O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão ocorre após o registro do senador como filiado ao Partido Missão, sem que , tivesse manifestado vontade de deixar a legenda. A decisão foi assinada às 15h31 desta quinta-feira (13).
Flávio estava filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021. A alteração no sistema ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta (14) e provocou automaticamente a desfiliação do senador do PL, impedindo o processamento de seu pedido de registro de candidatura pela legenda.
Na decisão, Nunes Marques considerou que havia elementos suficientes para conceder a tutela de urgência. O ministro apontou que a filiação ao PL desde 2021 estava comprovada por certidão da Justiça Eleitoral e que a mudança para o Missão ocorreu sem manifestação de vontade de Flávio. Também considerou a proximidade do fim do prazo para o registro de candidaturas.
Com isso, o ministro determinou a exclusão do vínculo com o Missão e o restabelecimento da filiação ao PL desde 30 de novembro de 2021. Também mandou liberar imediatamente o sistema Candex para que o partido possa processar o registro da candidatura de Flávio.
Além disso, Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema e encaminhou o caso à Polícia Federal para a abertura de inquérito que apure a autoria e as circunstâncias da alteração.
Fonte: Jovem Pan