Serviço é cobrado pelo Ministério Público desde 2020, teve implantação determinada pela Justiça em 2021 e agora Governo de Rondônia anuncia 10 leitos com inauguração prevista para os próximos dias
Depois de anos de espera, cobranças do Ministério Público e decisões judiciais, a implantação da UTI Neonatal em Cacoal ganhou um novo capítulo. O Governo de Rondônia anunciou que o Hospital Regional de Cacoal terá 10 leitos de terapia intensiva neonatal, com inauguração prevista para os próximos dias.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde durante entrevista divulgada pelo portal Eu Ideal, já dentro da estrutura preparada no Hospital Regional.
A novidade chega justamente em período eleitoral e reacende uma história marcada por anúncios, cobranças e uma longa batalha judicial para que o serviço destinado a recém-nascidos entre efetivamente em funcionamento.
Justiça cobra implantação desde 2021
A cobrança não começou agora.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia em dezembro de 2020. Em 24 de julho de 2021, a Justiça determinou ao Estado de Rondônia a implantação de pelo menos dois leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal, inicialmente com prazo de 90 dias. PETIÇÃO INGRESSO NO FEITO.pdf
A determinação não foi cumprida naquele período.
Em maio de 2024, uma sentença voltou a reconhecer a obrigação do Estado. Posteriormente, o Tribunal de Justiça ajustou a forma de cumprimento, mas manteve reconhecida a omissão estatal e determinou que fossem disponibilizados leitos suficientes para atender a demanda da Macrorregião II. O processo transitou em julgado em junho de 2025. PETIÇÃO INGRESSO NO FEITO.pdf
Ministério Público apontou que UTI continuava sem funcionar
Em parecer de novembro de 2025, o Ministério Público registrou avanços na estrutura física e na disponibilidade de equipamentos, mas apontou que ainda faltava a contratação da equipe especializada necessária ao funcionamento.
O posicionamento foi direto: enquanto não houvesse efetiva operacionalização dos leitos, a obrigação judicial permaneceria descumprida. MPRO-Documento-70111938220208220007-20251128_1332.pdf.pdf
O MP também pediu cronograma para conclusão das pendências, prazo para início efetivo do funcionamento e advertência ao Estado sobre a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas caso a situação permanecesse sem solução. MPRO-Documento-70111938220208220007-20251128_1332.pdf.pdf
Prefeitura também entrou na Justiça
Em julho de 2026, a Prefeitura de Cacoal decidiu ingressar no processo para cobrar o cumprimento da decisão.
Na petição, o Município sustentou que, passados quase cinco anos da primeira ordem judicial, a UTI Neonatal continuava inexistente como serviço em operação. PETIÇÃO INGRESSO NO FEITO.pdf
A Prefeitura pediu a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde, início efetivo da operação da UTI, multa contra o Estado e outras medidas em caso de persistência do descumprimento. Entre os pedidos apresentados está uma multa diária sugerida em R$ 50 mil. PETIÇÃO INGRESSO NO FEITO.pdf
Estado e Município chegaram a divergir
Antes do novo anúncio, Governo e Prefeitura também apresentaram versões diferentes sobre o impasse.
A Secretaria de Estado da Saúde sustentou que a implantação envolvia procedimentos administrativos, convênios e responsabilidades compartilhadas.
A Prefeitura contestou essa interpretação e argumentou que a obrigação judicial já recaía sobre o Estado.
No processo, a própria petição municipal registra que o Estado havia escolhido o Hospital Regional de Cacoal para cumprir a obrigação, com adequação física, aquisição de equipamentos e processo para contratação de equipe multiprofissional. PETIÇÃO INGRESSO NO FEITO.pdf
Anúncio chega em período eleitoral
Agora, depois de anos de cobranças, o Estado anuncia que serão 10 leitos e que a inauguração deverá ocorrer nos próximos dias.
O momento também chama atenção pelo calendário político. Adailton Fúria, ex-prefeito de Cacoal, atualmente disputa o Governo de Rondônia. Durante sua administração municipal, a estrutura destinada à UTI Neonatal chegou a ser apresentada publicamente como uma conquista para a saúde regional, mas os leitos não entraram efetivamente em operação.
A proximidade da eleição, por si só, não comprova motivação eleitoral para o anúncio. O que os documentos demonstram é que a implantação vem sendo cobrada judicialmente há anos e que, agora, o Governo anuncia que o serviço está próximo de começar.
Agora, Cacoal espera os leitos funcionando
Depois de tantos anúncios, a expectativa da população deixa de ser pela apresentação de equipamentos ou por uma nova promessa de inauguração.
A expectativa agora é pelo atendimento.
A confirmação definitiva virá quando os 10 leitos estiverem efetivamente funcionando, com equipe completa e recebendo recém-nascidos.
O Se Liga Cacoal continuará acompanhando o caso e a previsão anunciada pelo Governo do Estado para os próximos dias.