O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre a transferência de “dinheiro esquecido” em contas bancárias para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que serve de base para o programa Desenrola 2.0. Até o momento, cerca de R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao fundo para garantir as operações de renegociação de dívidas.
O foco da auditoria realizada pelo TCU é verificar se esses valores deveriam ter transitado pelo orçamento federal antes de sua aplicação. A análise busca determinar se o governo respeitou as regras de controle e os limites de gastos públicos previstos na legislação ao utilizar esse dinheiro em uma política pública.
Por outro lado, o governo federal afirma que os valores possuem natureza privada e que os donos originais das contas ainda podem reivindicá-los, mesmo após a transferência para o fundo. O Ministério da Fazenda argumenta que o mecanismo está amparado pela legislação vigente e tem como objetivo oferecer segurança financeira às instituições bancárias que participam do programa.
Atualmente, a auditoria segue em andamento para definir se o procedimento adotado está em conformidade com as normas orçamentárias e de transparência. Ainda não há uma decisão final do Tribunal sobre o caso.
Fonte: Jovem Pan