O relator do PL 2616/2025, senador Laércio Oliveira (PP-SE), explicou os principais pontos da proposta aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto estabelece novas regras para ações de telemarketing, exige a identificação das ligações e busca reduzir chamadas indesejadas, reforçando a proteção aos consumidores. A matéria segue para análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Fonte: Senado Federal