Parlamentar se reúne com a Semplan, defende moradores e exige aplicação rigorosa da legislação urbanística
O vereador Amarilson Carvalho (PL) esteve na Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), em Cacoal, em reunião institucional com o secretário Lucas Borgi. O encontro teve como foco alinhar a atuação do Legislativo com o Executivo e reforçar a necessidade de maior rigor técnico na aprovação e comercialização de loteamentos no município.
Durante a reunião, o vereador deixou claro que seu mandato está à disposição para contribuir com a organização urbana da cidade, mas afirmou que a Prefeitura precisa agir com firmeza na fiscalização dos empreendimentos imobiliários. Para Amarilson, a venda de lotes sem a entrega integral da infraestrutura exigida por lei é inaceitável.
O parlamentar ressaltou que loteamentos só podem ser comercializados após a conclusão completa da infraestrutura básica, incluindo energia elétrica, abastecimento de água, pavimentação, urbanização e, principalmente, rede de esgoto com captação adequada.
Amarilson alertou para a existência de empreendimentos em Cacoal que ainda não foram oficialmente entregues ao Município e que já possuem moradores vivendo sem acesso à rede de esgoto, sendo obrigados a utilizar fossas individuais.
“Essas famílias não pagam pelo serviço porque não têm acesso, mas são obrigadas a conviver com fossas, arcando com custos frequentes de limpeza. O prejuízo fica com o morador”, afirmou.
O vereador foi enfático ao defender que nenhuma autorização para venda de lotes deve ser concedida antes da regularização completa do empreendimento junto à Prefeitura. Segundo ele, a prática de liberar vendas com infraestrutura incompleta gera um passivo urbano, ambiental e social que acaba recaindo sobre o poder público e a população.
“O esgoto precisa ter destino definido antes de qualquer venda. A Prefeitura tem respaldo legal para exigir isso. Não adianta aprovar leis se elas não forem aplicadas”, destacou.
Amarilson também observou que o cumprimento integral das exigências legais traz benefícios inclusive aos loteadores, ao garantir previsibilidade de custos, segurança jurídica e preços mais transparentes para os compradores.
Ao final, o vereador avaliou que o diálogo institucional com a Semplan é fundamental para assegurar crescimento urbano ordenado, respeito à legislação e melhoria da qualidade de vida dos moradores de Cacoal.
