte: