As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Roda Viva, da TV Cultura, ultrapassaram os limites impostos a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão. A norma veda a juízes comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais.
Fonte: UOL Noticias