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PF não encontra indício de que jornalista alvo de Moraes tenha cometido crime de sigilo funcional

Um relatório de inteligência da Polícia Federal, que embasou as medidas de busca e apreensão determinadas contra pessoas ligadas ao jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, afirma não haver indícios de que ele tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. O documento também aponta não ser possível “apontar com máxima certeza” que o jornalista tenha recebido dinheiro para publicar reportagens sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
Segundo o relatório, ao qual tiveram acesso a CNN Brasil e a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, “não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”, escreveu o delegado Alberto Knoll. Em relação à possível fonte das informações, porém, a PF avalia que um agente público que acessa dados restritos e os repassa de forma irregular pode incorrer no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Apesar das conclusões do relatório, o ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação em curso e afirmou, ao autorizar as diligências, haver “indícios relevantes” da prática do crime de perseguição contra Dino, com base em manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). A apuração tem origem em reportagens publicadas por Luís Pablo desde novembro de 2025, questionando o uso de um veículo oficial do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino e familiares — uso que o STF e o próprio tribunal maranhense classificam como regular, por integrar o esquema de segurança institucional oferecido a ministros fora de Brasília.
A análise dos aparelhos apreendidos com o jornalista em março também identificou uma transferência de R$ 100 mil, feita pelo advogado Diogo Diniz Lima, depositada na conta de um terceiro identificado como Danilo Cutrim Bezerra. Segundo a PF, o valor foi usado no pagamento de um imóvel rural avaliado em R$ 461 mil, mas o relatório não conseguiu determinar com certeza se a quantia tinha relação com as reportagens publicadas sobre Dino. Luís Pablo afirma que o valor foi um empréstimo pessoal para a compra do terreno, sem relação com sua atividade jornalística.
A partir da quebra do sigilo dos aparelhos de Luís Pablo, os investigadores identificaram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim como a fonte das informações publicadas pelo jornalista, o que resultou em nova operação de busca e apreensão contra Cutrim, autorizada por Moraes na semana passada. O relatório da PF também registra diálogos entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, nos quais reportagens críticas a Dino eram encaminhadas ao advogado, que fazia comentários e sugeria alterações no conteúdo antes da publicação.


Fonte: Conexão Política

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