O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro após concluir que ele descumpriu as medidas cautelares da prisão domiciliar ao elaborar uma carta com conteúdo político-eleitoral, lida e divulgada nas redes sociais pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
Na decisão de sexta-feira (17), Moraes rejeitou a versão apresentada pela defesa de que Bolsonaro não sabia que o documento seria divulgado e determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, além de estabelecer novas proibições relacionadas ao período eleitoral.
A suspensão das visitas vale por 30 dias e alcança todos os visitantes, com exceção dos advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados pela Justiça. A medida não altera a decisão anterior que já havia suspendido, por 90 dias, o direito de visita de Flávio Bolsonaro, apontado por Moraes como responsável por divulgar a carta nas redes sociais.
Além disso, o ministro proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. As novas determinações se somam às medidas cautelares já impostas anteriormente, que permanecem em vigor.
Na decisão, Moraes advertiu que o cumprimento rigoroso das condições impostas é requisito para a manutenção da prisão domiciliar. Segundo ele, eventual descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Defesa alegou desconhecimento
A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente por Flávio e disse que não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia para utilização das redes sociais.
Segundo os advogados, Bolsonaro apenas redigiu a carta, sem prever que ela seria publicada na internet. A defesa também argumentou que, em ocasiões anteriores, outras correspondências escritas pelo ex-presidente foram divulgadas sem que isso tivesse gerado questionamentos sobre eventual descumprimento das medidas cautelares.
Ainda de acordo com a manifestação, Bolsonaro sempre observou as restrições impostas pela Justiça e não buscou utilizar terceiros para contorná-las.
Moraes rejeita versão da defesa
Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes disse que a justificativa apresentada não é compatível com os fatos.
Segundo o ministro, o próprio conteúdo da carta demonstra que ela foi escrita para alcançar um público amplo. O documento é dirigido “aos brasileiros”, faz referência a Flávio Bolsonaro como “porta-voz” do ex-presidente e pede apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Para Moraes, esses elementos afastam a alegação de que Bolsonaro desconhecia a divulgação do texto.
O ministro também lembrou que Bolsonaro já estava submetido, desde o ano passado, à proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente e que a própria defesa havia solicitado esclarecimentos sobre o alcance da medida, ocasião em que o STF deixou expresso que seria vedado o uso de terceiros para divulgar conteúdos produzidos pelo ex-presidente.
Na avaliação do relator, a carta foi elaborada justamente para ser divulgada nas redes sociais por intermédio de Flávio Bolsonaro.
“O texto da ‘Carta aos Brasileiros’ claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, afirma a decisão.
PGR reconheceu intenção eleitoral
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o caso.
O órgão reconheceu que a carta tinha objetivo de alcançar o eleitorado e que Flávio Bolsonaro foi utilizado para transmitir uma mensagem política e eleitoral em nome do pai. A PGR afirmou que o documento se dirigia aos brasileiros, apresentava Flávio como porta-voz de Bolsonaro e fazia defesa explícita de sua pré-candidatura.
Apesar disso, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliar humanitária. O parecer recomendou a manutenção do benefício, com o reforço das medidas destinadas a impedir novas manifestações político-eleitorais durante o período eleitoral.
Primeiro descumprimento das cautelares
Moraes reconheceu que este foi o primeiro descumprimento das medidas cautelares desde que Bolsonaro iniciou o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, em março deste ano.
Por essa razão, o ministro entendeu que a conduta não justificava, neste momento, o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
Segundo a decisão, a gravidade do episódio “afasta a necessidade de conversão do regime domiciliar humanitário em retorno ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”, mas torna adequada a suspensão temporária das visitas e a imposição de novas restrições para evitar novas interferências no processo eleitoral.
Moraes rebate argumento sobre incomunicabilidade
Na decisão, Alexandre de Moraes também respondeu às críticas de Flávio Bolsonaro de que as restrições tornariam o pai incomunicável.
O ministro classificou como “patética” essa alegação e destacou que Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, convivendo diariamente com a esposa, filha e enteada.
Além disso, segundo a decisão, o ex-presidente já recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo familiares, médicos, fisioterapeutas, prestadores de serviço e advogados.
Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados, que possuem amplo acesso ao ex-presidente, garantindo sua comunicação com a defesa técnica.
Carta motivou investigação
O caso teve início após Flávio Bolsonaro divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai.
Antes da leitura, o senador afirmou que Bolsonaro o havia escolhido como seu porta-voz para evitar mensagens divergentes durante a pré-campanha eleitoral.
Na carta, Bolsonaro pede apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República e afirma que “o momento é de arregaçar as mangas” para que todos se empenhem em favor do filho.
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por considerar configurado o uso indireto das redes sociais, em descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar. Na mesma decisão, o ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Fonte: Jovem Pan