A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) começaram a discutir uma reação do Brasil à decisão da Justiça dos Estados Unidos que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes sobre um processo aberto contra ele nos Estados Unidos.
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O advogado norte-americano Martin De Luca — responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group — afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes foi notificado sobre o processo judicial via e-mail.
As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro. Elas argumentam que as determinações de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
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A avaliação no Supremo é que o caso envolve cooperação internacional — considerando que a ação é movida em território norte-americano, inclusive, por uma empresa ligada ao presidente Donald Trump — e, por isso, são necessárias as tratativas incluindo a AGU e o MJ.
Essa análise envolve entender quais instrumentos jurídicos e diplomáticos podem ser aplicáveis ao caso. 
⚖️Isso porque a lei brasileira estabelece que um magistrado do país não responde pessoalmente por decisões judiciais proferidas no exercício regular da função. Como é o caso das decisões questionadas pelas plataformas.
O que diz a lei brasileira
No sistema jurídico brasileiro, o juiz é responsabilizado apenas em situações excepcionais, como agir de forma intencional ou fraude ou ainda “recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício [iniciativa própria] ou a requerimento da parte”.
Já a Constituição prevê a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por seus agentes.
Em março, em um julgamento sigiloso, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de cumprimento de uma carta rogatória da Justiça dos Estados Unidos para intimar Moraes.
Para o STJ, a legislação não autorizava a medida porque o ministro atuou no exercício da função. Com isso, Moraes não pode ser citado para se manifestar no processo dos Estados Unidos.
Portanto, a notificação via e-mail autorizada pela Justiça da Flórida e realizada nesta segunda-feira (25) contraria a decisão. Esse foi um procedimento fora do formato tradicional — que deveria ocorrer via trâmites diplomáticos.
A justiça norte-americana atendeu a pedidos das plataformas. Elas alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. Na prática, o envio do documento por e-mail tem como objetivo destravar o andamento do processo nos EUA.
Alexandre de Moraes durante julgamento da Primeira Turma do STF sobre os acusados de mandar matar Marielle Franco
Mateus Bonomi/Reuters

Fonte:

Após reunião com Lula, Motta diz que PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas sem corte de salário e transição de um ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a proposta de fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) deve prever a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período total de transição de 14 meses.
Segundo Motta, o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada em termos de horas trabalhadas, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses (entenda mais abaixo).
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.
Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.
“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”
Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.
“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”
Pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Transição de 14 meses
Apesar do consenso sobre o conteúdo, Motta indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução das horas trabalhadas.
Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de 14 meses.
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano.”
Em várias ocasiões, Lula se manifestou contra a adoção de uma transição longa. Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente na ocasião.
Impacto sobre MEIs
Motta também disse que tratou com Lula um projeto de lei com medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Motta.
Segundo Motta, a medida busca ampliar a formalização do emprego e acompanhar a redução da jornada de trabalho.
“Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho. E queremos também, no âmbito dessa discussão, em que pensamos em aumentar essa quantidade de pessoas que poderão ser contratadas por esses microempreendedores individuais, tratar do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas”, prosseguiu.
Próximos passos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda na comissão especial.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta terça (26) e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Fonte:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (26) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Flávio Dino que determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
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⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. Eles foram punidos por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.
Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.
No entendimento do ministro, a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição.
“A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de ‘aposentadoria compulsória’, ao eliminar o seu fundamento constitucional”, disse Dino na decisão
“Aos magistrados são aplicáveis as regras de aposentadoria constantes do artigo 40 da Constituição Federal, o qual não prevê a transferência compulsória para a inatividade com recebimento de aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar grave”, afirmou.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do CNJ, que resultaram em sua aposentadoria compulsória
Ministros do STF proíbem que tribunais e outras autarquias ‘driblem’ veto aos penduricalhos
Jornal Nacional/ Reprodução
Recurso contra a decisão
No recurso, a PGR defendeu que o caso fosse levado a julgamento no plenário do Supremo e não da Primeira Turma. A Procuradoria afirma que a decisão se baseou em “intenções louváveis”, mas que pode representar risco ao Judiciário e ao Ministério Público, ficando vulneráveis a pressões políticas.
A PGR apontou ainda que a decisão de Dino representou interferência na atuação do Congresso.
“Tal construção hermenêutica retira o papel do legislador complementar da definição das sanções aplicáveis à magistratura, deslocando para a interpretação judicial a escolha política sobre quais condutas permitirão, ou não, a perda do cargo: precisamente o que a reserva de lei visa a impedir”.
Caso o recurso não seja acolhido na Primeira Turma, a PGR pode tentar levar a discussão para o plenário do STF.
Desde a decisão de Flávio Dino, o Conselho Nacional de Justiça vem discutindo se e como vai aplicar a medida aos casos disciplinares. O Conselho tem uma resolução sobre a questão para ser analisada pelo plenário, mas a tendência é que espere a análise pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.
🔎Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:
favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

Fonte:

Lula durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil
Reprodução/TV Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta segunda-feira (25) um tratamento complementar de radioterapia superficial no couro cabeludo após retirar, em abril, um carcinoma basocelular —o tipo mais comum de câncer de pele. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, as sessões têm caráter preventivo e não devem provocar efeitos colaterais importantes.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o carcinoma basocelular representa cerca de 80% dos casos de câncer de pele não melanoma diagnosticados no país. Apesar de raramente provocar metástase, especialistas ouvidos pelo g1 alertam que o tumor pode crescer lentamente por anos, destruir tecidos ao redor e causar deformidades quando não tratado.
No caso de Lula, a equipe médica informou anteriormente que a lesão era localizada, sem disseminação para outras partes do corpo. Em abril, após a retirada do tumor, a dermatologista Cristina Abdala explicou que o carcinoma basocelular “não espalha para nenhum lugar” e costuma ter bom prognóstico quando tratado precocemente.
Carcinoma Basocelular é o câncer de pele mais comum do país
O que é o carcinoma basocelular
O carcinoma basocelular é um câncer que surge nas células basais da pele, localizadas na camada mais profunda da epiderme. Ele aparece principalmente em regiões mais expostas ao sol, como rosto, orelhas, pescoço e couro cabeludo —exatamente onde Lula desenvolveu a lesão.
“O carcinoma basocelular cresce de forma lenta e local, destruindo os tecidos ao redor, mas quase nunca dá metástases. O grande risco é deixar a lesão evoluir sem tratamento”, explica a oncologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo e membro do Instituto Vencer o Câncer, Veridiana Camargo.
A doença costuma crescer devagar e muitas vezes é confundida com pequenas feridas ou machucados comuns.
Entre os sinais mais frequentes estão:
feridas que não cicatrizam;
pequenas lesões que coçam e sangram com facilidade;
crostas persistentes;
“carocinhos” brilhantes ou avermelhados;
manchas que descamam repetidamente.
Segundo a dermatologista responsável pelo Ambulatório de Oncologia Cutânea do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), Bethânia Cavalli, muitas vezes a doença não causa dor, o que faz o paciente demorar para procurar ajuda.
Exposição solar é o principal fator de risco
O principal fator associado ao carcinoma basocelular é a exposição crônica ao sol sem proteção ao longo da vida. Pessoas de pele clara, olhos claros, histórico de queimaduras solares e trabalhadores que passam muitos anos ao ar livre têm maior risco.
A idade também pesa. O tumor costuma aparecer a partir dos 40 anos, embora possa surgir antes em pessoas muito expostas à radiação ultravioleta.
O couro cabeludo é uma região particularmente vulnerável em pessoas com rarefação capilar ou calvície, já que fica mais exposta ao sol diariamente.
Por que Lula fará radioterapia
A cirurgia é considerada o tratamento padrão para a maioria dos carcinomas basocelulares e apresenta taxas de cura superiores a 90%.
Mas, em alguns casos, os médicos indicam tratamentos complementares para reduzir o risco de retorno da doença, principalmente quando a lesão está em áreas delicadas ou quando há preocupação com células microscópicas residuais.
Foi esse o caminho adotado pela equipe médica de Lula.
Segundo o Sírio-Libanês, o presidente fará 15 sessões de radioterapia superficial no couro cabeludo. Esse tipo de radioterapia utiliza radiação em baixa profundidade, concentrada na pele, sem atingir estruturas internas do organismo.
O radio-oncologista e presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), Wilson José de Almeida Jr, explicou ao g1 que que a radioterapia para carcinoma basocelular pode ser indicada em situações como:
A retirada do tumor não pode ser feita amplamente (muito perto do osso ou de órgãos mais sensíveis)
A pessoa já foi operada muitas vezes e a doença retorna no mesmo local
Os tumores são grandes, mais agressivos, ou têm invasão de tecidos ou estruturas próximas.
Os ⁠tumores são retirados em cirurgia com margem muito pequena (menor do que 1 a 2 mm)
Tumores cutâneos surgem em uma localização mais crítica do corpo, como a pele ao redor dos olhos, orelhas, lábios e nariz.
Em casos em que operar pode causar algum déficit motor ou um grande defeito anatômico (nesses casos, pode-se usar a radioterapia como tratamento exclusivo).
Almeida Jr acrescenta que, no couro cabeludo, dependendo do tamanho e localização do tumor, é frequente usar a radioterapia superficial após a cirurgia, principalmente se a lesão estiver muito próxima às estruturas ósseas.
O médico explicou ainda que, nestes casos, a cirurgia sozinha pode ter uma menor chance de controle da doença, mas quando ela é associada à radioterapia a taxa de cura pode chegar a 95%.
“Quando a gente indica a radioterapia depois de uma cirurgia, é porque está agregando um controle maior ao tratamento local. Temos que tirar a lesão com margens, tanto na lateral quando nas profundidades, e isso nem sempre é possível”, explicou.
Ele destacou também que radioterapia atualmente tem um grau de precisão muito alto, o que impede que doses elevadas de radiação atinjam órgãos ou tecidos adjacentes no caso dos tratamentos de câncer de pele.
Segundo o médico, as sessões que Lula fará serão breves – o procedimento em si deve demorar cerca de 10 min – e ele não deve ter sua rotina diária de atividades afetada.
“É um tratamento muito tranquilo e dentro da normalidade para este tipo de cirurgia. Não são esperados efeitos colaterais maiores, nem efeitos colaterais debilitantes que possam ser motivo de afastamento do paciente de suas atividades profissionais ou da vida social”, acrescentou.
Quando o tumor pode se tornar grave
Embora o risco de metástase seja extremamente baixo, o carcinoma basocelular pode se tornar agressivo localmente quando negligenciado.
Em casos avançados, o tumor pode atingir cartilagens, ossos e estruturas profundas da face, especialmente no nariz, olhos e orelhas.
Por isso, dermatologistas recomendam atenção a qualquer lesão que permaneça aberta por mais de quatro semanas.
Quem já teve precisa manter acompanhamento
Pacientes que já tiveram carcinoma basocelular têm maior risco de desenvolver novas lesões no futuro. O acompanhamento dermatológico periódico é considerado essencial.
A prevenção continua sendo baseada principalmente em proteção solar diária:
uso de protetor solar;
chapéus e bonés;
roupas com proteção UV;
evitar exposição intensa entre 10h e 16h.
Nos últimos anos, tratamentos mais modernos, como terapias-alvo e imunoterapia, também passaram a ser usados em casos avançados da doença.

Fonte:

Fim do 6×1: relator prevê jornada de 42h já neste ano
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta (veja detalhes mais abaixo).
Um pedido de vista — mais tempo para análise — adiou a votação da proposta. A expectativa é que a PEC seja analisada pela comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e, caso seja aprovada, siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
Fim da escala 6×1: como empresas antecipam mudanças na jornada de trabalho na região de Campinas
Reprodução/EPTV
O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente.
Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

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A votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (26), mas deve ser adiado mais uma vez diante do impasse entre governo, parlamentares e o agronegócio na construção de um texto consensual.
Está prevista ainda, antes da sessão, uma reunião no Ministério da Fazenda entre o titular da pasta, Dario Durigan, o presidente do colegiado e relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Tereza Cristina (PP-MS), nesta terça para discutir o texto.
Entre as hipóteses, há possibilidade da construção de um acordo para que o tema seja tratado em uma medida provisória (MP). Não há definição, no entanto, do texto da MP.
Agora no g1
Segundo um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o do texto de Renan Calheiros tem um impacto projetado de R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões só em 2027.
A estimativa da equipe econômica é que o volume de dívidas potencialmente alcançadas pela proposta chegue a cerca de R$ 1,39 trilhão em 13 anos.
Renan Calheiros, no entanto, afirma que o texto que será apreciado se limita a “dívidas estressadas” do setor, e não a todo o estoque. Esse montante, segundo o senador, é de R$ 170 milhões.
O projeto autoriza uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Esse crédito pode ser usado para a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Maquinário facilita trabalho de produtores rurais no Espírito Santo.
Reprodução/TV Gazeta
🔎 O projeto estabelece prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e com as seguintes taxas de juros:
3,5% ao ano para agricultores familiares;
5,5% para médios produtores;
7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas.
O parecer de Calheiros permite ainda o uso de recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

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Fachin propõe contracheque único para a magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode votar nesta terça-feira (26) a proposta do presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin de unificar os contracheques dos magistrados. Fachin, também é presidente do CNJ, propôs a mudança no contracheque para facilitar a fiscalização sobre os pagamentos de magistrados em todo o Brasil e controlar os penduricalhos.
A proposta foi anunciada na sexta-feira (22) e prevê que um único contracheque concentre tudo o que for pago naquele mês – salário, gratificações, verbas extras, diárias, ajuda de custo, indenização de férias e retroativos pendentes de pagamento. Não serão mais aceitas as folhas suplementares com valores extras que são pagos separadamente ao funcionário público.
Na terça-feira (19), um levantamento do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público revelou a falta de padronização das verbas indenizatórias pagas em atraso. Na magistratura, foram 360 nomes diferentes para os penduricalhos. A lista foi feita depois que o STF – Supremo Tribunal Federal barrou, em março, o pagamento de penduricalhos anteriores a fevereiro de 2026.
No dia que Fachin anunciou a proposta, uma auditoria do CNJ apurou que o Tribunal de Justiça de Goiás continuou com os pagamentos. Foram mais de 35 milhões de penduricalhos de março a maio – após as decisões individuais dos ministros e do julgamento do STF. Para evitar situações como essas, a proposta do presidente do STF também estabelece que os tribunais vão ter de padronizar o nome das verbas e a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
O presidente do STF, Edson Fachin
Luiz Silveira/STF
Se o contracheque único for aprovado no CNJ, os tribunais terão 60 dias para cumprir as novas regras.
O ministro Edson Fachin afirmou que a concentração das verbas e de toda a remuneração em um único contracheque melhora a prestação de contas à sociedade.
“Permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos e, ao mesmo tempo, permitirá que o Poder Judiciário efetivamente mostre à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados, o que significa um ganho de transparência para o Poder Judiciário, para o Estado brasileiro e também à sociedade brasileira, que ao fim e ao cabo é destinatária de todos os serviços que nós, magistrados e magistradas brasileiros, prestamos e devemos também prestar serviço e prestar contas”, diz Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ.
GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (25) decreto que estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para tentar conter os efeitos da alta do preço dos combustíveis.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Agora no g1
A medida tem duração de dois meses e busca conter os efeitos da guerra nos preços do petróleo.
O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Foto de posto de gasolina.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nesta sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, adiantou que o valor do subsídio para a gasolina ficaria em 0,44 centavos por litro.
A guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro, travou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global. Com isso, o barril do petróleo, principal matéria-prima dos combustíveis, voltou a superar os US$ 100.
Apesar da disparada nos preços internacionais, a Petrobras ainda não reajustou a gasolina vendida às distribuidoras.

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