O Executivo sancionou a Lei 15.479, de 2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário, mediante determinação judicial. A norma busca reduzir a inadimplência e entra em vigor em julho de 2027.
Áudio: Nova lei cria transferência automática da pensão alimentícia
Publicações relacionadas
Destaques
Ministério Público garante transporte gratuito para adolescente em tratamento contra o câncer
A atuação do Ministério Público de Rondônia assegurou o direito ao transporte gratuito de uma adolescente em tratamento oncológico entre os municípios…
Geral
Rondônia aposta na integração institucional para romper o ciclo da violência contra a mulher
Atuação articulada entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Municípios e Estado fortalece a prevenção, proteção e…
Destaques
Saiba como realizar a atualização cadastral da conta de energia pelos canais digitais
Atualização facilita acesso aos serviços da Energisa e recebimento de informações importantes A atualização do cadastro junto à distribuidora é fundamental para…