O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington confirmou, por unanimidade, as condenações do ex-conselheiro da Casa Branca Peter Navarro por desacato ao Congresso, ao concluir que ele desobedeceu deliberadamente à intimação do Comitê da Câmara que investigou os ataques de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio.
Navarro havia sido condenado por duas acusações de desacato após se recusar a entregar documentos e prestar depoimento ao comitê. Como defesa, alegou que o então presidente Donald Trump havia invocado o chamado privilégio executivo, o que o impedia de colaborar com a investigação.
No entanto, a juíza Patricia Millett, autora da decisão do colegiado, afirmou que Navarro não conseguiu provar que Trump tenha efetivamente invocado esse privilégio. “O privilégio executivo pertence ao presidente, não a ex-assessores, e só pode ser invocado pelo próprio presidente ou por alguém autorizado por ele”, escreveu Millett.
Segundo a decisão, Navarro alegou proteção pelo privilégio executivo de forma unilateral, sem apresentar qualquer documento, orientação formal ou evidência de que Trump tivesse autorizado essa medida. Os magistrados observaram ainda que ele chegou a invocar o privilégio antes mesmo de receber oficialmente a intimação e conhecer seu conteúdo.
A Corte também destacou que, mesmo que o privilégio executivo tivesse sido formalmente invocado, isso não autorizaria Navarro a simplesmente ignorar completamente a intimação. O procedimento correto seria comparecer, apresentar objeções específicas e permitir que eventuais disputas sobre documentos ou perguntas fossem resolvidas pelos tribunais.
Outro ponto ressaltado pelos juízes foi que Navarro já havia discutido publicamente diversos dos temas solicitados pelo Comitê, inclusive em entrevistas e em seu livro, o que enfraqueceu ainda mais sua alegação de confidencialidade.
Navarro foi condenado em 2023 e cumpriu quatro meses de prisão em 2024, tornando-se um dos mais altos ex-integrantes do governo Trump a ser preso por desacato ao Congresso. Mesmo após cumprir a pena, ele manteve o recurso na tentativa de reverter a condenação.
A defesa informou que pretende recorrer novamente, buscando uma nova análise do caso, possivelmente pelo plenário do próprio D.C. Circuit ou pela Suprema Corte dos Estados Unidos . Os advogados sustentam que a decisão terá impacto para futuros assessores presidenciais que aleguem agir sob orientação do presidente em questões envolvendo o privilégio executivo.
Fonte: Jovem Pan