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Pessoas com dor crônica terão atendimento integral garantido pelo SUS

Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.
O atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública ainda depende de regulamentação. De acordo com a nova lei, os pacientes devem receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
Dia nacional
O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica será representado pela cor verde. Anualmente, no dia 5 de julho, o poder público deve promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados.
A nova lei teve origem no PL 336/2024, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado no Planério do Senado em maio, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição:
“A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema.”.
Lurya Rocha, sob supervisão Dante Accioly.

Fonte: Senado Federal

Terremoto de magnitude 6,1 sacode oeste de Cuba e é sentido em Miami e Flórida

Um terremoto de magnitude 6,1 abalou o oeste de Cuba nesta segunda-feira (8), com epicentro localizado a aproximadamente 104 km a oeste-noroeste de Mantua, na província de Pinar del Río. O abalo, registrado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), ocorreu por volta das 14h (horário do leste dos EUA), a uma profundidade rasa de cerca de 10 km.

Inicialmente estimada em 6,4, a magnitude foi revisada para 6,1.

O tremor foi sentido com intensidade moderada em várias regiões de Cuba, incluindo Havana e províncias ocidentais, e atravessou o estreito da Flórida, sendo reportado por residentes em Miami, Fort Lauderdale, Orlando (incluindo Walt Disney World), Tampa e sudoeste da Flórida.

Sem danos significativos ou risco de tsunami

Até o momento, não há relatos oficiais de vítimas, feridos ou danos materiais graves, segundo autoridades cubanas (Centro Nacional de Investigaciones Sismológicas – CENAIS) e agências americanas.

O tremor durou cerca de 20 segundos em algumas áreas, levando moradores a evacuarem prédios por precaução. Em Miami, residentes descreveram vibrações leves, como lâmpadas balançando, mas os departamentos de bombeiros e gestão de emergências confirmaram que não houve impactos estruturais.

O Pacific Tsunami Warning Center e outras agências confirmaram que não há risco de tsunami. O USGS classificou o alerta de perdas como baixo (nível verde), indicando probabilidade reduzida de impactos graves. Réplicas são esperadas nas próximas horas e dias, algo comum na região tectônica da fronteira entre as placas do Caribe e da América do Norte.

Contexto em Cuba

O sismo ocorre em meio à grave crise energética e humanitária que o país enfrenta em 2026, com apagões prolongados, escassez de combustível, alimentos e remédios.

Embora o impacto direto do terremoto pareça limitado, a vulnerabilidade das infraestruturas (muitas envelhecidas) pode complicar avaliações iniciais.

As autoridades cubanas e a Defesa Civil estão monitorando a situação. Recomenda-se que a população fique atenta a réplicas, evite estruturas danificadas e siga as orientações oficiais.

Fonte: Jovem Pan

Rodovias federais registraram 98 mortes no feriado de Corpus Christi

Ao longo dos cinco dias de feriado prolongado, 98 pessoas morreram nas rodovias federais e 1.057 ficaram feridas, em meio aos 1.060 sinistros de trânsito registrados durante a Operação Corpus Christi, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, 210.472 pessoas e veículos foram fiscalizados de forma intensa, com o uso de radares portáteis em pontos considerados críticos.

Foram identificados 24.212 veículos em velocidade acima da permitida nas vias. A PRF autuou 4.277 motoristas por ultrapassagens proibidas e 3.283 por não uso do cinto de segurança ou do dispositivo para retenção de crianças (cadeirinha).

Encerrada no domingo (7), a Operação Corpus Christi contabilizou 75.413 testes de alcoolemia – com 879 autuações por embriaguez ao volante ou recusa ao teste que identifica o consumo de álcool.

“As estatísticas preliminares indicam que 69 pessoas foram detidas por índice de teor alcoólico no organismo considerado crime ou por apresentar sinais de embriaguez”, detalhou a PRF ao divulgar o balanço do feriado.

Segundo a entidade, os estados que registraram maior número de sinistros foram Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná.

Minas Gerais:

135 sinistros de trânsito

10 mortes

155 feridos

Santa Catarina:

130 sinistros de trânsito

6 mortes

143 feridos

Paraná:

112 sinistros de trânsito

5 mortes

113 feridos

Transporte de passageiros

Devido à alta letalidade observada recentemente em sinistros envolvendo transporte de passageiros, a Operação Corpus Christi deste ano se dedicou também à fiscalização deste tipo de veículos. Ao todo, 1.389 ônibus foram fiscalizados.

“De janeiro a abril de 2026, foram 690 sinistros de trânsito que envolveram ônibus, micro-ônibus e vans, com 74 pessoas mortas. O trabalho de fiscalização buscou identificar a documentação dos motoristas e dos veículos e as condições em que os passageiros eram transportados”, justificou a PRF.

Os números apresentados no balanço da PRF são ainda preliminares e poderão ser ampliados à medida que as informações sejam consolidadas em seus sistemas.

Fonte: Jovem Pan

Aprovar fim da escala 6×1 deve ser prioridade no Senado, diz Humberto Costa

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço nas condições de trabalho e deve ser analisada pelo Senado com prioridade.
O senador afirmou que a proposta tem impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e destacou que a atual escala compromete a convivência familiar, a saúde física e mental e o tempo disponível para atividades fora do ambiente de trabalho. Ele também ressaltou que a mudança pode beneficiar especialmente as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas.
— Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho. A escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores — afirmou.
O senador também contestou argumentos contrários à proposta, segundo os quais a mudança poderia provocar impactos negativos na economia e no emprego. De acordo com ele, experiências anteriores de ampliação de direitos trabalhistas e iniciativas adotadas por empresas que reduziram jornadas de trabalho indicam ganhos de produtividade e melhoria das condições de trabalho. O parlamentar defendeu que o Senado vote a proposta sem protelação e afirmou que a adoção da escala 5×2, com jornada diária de até oito horas, contribuiria para a construção de um país mais justo e equilibrado. 
— O fim da escala 6×1 representa um passo civilizatório para o Brasil. Representa a afirmação de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua dignidade e sua liberdade importam — declarou.

Fonte: Senado Federal

Exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime

Quem exercer, mesmo gratuitamente, a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. Se o crime for praticado com finalidade de lucro, também poderá ser aplicada multa. É o que estabelece a Lei 15.425, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3).
Antes da nova lei, o exercício ilegal da medicina veterinária era tratado apenas como contravenção penal. O texto altera o art. 282 do Código Penal e passa a dar à profissão o mesmo tratamento já previsto para médicos, dentistas e farmacêuticos.
Sancionada sem vetos, a norma teve origem no PL 4.560/2025, decorrente, por sua vez, do PL 7.323/2014, apresentado pelo então deputado Guilherme Campos. A lei também prevê responsabilização mais severa quando o exercício ilegal da medicina veterinária provocar danos a pessoas ou animais. Nesses casos, o infrator poderá responder não apenas pelo exercício ilegal da profissão, mas também por crimes como lesão corporal, homicídio ou maus-tratos a animais, conforme a gravidade das consequências.
Durante a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, senador Sergio Moro (PL-PR), afirmou que a mudança reforça a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária. Segundo ele, a atuação irregular de pessoas não habilitadas pode trazer riscos ao cuidado com os animais, à inspeção de alimentos e ao controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos.

Fonte: Senado Federal

CBF divulga boletim sobre estado de Neymar: ‘Boa evolução’

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atualizou nesta segunda-feira (08) o estado de saúde do Neymar, que está tratando uma lesão na panturrilha. Segundo as informações, o jogador foi submetido a ressonância magnética e o exame apontou “boa evolução em seu tratamento, dentro dos parâmetros esperados”. De acordo com a CBF, ele seguirá “o processo de recuperação e de preparação física planejado pela comissão médica da Seleção Brasileira.”

Neymar está em tratemtno de uma lesão na panturrilha direira com a CBF desde o dia 27 de maio, quando a equipe de Carlo Ancelotti se apresentou na Granja Comary para dar início a preparação para a Copa do Mundo, que começa no dia 11 de junho – a estreia do Brasil é no dia 13 de junho contra o Marrocos.

Diferente com que havia sido divulgação pelo Santos, que se tratava de um edema, o médico da Seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, informou no dia 28 de maio que após exames ficou constatado que o atleta, na verdade, estava com uma lesão de grau 2, que ameaça a participação de Neymar na Copa do Mundo – ele pode ser substituído até o dia 12 de junho.

“A lesão muscular de grau dois compromete de 5% a 50% da secção transversa da panturrilha. Se ela for mais próxima de 5%, a recuperação é rápida; agora, se for mais próxima de 50%, vai demorar mais, e o prazo pode ser de duas a seis semanas”, explicou.

O jogador desfalcou o elenco dos dois últimos amistosos antes da estreia. Contra o Panamá e Egito.

Neymar sofreu uma lesão muscular na panturrilha direita e sua recuperação levará de duas a três semanas, informou nesta quinta-feira (28) o médico da Seleção brasileira, Rodrigo Lasmar. Isso coloca em risco a participação do craque na estreia do Brasil na Copa do Mundo contra o Marrocos.

Maior artilheiro da história da Seleção, com 79 gols, Neymar foi a grande surpresa na lista de 26 convocados pelo técnico italiano Carlo Ancelotti para a Copa, que será realizada de 11 de junho a 19 de julho nos Estados Unidos, México e Canadá. O camisa 10 da Seleção está indo para sua quarta Copa do Mundo. Ele não era convocado desde o dia outubro de 2023, a última vez que vestiu a camisa do Brasil tinha sido contra o Uruguai, pelas Eliminatórias da América do Sul.

Fonte: Jovem Pan

Ministério da Saúde suspende vacina do Butantan contra dengue

O Ministério da Saúde decidiu suspender a vacinação contra a dengue desenvolvida pelo Butantan, conforme anunciado nesta segunda-feira (8).

A justificativa para a interrupção são três casos graves de hospitalizações após tomar o imunizante. Duas pessoas morreram e uma terceira recebeu alta.

Uma mulher de 39 anos apresentou sintomas de dengue grave seis dias depois de tomar a vacina e teve que ser internada em UTI. Ela recebeu alta.

Uma outra mulher de 48 anos também desenvolveu sintomas graves, com comprometimento neurológico, após 19 dias da vacinação. O caso evoluiu para óbito. O segundo caso que evoluiu para óbito foi de um homem de 58 anos, que apresentou sintomas cinco dias após a aplicação, apresentando choque refratário.

Ainda não se pode concluir que os eventos foram causados pela vacina, segundo a pasta. A decisão foi anunciada em coletiva com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o diretor do Instituto Butantan.

Quem já tomou as vacinas continua imunizado e deve observar se apresenta os sintomas da doença nos próximos 21 dias após a imunização.

Vacina

O imunizante é o primeiro do mundo em dose única que previne contra a arbovirose, com tecnologia 100% nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan.

O estudo é desenvolvido pelo Ministério da Saúde, pela Prefeitura de Botucatu, pela Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu e pelo Instituto Butantan.

A vacina Butantan-DV foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e protege contra os quatro sorotipos da doença (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4).

O estudo clínico do imunizante Butantan-DV comprovou eficácia de 74% contra casos gerais de dengue, de mais de 91% contra casos graves e de 100% contra hospitalizações por dengue. Esse estudo foi realizado entre os anos de 2016 e 2024, com mais de 16 mil voluntários residentes de 14 estados brasileiros.

O primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo adota a tecnologia de vírus vivo atenuado e foi desenvolvido pelo Instituto Butantan, a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines.

Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina internacional QDenga, de produção japonesa, com esquema de duas doses. Neste caso, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Fonte: Jovem Pan

Fachin volta a defender transparência sobre pagamentos a magistrados após criação de grupo de trabalho sobre penduricalhos

Ministro Edson Fachin discursa durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas.
Reprodução/GloboNews
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o órgão estuda novos mecanismos de transparência para dar publicidade a valores pagos em atraso à magistratura e aperfeiçoar a divulgação de informações sobre a remuneração do Judiciário.
A declaração foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, dias após o ministro criar um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados.
Segundo Fachin, as medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência (ONIT), criado durante sua gestão à frente do CNJ.
Entre as iniciativas em estudo, ele citou mecanismos de transparência para pagamentos retroativos a magistrados, o aperfeiçoamento da proposta do contracheque único nacional, a revisão de instrumentos de transparência remuneratória e propostas para ampliar a publicidade de fundos administrados pelo Poder Judiciário.
“Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência”, afirmou.
Ao defender as medidas, o presidente do CNJ disse que a confiança da sociedade nas instituições depende não apenas da fundamentação das decisões judiciais, mas também da transparência e da prestação de contas por parte do Judiciário.
“Transparência, integridade e, para usar a palavrinha da moda, accountability — ou seja, a necessidade de prestar contas — não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário”, declarou.
Grupo de trabalho
Fachin cria grupo para fazer pente fino em penduricalhos
Na última sexta-feira (6), Fachin criou um grupo de trabalho para elaborar propostas voltadas à regulamentação e à transparência de verbas pagas a integrantes da magistratura.
A equipe terá 180 dias para apresentar uma proposta ao CNJ que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional.
Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.
A medida é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento dessas verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos no salário de agentes públicos.
Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, durante abertura do ano na Corte
Reprodução/TV Justiça
Limite a penduricalhos
Em março, o Supremo fixou quais as verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagos acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
Em maio, o CNJ criou o contracheque único para todos os juízes, concentrado no mesmo documento de registro de salários e verbas extras.
A nova frente para combater os supersalários prevê a realização de estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistrados, inclusive debatendo com especialistas.
O grupo deve discutir uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”.
Segundo Fachin, a remuneração dos servidores públicos, em especial da magistratura, é um dos assuntos de grande importância e de intenso debate.
Para o presidente do STF e CNJ, são vários fatores que contribuem para este cenário, como a ausência da “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos (são mais de 90 Tribunais no país), gerando realidades distintas”.
O ministro aponta que isso provocou desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, “o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.
Juízes, procuradores e promotores passa a ter contracheque único, incluindo os penduricalhos
E, ainda de acordo com o ministro, “na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre estão devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico”.
Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da secretária Geral do CNJ e de representantes de entidades representativas de juízes, o grupo vai contar com membros de fora da magistratura, que podem contribuir com pareceres, estudos técnicos e notas explicativas.
Também vão indicar representantes o Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselho Superior da Defensoria Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

Fonte:

g1 > Política

Fundo Eleitoral vai repassar quase R$ 5 bi a 30 partidos para campanhas em 2026

Os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber juntos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026. O TSE divulgou na semana passada os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados a cada partido político. 
O Fundo Eleitoral é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais, já que empresas são proibidas de doar. A distribuição entre os partidos considera a representatividade de cada um no Congresso Nacional, ou seja, quem tem mais parlamentares ganha mais. A divulgação cumpre dispositivo da Lei das Eleições. 
O Partido Liberal (PL) é a sigla com maior valor, em torno de R$ 881 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526 milhões. Juntas, as três legendas concentram quase 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.

Partido

Fundo Eleitoral

Agir

R$ 3,3 milhões

Avante

R$ 72 milhões

Cidadania

R$ 60 milhões

DC

R$ 3,3 milhões

Democrata

R$ 3,3 milhões

MDB

R$ 400 milhões

Missão

R$ 3,3 milhões

Mobiliza

R$ 3,3 milhões

Novo

R$ 37 milhões

PC do B

R$ 60 milhões

PCB

R$ 3,3 milhões

PCO

R$ 3,3 milhões

PDT

R$ 169 milhões

PL

R$ 881 milhões

Podemos

R$ 246 milhões

PP

R$ 417 milhões

PRD

R$ 71 milhões

PRTB

R$ 3,3 milhões

PSB

R$ 152 milhões

PSD

R$ 421 milhões

PSDB

R$ 147 milhões

Psol

R$ 131 milhões

PSTU

R$ 3,3 milhões

PT

R$ 615 milhões

PV

R$ 45 milhões

Rede

R$ 35 milhões

Republicanos

R$ 348 milhões

Solidariedade

R$ 88 milhões

União Brasil

R$ 526 milhões

Unidade Popular

R$ 3,3 milhões

Total

R$ 4,9 bilhões

Com informações do TSE

Fonte: Senado Federal

Vídeo: Ao vivo: CAS debate emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros – 8/6/26

Fonte: Senado Federal

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