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Decisões foram assinadas nesta segunda (27); condenados devem usar tornozeleira e ficam proibidos de acessar redes sociais.
Líder da oposição no Congresso antecipou posição da bancada às vésperas de sabatina marcada para quarta-feira (29) na CCJ.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os tribunais estão com dificuldade para aplicar a determinação do Supremo Tribunal Federal
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza foi condenada a 17 anos de prisão pela invasão à sede dos Três Poderes
Na Câmara, deputados aumentam a pressão sobre os colegas do Senado
Segundo o parlamentar, embora a Câmara dos Deputados esteja exercendo pressão para tentar barrar a indicação, ele considera improvável que isso surta…
O pré-candidato à presidência relembrou as falas do ministro ao o insinuar como um 'boneco homossexual' e dizer que o ex-governador fala…
Com o voto do ministro Nunes Marques, a votação fica em 3 a 0; ainda resta o parecer do ministro Gilmar Mendes
Ministro do STF rejeitou pedido para que o novo presidente da Alerj assumisse a chefia do Executivo estadual
Zema também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por não pautar os processos de impeachment de ministros da Corte