Segue para a Câmara dos Deputados a criação da Política Nacional da Juventude, prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O PL 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), define estratégias, ações e programas para garantir aos jovens direitos como acesso e permanência em instituições de ensino, atendimento público de saúde e prevenção e combate à criminalidade.
Fonte: Senado Federal