Ao abrir mão de parcela de sua liberdade individual, os cidadãos conferem ao Estado o poder necessário para garantir ordem, segurança e proteção coletiva. É esse acordo que sustenta a legitimidade estatal e justifica sua autoridade. Mas o que acontece quando a instituição criada para proteger passa a ameaçar aqueles que deveria resguardar?
Podemos ver isso acontecendo em dois países atualmente. Apesar de suas diferenças evidentes de escala, história e institucionalidade, o Sudão e os Estados Unidos revelam uma semelhança central: em ambos os casos, o Estado tem recorrido crescentemente à lógica da segurança para lidar com conflitos internos, tratando determinados grupos sociais como ameaças. Esse movimento de securitização acaba resultando na expansão do poder coercitivo estatal e na compressão de direitos, ainda que se manifeste de formas distintas conforme o contexto político e institucional de cada país.
O poder da violência, quando exercido pelo Estado, é tratado como legítimo. A polícia, o sistema prisional, o aparato judicial e as estruturas de controle existem sob a justificativa de manutenção da ordem social. No entanto, a legitimidade desse poder não é automática, ela depende de limites claros, de responsabilidade institucional e, sobretudo, do seu compromisso com a proteção da cidadania.
No Sudão, essa lógica se expressa de maneira extrema por meio do uso direto da violência armada contra a população civil. A queda do regime de Omar al-Bashir, em 2019, abriu um processo de transição que se mostrou instável e mal-sucedido, sobretudo pela permanência de atores armados disputando o controle do Estado.
Em contrapartida, nos Estados Unidos, marcado por instituições consolidadas, a lógica da securitização também se faz presente, sobretudo na política migratória. A ampliação do papel do Immigration and Customs Enforcement (ICE) reflete a transformação da migração (um fenômeno social e humanitário) em questão de segurança nacional. Detenções em massa, deportações aceleradas e práticas coercitivas cada vez mais normalizadas indicam o uso do aparato estatal contra populações vulneráveis, especialmente imigrantes e refugiados, que passam a ser enquadrados como riscos à ordem interna. Criando um paradoxo evidente: uma instituição que foi criada para conter a violência passa a reproduzi-la.
Em ambos os casos, ainda que por meios distintos, observa-se a mesma lógica: o Estado amplia seus instrumentos de controle e repressão em nome da segurança, produzindo insegurança para aqueles que deveria proteger.
No Sudão, essa dinâmica assume a forma de violência militar aberta e destruição institucional; nos Estados Unidos, manifesta-se por meio da coerção legal, policial e administrativa, que desumaniza grupos específicos e restringe direitos fundamentais.
É possível perceber que o Estado, ao concentrar poder, encontra diversas formas de legitimar a violência, e uma delas através da centralidade da segurança, que, desvinculada da proteção de direitos, aprofunda desigualdades e fragiliza a própria noção de cidadania.
Manuela Torres é graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de São Paulo e integra a equipe de Políticas Públicas no Livres.
Fonte: Jovem Pan