Após Luiz Fux devolver o processo, ministros voltarão a analisar regras para pagamento do piso nacional; decisão ainda não está definida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 23 de outubro a retomada do julgamento sobre o piso salarial nacional da Enfermagem. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 ocorrerá no Plenário Virtual e deverá terminar em 3 de novembro.
O processo voltou à pauta depois que o ministro Luiz Fux devolveu os autos para julgamento, no dia 7 de outubro. Fux havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
A ação discute pontos da Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Entre os assuntos que serão analisados pelos ministros estão a jornada semanal usada como referência para o pagamento integral, o financiamento do piso e as regras aplicadas aos profissionais da iniciativa privada.
Os votos apresentados até agora ainda não representam uma decisão definitiva do STF. Durante a sessão virtual, os ministros poderão registrar ou alterar seus votos até o encerramento do julgamento.
O resultado poderá afetar diretamente enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras de todo o país.
Com informações do Conselho Federal de Enfermagem e do STF.
