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Vídeo: Senado Aprova: Divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantil

As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não detalha os assuntos a serem abordados. A proposta também prevê a capacitação de profissionais de saúde, principalmente da atenção primária, para a identificação de sinais e sintomas em crianças. A medida está prevista no PL 1.986/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado na última terça-feira (2). Agora o texto vai à sanção da Presidência da República.
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies também foi aprovado em Plenário na terça. O texto estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.


Fonte: Senado Federal

Áudio: Projeto proíbe monetização de discursos de ódio e misoginia na internet

A senadora Augusta Brito (PT-CE), que está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.544/2026) que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, especialmente quando se baseia em diferenças de gênero e em misoginia.


Fonte: Senado Federal

Brasil diz discordar de conclusões dos EUA sobre trabalho forçado e fala em reagir com Lei da Reciprocidade

Uma investigação do escritório norte-americano concluiu, na terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.


Fonte:

g1 > Política

Moraes libera processo em que Eduardo Bolsonaro é investigado por coação para julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou pra julgamento ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi depois condenado.
Com a liberação do processo, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se ele será absolvido ou condenado.
Agora, cabe ao ministro do STF Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal por coação no curso do processo.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi depois condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR.
➡️O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a nulidade do processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. O processo está no prazo das chamadas alegações finais.
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A defensoria critica o fato de Eduardo ser julgado por quem chamou de “vitima direta” das imputações, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
🔎As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, mencionou a Defensoria.
Acusação da PGR
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).
Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência.
Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação.
Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ameaças a ministros
Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil.
Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.


Fonte:

g1 > Política

Exportações para os EUA recuam 14% em maio, mas balança comercial tem saldo positivo de US$ 7,8 bilhões

O Brasil registrou déficit em suas transações comerciais com os Estados Unidos em maio, informou nesta quarta-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
🔎O déficit comercial significa que o Brasil importou mais produtos americanos do que exportou para os Estados Unidos. Para a economia brasileira, esse fato representa um cenário desfavorável.
De acordo com o governo, as exportações aos EUA somaram US$ 3,09 bilhões em maio, com queda de 14%, frente ao mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as importações totalizaram US$ 3,21 bilhões da economia norte-americana, com recuo de 11% na comparação com outubro de 2024.
Com isso, o saldo ficou deficitário para o Brasil em US$ 121 milhões no mês passado.
Esse recuo ainda não contempla os efeitos da tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras anunciada nesta segunda-feira (1), sob a alegação de que o governo adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
E nem mesmo de um adicional sobre 60 países — entre eles o Brasil — que teriam falhado em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As duas sobretaxas, juntas, podem chegar a 37,5%.
Balança comercial como um todo
▶️Apesar da queda nas vendas para os EUA, a balança comercial como um todo registrou um saldo positivo de US$ 7,82 bilhões em maio deste ano, segundo dados oficiais do governo brasileiro.
🔎 O resultado é de superávit quanto as exportações superam as importações. Quando acontece o contrário, o resultado é deficitário.
O saldo positivo registrou alta de 10,8% em relação ao mesmo período ano passado, quando somou US$ 7,06 bilhões.
Esse também foi o melhor resultado para meses de maio desde 2024, quando foi registrado um superávit de US$ 8,3 bilhões.
💵 Segundo o governo, em maio:
As exportações somaram US$ 31,9 bilhões, com aumento de 12% pela média diária;
As importações somaram US$ 24,1 bilhões, com aumento de 10,6% pela média diária.
Acumulado do ano
Nos cinco primeiros meses deste ano, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 32,66 bilhões, informou o governo.
Com isso, houve aumento de 34,2% na comparação com o mesmo período de 2025, quando o saldo positivo somou US$ 24,33 bilhões.
No acumulado deste ano, as exportações somaram US$ 148,57 bilhões – alta 9,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, pela média diária.
Já as importações somaram US$ 115,9 bilhões nos cinco primeiros meses de 2026, com alta de 4,2% em relação ao mesmo período de 2025, também pela média diária.
Exportações em maio
Os destaques das vendas externas em maio seguem sendo produtos básicos, como a soja, petróleo e minérios:
Soja: US$ 6,3 bilhões, com aumento de 14,6%;
Óleos brutos de petróleo: US$ 3,81 bilhões, com queda de 9,3%;
Minério de ferro: US$ 1,97 bilhão, com recuo de 15,2%;
Carne bovina: US$ 1,7 bilhão, com crescimento de 50%;
Óleos combustíveis: US$ 1,19 bilhão, com alta de 75%;
Farelo de soja: US$ 1,02 bilhão, com aumento de 21,1%.


Fonte:

g1 > Política

Áudio: Proposta obriga triagem do desenvolvimento infantil pelo SUS

O Senado deve iniciar a análise do projeto que obriga os hospitais públicos e os conveniados ao Sistema Único de Saúde a realizarem a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até cinco anos (PL 2.413/2026). O objetivo é possibilitar a identificação precoce de casos de transtorno do espectro autista e de outros distúrbios do neurodesenvolvimento.


Fonte: Senado Federal

Áudio: Plenário aprova Grupo Parlamentar Brasil-Estônia

O Plenário aprovou na terça-feira (2) projeto de resolução (PRS 61/2025) que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. Entre os objetivos do grupo, estão o fortalecimento dos canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países e o aprofundamento das relações bilaterais. O texto vai à promulgação.


Fonte: Senado Federal

Áudio: Davi anuncia sessão de esforço concentrado na próxima semana

O presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou em Plenário que vai agendar um esforço concentrado, com sessões exclusivamente presenciais, para votações importantes. A única pauta definida até o momento é a apreciação do nome do indicado a corregedor do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Alguns senadores questionaram o presidente da Casa quanto à discussão da PEC do fim da escala 6×1 (PEC 8/2025) durante o esforço concentrado, mas a proposta deve ser encaminhada primeiramente às comissões.


Fonte: Senado Federal

Áudio: Sancionada Lei da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027

Já estão valendo as regras para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027, no Brasil. A  Lei 15.421, de 2026, sancionada na segunda-feira (1º), trata desde a venda de ingressos, a responsabilidades do governo, direitos da Fifa e até compensação financeira para jogadoras em copas passadas. Presidente da Comissão de Esporte (CE), a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a premiação às pioneiras do futebol feminino no Brasil.


Fonte: Senado Federal

Caso Henry: ‘Um psicopata e uma narcisista’, diz promotor sobre Jairinho e Monique

“Um psicopata de um lado e uma narcisista de outro”. Foi assim que o promotor Fábio Vieira descreveu o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, acusados pela morte de Henry Borel, de 4 anos. O julgamento do ex-parlamentar e da mãe do menino completa 10 dias – considerado o mais longo da história do Rio de Janeiro – e deve ser concluído nesta quarta-feira (3).
“Tudo indica que ele é um psicopata muito severo. E a Monique é narcisista”, diz.
O julgamento entrou nesta quarta na última fase, com a sustentação da acusação e a fase de debates com as defesas de Jairo e Monique. Após essa etapa, os jurados se reúnem e decidem se os dois são ou não culpados.
“Quando a gente olha e se debruça nesse processo, a gente vê os gritos desse garoto pedindo socorro para a mãe. Os gritos desse garoto para a mãe pedindo para que ele fosse salvo”, afirmou o promotor Vieira.
A sessão começou por volta das 10h30. A acusação focou em tentar contrapor a narrativa de Monique, de que não teria identificado as agressões de Jairo ao filho. Os promotores sustentaram que a professora, mesmo com sinais de que o então namorado agredia Henry, não teria atuado para impedir a violência.
“Monique soube desde o início quem era o Jairo”, afirmou Cristiano Medina, assistente de acusação.

Monique acusa Jairo
Acusada de homicídio por omissão contra o próprio filho, Monique Medeiros acusou em depoimento nesta terça-feira (2) pela primeira vez, Jairo pela morte de Henry Borel.
“Eu acho que foi, eu creio que foi. Hoje, assim pelomodus operandidele, pelas ex-namoradas, pelos filhos, sim, eu acredito que pode ter sido ele”, afirmou Monique em depoimento no II Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.


Fonte: Jovem Pan