O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltadas ao combate à violência doméstica.
As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado e integram um pacto que reúne os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, no enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as medidas sancionadas, estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma data nacional de conscientização.
Senado aprova criação do crime de “vicaricídio”
Veja as novas regras:
Tornozeleira eletrônica imediata para agressores
➡️A nova legislação determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A vítima também deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação.
Além disso, delegados passam a ter autorização para determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes. Até então, nessas localidades, a principal medida disponível era o afastamento do agressor do lar.
👩🏽A Lei Maria da Penha já previa o uso da tornozeleira, mas de forma opcional e fora do rol das medidas protetivas de urgência. Com a nova regra, o monitoramento passa a ser obrigatório sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A lei também aumenta a pena para o descumprimento das medidas, com acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de 2 a 5 anos de reclusão.
Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher exibida em evento do governo de Goiás em Goiânia
Bárbara França/g1
Crime contra filhos, o vicaricídio
Pais que matarem os próprios filhos — ou dependentes, como familiares idosos — com o objetivo de atingir ou punir a mãe passarão a responder por um crime específico, o vicaricídio.
A nova tipificação permite classificar esse tipo de homicídio como crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido:
na presença da mulher;
contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
em descumprimento de medida protetiva já estabelecida.
A mudança segue a mesma linha adotada em 2024, quando o feminicídio passou a ter tipificação própria.
Pela nova lei, o vicaricídio é definido como:
“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
Dia nacional de combate à violência contra indígenas
Outra lei sancionada, vinda do Senado Federal e sancionada por Lula, institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
➡️A medida busca dar visibilidade às violências sofridas por mulheres e meninas indígenas, que muitas vezes ocorrem em regiões isoladas ou de difícil acesso e acabam sem investigação ou punição.

Fonte:

Garantir apenas o básico já não é suficiente para conquistar o eleitor brasileiro. Pesquisas qualitativas mostram que, mais do que renda, o que pesa na avaliação de um governo é a capacidade de gerar sensação de ascensão social.
O tema é discutido no podcast “O Assunto” desta quinta-feira (9), a partir de estudos conduzidos em “salas de espelho” — ambientes em que eleitores são observados enquanto conversam livremente sobre política, economia e cotidiano.
Segundo o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, essas pesquisas revelam uma mudança importante: programas sociais deixaram de ser vistos como favores e passaram a ser encarados como direitos. Com isso, o sentimento de gratidão diminuiu — e o impacto eleitoral dessas políticas também.
“Se é um direito, você não tem por que ter gratidão”, afirma.
As qualitativas acompanham cerca de 30% do eleitorado — os chamados independentes —, grupo considerado decisivo para o resultado das eleições. E é justamente esse grupo que demonstra estar em busca de algo além do básico.
LEIA TAMBÉM: Bets e famílias: pesquisas qualitativas mostram que homens apostam escondidos de mulheres; ouça ‘O Assunto’
Status virou novo termômetro
De acordo com Nunes, o sucesso eleitoral de governos no passado esteve ligado à capacidade de oferecer símbolos de status. Exemplos clássicos são o acesso ao ensino superior e a possibilidade de viajar de avião — conquistas que representavam mais do que melhoria de renda: indicavam mudança de posição social.
“Por que o Lula tinha tanto sucesso quando falava do pobre viajar de avião? Não era dar dinheiro para as pessoas, era dar status. Porque antigamente só o rico viajava de avião. Agora o pobre está viajando: status. Por que que era tão importante falar da universidade pública? Porque quem estudava na USP, na Federal, eram os filhos da classe média alta. Ele foi lá e colocou os pobres: ele gerou status social”, comenta Nunes.
Nas salas de espelho, um relato recorrente hoje é a frustração de não conseguir trocar de celular. O aparelho passou a representar um novo marcador de distinção — e a dificuldade em acessá-lo gera sensação de estagnação.
“Eu não consigo nem trocar meu telefone”, relatam participantes.
Trocar de telefone e comprar um carro mais caro são reflexos do crescimento da economia que não são sentidos por parte do eleitorado.
Cacá Trovó/EPTV
‘Pulseirinha VIP’ e o desejo de distinção
Outro achado das pesquisas é o valor atribuído à exclusividade. A ideia de ter acesso a espaços diferenciados — simbolizada pela “pulseirinha VIP” em shows e eventos — aparece como um desejo forte entre os eleitores.
“O brasileiro adora uma pulseirinha VIP. Ele adora ir para um lugar que dá para ele uma ideia de destaque. Ir para a área VIP do show é o sonho dessas pessoas de alguma maneira”, comenta o pesquisador.
Para Nunes, esse comportamento é potencializado pelas redes sociais, que ampliam a exposição a estilos de vida mais elevados. O fenômeno é conhecido como “privação relativa” — quando a comparação constante faz com que a própria condição pareça insuficiente.
“Você está nessa plataforma que te mostra o mundo, você vê o carro dos famosos, a vida dos bacanas e passa a ter uma ‘privação relativa’ enorme”, comenta Nunes.
Economia melhora, mas percepção não acompanha
Mesmo com indicadores econômicos positivos, como aumento de renda e queda do desemprego, muitos brasileiros dizem sentir que a vida não melhorou. As qualitativas ajudam a explicar esse descompasso.
Sem acesso a símbolos que sinalizem ascensão, o avanço econômico não se traduz em satisfação — nem em voto.
Para Nunes, enquanto os programas sociais não forem capazes de produzir essa sensação de destaque e diferenciação, seus efeitos eleitorais continuarão limitados. “Sem o bem-estar do status, da diferenciação, da distinção, efeitos eleitorais não aparecem”, finaliza.
Urna eletrônica
Giuliano Gomes/PR Press
O que você precisa saber:
Quaest, 2º turno: Lula e Flávio aparecem empatados pela 1ª vez
Quaest: 51% desaprovam e 44% aprovam o governo Lula
Quaest: 56% dizem já ter definido voto para presidente; 43% afirmam que ainda podem mudar
Quaest: 48% dos brasileiros dizem que a economia piorou nos últimos 12 meses
O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti e Stéphanie Nascimento. Colaborou neste episódio Catarina Kobayashi. Apresentação: Natuza Nery.
As três reclamações do brasileiro com a economia
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.

Fonte: