O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), elogiou a atuação do governo federal e do ministro Camilo Santana à frente do Ministério da Educação. O parlamentar avaliou que, nos últimos anos, houve ampliação de investimentos e retomada de obras, com impacto na educação básica, profissional e superior em diferentes regiões do país.
— Não há absolutamente níveis que possam ser tratados em comparação com o que outrora nós tínhamos, desde os investimentos que estão sendo feitos na alfabetização, passando pela educação básica, até a formação superior. Os números são arrebatadores: mostram, na essência, a sólida disposição de um governo que, quando assumiu, dizia que iria focar na educação, para que ela pudesse estar voltada à formação do cidadão, desde uma tenra idade — afirmou.
Veneziano registrou solenidade ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília, em que foi anunciada a entrega de uma centena de obras na área da educação, em todo o país, e a marca de 99 mil escolas públicas com conexão à internet. Isso representa, segundo o governo, 71,7% das unidades do país. Para o senador, esses investimentos melhoram o acesso ao conhecimento e fortalecem a formação de estudantes e professores.
— Comemoramos um feito: 99 mil escolas que estão interligadas à internet. Na tarde de ontem, viu-se o presidente Lula falando diretamente ao interior do estado do Amazonas, com as crianças, que estavam diante de telas de computador, fazendo as suas tarefas, tendo a oportunidade que também outrora não tinham — disse.
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Um microfone da reunião ministerial conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) captou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, dizendo que fez "mais do que o Ministério das Mulheres todinho".
Múcio deu a declaração após uma apresentação feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre projetos tocados pela equipe ministerial de Lula ao longo do terceiro mandato do petista.
A fala do ministro foi direcionada a Rui Costa, que estava sentado ao lado de Múcio e deu uma gargalhada com a declaração.
"Se souber o que a gente fez... É porque a gente só aparece quando dá problema [inaudível]. Eu fiz mais do que o Ministério das Mulheres todinho", afirmou Múcio.
Pela transmissão oficial, não é possível saber o contexto da fala do ministro da Defesa e sobre o que ele e Rui Costa conversavam no momento.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria do Ministério da Defesa afirmou que Múcio deu a declaração porque, na prestação de contas apresentada na reunião por Rui Costa, não foi citada nenhuma realização do Ministério da Defesa.
"Não há queixas do ministro à atuação da pasta da Mulher. O que houve foi a constatação da ausência das inúmeras realizações do Ministério da Defesa, ao longo de mais de três anos, no compilado feito pelo Palácio do Planalto", diz o comunicado da pasta chefiada por Múcio.
À TV Globo, o ministro Rui Costa, ao ser questionado sobre o episódio, disse que Múcio fez uma comparação que "não foi apropriada".
O chefe da Casa Civil afirmou também que a fala do ministro da Defesa foi consequência de um erro seu, Rui Costa, que tirou a parte da Defesa da apresentação feita no Palácio do Planalto.
"O presidente pediu uma apresentação sucinta. Acabamos tirando a dele [Múcio]. Já comecei a reunião pedindo desculpa. O Ministério das Mulheres não tem o poder de executor de ações. Ele tem o caráter transversal, orientativo. A comparação não foi apropriada. Mas o erro foi meu", disse Rui Costa.
Aumento da participação feminina na Defesa
No comunicado divulgado, o Ministério da Defesa destaca ainda que, na próxima quarta-feira (1º) haverá a primeira promoção de uma mulher ao cargo de general do Exército, a médica Cláudia Lima. E que no último dia 2 de março, teve início o serviço militar voluntário feminino, com a entrada de 1,4 mil mulheres de 18 anos nas Forças Armadas.
"Houve, ainda, outras nove promoções de mulheres ao posto de Oficial-General durante essa gestão, das quais cinco na Marinha e quatro na Força Aérea, além da médica Cláudia Lima", conclui o comunicado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), criticou a atuação de deputados federais e senadores no processo que levou ao encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigava o esquema fraudulento de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Para Girão, não houve esforço suficiente para manter a comissão em funcionamento.
— Por 19 votos a 12, nós vimos ali o golpe de misericórdia para acabar com a CPMI, sem relatório! O que foi triste foi ver a comemoração de parte desses 19, que não tiveram vergonha de comemorar o encerramento de uma investigação exitosa. Isso mostra o zero compromisso dessas pessoas com o povo brasileiro. Foi ignorado um dos relatórios mais sólidos e consistentes, com quase 5 mil páginas, no qual o relator [o deputado federal Alfredo Gaspar] pediu o indiciamento de 216 pessoas, entre empresários, funcionários e políticos envolvidos nas falcatruas — disse Girão.
O senador também questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a decisão liminar do ministro do STF André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da comissão. Na avaliação de Girão, o encerramento da CPMI sem a aprovação do relatório final impediu a responsabilização dos envolvidos apontados ao longo dos trabalhos da comissão. Além disso, ele afirmou que a forma como a CPMI terminou reforça a percepção de impunidade em casos de corrupção no país. O senador defendeu a continuidade das investigações por meio de uma nova comissão.
— Oito ministros [do STF] resolveram derrubar [a CPMI], resolveram isolar André Mendonça com o argumento falacioso de prevalecer a autonomia do Congresso (...). Mais uma vez ficou reforçada a percepção de que no Brasil poderosos esquemas de corrupção raramente resultam em punições efetivas, num ciclo vicioso e interminável de impunidade. A mensagem para o mundo é que, no Brasil, o crime do colarinho branco compensa — protestou ele.