A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta que aperfeiçoa a divulgação do registro unificado de dados e informações sobre violência contra as mulheres (PL 3.109/2025). O cadastro foi criado por lei sancionada no início de 2026. A proposta foi apresentada pela então senadora Augusta Brito (CE) e recebeu modificações da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Entre as mudanças está a obrigatoriedade da anonimização completa dos dados que possam identificar as vítimas.
O projeto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Fonte: Senado Federal