O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para mobilizar a sociedade em torno de promover uma reforma do Judiciário.
O grupo terá a missão de articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema.
Entre os pontos que serão trabalhados estão propostas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano, como a fixação de mandatos para ministros do STF, a limitação de decisões individuais e a definição de regras para atuação de parentes de magistrados.
Ministro Flávio Dino propõe ampla reforma do Judiciário
A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre mudanças no Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu recentemente uma nova reforma do sistema.
Em artigo publicado no portal ICL Notícias, ele lembrou que a última grande mudança ocorreu em 2004 e afirmou que uma nova reformulação deve priorizar mais segurança jurídica, acesso a direitos e maior rapidez nas decisões.
No texto, Dino argumenta que o país precisa de “mais justiça, não menos”, e critica discursos que defendem uma suposta autocontenção do Judiciário como solução.
O ministro também defende uma reforma ampla, que envolva todos os segmentos do sistema de Justiça, cujo órgão máximo é o STF.
O debate também inclui a discussão sobre a adoção de um código de conduta para o Supremo. Em fevereiro, a OAB Nacional enviou ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo critérios objetivos e participação da advocacia no processo.
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