O Brasil voltou ao centro de uma disputa estratégica global. Não por petróleo, soja ou minério de ferro. Por terras raras, insumos decisivos para ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, defesa e tecnologias de alto valor agregado.
A americana USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde, dona da mina Pela Ema, em Minaçu, Goiás, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde iniciou produção comercial em 2024 e projeta atingir cerca de 6,4 mil toneladas anuais de óxidos até 2027.
O ponto central está no desenho do negócio. Segundo comunicado da USA Rare Earth, a Serra Verde obteve financiamento de US$ 565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation e firmou contrato de fornecimento de 15 anos, para 100% da produção, com uma sociedade capitalizada por agências do governo
americano e fontes privadas.
Em outras palavras: o ativo está no Brasil, a mina está em Goiás, o recurso mineral está em território brasileiro, mas a estruturação estratégica da cadeia está sendo conduzida por fora.
A China domina parcela expressiva do processamento global de terras raras. Estados Unidos e Europa tentam reconstruir cadeias alternativas. Nesse contexto, o Brasil aparece como peça relevante por deter reservas expressivas e já contar com projeto em operação.
Esse é o ponto incômodo: o Brasil tem o ativo que o mundo quer. Mas ainda não tem estratégia à altura.
Em 17 de abril, em Barcelona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou terras raras como questão de segurança nacional e afirmou que ninguém, a não ser o Brasil, seria dono da riqueza mineral brasileira.
A frase é correta. O problema é o que veio depois.
Três dias mais tarde, a USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde. A operação veio acompanhada de financiamento público americano e de contrato de fornecimento de longo prazo que direciona a produção da Fase I.
O governo falou em soberania, mas não apresentou instrumento capaz de transformar essa afirmação em obrigação jurídica. Não houve exigência pública de processamento local. Não houve regra sobre governança brasileira em etapas sensíveis. Não houve marco de minerais críticos. Houve discurso.
E, nesse tema, discurso não organiza cadeia produtiva.
Antes disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, havia anunciado um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos para cooperação em minerais críticos e terras raras.
Memorando não é acordo. Pode ter valor diplomático. Pode abrir portas. Mas não substitui política industrial. Não garante processamento local. Não altera cadeia de valor. Não impõe compromisso de transferência tecnológica.
Caiado anunciou aproximação geoeconômica. Mas o instrumento escolhido não tinha força para assegurar processamento local, participação brasileira em governança ou retenção tecnológica.
O Brasil confunde sinalização política com capacidade regulatória. Um memorando anuncia intenção. Uma lei cria obrigação. Um contrato bem estruturado distribui risco. Uma política industrial define prioridade. O problema não é o investidor estrangeiro ter estratégia. O Brasil também deveria tê-la.
Projetos minerários complexos dependem de capital, tecnologia, mercado e previsibilidade. O investimento estrangeiro é bem-vindo quando integra uma estratégia nacional, não quando a substitui.
Uma política brasileira de minerais críticos poderia prever exigências graduais de agregação local de valor, especialmente para novas fases de expansão. Poderia criar incentivos ao processamento em território nacional, estimular joint ventures com participação brasileira e dar mais transparência a contratos longos de fornecimento.
Nada disso é nacionalização. É negociação real.
A Fase II da Pela Ema ainda está em estudo. Se há momento para discutir exigências e contrapartidas, é antes da expansão. Depois, o país costuma descobrir que a janela já fechou.
Quando uma mina opera, o país arrecada. Há empregos, tributos, investimentos locais e compensações. Nada disso é irrelevante.
Mas, em minerais críticos, a pergunta não pode parar no royalty.
Se o Brasil fica concentrado na extração, captura parcela limitada da riqueza. Se participa do processamento, da fabricação de componentes e da integração tecnológica, captura valor, conhecimento e poder de negociação.
Ter reserva não significa controlar a cadeia. Ter mina não significa capturar o maior valor. Ter produção de óxidos não significa dominar separação, metalização, ligas e ímãs.
A riqueza real não está apenas no subsolo. Está na capacidade de transformar o que sai dele. É
correto tratar terras raras como tema de segurança nacional. O erro está em imaginar que essa afirmação, por si só, produz consequência jurídica.
Segurança nacional sem instrumento é retórica.
O Congresso poderia discutir um marco de minerais críticos. O Executivo poderia apresentar uma estratégia nacional para terras raras. O BNDES poderia vincular financiamento a metas de agregação tecnológica. Estados produtores poderiam deixar de tratar memorandos como ponto de chegada e usá-los como ponto de partida para exigências mais sofisticadas.
O Brasil não precisa escolher entre investimento estrangeiro e soberania. Essa é uma falsa oposição. Precisa aprender a negociar melhor aquilo que possui de estratégico.
A pergunta é se o país seguirá tratando terras raras como promessa ou como política.
Porque minerais críticos não se resolvem com promessa.0
Resolvem-se com lei.
Fonte: Jovem Pan