Porto Velho, RO — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) corrija falhas estruturais no Hospital de Base (HB), principal unidade pública de saúde da capital. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13.02), após reunião de emergência conduzida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, que alertou sobre possíveis sanções caso as medidas não sejam implementadas.
Uma inspeção realizada por auditores do TCE-RO revelou deficiências graves na infraestrutura do hospital, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais. Foram identificadas instalações elétricas irregulares, falta de manutenção predial e escassez de insumos médicos. Essas irregularidades colocam em risco a segurança sanitária e a eficiência dos serviços prestados.
O secretário estadual da Saúde, Jefferson Rocha, assumiu o compromisso de mobilizar esforços emergenciais para resolver os problemas. “Queremos, em 90 dias, promover melhorias significativas na unidade”, afirmou. Caso o prazo não seja cumprido, o gestor poderá responder por omissão, com impactos diretos na reprovação das contas da SESAU e, consequentemente, nas contas do governo estadual, afetando inclusive o chefe do Executivo.
O diretor-geral do HB, Flori Menezes, reconheceu as falhas e destacou a urgência das ações. “Estamos alinhando estratégias para melhorar a infraestrutura e oferecer condições dignas a pacientes e servidores”, declarou. O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, elogiou a atuação preventiva do TCE-RO: “O Tribunal tem sido um parceiro essencial na identificação de problemas que muitas vezes passam despercebidos pelos gestores”.
O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, enfatizou o papel fiscalizador do órgão. “Nosso objetivo é garantir eficiência e transparência no uso dos recursos públicos. O Hospital de Base precisa oferecer um atendimento digno à população”, disse. Uma nova vistoria está programada para daqui a três meses, quando técnicos verificarão o cumprimento das exigências.
A reunião contou com representantes da SESAU, da Controladoria Geral do Estado, do Ministério Público de Contas (MPC) e da equipe de auditoria do TCE-RO. Jefferson Rocha agradeceu o apoio do Tribunal: “A parceria tem sido fundamental para aprimorar a gestão da saúde”.
Enquanto a SESAU se mobiliza para cumprir o cronograma, a população aguarda resultados concretos. O Hospital de Base, que atende cerca de 1,2 mil pacientes diariamente, é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A pressão do TCE-RO reflete a busca por transparência em um setor marcado por desafios históricos — agora,