Foto de arquivo: o advogado-geral da União, Jorge Messias, faz pronunciamento à imprensa em Brasília em 01/07/2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal remarcou a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 29 de abril.
Inicialmente, a sessão para sabatinar Messias foi agendada para o dia 29. No entanto, a pedido do relator da indicação de Messias no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi adiantada para o dia 28, terça-feira.
À época, Rocha mencionou que foi procurado por outros parlamentares que ponderaram sobre a proximidade da data da sessão com o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Entretanto, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, ao jornal O Globo, que o retorno da data foi em função da dificuldade de comparecimento de todos os membros da CCJ na terça de manhã, uma vez que nem todos os parlamentares retornam a Brasília às segundas-feiras.
Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e precisa ser aprovado pelo colegiado (entenda mais abaixo).
Sabatina na CCJ do Senado
Durante a sabatina, Messias deve responder a questionamento dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
Na sequência, nessa mesma data, o parecer é enviado ao plenário do Senado. O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada a indicação, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”).
A partir da aprovação do nome de Messias também no plenário do Senado, o presidente da Casa encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República, que publica o decreto no Diário Oficial da União (DOU) para viabilizar a posse.
O Supremo, então, marca a posse, que é realizada em uma cerimônia no plenário da Corte.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte.
Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.
Idas e vindas
Apesar de ter nomeado Messias em novembro do ano passado, o presidente Lula só formalizou a mensagem ao Senado no início deste mês.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), patrocinou, nos bastidores, a indicação de um aliado seu para a vaga, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que também já presidiu o Congresso.
Após a indicação de Messias, Alcolumbre chegou a marcar a sabatina para dezembro de 2025, mas, como o governo não havia ainda enviado oficialmente o nome do AGU para o Senado, a sessão foi cancelada. Agora foi remarcada para 29 de abril.
Alcolumbre chamou de “perplexidade” a demora do governo para enviar a mensagem.
No mesmo dia em que Alcolumbre destravou a sabatina — um gesto de apoio à base do governo —, também sinalizou para a oposição, ao agendar a votação do veto ao projeto da dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.

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Dino propõe uma nova reforma do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma nova reforma do Judiciário.
Flávio Dino citou as últimas reformas já feitas no Poder Judiciário. Lembrou que a mais recente ocorreu em 2004.
O artigo foi publicado no portal ICL Notícias. No texto, Dino afirma que a nova reforma deve ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e justiça. Que o Brasil precisa de mais justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta “autocontenção” vista como uma “pedra filosofal”.
O ministro defende uma reforma abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.
Ele dividiu as sugestões em 15 eixos. Entre elas a revisão do código penal criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados, servidores do sistema de justiça em geral; o fim de institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias.
O texto também propõe tramitação adequada de processos na justiça eleitoral evitando o indevido prolongamento atualmente verificado causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política como se verifica atualmente em dois estados.
O ministro Dino não cita casos específicos, mas o Tribunal Superior Eleitoral analisa processos envolvendo os ex-governadores Claudio Castro do Rio de Janeiro e Antonio Denarium de Roraima.
Dino defende ainda a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores.
Muitas das propostas apresentadas por Flávio Dino dependem de mudanças legais e precisam passar pelo Congresso. O ministro defendeu a nova reforma em meio ao debate no Supremo sobre a criação de um código de conduta para os ministros da corte. A iniciativa é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que elogiou a proposta de Dino.
Fachin afirmou que o debate merece aplauso e apoio, que o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.
Segundo o presidente do Supremo, o texto apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. E que oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de direito.
Ministro do STF, Flávio Dino, propõe nova reforma do Judiciário
Reprodução/TV Globo

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Lula diz que pode adotar reciprocidade à ação dos EUA contra um delegado da PF
O presidente Lula disse que pode adotar reciprocidade à ação do governo americano contra um delegado da Polícia Federal. O agente da PF atuou na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.
O governo americano se manifestou em uma rede social, nesta segunda-feira (20). O gabinete para assuntos do hemisfério ocidental disse:
“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por tentar fazer isso.”
A postagem não citou nomes. A embaixada americana em Brasília afirmou que se referia ao delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho que desde março de 2023 trabalha como oficial de ligação junto ao ICE, o serviço de imigração e controle de aduanas dos Estados Unidos.
O caso tem a ver com o ex-deputado Alexandre Ramagem. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Ramagem teve o mandato cassado. Fugiu para os Estados Unidos depois da condenação. É considerado foragido desde setembro de 2025.
Na semana passada, Ramagem acabou detido porque estava com o visto de turista vencido e sem passaporte válido. A PF afirmou que a prisão havia sido resultado de um acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos com objetivo de deportação de Ramagem.
Dois dias depois da prisão, com argumento de que Ramagem aguarda análise de pedido de asilo político, a polícia imigratória americana liberou o ex-deputado sem pagamento de fiança.
Tecnicamente, não houve expulsão do delegado Marcelo Ivo, nem comunicado oficial ao governo brasileiro. Na prática, segundo fontes da diplomacia americana, houve um pedido para Marcelo Ivo sair do país por conta própria, antes que o retirassem. A função dele nos Estados Unidos é temporária, terminaria em agosto. Ele já está voltando ao Brasil.
O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, estava com presidente Lula na Eourpa. Ele ressaltou que o trabalho do delegado nos Estados Unidos é baseado em memorando de entendimento entre os dois países e considerou as acusações sem fundamento.
No Brasil, o Itamaraty chamou o representante do governo americano para explicar o caso.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também estava na comitiva e ressaltou que ainda não houve comunicação oficial.
“Esse colega, oficial de ligação, já está há mais de dois anos nos Estados Unidos fazendo atividade de cooperação policial como fazemos com 34 países. Então, como o ministro disse, agora é aguardar formalmente algum esclarecimento para, a partir disso adotarmos qualquer medida”.
O presidente Lula disse que aguarda mais informação, mas não descartou a possibilidade de adotar a reciprocidade, as mesmas medidas contra o correspondente americano no Brasil.
“Eu não sei o que aconteceu. Fui informado hoje de manhã. Acho que se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil. Não tem conversa, ou seja, nós queremos que as coisas aconteçam da forma mais correta possível, mas nós não podemos aceitar essa ingerência e esse abuso de autoridade que algumas personagens americanas querem ter com relação ao Brasil”.
Lula fala em adotar reciprocidade à ação do governo americano contra um delegado da PF
Reprodução/TV Globo

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