A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que garante apoio psicológico às mulheres vítimas de violência. O PL 5.705/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê atendimento contínuo e estruturado pelo Estado, principalmente durante processos judiciais contra agressores. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Senado Federal