O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
➡️Uma parte fica com as empresas de apostas e outra é distribuída para áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal.
Agora no g1
Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos que já são arrecadados com as apostas.
A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.
O que muda para a Polícia Federal
O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
Além de financiar as atividades da Polícia Federal, o dinheiro também poderá ser utilizado para custear despesas com a saúde dos policiais.
O repasse da arrecadação das apostas à Polícia Federal será feito de forma gradual:
1% em 2026;
2% em 2027;
3% a partir de 2028.
Neste ano, o Funapol também deve receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal.
22.07.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei de linhas de crédito , de 2026, que destina recursos a linhas de crédito do Programa Brasil Soberano, no Palácio do Planalto, Brasília – DF
Ricardo Stuckert/Divulgação
Como é a divisão dos recursos
Além do pagamento dos prêmios e do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações, a maior parte do valor arrecadado com as apostas, 85%, é destinada às empresas que operam as bets.
A parcela restante é distribuída entre diversas iniciativas previstas em lei, como ações voltadas à educação básica e ao ensino técnico de nível médio.
Com a nova regra, a Polícia Federal também passa a integrar a lista de beneficiários desses recursos.
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