PF investiga entrada no Brasil de malas sem inspeção em voo com políticos
Imagens do circuito interno de segurança do Aeroporto Catarina, em São Roque (SP), mostram o momento em que um auditor fiscal permite que o piloto de um jatinho particular passe com 7 volumes sem fiscalização. As imagens foram analisadas pela Polícia Federal, que concluiu não ser possível identificar o conteúdo das bagagens nem a quem elas pertencem. O material consta do inquérito obtido pelo g1. O voo PP-OIG havia partido da ilha caribenha de São Martinho e tinha entre seus passageiros o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira.
PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira
Foto 1 — 21h31
Segundo a PF, até por volta das 21h35 o procedimento no local seguiu o padrão: todas as bagagens dos cerca de 20 passageiros passaram pelo raio-x. Às 21h31, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior aparece no circuito interno levando dois volumes, que são submetidos normalmente à fiscalização.
Piloto passa normalmente com 2 bagagens pelo raio-x às 21h31. Esses mesmos volumes aparecem depois no carrinho com os 7 itens não fiscalizados
Reprodução
Foto 2 — 21h40
De acordo com a investigação, cerca de nove minutos depois o piloto retorna ao ponto de fiscalização com mais cinco volumes, totalizando sete itens. As imagens mostram que ele utiliza um carrinho e contorna o pórtico do detector de metais pelo lado de fora. Ainda segundo a PF, nenhum desses cinco volumes adicionais é submetido ao raio-x.
Piloto retorna com carrinho contendo 7 volumes e contorna o detector de metais pelo lado de fora, sem submeter nenhum item ao raio-x
Reprodução
Foto principal - 21h40 - os 7 volumes
A PF identificou, nas imagens, sete volumes distintos: uma sacola plástica, uma caixa de papel, uma sacola de papel, um edredom, uma mala de viagem, outra caixa e uma mochila. Segundo o relatório, dois desses itens — a mala e a mochila — já haviam passado pelo raio-x anteriormente. A corporação afirma que não foi possível determinar o conteúdo das bagagens nem a quem pertenciam.
Imagem mostra os 7 volumes numerados pela própria Polícia Federal que passaram sem fiscalização. A PF não conseguiu determinar o conteúdo das bagagens nem a quem elas pertencem
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Foto 3 — 21h40
Ainda segundo a PF, após a passagem dos volumes, a operadora do raio-x questiona o auditor fiscal responsável. As imagens indicam que ele responde com gestos que, de acordo com o relatório, expressam “banalidade e irrelevância”.
Operadora questiona o auditor após passagem dos volumes. Segundo a PF, ele gesticulou expressando "banalidade e irrelevância"
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Fechamento
A PF verificou que o procedimento irregular foi exclusivo do voo PP-OIG. Nos demais voos fiscalizados pelo auditor na mesma noite, todas as bagagens passaram normalmente pelo raio-x. Ele também usou o celular com frequência apenas durante este voo.
Os outros lados
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) afirmou que "ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira" e que vai aguardar a manifestação da PGR.
O g1 procurou pelo senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP), mas ele não se manifestou sobre o caso.
O deputado Doutor Luizinho disse que não vai se manifestar sobre o caso. Os demais parlamentares foram procurados, mas não se manifestaram. O g1 não localizou os demais citados.
O piloto José Jorge de Oliveira Júnior foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. A defesa do auditor fiscal Marco Antonio Canella não foi localizada.
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A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira (29), deve ser marcada pela cobrança sobre temas que vêm mobilizando a oposição nas últimas semanas.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, Messias chega ao Senado com um roteiro de questionamentos previsíveis.
Esses são os cinco temas para os quais ele se preparou para responder aos senadores:
1) INSS e o acordo para suspender ações judiciais
Um dos pontos envolve o acordo que tratou da devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. A oposição deve questionar o papel da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Messias, na orientação para suspender as ações judiciais.
2) Liberdade de expressão
A criação da Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD) deve ser outro tema central. Críticos classificam a proposta como uma tentativa de censura e chegaram a nomear o órgão como “ministério da verdade”. Messias deve ser pressionado a esclarecer os limites da atuação do Estado sobre plataformas e redes sociais.
Jorge Messias
Antônio Cruz/ Agência Brasil.
3) Presos do 8 de janeiro
Outro foco de questionamentos envolve os investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Circula entre parlamentares a narrativa de que haveria um acordo político ligando a aprovação de Messias à derrubada de vetos no projeto que trata da dosimetria das penas, o que poderia beneficiar réus. Também deve ser retomado um vídeo em que Messias afirma ter sido o primeiro a pedir a prisão dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
4) O episódio “Bessias”
O antigo episódio que projetou nacionalmente o apelido “Bessias” deve voltar ao debate. Em 2016, veio a público um áudio de conversa entre Dilma Rousseff e Lula, interceptado pela Lava Jato. Na ligação, Dilma diz que enviaria um termo de posse para Lula “em caso de necessidade”, e menciona “Bessias” como o responsável por levar o documento. O conteúdo foi interpretado por críticos como tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, que estava prestes a ser preso.
O caso costuma ser associado, por adversários, a um contexto mais amplo de investigações e suspeitas que marcaram o cenário político da época e que ainda repercutem no discurso de oposição.
5) Aborto
Por fim, um dos temas mais sensíveis envolve o parecer da AGU contrário à orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a suspensão da assistolia fetal. O procedimento consiste na aplicação de medicamentos diretamente no coração do feto para cessar a atividade cardíaca antes da realização de um aborto em estágios mais avançados da gestação.
O posicionamento da AGU sustentou que a prerrogativa para decidir sobre o tema seria do Congresso, e não do conselho. A questão extrapolou o campo jurídico e entrou na chamada “guerra cultural”, com críticas vindas de setores religiosos e conservadores.
A fé pessoal de Messias, que é evangélico, tem sido questionada publicamente por alguns desses grupos, que organizam campanhas contra sua indicação.
A CCJ é composta por 27 senadores, e Messias precisa do apoio de ao menos 14 na comissão. A votação definitiva ocorre no plenário e é secreta. O ministro precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. Em caso de rejeição, Lula terá que indicar outro nome.