A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos, tipifica como “peculato contra o Sistema Único de Saúde” o desvio desses medicamentos na rede pública e qualifica o crime de estelionato quando cometido contra paciente de câncer (PL 929/2026). O texto, de iniciativa da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), teve relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Senado Federal