O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é indevida e é baseada em “fatos que não são reais”.
“O Brasil tem compromissos históricos com combate ao trabalho forçado à prevenção, ao controle à fiscalização, ao acolhimento das vítimas do Brasil é substitrutor de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho”, disse Elias Rosa.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A taxa entra em vigor nesta sexta-feira (24).
Governo brasileiro vai acionar instrumentos da lei da reciprocidade
O ministro afirmou ainda que cerca de dois mil produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas – a de 25%, anunciada na semana passada, e a de 12,5% anunciada nesta quinta.
Mas nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, dupla taxação como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções químicos diz que não seja farmacêutico.
Para esses infelizmente a tarifa passa a ser de 37 e meio por cento.
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Segundo o governo americano, ficarão de fora da cobrança itens considerados estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da própria investigação.
Entre as exceções estão:
matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano;
produtos que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados;
itens que não possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores;
produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado; e
produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria de forma significativa para combater as práticas investigadas pelos Estados Unidos.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC
Júlio César Silva/MDIC
Governo esperava nova tarifa
Na semana passada, após os Estados Unidos anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal já reconhecia que a tarifa de 12,5% seria aplicada pelo governo norte-americano.
A principal dúvida do governo brasileiro era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%.
No mês passado, o governo brasileiro divulgou uma nota em que afirma discordar de maneira “profunda” das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.
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