Pelo menos 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem com o desfecho travado à espera de um novo ministro para compor o plenário da Corte.
A paralisia continua após a rejeição, pelo Senado nesta quarta-feira (29), do nome de Jorge Messias para uma vaga na Corte, o que mantém o tribunal com uma cadeira vaga e diversos julgamentos suspensos para aguardar o voto do futuro integrante.
Os processos – que tratam de temas como segurança pública, meio ambiente e funcionalismo – tiveram suas votações suspensas em sessões virtuais realizadas entre o fim de 2025 e o primeiro semestre de 2026.
Confira nesta reportagem os principais temas que aguardam definição:
Messias é rejeitado pelo Senado para o STF
Cadastro de Pedófilos
Um dos casos de maior repercussão é o que discute a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos.
O tribunal analisa a legalidade da inserção de dados de pessoas condenadas ainda em 1ª instância e a imposição de monitoramento eletrônico automático. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025.
Direitos de servidores e concursos
A pauta sobre o funcionalismo tem pelo menos cinco processos suspensos:
aposentadoria compulsória: discussão sobre a aplicação imediata do limite de 75 anos para empregados públicos.
feminicídio e cargos públicos: uma lei municipal de Clementina (SP) que proíbe a contratação de condenados por feminicídio ou violência doméstica está sob análise.
demissão e absolvição criminal: o caso de um servidor demitido, mas absolvido na esfera criminal por falta de provas, aguarda definição sobre a independência das instâncias.
concursos: dois processos tratam da exigência de concurso público para conselhos de fiscalização e para ascensão funcional interna.
Meio Ambiente
Uma ação com análise suspensa questiona o Código Ambiental do Rio Grande do Sul.
O STF avalia se o estado usurpou competências da União ao instituir modelos simplificados de licenciamento ambiental e se é possível delegar o poder de polícia ambiental a entidades privadas.
Responsabilidade civil e orçamento
greve da PM: a Corte decidirá se o Estado deve indenizar prejuízos causados por bandos organizados durante greves da Polícia Militar.
equilíbrio fiscal: uma ação cível originária discute o descumprimento de metas fiscais e o bloqueio de participação de estados em reuniões de financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Outros temas
A lista de processos suspensos inclui ainda:
vagas de estacionamento: lei de São Paulo que autoriza pessoas com fibromialgia a utilizarem vagas destinadas a deficientes.
transporte: instalação de banheiros e áreas de descanso para motoristas de ônibus em pontos finais.
improbidade administrativa: critérios para o cômputo do prazo de suspensão de direitos políticos.
competência: conflito de decisões entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho em benefícios previdenciários.
STF está com 10 ministros desde o segundo semestre de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou da Corte
Fernanda Vivas/TV Globo

Fonte:

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (30) que a penalidade para as empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começarão a partir de 2027.
Segundo a Receita Federal, a regulamentação da reforma tributária, publicada nesta sexta-feira, permite que as penalidades sejam aplicadas a partir de agosto de 2026. Entretanto, informou que a intenção é de não aplicá-las neste ano.
Correção: O g1 errou ao informar, anteriormente, que as multas começariam em agosto. A reportagem foi corrigida às 11h25 desta quinta-feira (29).
“A intenção é que esse ano seja pedagógico. Para os casos em que seja necessário, a lei já estabelece que vai haver uma notificação do contribuinte que haja um prazo de 60 dias para se regularizar”, disse João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda.
Vídeos em alta no g1
Com isso, as notas fiscais que não trouxerem preenchidos os campos dos futuros impostos sobre o consumo, a CBS federal e o IBS estadual, não serão automaticamente rejeitadas antes de 2027.
Reforma tributária
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Nova plataforma tecnológica
Uma nova plataforma tecnológica, que será inédita no mundo, 150 vezes maior do que o PIX, entra em funcionamento no próximo ano para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
🔎 O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo – aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já em fase de testes, o objetivo da Receita Federal é de que a plataforma esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será “destacada”, ou seja, abatida em outros tributos).
Segundo a Receita Federal, das 13,5 bilhões de notas fiscais emitidas neste ano, 7,4 bilhões já têm os impostos “destacados” (informados) de maneira voluntária pelas empresas.
A partir de 2027, quando haverá extinção do PIS e da Cofins federais, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).
Desafio para empresas
Reportagem do g1 mostrou, em novembro, que a reforma tributária sobre o consumo está exigindo ações na área de processos de gestão e de sistemas de emissão da nota fiscal por parte das empresas como forma de evitar problemas a partir de 2026.
➡️Especialistas ouvidos relataram que as empresas despreparadas poderiam ter desde mercadorias paradas e incapacidade do contas a pagar, liquidar a fatura, até a possibilidade de a empresa não aproveitar os créditos tributários, gerando um impacto direto no fluxo de caixa.
➡️Já a Receita Federal negou que haverá um aumento de complexidade na emissão das notas fiscais, e também afastou interpretações de que poderá haver um cenário caótico para as empresas a partir de 2026.
Segundo o órgão, os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, como: CNPJ ou CPF, de compradores ou vendedores, além da quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, por exemplo.

Fonte:

Um empresário condenado pela antiga Lava Jato do Rio de Janeiro era um dos passageiros do voo particular que trouxe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) da ilha de São Martinho, no Caribe, um paraíso fiscal.
Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, consta da lista de 16 passageiros junto com os parlamentares.
Lista de passageiros do voo PP-OIG de 20 de abril de 2025 confirma a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do senador Ciro Nogueira. O documento consta do inquérito obtido pelo g1.
Reprodução
Cavendish foi condenado em 2018 por ter participado de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 370 milhões dos cofres públicos.
Ele se tornou delator e à época afirmou ter pagado propina para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e se comprometeu a devolver milhões de reais para a Justiça.
Cavendish participou do episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”. Ele aparece em uma foto tirada em 2009, em Paris, que mostrou acusados de envolvimento no esquema confraternizando enquanto usavam guardanapos amarrados na cabeça.
Fernando Cavendish e Wilson Carlos em uma das fotos da reunião que ficou conhecida como “farra dos guardanapos”
Reprodução/TV Globo
Voo alvo de investigação

O voo em que Cavendish estava, realizado em 20 de abril de 2025, virou alvo de uma investigação da Polícia Federal porque o piloto passou com bagagens por fora do raio-X ao desembarcar no Aeroporto Catarina, em São Roque, no interior de São Paulo. O aeroporto é usado para voos executivos.
A polícia não sabe o que tinha nas bagagens nem a quem exatamente elas pertenciam.
O inquérito
A investigação começou na Polícia Federal em São Paulo para apurar a conduta do auditor da Receita Federal que não fez a fiscalização adequada. Os crimes apurados inicialmente eram, em tese, prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Assim que os policiais receberam a lista de passageiros — que incluía quatro parlamentares com foro especial —, o inquérito foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam no avião os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
A reportagem questionou os quatro parlamentares sobre a presença de Cavendish no voo e a eventual relação que possam ter com o empresário envolvido em escândalo de corrupção. Até a publicação desta reportagem, eles não haviam respondido.
O dono do avião particular, que também aparece na lista de passageiros obtida pela PF, é Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
Ele se notabilizou ao depor à CPI das Bets no Senado, ocasião em que foi questionado e negou ser dono do Jogo do Tigrinho, plataforma de apostas online que era investigada pela comissão parlamentar.
No STF, o inquérito foi distribuído por sorteio para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator.
Moraes enviou o inquérito para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão pode opinar pela manutenção do caso no Supremo, se houver indício de envolvimento dos parlamentares em crimes; pelo retorno da investigação para a primeira instância em São Paulo; ou pode pedir mais informações antes de se manifestar.
Nesta terça (28), quando a investigação foi revelada, o piloto do avião, José Jorge de Oliveira Júnior, afirmou em nota que não se recorda do dia do voo, mas que segue procedimentos padrão em desembarques.
“Cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual” e “cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega”, afirmou.
O auditor fiscal Marco Antônio Canella também foi procurado pelo g1 nesta terça, mas não se manifestou.

Fonte:

Sessão do Congresso para votação de veto de Lula ao PL da Dosimetria
Saulo Cruz/Agência Senado
Senadores e deputados repercutem nas redes sociais a sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional que decidirá se será mantido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 2023, o chamado PL da Dosimetria.
Até a publicação desta reportagem, a sessão seguia em andamento. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou no X que “bandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro”. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou na mesma rede social a possibilidade de derrubada do veto como “parte do sequestro de todos os poderes da República pelo Legislativo”.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu no X: “Contra a anistia aos golpistas: defender a democracia é defender o Brasil”. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por sua vez, afirmou que a proposta tenta mascarar o real objetivo ao usar o termo “dosimetria”.
“O que a extrema direita articula no Congresso, ao pressionar pela derrubada do veto do presidente Lula, é mais uma tentativa de beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e esvaziar a responsabilização pelos crimes cometidos”, escreveu.
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Direita elogia discurso de Flávio
Entre parlamentares da direita, os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) comentaram nas redes sociais o discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão que votará o PL da Dosimetria.
“Um jovem me mandou mensagem dizendo que o Flávio estava ‘farmando aura’ na sessão. Como sou uma jovem senhora, fui obrigada a perguntar o que seria ‘farmar aura’. Então, ele me respondeu: ‘farmar aura’ é uma expressão que significa acumular carisma, moral. É isso mesmo, jovens?”, escreveu Zanatta.
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Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete integrantes do “escritório do crime”.
A fala faz referência à mãe e à mulher do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos líderes da organização criminosa suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). As mulheres eram funcionárias de Flávio até 2018.
Em resposta, o senador, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou que “nunca foi condenado a nada” e fez um aceno eleitoral aos colegas parlamentares.
“Tudo o que o Brasil não precisa é desse ódio. Se for da vontade de Deus, eu vou governar esse país para todo mundo, inclusive para quem me xinga nessa tribuna com mentiras e calúnias”, declarou.
Transmissão ao vivo g1
Derrota do governo em indicação ao STF
A sessão do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no Parlamento. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação feita por Lula do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso aprovou o chamado PL da Dosimetria em dezembro do ano passado.
Na ocasião, Lula afirmou que vetaria a proposta, o que fez em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os dois anos dos atos de vandalismo. Agora, deputados e senadores podem derrubar o veto presidencial e permitir que a redução das penas entre em vigor.
Como mostrou o g1, a tendência é que a oposição ao governo consiga votos suficientes para transformar a proposta em lei. Na votação original, a Câmara aprovou o texto por 291 votos a 148, com uma abstenção. No Senado, foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Fonte:

É #FAKE foto de Jorge Messias chorando em carro após rejeição no Senado; trata-se de montagem
Reprodução
Circula nas redes sociais uma foto que supostamente mostra o advogado-geral da União, Jorge Messias, chorando em um carro após o plenário do Senado Federal ter rejeitado sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29). A imagem é #FAKE.

g1
🛑 Como é a foto?
Compartilhada no , Instagram, Threads e X desde ontem, a foto mostra Jorge Messias chorando dentro de um carro ao lado de sua esposa, Karina Messias, como se fosse um “flagra” registrado por um fotógrafo que via a cena do lado de fora do veículo.
Veja dois exemplos de legendas: “AGORA! Jorge Messias é visto chorando ao deixar Palácio da Alvorada após o Senado rejeitar a indicação ao Supremo Tribunal Federal” e “Jorge Messias é visto chorando ao deixar Palácio da Alvorada, residência oficial de Lula, após o Senado rejeitar a indicação ao Supremo Tribunal Federal”.
Um desses posts atribui a imagem ao fotojornalista Kebec Nogueira, do portal de notícias Metrópoles. Na seção de comentários, usuários questionaram se o conteúdo era verdadeiro ou falso.
A foto que aparece nos posts foi manipulada: a original mostra o rosto de Messias sem expressão de choro. A imagem real foi registrada por Kebec Nogueira na noite desta quarta-feira e publicada pelo portal Metrópoles. Ao Fato ou Fake, a direção do portal de notícias confirmou que a versão que circula nas redes sociais é uma edição feita a partir da foto verdadeira (leia mais abaixo).
⚠️ Por que isso é #FAKE?
O Fato ou Fake fez uma busca reversa com a foto que circula nas redes usando o recurso Google Lens, processo realizado para encontrar imagens similares e identificar os resultados mais antigos do conteúdo disponíveis na internet. A pesquisa levou a uma publicação do X do Metrópoles, compartilhada nesta quarta, que exibe a imagem original, que você pode ver abaixo. A imagem foi cedida ao g1 pelo Metrópoles.
Jorge Messias deixa o Palácio da Alvorada ao lado da esposa, Karina Messias, após rejeição ao cargo do STF.
Kebec Nogueira/Metrópoles
A legenda no post do Metrópoles diz: “➡ Jorge Messias é visto deixando o Palácio da Alvorada ao lado da esposa, Karina Messias, após o Senado rejeitar a indicação ao Supremo Tribunal Federal, em uma derrota inédita para o presidente Lula 🤳 Kebec Nogueira/Metrópoles”.
Procurada pelo Fato ou Fake, a direção de redação do Metrópoles confirmou que a imagem original foi adulterada e que se trata de uma montagem no rosto de Messias.
A foto verdadeira mostra o advogado-geral da União olhando para baixo e sem expressão de choro ao lado da esposa. Toda a imagem está desfocada, diferentemente do conteúdo falso, que apresenta mais definição. Esse tipo ajuste também pode ser aprimorado em um processo de edição.
Contexto: Senado rejeitou indicação de Messias ao STF
Nesta quarta, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ocupar o cargo de ministro do STF. É a primeira vez desde 1894 que isso acontece.
O placar foi de 42 votos contrários, 34 a favor e uma abstenção. A votação foi secreta. Indicado pelo presidente Lula (PT,) o ministro precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Em sua primeira declaração após a rejeição, Messias agradeceu aos votos que recebeu e disse “a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas”. Ele ainda afirmou que faz parte do processo democrático “saber ganhar e saber perder”.
É #FAKE foto de Jorge Messias chorando em carro após rejeição no Senado; trata-se de montagem
Reprodução
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. .. É #FAKE
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