O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), protocolou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza o Pix. A iniciativa foi apresentada após a publicação de relatório da Casa Branca que apontou o sistema de pagamento como uma das barreiras de negócio com o Brasil.
“[Pix] tornou-se uma das mais relevantes infraestruturas públicas do país. Gratuito, disponível ininterruptamente e acessível a toda a população, ele integrou ao sistema financeiro dezenas de milhões de brasileiros antes excluídos, reduziu custos de transação, ampliou a concorrência e conferiu ao Estado brasileiro um instrumento soberano de organização da vida econômica nacional”, argumentou o deputado.
Uczai disse também que o sistema de pagamento não pode estar “suscetível à barganha entre Estados” e é de “competência soberana”. “Submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos equivaleria a transferir a terceiros parcela do poder de organizar a economia interna”, afirmou Uczai.
Relatório dos EUA
Em 31 de maio, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicou um relatório no qual sugeriu a aplicação de tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras a partir de 15 de julho. O documento foi formulado no âmbito da investigação do órgão sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais por Washington.
No documento, é mencionado que a autoridade de finanças do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix. Para o órgão, o sistema poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
Segundo o USTR, partes dos Estados Unidos também expressaram preocupações de que a autoridade de finanças do Brasil conceda tratamento de preferência ao Pix, o que prejudicaria os fornecedores de serviços de pagamentos norte-americanos. A avaliação do órgão é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
Fonte: Jovem Pan