O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregue todos os documentos referentes às emendas parlamentares bloqueadas pelo tribunal, supostamente relacionadas a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Entre as medidas tomadas, Dino também ordenou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas vinculadas às emendas parlamentares listadas na investigação, paralisando os repasses que estejam na fase de empenho, liquidação ou pagamento.
O documento aponta que o ex-deputado teria exercido influência indevida sobre o orçamento público, contando com o auxílio de servidores da Câmara dos Deputados para fraudar o sistema de indicações.
Dino também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fossem intimadas para cumprir a suspensão imediatamente. A AGU foi encarregada de comunicar formalmente todos os municípios beneficiários sobre a paralisação das emendas, devendo comprovar essa notificação no prazo de 10 dias.
O ministro decidiu que, tão logo o bloqueio de bens fosse efetivado pela Secretaria Judiciária, o sigilo da decisão seria retirado. Além disso, qualquer pedido de liberação de bens ou valores deve ser autuado em separado (em apartado e sob sigilo) para não tumultuar o andamento do processo principal.
Mogi das Cruzes
Entre as 21 emendas parlamentares que embasaram o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar está uma indicação de R$ 3 milhões para Mogi das Cruzes, interior de São Paulo. A cidade é a base política do dirigente e foi comandada três vezes por seu pai, Valdemar Costa Filho, que também foi secretário de Abastecimento na gestão de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A emenda foi empenhada em novembro de 2025 e consta na tabela anexa à decisão, que cruza planilhas apreendidas com registros do Portal da Transparência. Além de Mogi das Cruzes, São Paulo concentra a maior parte dos municípios beneficiados: Guaimbê, Macedônia, Iepê, Ilha Solteira, Santa Fé do Sul, Suzano, Ubatuba, Bebedouro, Caraguatatuba e Presidente Venceslau. Também aparecem cidades da Bahia (Morro do Chapéu, Itaguaçu da Bahia e Porto Seguro), do Paraná (Cafelândia), do Rio de Janeiro (a capital) e do Pará (Dom Eliseu).
Os valores variam de R$ 220 mil, repassados a municípios como Macedônia e Ilha Solteira, a R$ 24,9 milhões destinados a Porto Seguro (BA), o maior repasse individual da lista. Suzano concentrou o maior volume por município, com duas emendas de Saúde somando R$ 26,8 milhões, ambas empenhadas em 26 de junho de 2024.
Entenda o caso
A medida do bloqueio foi tomada no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, revelado a partir dos desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal.
Na decisão, Dino afirma haver “veementes indícios” de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado diretamente na definição do destino de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações. Segundo o ministro, as investigações apontam para um “arranjo decisório paralelo” na distribuição das emendas.
A Jovem Pan teve acesso à íntegra da decisão, que cita planilhas, conversas por aplicativos de mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal. O material, segundo o STF, indica que servidores tratavam internamente de “emendas do Valdemar”, organizavam planilhas, negociavam valores e registravam outros deputados como autores formais das indicações para ocultar o verdadeiro interessado.
De acordo com a investigação, pelo menos 21 emendas parlamentares teriam sido direcionadas dessa forma. Para Dino, há indícios de peculato-desvio e de burla às regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo após os julgamentos sobre o orçamento secreto. Na decisão, o ministro afirma que “o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado” de partidos políticos ou de seus dirigentes.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e requisitou à Câmara dos Deputados toda a documentação sobre a tramitação desses recursos para aprofundar as investigações.
A Jovem Pan tenta contato com Valdemar Costa Neto. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Jovem Pan