Brasil registrou dezenas de vínculos trabalhistas como presidente e vice-presidente
O município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, tem, ao menos, três presidentes da República em exercício desde 2002. O primeiro caso divulgado pelo g1 foi o da técnica de enfermagem Aldenize Ferreira, de 46 anos.
Na semana passada, ao procurar emprego na Agência do Trabalhador da região, a técnica de enfermagem descobriu que o nome dela consta, há 24 anos e 2 meses, como ocupante do cargo de presidente da República.
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
Além de Aldenize Ferreira, outras duas mulheres da mesma cidade descobriram ser, pelo menos na carteira de trabalho, chefes de Estado. E esses casos não são os únicos.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram a existência de 19 vínculos empregatícios ativos, no fim de 2024, registrados para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
As informações constam em bases oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e envolvem funções públicas eletivas que, em tese, não se enquadram no modelo tradicional de emprego formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, os dados mostram “Presidentes da República” contratados por indústrias de móveis, restaurantes, lavanderias e empresas de transporte rodoviário de carga.
Em Apucarana (PR), por exemplo, uma mulher de 57 anos aparecia registrada como presidente da República, mesmo trabalhando no comércio varejista de vestuário e recebendo entre 1 e 2 salários mínimos.
Ou no município de Abaetetuba, no Pará, que em maio de 2024 registrou a admissão de uma mulher de 28 anos com a ocupação de presidente da República. O vínculo, ativo no final daquele ano, mostrava um salário de aproximadamente R$ 1,5 mil em uma empresa do setor de serviços hoteleiros.
Em dezembro de 2024, o dado mais recente disponível da RAIS, a base indicava a existência de 13 vínculos ativos como presidente da República e 6 vices.
🔎 Na RAIS, “vínculo” é o registro de uma relação formal de trabalho entre uma pessoa e um empregador. Se uma pessoa trabalhou em duas empresas diferentes no mesmo ano, ela terá dois vínculos (cada contrato ou relação de trabalho registrada). Se mudou de emprego durante o ano, pode aparecer mais de uma vez na base de dados.
Além dos vínculos ativos, outros 40 vínculos de presidência e 2 de vice foram registrados em 2024, mas ficaram inativos ao término daquele ano.
Muitos desses registros inativos estão concentrados em prefeituras municipais, onde o cargo de “Presidente da República” é frequentemente confundido com cargos de gestão local ou contratos temporários.
Os vínculos estão distribuídos nos municípios:
Canto do Buriti (PI): 28 vínculos (todos inativos em dezembro de 2024)
Jacareacanga (PA): 7 vínculos (todos inativos em dezembro de 2024)
Tasso Fragoso (MA): 2 (sendo 1 ativo em dezembro de 2024)
Apucarana (PR): 2 (ambos ativos em dezembro de 2024)
Santos (SP): 2 (ambos ativos em dezembro de 2024)
Amapá (AP): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Barra do Mendes (BA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Riachão do Jacuípe (BA): 1 (inativo)
Aiuaba (CE): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Canindé (CE): 1 (inativo)
Brasília (DF): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Colinas (MA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Gonzaga (MG): 1 (inativo)
São Sebastião do Paraíso (MG): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Abaetetuba (PA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Campina Grande (PB): 1 (inativo)
Arapongas (PR): 1 (inativo)
Muliterno (RS): 1 (inativo)
Santiago (RS): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Uruguaiana (RS): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Navegantes (SC): 1 (ativo em dezembro de 2024)
São Paulo (SP): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Dados da RAIS mostram 58 vínculos de presidente da República e vice em 2024.
Alberto Correa – Arte/g1
Os vínculos de presidentes e vice presentes na RAIS correspondem à empresas com as atividades abaixo:
Administração pública em geral
Telecomunicações
Atividades de organizações sindicais
Seguridade social
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Atividades de assessoria em gestão empresarial
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
Estabelecimentos hoteleiros
Ensino fundamental
Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos
Técnica de enfermagem Aldenize Ferreira da Silva foi registrada em carteira de trabalho digital como presidente da República
Reprodução/WhatsApp
Outros sistemas mostram vínculos de presidentes
Além da RAIS, outro sistema do Ministério do Trabalho mostra contratações e demissões de presidentes da República e vices com informações incompatíveis com a realidade: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O Caged registra 62 movimentações entre 2009 e 2025 envolvendo admissões e desligamentos de presidentes da República e vice-presidentes. No período, o Brasil teve cinco movimentações na Presidência da República.
Dados do CAGED entre 2009 e 2025 mostram admissões e desligamentos incompatíveis com as funções de presidente da República e vice.
Alberto Correa – Arte/g1
Entre esses casos, destacam-se uma admissão para o cargo de Presidente da República em uma empresa de fabricação de móveis em Arapongas (PR) em 2021, com salário de R$ 1.766,88, e desligamentos em empresas de transporte de carga em São Paulo.
🔎 O Caged é um sistema voltado ao acompanhamento das admissões e desligamentos de trabalhadores com carteira assinada. Criado para monitorar a evolução do emprego formal no Brasil, o cadastro passou a ser integrado ao eSocial e hoje é utilizado para gerar os indicadores mensais de criação e fechamento de vagas formais no país.
Procurada pelo g1, a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o preenchimento dos dados da RAIS é de responsabilidade dos empregadores, e ao identificar inconsistências, notifica os estabelecimentos para correção. (veja nota completa abaixo)
Pelo menos 3 pessoas percebem registro de presidente da república na carteira de trabalho
Quais impactos para o trabalhador?
Segundo a advogada trabalhista Isabel Cristina, do escritório Ferraz dos Passos, erros desse tipo se tornaram mais comuns após a digitalização dos sistemas trabalhistas e previdenciários do governo federal.
A especialista explica que, desde a implementação do eSocial e da Carteira de Trabalho Digital, um único lançamento incorreto pode ser replicado automaticamente para diferentes bases do governo, como INSS, Receita Federal e a própria carteira digital do trabalhador.
“O erro acontece em um sistema só, mas se replica em efeito cascata para todos os outros”, afirma.
De acordo com a advogada, na maioria dos casos não há fraude, mas sim falhas operacionais, como o uso incorreto da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ou lançamentos equivocados feitos por equipes de recursos humanos (RH).
Ainda segundo Isabel, a alta rotatividade em prefeituras e a falta de treinamento técnico em setores administrativos ajudam a explicar esse tipo de erro. “O Brasil tem mais de 5,5 mil municípios e a realidade estrutural deles é muito desigual. Nem todas as prefeituras possuem um RH consolidado, com servidores concursados e permanentes”, explica.
“Muitas vezes, essa função é exercida por servidores comissionados ou empresas terceirizadas. Com a troca de governo a cada quatro anos, há uma rotatividade natural de pessoal e, infelizmente, perda de dados e histórico”, completa a advogada.
Segundo Isabel, o eSocial é uma ferramenta complexa e passa por atualizações constantes. Sem treinamento técnico adequado, especialmente em trocas de gestão, erros podem ocorrer nos registros trabalhistas.
Os problemas, no entanto, podem trazer consequências imediatas para o empregado. Um vínculo em aberto pode indicar ao sistema que a pessoa ainda está empregada, o que pode levar ao bloqueio do seguro-desemprego, à negativa de benefícios previdenciários e até a constrangimentos em processos seletivos.
A principal consequência é o constrangimento profissional: ao buscar um novo emprego, o histórico digital do trabalhador vai mostrar dois contratos simultâneos.
“O novo empregador certamente vai pedir esclarecimentos para saber se a pessoa realmente acumulava duas funções ou se a carteira de trabalho está com informações incorretas, o que pode gerar constrangimento desnecessário ou até perda da vaga.”
Outro ponto é que o registro também pode afetar benefícios sociais, como o Bolsa Família, porque o vínculo – ainda que incorreto – indica que aquela pessoa estaria empregada e recebendo renda mensal.
Nesses casos, a responsabilidade pela correção das informações é exclusivamente do empregador, que tem acesso ao sistema para retificação dos dados. Caso o empregado identifique essa situação, a primeira medida é procurar diretamente o setor de Recursos Humanos da empresa, prefeitura ou órgão que consta como empregador.
“Se o cidadão trabalhou lá, mas o contrato não foi fechado, o pedido deve ser para inserir a data de encerramento. Agora, se a pessoa nunca trabalhou naquele local e o vínculo é totalmente fictício, o pedido deve ser de exclusão imediata dos dados”, explica a advogada.
Ela ainda destaca que, na prática, o problema só costuma ser resolvido quando o trabalhador identifica a inconsistência e cobra providências. Caso não haja solução administrativa, pode ser necessário recorrer à Justiça. Nesses casos, a advogada alerta que existem dois caminhos.
“A depender de como o município organiza suas leis trabalhistas, a ação terá que correr na Justiça Comum ou na Justiça do Trabalho. Por isso, o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública é fundamental para direcionar o processo para o tribunal correto”, afirma.
Por isso, a recomendação é que o próprio trabalhador acompanhe regularmente suas informações nos aplicativos oficiais, como Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e FGTS. “Hoje, mais do que nunca, é fundamental que o cidadão fiscalize seus próprios dados. A prevenção digital se tornou uma ferramenta essencial de proteção de direitos”, conclui.
Apesar dos transtornos, Isabel Cristina ressalta que registros fictícios não geram automaticamente direitos trabalhistas, como salários, FGTS ou verbas rescisórias, quando não houve prestação de serviço. Segundo ela, no Direito do Trabalho, o que vale é a realidade dos fatos: se não houve trabalho, não há direito a essas verbas.
Além disso, registros incorretos podem inflar o número de funcionários da empresa. Isso pode obrigá-la a contratar mais jovens aprendizes ou pessoas com deficiência (PCDs) para cumprir metas legais que talvez não precisasse atingir, sob pena de multas do Ministério do Trabalho.
Por outro lado, dependendo do prejuízo causado, o trabalhador pode pedir indenização na Justiça por danos morais. “Nesse caso, a pessoa precisa comprovar que sofreu um prejuízo real com a anotação incorreta. Por exemplo: perdeu o Bolsa Família, o seguro-desemprego ou uma nova vaga de emprego por causa disso”, completa.
Carolina Lima descobriu que está registrada como ‘presidente da República’ na carteira de trabalho digital
Reprodução/TV Globo
O que diz o Ministério do Trabalho?
Em nota enviada ao g1, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que, entre 2002 e 2019, algumas empresas registraram de forma equivocada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de trabalhadores em sistemas previdenciários, incluindo, em alguns casos, o código referente ao cargo de Presidente da República.
Segundo a pasta, as informações exibidas atualmente na Carteira de Trabalho Digital foram importadas automaticamente da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministério destacou ainda que, com a implantação do eSocial e da Carteira de Trabalho Digital, esse tipo de inconsistência foi reduzido, já que passou a ser exibido o cargo informado diretamente pela empresa.
O MTE informou também que erros cadastrais podem ser corrigidos pelo trabalhador junto ao INSS, por meio do serviço “Atualização de Vínculos e Remunerações”, disponível pelo telefone 135 e pelo portal Meu INSS.
Ainda segundo o ministério, esse tipo d’e inconsistência não impede a concessão da aposentadoria e não há risco de o trabalhador perder o direito ao benefício por causa do erro cadastral.
Veja nota da pasta na íntegra:
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que, entre 2002 até 2019, os empregadores informavam ao INSS os vínculos empregatícios de seus trabalhadores por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Nesse período, algumas empresas registraram a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo, em determinados casos, o código referente ao cargo de Presidente da República.
Com a implantação da Carteira de Trabalho Digital, em setembro de 2019, as informações passaram a ser importadas da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pelo INSS. Dessa forma, registros enviados pelos empregadores foram automaticamente reproduzidos na carteira digital, que fica na aba outros vínculos.
Para os vínculos já da Carteira de Trabalho Digital, não há mais apresentação da descrição da CBO e sim do cargo informado pela empresa na descrição do campo “cargo” do eSocial, o que evita esse tipo de erro.
O MTE ressalta que as informações relativas aos vínculos empregatícios, inclusive os códigos da CBO, são de responsabilidade do empregador, cabendo às empresas o correto envio dos dados ao eSocial e a devida regularização das informações quando identificada qualquer inconsistência cadastral.
Os trabalhadores podem também fazer essa correção ligando para a Central 135 ou pelo portal MEU INSS. O atendimento telefônico é fundamental para abrir o protocolo, segundo o INSS. O trabalhador deve solicitar ‘Atualização de Vínculos e Remunerações’. Depois, envia um documento pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo”.
Carteira de trabalho digital
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte:

A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista.
Apesar da pressão, a cúpula do Congresso é contra a instalação de um colegiado para investigar o escândalo do banco de Daniel Vorcaro e, diante desse cenário, governistas e oposicionistas utilizam o tema de olho nas eleições deste ano.
O assunto, que parecia enterrado após uma articulação envolvendo Centrão, governo e oposição, voltou a ganhar força com as revelações sobre as ligações entre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Alcolumbre barra novamente abertura de CPI do Master
Ao todo, o Congresso conta com sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master.
🔎 Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. Para a Comissão ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão. Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão.
🔎 Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados. No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores. Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.
Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recolheu mais de 200 assinaturas e protocolou um requerimento para a criação de uma CPI do Master na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que dará “tratamento regimental” a análise do pedido de CPI do Master. Na prática, isso significa que o requerimento entra na fila dos pedidos de instalação de CPIs na Casa.
Ou seja, é preciso esperar a decisão — para instalar ou arquivar — referente a outros 15 pedidos de CPIs que foram apresentados antes do Banco Master.
Os outros seis requerimentos dependem do aval do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Cabe a Alcolumbre decidir sobre três pedidos para CPIs no Senado, que foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Viana (PSD-MG) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Além disso, Alcolumbre decide se fará ou não a leitura dos requerimentos para instalação de duas CPMIs protocoladas no Congresso. Um deles é de autoria do deputado oposicionista, Carlos Jordy (PL-RJ), enquanto o outro partiu das deputadas governistas, Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Master: TCU anuncia que Banco Central concordou com inspeção sobre o caso
Reprodução/TV Globo
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também é autor de um requerimento que está em fase de coleta de assinaturas.
Na última sessão do Congresso, Alcolumbre foi pressionado por governistas e oposicionistas, se recusou a fazer a leitura e fez questão de lembrar que a decisão é dele.
“Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou.
Durante a sessão, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi um dos que cobrou a instalação da CPMI do Master e disse que a base governista não assinou o requerimento de autoria de Carlos Jordy.
“É necessária a instalação da CPMI do Master. Faço um desafio: quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados no banco da CPMI, explicando qual era a relação deles com Flávio Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer, nada a esconder. Estou desafiando a esquerda brasileira. Vocês têm medo dessa CPMI”, afirmou.
Flávio passou a defender o colegiado após as revelações de que pediu dinheiro a Daniel Vorcaro para custear um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro, e chegou a visitar o banqueiro enquanto ele usava tornozeleira eletrônica.
Apesar de cobrar governistas e dizer que “assinou todas”, Flávio Bolsonaro assinou apenas a CPMI de iniciativa de Carlos Jordy, seu correligionário, e da CPI no Senado de autoria de Carlos Viana.
O senador não aderiu ao requerimento de CPMI das deputadas Fernanda Melchionna e Heloísa Helena. Além disso, não apoiou a iniciativa de Rogério Carvalho e Eduardo Girão — seu colega de oposição — no Senado.
A fala foi rebatida pelo deputado Lindbergh que negou as acusações do senador e afirmou que Flávio deve explicações sobre suas conexões com Vorcaro.
“Nós defendemos CPI, é mentira que a gente não assinou CPI. Assinamos a do Rollemberg, assinamos da Heloísa, da Fernanda Melchionna. Nosso deputado, senador Rogério, tem um pedido de CPI, eu tenho outro pedido de CPI. Nós queremos CPI. Mas eu tenho um pedido: me explique como sai dinheiro do Brasil, dinheiro vai para os EUA e o filme é rodado aqui? Cadê a explicação?”, disse.
Motivos para CPI
Cada espectro político teve seus motivos para embarcar e desembarcar da defesa de uma CPI para investigar o Banco Master, mas foi justamente a revelação dos áudios de Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro que recolocaram o tema na boca dos parlamentares.
No caso da oposição, o movimento ganhou força após as revelações de possíveis ligações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Master.
Toffoli admitiu ser sócio de uma empresa que vendeu uma participação em um resort de luxo no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro. À época ele era relator do caso Master no Supremo e pediu para deixar o posto em meio as revelações.
A pauta contra o Supremo, defendendo, por exemplo, o impeachment de ministros, é a grande aposta da oposição nas eleições para o Senado em 2026.
Apesar do movimento, uma articulação liderada por Alcolumbre fez o Centrão apoiar em peso a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria — que prevê a redução de penas dos condenados no 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro — em troca da oposição parar de cobrar a instalação da CPMI.
Já no caso governista, o tema nunca foi de interesse do Palácio do Planalto, que viu um desgaste muito grande na CPMI que investigou os descontos indevidos no INSS.
Uma CPI do Master, no entanto, começou a ser defendido pela bancada após a rejeição no Senado do indicado do presidente Lula ao Supremo, Jorge Messias, e a derrubada do veto do PL da Dosimetria.
Na sessão que derrubou o veto de Lula, no dia seguinte a rejeição de Messias, governistas foram à tribuna defender a instalação de uma CPMI do Master como uma resposta à dobradinha entre Centrão e oposição.
Mas foi a partir das revelações da conexão entre Flávio e Vorcaro que a CPI do Master virou munição para a base do governo atacar e o escudo para o bolsonarismo se defender com o argumento de que “não temem uma investigação”.
Autor do primeiro requerimento de CPMI do Master, o deputado Carlos Jordy afirmou que a base governista apresentou um pedido de CPMI apenas por questão de narrativa, já que o requerimento dele é mais antigo.
“A delas [Fernanda Melchionna e Heloísa Helena] foi para a narrativa. Elas fizeram isso para que a esquerda pudesse assinar, já que eles estavam perdendo a narrativa. Com isso, ainda que haja qualquer pedido de mandado de segurança, como eu já fiz, para fazer a CPMI, a CPMI que será instalada, se for instalada, é a minha, porque foi protocolizada antes da delas”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna disse que a coleta de assinaturas começou em novembro de 2025. A Melchionna reconhece que foi difícil atingir o número exigido pelo regimento do Congresso, mas diz que chegou aos signatários necessários antes do escândalo envolvendo Flávio e Vorcaro.
“Foi difícil chegar as 171 assinaturas da Câmara e as assinaturas necessárias do Senado. Nós mandamos para todo mundo, mas chegamos. E a gente chega justamente antes ainda do escândalo do Flávio com o Vorcaro. Foi na semana da votação da anistia [dosimetria]”, disse Melchionna.
Ações no Supremo
Com a negativa de Alcolumbre e Motta em instalar as CPIs, quatro parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a leitura de seus requerimentos para a criação dos colegiados.
Uma decisão do STF poderia obrigar o Congresso a instalar a comissão — como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021.
Ao recorrer ao Supremo, Rollemberg argumentou ao STF que Motta estava adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB.
Ao negar o pedido, o ministro Cristiano Zanin apontou falhas processuais no pedido. Entre elas, destacou que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara.
O ministro entendeu que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado e não ter sido lido depois de um mês, não configurou prova para justificar uma interferência do Supremo.
O deputado Carlos Jordy foi ao Supremo em duas oportunidades. Em março, o deputado entrou com um mandado de segurança pedindo uma decisão liminar determinando a instalação.
Nesta sexta-feira (22), Jordy fez um novo movimento no STF alegando que houve um fato novo com a omissão de Alcolumbre na última sessão do Congresso.
Na ação, o argumento é que a instalação da comissão não depende de deliberação do plenário nem de decisão político-jurídica do presidente do Congresso, sendo automática quando preenchidos os requisitos previstos na Constituição.
Do lado governista, Lindbergh Farias e Heloísa Helena também recorreram ao Supremo para que a Corte obrigue Alcolumbre a instalar uma CPMI para investigar o Master. As ações foram sorteadas para o ministro André Mendonça, que é relator das investigações do Master no STF.
O senador Eduardo Girão também foi ao Supremo cobrando a instalação da CPI no Senado. O processo está com o ministro Kássio Nunes Marques.
Não há prazo para que os ministros se manifestem.

Fonte:

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano.
Esse valor se soma a uma outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em em março.
Com isso, a limitação em 2026 totaliza R$ 23,7 bilhões.
🔎 Um bloqueio no orçamento é como um “freio de emergência” temporário nas finanças do governo. Ele acontece quando os gastos obrigatórios, como pagamento de aposentadorias, sobem mais do que o esperado. Quando isso acontece, o governo precisa reter parte do dinheiro de gastos não essenciais, como obras, para não ultrapassar o limite de gastos permitido.
💰 A previsão de gasto do governo subiu puxada principalmente pela projeção de gastar R$ 14,1 bilhões a mais com oBenefício de Prestação Continuada (BPC) e R$11,5 bilhões a mais com benefícios previdenciários.
🔎 O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa.
A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento de quais pastas serão atingidas será divulgado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, que precisa ser publicado até o final do mês.
💵 Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 59,8 bilhões, estimativa de quando o orçamento foi aprovado, para R$ 60,3 bilhões.
📊 Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem).
Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão:
despesas administrativas;
investimentos;
verbas para universidades federais;
agências reguladoras;
defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
emissão de passaportes;
fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
➡️ Desde o começo de 2026, economistas já viam um espaço apertado para investimentos do governo Lula em um ano eleitoral.
💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.
“Nós estamos aqui ajustando as projeções do BPC nesse patamar psra garantir que a dotação do BPC seja compativel com essas projeções. Igualmente os beneficios previdenciarios. Há uma projeção de aumento de R$ 11 bilhões e meio nos seus valores, é um valor até na margem quando a gente considera o volume total de despesa previdenciária, que é em torno de um R$ 1 trilhão falando em números redondos. Mas apesar de ser na margem para a previdência, tem um impacto relevante aqui pras nossas despesas”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Agora no g1
Por que os gastos foram bloqueados
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as conta públicas aprovada em 2023. Pela norma:
a regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;
o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;
o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.
Esplanada dos Ministérios
Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
Meta fiscal em 2026
Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).

Fonte:

O governo liberará mais de R$ 16 bilhões em recursos de trabalhadores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na próxima semana, segundo informações do Ministério do Trabalho.
De acordo com o governo, parte desses recursos (R$ 8,4 bilhões) irá direto da conta do trabalhador vinculada ao FGTS e para sua conta corrente ou depósito.
São recursos de mais de 10,5 milhões de trabalhadores optantes do saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, cuja liberação foi autorizada por meio de uma medida provisória publicada pelo governo.
O restante dos recursos, no valor de até R$ 8,2 bilhões, poderá ser usado pelos trabalhadores como garantia no Desenrola 2.0, para pagamento de débitos antigos, que têm juros mais altos.
Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para quitar dívidas.
➡️Com isso, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, e que também tenham dívidas bancárias, e queiram usar o FGTS para pagar dívidas bancárias poderão fazer duas retiradas na próxima semana.
Uso do FGTS, juros de até 1,99%, dívidas do Fies: o que se sabe sobre o pacote contra o endividamento
Como vai funcionar na prática
Trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 terá direito ao chamado “saque complementar” do FGTS. Os valores serão retirados de sua conta vinculada no FGTS até a segunda-feira (25) e depositados na terça-feira (26), informou o Ministério do Trabalho.
De acordo com o governo, 84% os trabalhadores beneficiados pelo saque complementar já têm uma conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Esses não precisarão fazer nada, apenas aguardar o depósito dos recursos. Quem não tem conta bancária indicada no aplicativo, deve ir à uma agência da Caixa, com documentação pessoal, para sacar os recursos do saque complementar.
O Ministério do Trabalho explicou que, como os recursos de que tem direito ao saque complementar já terão saído da conta vinculada no FGTS na segunda-feira (25), os trabalhadores poderão saber já neste dia quanto poderão usar para pagar débitos no Desenrola 2.0.
Do valor que restar na conta, após o saque pelo trabalhador que terá direito ao saque complementar, poderão ser usados até 20%, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar dívidas bancárias.
No Desenrola 2.0, o trabalhador consultará seu saldo e poderá autorizar o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação. Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.
Em seguida, o banco avisará à Caixa Econômica Federal que houve a negociação. A Caixa, por sua vez, solicitará ao trabalhador, pelo aplicativo, o valor do recurso do seu FGTS para pagar a instituição. A Caixa tem 30 dias para repassar o dinheiro ao banco. O prazo para as negociações é de 90 dias.
Saque complementar do FGTS

Jornal Nacional/ Reprodução
Essa é a segunda vez que o governo liberou recursos de trabalhadores que ficaram retidos no FGTS por conta das regras do saque-aniversário. A primeira foi no início de 2025. Serão liberados, nesta vez, outros R$ 8,4 bilhões.
🔎 A explicação é que, quando adere ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%, mas não o saldo integral da conta do FGTS, que fica bloqueado para saque imediato. Permanecem válidas, porém, outras hipóteses de saque previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria, por exemplo.
💰 No fim do ano passado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida não causa impacto na sustentabilidade dos recursos do FGTS disponíveis para obras em habitação e infraestrutura.
Desenrola 2.0
O Desenrola 2.0, programa para reduzir o endividamento da população brasileira, foi lançado pelo governo federal no início de maio.
O programa prevê a renegociação de dívida, com descontos, e troca por uma dívida mais barata, tendo como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
A expectativa do governo é de que sejam renegociados até R$ 58 bilhões em dívidas antigas e novas.
Pelas regras, o trabalhador também poderá usar parte do seu saldo disponível do FGTS para pagar débitos, justamente o valor que está sendo liberado na próxima semana.
O programa, anunciado no início de maio, foi dividido em quatro categorias voltadas para:
famílias
Fies
empresas
agricultores rurais
Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
➡️ Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.

Fonte:

Os deputados federais recebem, além do salário mensal de R$ 46,4 mil, uma verba extra no valor de R$ 165,8 mil por mês.
Esse dinheiro, chamado de “verba de gabinete”, serve para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares que auxiliam os deputados no exercício do mandato em Brasília e nos estados, contratados sem a necessidade de concurso público.
O g1 revelou nesta sexta-feira (22) que uma ex-funcionária do gabinete do deputado Mário Frias (PL-SP), paga com essa verba, devolveu parte do salário ao então chefe de gabinete e a parentes dele, e pagou despesas de familiares de Frias, entre fevereiro de 2023 e março de 2024 (veja mais sobre o caso abaixo).
Agora no g1
A verba está exclusivamente ligada ao pagamento da folha de pessoal. O salário dos secretários parlamentares variam de R$ 1.710 a R$ 25.958.
Outras despesas com a manutenção do mandato, como passagens aéreas, combustível, divulgação e alimentação são custeadas com outra rubrica, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), ou “cotão”.
O valor da verba de gabinete foi atualizado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, após a Casa aprovar o aumento do salário dos secretários parlamentares.
Na ocasião, para fazer frente ao aumento da despesa, Motta editou um ato da Mesa elevando de R$ 133,2 mil para os atuais R$ 165,8 mil a verba.
Dinheiro para despesas de familiares de deputado
A ex-funcionária do deputado Mario Frias, que foi nomeada secretária parlamentar de fevereiro de 2023 até maio de 2024, também tomou cinco empréstimos consignados em seu nome, totalizando R$ 174.886. Segundo os documentos, parte dos valores foi transferida ao então chefe de gabinete em datas próximas aos empréstimos.
O g1 teve acesso com exclusividade a comprovantes de PIX e extratos bancários da conta de Gardênia Morais no Banco do Brasil, na qual ela recebia o salário pago pela Câmara. O valor líquido do salário, após todos os descontos, variou no período entre R$ 10 mil e R$ 21 mil.
Os documentos indicam que Gardênia transferia o salário da conta do BB para outra conta de sua titularidade, no Itaú, e dessa conta repassava valores para o então chefe de gabinete, Raphael Azevedo, ou para a ex-mulher e outra parente dele.
Os comprovantes obtidos pela reportagem são:
um PIX de R$ 4.600 para Azevedo em fevereiro de 2023;
um PIX de R$ 5.000 para Azevedo em março de 2023;
um PIX de R$ 1.500 para Avezedo em abril de 2023;
um PIX de R$ 3.200 para a ex-mulher de Azevedo em maio de 2023;
dois PIX, de R$ 3.200 e R$ 816, para a ex-mulher e uma outra parente de Azevedo em julho de 2023;
quatro PIX de R$ 3.200 para a ex-mulher de Azevedo nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2023;
e um PIX de R$ 4.000 para o próprio Azevedo em março de 2024.
Comprovantes de PIX feitos por Gardênia Morais, ex-funcionária do gabinete de Mario Frias.
Reprodução
A ex-funcionária afirmou que houve mais repasses além dos que a reportagem identificou, que somam R$ 35.116. Segundo Gardênia, também “tinha mais pessoas devolvendo” o salário no gabinete, além dela.
Procurada pela reportagem e questionada sobre os comprovantes, Gardênia Morais confirmou que devolvia parte do salário, conforme um acordo feito com o então chefe de gabinete, Raphael Azevedo, com o conhecimento do deputado.

Fonte: